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materia nº 28/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 20/05/2025.
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PODER LEGISLATIVO o Per
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Planário:
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ——— demLANMIAN
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da?Priiméira; Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte de maio do ano dé'dóis mié vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que esteve representando a
Câmara Municipal de. Santarém, na 6º Conferência Infanto Juvenil pelo meio ambiente que vem
acontecendo nas escolas municipais. Destacou que este evento tem o intuito de orientar, precaver,
educar e esclarecer pautas de meio ambiente, principalmente, para os jovens ficarem a par de uma
realidade que está muito próxima. Manifestou seu contentamento em participar da conferência, em
virtude do meio ambiental ser uma pauta sua nesta Casa. Em seguida, lamentou sobre o caso que
aconteceu na comunidade do Diamantino de uma criança ter sofrido violência sexual, registrando
que há dados alarmantes sobre crianças e adolescentes que sofrem violência sexual no país.
Registrou que em 2024, o Brasil registrou 11.692 denúncias de violência sexual contra criança e
adolescente. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou que se estima que
apenas 10% desses casos sejam denunciados, portanto, chamou atenção para esta pauta no sentido
de se criar mais leis de proteção e meios para que as escolas possam orientar as crianças a se
defenderem dessas situações. Ressaltou que os pais precisam estar em alerta com seus filhos,
principalmente, porque, às vezes, os criminosos estão dentro das suas próprias casas, assim,
solicitou que o Executivo Municipal acelere o projeto que tem o cunho de exibição publicitária
sobre pedofilia no município. Finalizou parabenizando as mãesatípicas que estão presente na Casa
e vieram cobrar os seus direitos. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) saudou a presença das
mães que da Associação do Transtorno do Espectro Autista do Tapajós e do Transtorno do Déficit
de Atenção e Hiperatividade - TEAS do Tapajós, registrando que esta Casa não vai deixar de
apoiá-las, registrando que já se tem conhecimento da situação, ressaltando ser importante se
unirem com toda a sociedade santarena e lutar por esta causa. Destacou a certeza que o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS estará apoiandoa causa, e se tiverem que mudar algumalei será discutido
nesta Casa. Finalizou manifestando apoio e registrando que esta Casa está de portas abertas às
mães atípicas. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) saudou às mães do TEAS do
Tapajós e, na oportunidade, frisou que não devem se acomodar diante desta pauta e cobrar a
questão da Empresa Startec. Informou que esta Casa está sensível a essa causa. Em seguida,
registrou que recebeu uma ligação do secretário de saúde Doutor EVERALDO MARTINS que lhe
disse que já está providenciando todas as problemáticas que apresentou na tribuna. Registrou que,
infelizmente, Santarém tem uma carência enorme de médicos não apenas especialistas, mas de
médicos clínicos gerais. Segundo ele, o SUS preconiza o valorsalarial dos profissionais, por isso,
há esta problemática de não haver médico. Destacou que, enquanto não se rever a tabela de
pagamento do SUS para esses profissionais, Santarém vai continuar perdendo muito em questão
de atendimento médico. Relatou que vai estar indo em Belém para dialogar com alguns deputados
e sugerir a criação de um projeto de lei que obrigue formandos da UEPA a
trabalharem pelo menos
seis meses nas UBS, pois a maioria se forma e abandona o Pará. Frisou que será uma sugestão
que dará aos três deputados estaduais que deve dialogar em Belém. Enfatizou que precisam
melhorar a remuneração desses profissionais, mas precisa também entender que o governo deu a
eles essa formação e não custa nada retribuir. O vereador ANDREO RASERA (PL)
cumprimentou a presidente do TEAS e demais mães desse movimento. Acredita que a emenda a
esta lei está pronta, mas vai deixar para vereadora ELITA BELTRÃO e vereador RENILSON
VINTE se manifestarem posteriormente, para que falem sobre o projeto de Lei do Executivo que
visa conceder a gratuidade não só para a pessoa autista, como também ao seu acompanhante. Em
seguida, fez destaque a matéria postada pelo ex-vereador JK, sobre o bloqueio do impedimento da
prefeitura às suas propagandas institucionais, no que se refere à saúde. Relatou que essa ação foi
protocolada pelo Ministério Público em 2021, trata-se das melhorias na saúde pública do
município de Santarém no quese refere ao Pronto Socorro Municipal, questão de oxigênio, questão
TIRO JUNICIPAL TONEVETETE SANTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Pprovado emÀ X) Discusão
QUISER
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de medicação, muito mais a questão de médicos nos plantões e médicos especialista. Destacou que
essa luta processual se arrasta há quatro anos, o município teve uma sentença desfavorável no
cumprimento de senténça, ficaram obrigações, seis audiências foram protocoladas de conciliação
