| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 20/05/2025. |
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«a . PODER LEGISLATIVO o Per CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Planário: MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ——— demLANMIAN Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da?Priiméira; Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte de maio do ano dé'dóis mié vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que esteve representando a Câmara Municipal de. Santarém, na 6º Conferência Infanto Juvenil pelo meio ambiente que vem acontecendo nas escolas municipais. Destacou que este evento tem o intuito de orientar, precaver, educar e esclarecer pautas de meio ambiente, principalmente, para os jovens ficarem a par de uma realidade que está muito próxima. Manifestou seu contentamento em participar da conferência, em virtude do meio ambiental ser uma pauta sua nesta Casa. Em seguida, lamentou sobre o caso que aconteceu na comunidade do Diamantino de uma criança ter sofrido violência sexual, registrando que há dados alarmantes sobre crianças e adolescentes que sofrem violência sexual no país. Registrou que em 2024, o Brasil registrou 11.692 denúncias de violência sexual contra criança e adolescente. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, registrou que se estima que apenas 10% desses casos sejam denunciados, portanto, chamou atenção para esta pauta no sentido de se criar mais leis de proteção e meios para que as escolas possam orientar as crianças a se defenderem dessas situações. Ressaltou que os pais precisam estar em alerta com seus filhos, principalmente, porque, às vezes, os criminosos estão dentro das suas próprias casas, assim, solicitou que o Executivo Municipal acelere o projeto que tem o cunho de exibição publicitária sobre pedofilia no município. Finalizou parabenizando as mãesatípicas que estão presente na Casa e vieram cobrar os seus direitos. O vereador JOZIEL COLARES (PRD) saudou a presença das mães que da Associação do Transtorno do Espectro Autista do Tapajós e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TEAS do Tapajós, registrando que esta Casa não vai deixar de apoiá-las, registrando que já se tem conhecimento da situação, ressaltando ser importante se unirem com toda a sociedade santarena e lutar por esta causa. Destacou a certeza que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS estará apoiandoa causa, e se tiverem que mudar algumalei será discutido nesta Casa. Finalizou manifestando apoio e registrando que esta Casa está de portas abertas às mães atípicas. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) saudou às mães do TEAS do Tapajós e, na oportunidade, frisou que não devem se acomodar diante desta pauta e cobrar a questão da Empresa Startec. Informou que esta Casa está sensível a essa causa. Em seguida, registrou que recebeu uma ligação do secretário de saúde Doutor EVERALDO MARTINS que lhe disse que já está providenciando todas as problemáticas que apresentou na tribuna. Registrou que, infelizmente, Santarém tem uma carência enorme de médicos não apenas especialistas, mas de médicos clínicos gerais. Segundo ele, o SUS preconiza o valorsalarial dos profissionais, por isso, há esta problemática de não haver médico. Destacou que, enquanto não se rever a tabela de pagamento do SUS para esses profissionais, Santarém vai continuar perdendo muito em questão de atendimento médico. Relatou que vai estar indo em Belém para dialogar com alguns deputados e sugerir a criação de um projeto de lei que obrigue formandos da UEPA a trabalharem pelo menos seis meses nas UBS, pois a maioria se forma e abandona o Pará. Frisou que será uma sugestão que dará aos três deputados estaduais que deve dialogar em Belém. Enfatizou que precisam melhorar a remuneração desses profissionais, mas precisa também entender que o governo deu a eles essa formação e não custa nada retribuir. O vereador ANDREO RASERA (PL) cumprimentou a presidente do TEAS e demais mães desse movimento. Acredita que a emenda a esta lei está pronta, mas vai deixar para vereadora ELITA BELTRÃO e vereador RENILSON VINTE se manifestarem posteriormente, para que falem sobre o projeto de Lei do Executivo que visa conceder a gratuidade não só para a pessoa autista, como também ao seu acompanhante. Em seguida, fez destaque a matéria postada pelo ex-vereador JK, sobre o bloqueio do impedimento da prefeitura às suas propagandas institucionais, no que se refere à saúde. Relatou que essa ação foi protocolada pelo Ministério Público em 2021, trata-se das melhorias na saúde pública do município de Santarém no quese refere ao Pronto Socorro Municipal, questão de oxigênio, questão TIRO JUNICIPAL TONEVETETE SANTA 