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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
EI CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
ARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº $!J CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARE ri
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO 4) / 05/44. Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
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REQUER INFORMAÇÕES DO EeUbEARO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMSA), QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do
Município, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011,
que regula o acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88,
o vereador que essa subscreve, reivindica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que seja encaminhado os seguintes informações:
As informações requeridas a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar,
que na qualidade de representante legítimo do povo santareno, requer:
Informações sobre a disponibilidade de profissionais fonoaudiólogos nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) no município de Santarém. Especificamente, a saber:
e Quais UBS contam com atendimento fonoaudiológico regular?
e Quais são os critérios para acesso a esse serviço?
e Há alguma lista de espera ou necessidade de encaminhamento para consulta?
e Quais são os horários de atendimento e a frequência das consultas?
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar
expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal
de Santarém, que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e
efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de maio de
2025.
Vereador - PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
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