PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
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PARÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PARTIDO PROGRESSISTAS
PROJETO DE LEI Nº. [2025
AUTOR: Vereador Sérgio Pereira — PP
INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO
CALENDÁRIO OFÍCIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, FAZ SABER, que no uso de suas prerrogativas
legais, aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica instituído o, Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente
no dia 15, pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretária Municipal de
Esporte e Lazer, que poderá estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem
desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do
Município.
Art. 2º -- São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio
de transporte;
Il — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill
- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV — Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso
da bicicleta.
Art. 3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de Maio de
2025.
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JUSTIFICATIVA
O ciclismo oferece inúmeros benefícios para a saúde, tanto física quanto mental,
melhora a saúde cardiovascular, reduz o risco de doenças crônicas, fortalece músculos e
ossos, e ainda contribui para a saúde mental reduzindo estresse e ansiedade, a prática
regular do ciclismo libera endorfinas, promovendo a sensação de bem-estar e prazer para
as pessoas que praticam rotineiramente. A sustentabilidade no ciclismo refere-se a
utilização da bicicleta como um meio de transporte que minimiza o impacto ambiental e
promove uma forma de vida mais saudável e consciente, além disso é um meio de
transporte não poluente e que utiliza energia humana, por isso é uma alternativa mais
sustentável do que os veículos motorizados, como benefícios da sustentabilidade no
ciclismo podemos citar a não emissão de gases poluentes, o que contribui para a melhora
da qualidade do ar na cidades.
A bicicleta é um meio de transporte acessível e econômico, tanto em termos de
investimentos como de custos de manutenção, promovendo uma maior consciência
sobre a importância da preservação do meio ambiente, podendo ser um meio de
transporte e lazer utilizado por pessoas de todas as classes sociais, contribuindo para uma
mobilidade sustentável, eficiente e saudável. Em alguns casos a bicicleta tende a ser mais
rápida e eficiente que o transporte público ou carros, a utilização desta reduz a
quantidade de veículos nas ruas, aliviando o congestionamento. É de fundamental
importância a consciência que para a prática segura do ciclismo seja como lazer ou meio
de transporte, devem ser utilizados equipamentos de proteção individual, como capacete,
luvas e óculos, além de cuidados com a bicicleta e a visibilidade, quanto ao
reconhecimento, por sua vez, diz respeito a capacidade de se manter visível e ser
percebido pelos demais condutores, utilizando luzes, sinalização e roupas refletivas.
Este projeto de lei tem por objetivo a promoção da cultura do ciclismo, podendo
assim envolver várias iniciativas, como promover eventos e atividades incentivando a
valorização a cultura ciclista, incluindo no entanto campanhas de conscientização sobre
os benefícios do ciclismo para a saúde e o meio ambiente e a criação de infraestrutura
cicláveis e o reconhecimento de iniciativas que procurem a utilização de bicicletas, bem
como a criação de ciclovias e de estacionamentos para as mesmas. É fundamental que
ciclistas, motoristas e pedestres compreendam a importância do respeito as regras, a
consciência pacifica e a educação no trânsito. É necessário divulgar informações precisas,
especialmente sobre leis no trânsito, regras de circulação e a importância da segurança.
A valorização de campanhas como, Maio Amarelo, são importantes para lembrar a todos
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a relevância do respeito e da responsabilidade na passagem de tráfego de veículos, bem
como a oferta de aulas de educação no trânsito para ciclistas, especialmente em escolas
e universidadese
a utilização de diferentes mídias para a divulgação de mensagens sobre
a importância do respeito no trânsito.
Em 11 de Maio de 2011, a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou a
Década de Ação para Segurança no Trânsito, com isso o mês de Maio se tornou referência
mundial para balanço da ações que o mundo inteiro realiza.
A data 15 de Maio foi escolhida devido ser comemorado no mês citado, o
movimento Maio amarelo, tem como objetivo uma ação para colocar em pauta a
segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos:
órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade
civil organizada para fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir
o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento abordando a questão do
trânsito.
Pelos motivos expostos, apresento o presente Projeto de Lei, e conto com o apoio das
Excelentíssimas e Excelentíssimos Vereadores desta casa de leis para aprovação desta
propositura.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de Maio de
2025.
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