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materia nº 79/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE VENDA DA USINA DE ASFALTO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SANTARÉM AUTORIA VEREADOR ELIELTON LIRA
native_id33957

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-05-19 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T10:02:39.191769-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ed PODER LEGISLATIVO
.
A 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EI) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |, CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 74 [2025 ACATAD PELA MESA
PLENÁRIO 1 D5/2028 Senhor Presidente E lcd! Senhoras e Senhores Vereadores (as), TONS:
SOBRE VENDA DA USINA DE ASFALTO PERTECENTE AO MU￾NICÍPIO DE SANTARÉM.
Senhoras e Senhores Vereadores (as), apoiado no que preconiza a Lei Orgânica do
Município, em seu Art. 24, 8 2º, inciso Il e na Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011,
que regula o acesso à informação garantido no Artigo 5º, inciso XXXIII da CRFB/88,
o vereador que essa subscreve, reivindica Ao Poder Executivo Municipal que seja
encaminhado os seguintes informações referentes à venda da usina de asfalto per￾tencente ao município:
Considerando que as informações a seguir são essenciais para dúvidas deste parla￾mentar, que, na qualidade de representante legítimo do povo santareno, solicitamos:
1) Valor Total da Venda: Solicita-se o valor total obtido com a venda da usina de
asfalto.
2) Detalhamento dos Equipamentos Vendidos: Relação dos equipamentos que
compõem a usina de asfalto, incluindo:
* Nome e descrição de cada equipamento.
* Valor individual de venda de cada equipamento.
3) Justificativa da Venda: Explicações sobre os motivos que levaram à decisão de
vendera
usina de asfalto, incluindo:
* Razões técnicas, financeiras ou operacionais.
* Estudo de viabilidade ou parecer técnico que embasou a decisão.
4) Destinação dos Recursos: Informações sobre a aplicação dos recursos obtidos
com a venda, especificando:
A
/
*
Projetos ou áreas beneficiadas.
L/. 21/ SU
A
T
NL
Vereador - PD
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
Pt PODER LEGISLATIVO
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
| ki Í Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
pi oil/
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
* Percentual destinado a cada finalidade.
5) Processo de Venda: Detalhes sobre o processo de venda, incluindo:
* Procedimentos licitatórios ou negociações diretas realizadas.
* Critérios de avaliação e seleção do comprador.
* Documentação oficial gerada durante o processo.
6) Impacto na Infraestrutura Municipal: Avaliação dos impactos da venda na capa￾cidade do município de realizar obras de pavimentação e manutenção de vias urba￾nas, considerando:
* Necessidade de contratação de serviços terceirizados.
* Custos adicionais previstos.
*
Planejamento para suprir a demanda de pavimentação.
Solicita-se que as informações sejam fornecidas por escrito, acompanhadas de docu￾mentos comprobatórios, no prazo estabelecido por lei,
Após os tramites regimentais depois da apreciação e aprovação do soberano plenário,
a Mesa Diretora desse poder, através do seu setor competente, faça encaminhar ex￾pediente reiterando a presente proposta, em atenção ao Exmo. Prefeito Municipal de
Santarém, que no uso de suas prerrogativas faça os devidos encaminhamentos e
efe￾tive a resposta da referida demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de em maio de
2025.
Vereador - PDT
Wwww.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343

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