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Ed PODER LEGISLATIVO
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A 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EI) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |, CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 74 [2025 ACATAD PELA MESA
PLENÁRIO 1 D5/2028 Senhor Presidente E lcd! Senhoras e Senhores Vereadores (as), TONS:
SOBRE VENDA DA USINA DE ASFALTO PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do
Município, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011,
que regula o acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88,
o vereador que essa subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal que seja
encaminhado os seguintes informações referentes à venda da usina de asfalto pertencente ao município:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parlamentar, que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
1) Valor Total da Venda: Solicita-se o valor total obtido com a venda da usina de
asfalto.
2) Detalhamento dos Equipamentos Vendidos: Relação dos equipamentos que
compõem a usina de asfalto, incluindo:
* Nome e descrição de cada equipamento.
* Valor individual de venda de cada equipamento.
3) Justificativa da Venda: Explicações sobre os motivos que levaram à decisão de
vendera
usina de asfalto, incluindo:
* Razões técnicas, financeiras ou operacionais.
* Estudo de viabilidade ou parecer técnico que embasou a decisão.
4) Destinação dos Recursos: Informações sobre a aplicação dos recursos obtidos
com a venda, especificando:
A
/
*
Projetos ou áreas beneficiadas.
L/. 21/ SU
A
T
NL
Vereador - PD
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
Pt PODER LEGISLATIVO
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
| ki Í Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
pi oil/
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
* Percentual destinado a cada finalidade.
5) Processo de Venda: Detalhes sobre o processo de venda, incluindo:
* Procedimentos licitatórios ou negociações diretas realizadas.
* Critérios de avaliação e seleção do comprador.
* Documentação oficial gerada durante o processo.
6) Impacto na Infraestrutura Municipal: Avaliação dos impactos da venda na capacidade do município de realizar obras de pavimentação e manutenção de vias urbanas, considerando:
* Necessidade de contratação de serviços terceirizados.
* Custos adicionais previstos.
*
Planejamento para suprir a demanda de pavimentação.
Solicita-se que as informações sejam fornecidas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios, no prazo estabelecido por lei,
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar expediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de
Santarém, que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e
efetive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de em maio de
2025.
Vereador - PDT
Wwww.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
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