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materia nº 85/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMINFRA, SOBRE O CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO SIMÕES, URUARÁ. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
native_id33951

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA APROVADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-06-05 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-05-27 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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—
PODER LEGISLATIVO
=) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AS Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉivi
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 5 ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO. 2.1)05)
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
— CÂMARA MUNICIPAL
Enfº Alba Leal
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL, ATERAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA (SEMINFRA) SOBRE O CONTRATO DE PAVI￾MENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO SIMÕES -—
BAIRRO URUARÁ.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Munici￾pio, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regula o
acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa
subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado os seguintes in￾formações referentes à venda da usina de asfalto pertencente ao município:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar,
que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
e Número e data do contrato firmado entre a SEMINFRA e a empresa responsável pela
obra;
Valor total do contrato e sua origem (recursos próprios, convênios, etc.);
Prazo de execução da obra e data prevista para conclusão;
Empresa contratada para a execução dos serviços;
Descrição detalhada dos serviços incluídos no contrato, como drenagem, terraplenagem,
pavimentação asfáltica, meio-fio, calçada com piso tátil e sinalização horizontal e vertical;
Cronograma físico-financeiro da obra, com etapas e prazos estabelecidos,
Documentos relacionados, como projetos executivos, termos aditivos ou qualquer outro
documento pertinente à execução da obra.
Solicita-se que as informações sejam fornecidas por escrito, acompanhadas de documentos
comprobatórios, no prazo estabelecido por lei,
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa
Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reite￾rando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de Santarém, que no uso
de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e efetive a resposta da referida de￾manda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de maio de 2025.
9
dsL AN LIRA
Vereador - PDT
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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