no ato da execução, não lograram êxito e para surpresa, hoje o município passará por mais uma
inspeção judicial para saber se aquilo que ficou acordado naquela sentença foi executada. Relatou
que o ex-prefeito, a nível de tribunal, conseguiu em um momento até o impeditivo, de ser afastado
da gestão, mas sabem que os governos são impessoais, aquilo do passado reflete no presente e se
tem hoje cobrado desta tribuna desta Casa a questão da saúde no município de Santarém. Frisou
que sabem da grande dificuldade e como era a saúde em Santarém, portanto, não pode imaginar
que depois de cinco meses ainda não conseguem cumprir com as decisões judiciais. Disse que vão
entrar novamente em um cenário escuro no municipal, observando mais uma vez em relação às
ambulâncias que até hoje não chegaram, pensa que vão chegar no aniversário de Santarém, no
atendimento no Pronto Socorro melhorou, registrando que escuta vozes que dizem que melhorou,
mas na maior parte escuta que continua a mesma situação, principalmente, quando precisam
receber pessoas do outros municípios, então devem tentar dialogar no Poder Legislativo e ver de
que forma se pode constrói junto com o Executivo, porque quem executa é o Executivo, esta Casa
apenas sugere e cobra através dos trabalhos dos parlamentares, mas são a ressonância do povo.
Finalizou registrando-seu apoio às mães atípicas desse município, naquilo que se refere ao projeto
de lei que vai voltar do Executivo e essa Câmara irá aprovar. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) iniciou cumprimentando as mães atípicas em nome da presidente da
Associação do TEAS do Tapajós. Parabenizou a manifestação pacífica e disse que podem contar
com 100% dos vereadores desta Casa. Frisou que é um assunto que sempre mexe muito com todos,
recordando que semana passada, depois de ler muitas desculpas farrapadas da empresa que tem a
concessão da Startec, até rasgou alguns documentos emitidos poreles que a seu ver não tem sentido
nenhum, mas esta luta continua. Relatou que que semana passada estavam apresentando um
projeto de lei, uma emenda à Lei Orgânica do município de Santarém que traz uma clareza maior
nesse sentido, para que possam acabar com essas desculpas que está na lei orgânica do município.
Naocasião, leu o artigo 134, “o sistema viário e os meios de transporte do município atenderão,
prioritariamente, as necessidades sociais do cidadão na sua locomoção e nos seus planejamentos,
implantação e operação, serão observados os seguintes princípios:”. Registrou queeles citam todos
os argumentos neste artigo que fala da isenção tarifária, dos transportes coletivos rodoviários e
aquaviários urbanos e
rurais intramunicipal para pessoas portadoras de deficiência com
reconhecida dificuldade de locomoção, e aqui é um entendimento só da Startec, só eles entendem
dessa forma, que a dificuldade de locomoção é algo muito simples, uma pessoa que não tem
condições de se locomover de maneira nenhuma, eles não entendem, inclusive estão propondo
uma emenda que vai ser apreciada por esta Casa e pede a celeridade dos pares, para que possam
resolver essa problemática. O vereador RENILSON VINTE (PSD) reforçou seu compromisso
com esse projeto de lei sobre o transporte coletivo, registrando que como comissão estão
procurando fazer dentro da lei, com inteligência, sempre conversando e procurando as melhores
formas. Disse que nesta questão, chamou o vereador ANDREO RASERA,que já havia colocado
esse projeto na legislatura passada, procurou a vereadora ELITA BELTRÃOque é desta comissão,
onde aprovaram essa ideia. Destacou que tem certeza que este projeto vai ser aprovado, pois todos
que merecem serão beneficiados. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) saudou de forma
especial as mães da Associação TEAS do Tapajós, frisando que esta Casa já reconheceu o direito
deles, ressaltando que, quando realizaram a sessão especial com a participação de quase todos os
vereadores desta Casa. Disse que precisam avançar nas ações concretas, sendo o passe livre para
as mãese para os acompanhantes uma ação concreta que esta Casa vai se envolver de forma ativa,
para que possam resolver essa situação criada pela Startec. Em seguida, fez um apelo urgente e
necessário em relação a Equatorial Energia, que tem penalizado os serviços de saúde de várias
unidades básicas de Saúde que não conseguiram inaugurar ou sequer funcionar, por causa da
Equatorial. Citou o caso do CRAS Maracanã que mudaram para um prédio novo para buscar mais
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dignidade para o cidadão, mas estão há mais de 2 meses sem funcionar, porque a empresa
Equatorial não foi fazer o seu serviço no qual foi notificado. Informou que desde 2024 a unidade
do Maracanã estava sendo construída, então hoje uma estrutura que atende 2.144 pessoas,
moradores da área do Maracanã teve reduzido seu atendimento para 250 pessoas por conta de que
a Equatorial não consegue melhorar a energia. Também citou a situação da comunidade do São
Sebastião no Murumurutuba, que estão há 3 anos com ar condicionado na caixa, as crianças
sofrendo calor e não conseguem instalar os climatizadores de ar por causa da concessionária.
