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PODER LEGISLATIVO ” u
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ta Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho A
Alaércio
CÂMARA CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA
o pen or CNPJ: 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
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PSD
Requerimento nºl6!l /2025 ch RÃ MUNI
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O 1º SECRETARIA parlamentar que este subscreve, REQUER, após os trâmites regimentais e com a
aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, para a IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS QUE
VISEM MELHORAR E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NO ENTORNO DAS ESCOLAS
PARTICULARESE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se fundamenta na crescente preocupação com as condições de tráfego observadas nas imediações das unidades escolares de nosso município, tanto públicas quanto privadas. Nos horários de entrada e saída dos alunos, constatam-se recorrentes congestionamentos, dificuldades de estacionamento, riscos aumentados de acidentes envolvendo pedestres
(principalmente crianças e adolescentes) e veículos, além de transtornos para pais, motoristas e
moradores das áreas adjacentes.
A ausência de medidas específicas para lidar com o fluxo intenso de veículos nesses horários
compromete a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da comunidade escolar e do
entorno. À situação atual gera estresse, atrasos e, em alguns casos, coloca em risco a integridade física dos cidadãos.
Diante deste cenário, torna-se essencial que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
(SMT) implemente medidas eficazes para mitigar os problemas de tráfego no entorno das escolas.
Sugerimos que sejam consideradas, entre outras ações:
* Análise dos horários de pico e da concentração de veículos e pedestres em cada unidade
escolar.
* Avaliação e otimização da sinalização viária existente (horizontal e vertical), com
implantação de nova sinalização com horários de entrada (07h às 8h), saída (11h às
12h) e entrada (12h às 13h), saída (17h às 18h), observando sempre aos horários de
cada instituição de ensino.
* Criação de áreas exclusivas e seguras para embarque e desembarque de alunos.
* Análise da possibilidade de alterações no sistema viário, como mudançasde sentido de
ruas, criação de retornos,faixas adicionais, etc., no entorno das escolas.
* Avaliação da necessidade de implantação de semáforos em cruzamentos estratégicos
próximos às escolas.
* Desenvolvimento e implementação de campanhas educativas e de conscientização para
pais, alunos e motoristas sobre as melhores práticas de trânsito no entorno escolar.
* Intensificação da fiscalização nos horários críticos de entrada e saída dos alunos.
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Acreditamos que a implementação de medidas planejadas e coordenadas pela SMT trará
benefícios significativos para a segurançae a fluidez do trânsito nas áreas escolares, contribuindo
para um ambiente mais seguro e organizado para nossos estudantes, suas famílias e toda à
comunidade.
Diante do exposto, solicito que este requerimento seja analisado e, se possível, atendido, para
que a construção da creche no bairro São José Operário seja realizada o mais breve possível.
Assim, solicitamos seja encaminhada cópia do presente expediente a Excelentíssima Secretária
Municipal de Educação - SEMED, à Diretoria Regional de Educação - DRE para que tome
conhecimento de nossa solicitação e possa acompanharo trâmite.
Sala das Sessões da Câmara, 26 de maio de 2025.
ALAERCIO Assinado de forma
digital por ALAERCIO
MAGALHAES maGaLHaEs
CARDOSO:587357632
CARDOSO:58 72
735763272 (ui 20050026
Alaércio Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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