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PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaraMmuNIcIPALDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nºY4 /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REQUER INFORMAÇÕESDO PODER
ENIO do O
pas EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE poi OZ QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A
4 ONERAÇÃO DA DESPESA PUBLICA Us COM O CONTRATO Nº006/2025, VINCÂMARA MUNICIPAL DE SAN ARE CULADO A SEMG COM O VALOR Enf.“ Alba Leal GLOBAL DE R$ 420 MIL REIAS (35 13 SECRETARIA MIL MENSAIS)
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do Município, em
seu Art. 24, $ 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 201 1, que regula o acesso à
informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88, o vereador que essa subscreve,
reivindica INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ONERAÇÃO DA DESPESA PUBLICA COM ESTE CONTRATO?
O desperdício de dinheiro público bem como os gastos sem justificativas criam uma gestão sem
responsabilidade fiscal e que de forma imoral trata o dinheiro público, por isso baseado legalmente
nos artigos supracitados da legislação vigente cobra a justificativa para a contração do contrato nº
006/2025, vinculado à Semg, tem valor global de R$ 420 mil (R$ 35 mil mensais), a contar do dia
1º de fevereiro de 2025 até 1º de fevereiro de 2026.
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário, a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito municipal e Secretário competente, que no uso de
suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de de2025.
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DAVIDPAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº100], Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 nda
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