Destacou que a empresa atua de forma negativa travando todo o ambiente escolar, de saúde e de
assistência social do município, também empresas. Segundo ela, não se consegue avançar em
alguns processos por causa da qualidade da energia ruim que a Equatorial fornece, então estará
solicitando que a concessionária possa ligar uma energia nova, que é 120 dias, e se você não pagar
com 30 dias, ela está cortando a sua energia. Destacou que a empresa precisa se planejar melhor
para prestar o melhor serviço para a comunidade santarena, sugerindo uma audiência pública para
dialogar com Empresa Equatorial e resolver essa situação. O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) saudou as mães da Associação TEAS presente na Casa, registrando da importância desta
pauta, ressaltando que a Câmaravai analisar e vai estar nesta luta. Cumprimentou também a equipe
do CABRU, registrando que tem uma moção conjunta com o vereador Mano Dadai para este
esporte, que vem fazendo uma integração com a região, gerando emprego e renda, manifestando
o respeito e o apoio. A seguir, fez destaque a reunião que houve na CCJ, onde esteve participando
e debatendo um projeto de lei que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa que trata sobre a
regulamentação dos mercados santarenos, que há pouco tempo passou por processo licitatório,
para que através de concessão possa permitir que associações possam gerir esse contrato e que elas
possam atender cada vez melhor a população. Registrou que todos são testemunha da falta de
eficiência da atual gestão dos mercados, na ocasião, fez todo um relato da situação, desde quando
foram procurados pelas associações, pelos permissionários para que pudessem debater essa
matéria, exemplificando o que poderia acontecer com cada permissionário caso não houvesse esse
diálogo junto às associações, junto ao Ministério Público, junto ao Judiciário, junto a esta Casa,a
Prefeitura de Santarém, a partir da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Procuradoria Jurídica do
Município que teve entendimento de que precisavam debater sobre essa matéria e realizou um
processo licitatório modalidade de concessão com pregão eletrônico público, onde associações se
habilitaram, concorreram e ganharam esse contrato. Além disso, o Ministério Público desarquivou
o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, fez um aditamento desse TAC alterando o dispositivo de
um contrato licitatório de forma individual para coletivo, onde com parecer favorável e concluso
para o juiz que acatou esse parecer do MP, homologou esta decisão e encerrou de uma vez por
todas esse termo de ajustamento de conduta homologado em 2015, feito isto, encerrou-se no
judiciário a discussãô e vem para o Poder Executivo onde o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS
encaminhou esta Casa, na semana passada através de DOC, encaminhada as comissões e hoje
debatido nas comissões com entendimento dos pares que estiveram presente, e acharam por bem,
de forma conjunta trazer essa discussão no plenarinho da Casa com todos os vereadores, a CCJ e
a comissão de comércio para que possam dialogar com o presidente das associações, membros das
associações e com o jurídico das mesmas, além do jurídico desta Casa e o jurídico da prefeitura
para que possa elaborar um parecer conjunto e trazer de forma bem madura para ser apreciado em
plenário e, consequentemente, aprovação dessa lei para que o prefeito possa sancionar e a partir
da sanção, contados 15 dias úteis, colocar dentro do calendário ainda do aniversário de Santarém,
um contrato que permita prazo segurança jurídica e que dê condições para que esses quase 800
permissionários. TEMPOS DA BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) saudou a associação TEAS do Tapajós, registrando que tem alguns assuntos
relacionado as pessoas com TEA sobre o Projeto de Lei, que é exatamente o objetivo da
reivindicação dessas pessoas. Frisou que analisou o projeto juntamente com os vereadores
ANDREO RASERA e RENILSON VINTE, antes de ele entrar e observaram que ele foi escrito
para não dar certo, dessa forma, preocupados com a questão, fizeram uma proposta de supressão
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e solicitaram que o Executivo mande para esta Casa um projeto de lei que possa conter o orçamento
da gratuidade para o TEA e seus acompanhantes, e despois com essas alterações possam fazer uma
discussão real e legal. Frisou que foi fruto de uma conversa aqui do vereador Andreo Rasera que
é um entendedor, do vereador Renilson Vinte que também tem muito interesse e ela, que também
tenho interesse nesta causa, e que vão apresentar hoje essa proposta. Com relação ao TEAS do
Tapajós, fez uma indicação hoje à Secretaria Municipal de Educação, que possa criar uma estrutura
de atendimento aos estudantes da rede pública com suspeita de Transtorno do Espectro Autista
desde a identificação inicial até a emissão do laudo clínico, para que a secretaria se responsabilize
pela emissão do laudo vindo a iniciar e concluir o processo, para que o aluno não seja afastado,
que ele tenha a maior celeridade do laudo e o seu mediador, para qualquer outro neurodivergente.
Frisou ser importanté que a própria secretaria possua essa estrutura e que ela dê condições às
famílias de iniciar o processo e concluir. Informou também que protocolou uma proposição sobre
a obrigatoriedade de comprovante de triagem para transtorno do espectro autista por meio do
instrumento M-CHAT que é uma ferramenta usada mundialmente para o autismo, inclusive, já
está na 7º edição das carteirinhas e é extremamente importante que a Secretaria de Educação e
também os postos de saúde em Santarém utilizem o M-CHAT de triagem, pois dará uma celeridade
muito maior aos diagnósticos do espectro autista. Ressaltou que, além de solicitar, também fará
um projeto de lei para que o instrumento seja um elemento de triagem nas UBS; e um projeto de
lei para que o M-CHAT também seja um elemento de matrícula nas escolas públicas, um passo
extremamente importante para a celeridade do diagnóstico. Em seguida, fez destaque ao tema
transporte, registrando que fez um pedido de informação a Startec e que recebeu hoje essa
informação e também fez outros pedidos de informação e que tem demorado um pouco as
informações. Registrou que a manifestação da Startec é aquilo que os vereadores já citaram nesta
Casa; ela é uma empresa que recebeu recurso público, um percentual sobre a bilhetagem, então o
objeto da empresa deveria ser o bem-estar público, mas ela não só prejudica todos os
neurodivergentes, como não tem critério para determinação de quem pode e quem não pode,
porque essa determinação fica a seu bel-prazer. Explicou que a empresa entende que um e outro
não pode, excluindo e desconsiderando inclusive laudos médicos. Portanto, estão aqui como
vereadores empenhados com relação à concessão da Startec. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO) relatou que recebeu um pedido de socorro, na última sexta-feira, da comunidade do
Perema e no dia de ontem na comunidade do Cipoal pedindo para que pudesse dialogar também
com a Empresa Equatorial Energia no sentido de melhorar o abastecimento de energia para os
equipamentos públicos pudessem funcionar. Registrou que desde sexta-feira tem dialogado com o
senhor GILLIARD VAZ, gerente da concessionária, e que ele vem informando como está o
atendimento nesta região da PA Santarém Curuá-Una, precisamente na comunidade do Perema
que temsofrido nos últimos dias com a
falta de energia. Relatou que hoje a escola da comunidade
ficou sem energia, obrigando a direção da escola a dispensar os alunos porque não havia água no
microssistema daquela comunidade que é integrado com a escola. Fez cobranças à Equatorial
Energia, não só para solução deste problema, mas no atendimento de muitas famílias que não estão
com a ligação de energia regular, em virtude de loteamentos irregulares na área, e que isso tem
atingido diretamente o sistema regular e atrapalhado o abastecimento das casas, do sistema de
abastecimento de água e das escolas. Dessa forma, fez um apelo para à Equatorial para que possa
fazer um trabalho de ligação de atendimento a essas famílias que precisam se regularizar, assim
como a troca da bomba do microssistema que queima e a comunidade não tem como trocar.
Lembrou do passado, recordando o péssimo serviço que era executado pela CELPA, mas que hoje
a Empresa Equatorial vem melhorando o serviço, colocando energia aonde não imaginavam que
pudesse ter. O vereador MANO DADAI (PRD) falou da visita ao secretário de saúde
EVERALDO MARTINS junto com o engenheiro JOÃO PAULO no posto de saúde do bairro
Santarenzinho, onde foram retomadas as obras. Fez registro da luta desta causa desde a 18º
legislatura e demais vereadores em prol daquela grande área, e que ela foi uma das primeiras
unidades que atendia a população 24 horas com médicos. Informou que estará apresentando uma
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indicação para que retorne o atendimento 24 horas para desafogar a UPA e atender a região do
Eixo Forte, Alter do Chão e aquela grande área que hoje compõe mais de 10 bairros. Agradeceu
ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSque registrou que a prioridade em Santarém seria a saúde.
Agradeceu Também ao secretário MARCELINO XAVIER que implantou o redutor de velocidade
em frente à escola Dom Lino devido os acidentes que ocorriam naquele local. Ainda, parabenizou
seu amigo e ex-vereador Gaúcho que foi vereador por três mandados nesta Casa, que hoje está no
seu gabinete, pelo seu empreendimento no bairro Nova República, que agora volta com novo
empreendimento para os moradores daquela região que é uma quadra com campo sintético.
Agradeceu e parabenizou a equipe Clube Acelera Brutal - CABRU pelo 8º Trilhão de motos, que
aconteceu na Praça de Eventos que foi um sucesso, registrando sobre um projeto de lei que
apresentaram e incluiu o evento no calendário municipal de eventos. Finalizou parabenizando
todas as mães atípicas e registrou o seu apoio a causa. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)fez
registro da presença das mães da Associação TEAS do Tapajós na Casa, relatando que vem
trabalhando um diálogo com a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, com o governo
municipal e com diversos vereadores desta Casa para o convencimento de adquirir um direito das
mães atípicas a garantia do transporte público no município de Santarém. Lamentou as discussões
com a empresa STARTEC em todas as reuniões com a CCJ, sempre com um tom de ameaça
dizendo que uma vez votado nesta Casa, vão questionar na justiça. Pediu ao gestor municipal e
aos vereadores e o presidente da CCJ para que possam realizar o sonho dessas mães que há muito
tempo buscam a garantia dos seus direitos. Em seguida, disse a empresa Startec que, se for para
usar da força, das prerrogativas desta Casa, sugeriu a abertura de uma CPI. Por fim, deixou seu
apoio à causa. Conclyído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do
Dia com a votação da ata do dia 12 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a
leitura
dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 100/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 43/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha
(MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 058/2025 — GAB. Ver.
Elielton Lira (PDT) — Assunto: Solicitação de criação da Bancada Evangélica. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de
comprovante de triagem para Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do instrumento m￾chat-r, no ato da matrícula de crianças de 16 a 30 meses na educação infantil da rede municipal de
ensino de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2406/2025, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a disponibilização do questionário
m-chat-r nas unidades básicas de saúde do município de Santarém, como instrumento de triagem
precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. PROJETO DE LEI
2406/2025, de autoria da vereadora Alaércio Cardoso (PSD), que propõe dá nova redação a alínea
a, do inciso VI do art. 134, da Lei Orgânica do Município de Santarém/PA que dispõe isenção
tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários urbanos, rurais e intramunicipais,
para: a) pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente,
e a seus acompanhantes, quando necessitarem de forma indispensável da companhia como suporte,
por meio de laudo médico comprobatório. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação
80/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda
Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 181/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD);
Moção de Aplausos 182/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Foram aprovados a
inclusão em pauta das matérias: requerimento 1553/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera
(PL); Indicação 558/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Houve a aprovação da
prorrogação da sessão, até que todos os trabalhos em pauta fossem colocados em discussão. Dando
continuidade à votação das matérias em pauta, aprovou-se: requerimentos 1306 a 1315, 1355 a
1363, 1422 a 1431, 1436, 1477 a 1486, 1544 a 1552/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
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(PDT); requerimentos 1321 a 1325, 1392, 1445, 1446, 1491, 1492 e 1493/2025, de autoria do
vereador Alberto Portela (União); requerimentos 1371, 1372, 1373, 1451/2025, de autoria do
vereador Mano Dadai(PSB); requerimentos 1381, 1475, 1532 e 1533/2025, de autoria do vereador
Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 1394 a 1397, 1457 a 1462, 1476/2025, de autoria do
vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1398 a 1404, 1438 a 1444, 1510 a 1515/2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 1405, 1406, 1452, 1453, 1454,
1518, 1519/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1432,
1474, 1509, 1527, 1528, 1529/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento
1433/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimentos 1447 a 1450,
1516, 1517/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 1455, 1456,
1494, 1495/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1501 a 1508/2025,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 1530 e 1531/2025, de autoria do
vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 1534 a 1543/2025, de autoria do vereador Sérgio
Pereira (PP); Indicações 508 e 513/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União);
Indicações 513, 514, 538 e 539/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações
515, 516/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicações 519, 532,
533/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 528, 529, 543, 544/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 534, 540, 541 e 542/2025, de autoria
do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 537/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte
(PSD); Indicações 548, 549, 550 a 557/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União).
RETIRADO DE PAUTA: requerimento 1490/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). Concluído à pauta, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil), presidente
do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS
(REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA
ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada
será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Gerlahde 0a Stro
1º VICE - PRESIDENTE

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