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Pprovado emÀ X) Discusão QUISER . PODER LEGISLATIVO o CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO de medicação, muito mais a questão de médicos nos plantões e médicos especialista. Destacou que essa luta processual se arrasta há quatro anos, o município teve uma sentença desfavorável no cumprimento de senténça, ficaram obrigações, seis audiências foram protocoladas de conciliação no ato da execução, não lograram êxito e para surpresa, hoje o município passará por mais uma inspeção judicial para saber se aquilo que ficou acordado naquela sentença foi executada. Relatou que o ex-prefeito, a nível de tribunal, conseguiu em um momento até o impeditivo, de ser afastado da gestão, mas sabem que os governos são impessoais, aquilo do passado reflete no presente e se tem hoje cobrado desta tribuna desta Casa a questão da saúde no município de Santarém. Frisou que sabem da grande dificuldade e como era a saúde em Santarém, portanto, não pode imaginar que depois de cinco meses ainda não conseguem cumprir com as decisões judiciais. Disse que vão entrar novamente em um cenário escuro no municipal, observando mais uma vez em relação às ambulâncias que até hoje não chegaram, pensa que vão chegar no aniversário de Santarém, no atendimento no Pronto Socorro melhorou, registrando que escuta vozes que dizem que melhorou, mas na maior parte escuta que continua a mesma situação, principalmente, quando precisam receber pessoas do outros municípios, então devem tentar dialogar no Poder Legislativo e ver de que forma se pode constrói junto com o Executivo, porque quem executa é o Executivo, esta Casa apenas sugere e cobra através dos trabalhos dos parlamentares, mas são a ressonância do povo. Finalizou registrando-seu apoio às mães atípicas desse município, naquilo que se refere ao projeto de lei que vai voltar do Executivo e essa Câmara irá aprovar. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) iniciou cumprimentando as mães atípicas em nome da presidente da Associação do TEAS do Tapajós. Parabenizou a manifestação pacífica e disse que podem contar com 100% dos vereadores desta Casa. Frisou que é um assunto que sempre mexe muito com todos, recordando que semana passada, depois de ler muitas desculpas farrapadas da empresa que tem a concessão da Startec, até rasgou alguns documentos emitidos poreles que a seu ver não tem sentido nenhum, mas esta luta continua. Relatou que que semana passada estavam apresentando um projeto de lei, uma emenda à Lei Orgânica do município de Santarém que traz uma clareza maior nesse sentido, para que possam acabar com essas desculpas que está na lei orgânica do município. Naocasião, leu o artigo 134, “o sistema viário e os meios de transporte do município atenderão, prioritariamente, as necessidades sociais do cidadão na sua locomoção e nos seus planejamentos, implantação e operação, serão observados os seguintes princípios:”. Registrou queeles citam todos os argumentos neste artigo que fala da isenção tarifária, dos transportes coletivos rodoviários e aquaviários urbanos e rurais intramunicipal para pessoas portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção, e aqui é um entendimento só da Startec, só eles entendem dessa forma, que a dificuldade de locomoção é algo muito simples, uma pessoa que não tem condições de se locomover de maneira nenhuma, eles não entendem, inclusive estão propondo uma emenda que vai ser apreciada por esta Casa e pede a celeridade dos pares, para que possam resolver essa problemática. O vereador RENILSON VINTE (PSD) reforçou seu compromisso com esse projeto de lei sobre o transporte coletivo, registrando que como comissão estão procurando fazer dentro da lei, com inteligência, sempre conversando e procurando as melhores formas. Disse que nesta questão, chamou o vereador ANDREO RASERA,que já havia colocado esse projeto na legislatura passada, procurou a vereadora ELITA BELTRÃOque é desta comissão, onde aprovaram essa ideia. Destacou que tem certeza que este projeto vai ser aprovado, pois todos que merecem serão beneficiados. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) saudou de forma especial as mães da Associação TEAS do Tapajós, frisando que esta Casa já reconheceu o direito deles, ressaltando que, quando realizaram a sessão especial com a participação de quase todos os vereadores desta Casa. Disse que precisam avançar nas ações concretas, sendo o passe livre para as mãese para os acompanhantes uma ação concreta que esta Casa vai se envolver de forma ativa, para que possam resolver essa situação criada pela Startec. Em seguida, fez um apelo urgente e necessário em relação a Equatorial Energia, que tem penalizado os serviços de saúde de várias unidades básicas de Saúde que não conseguiram inaugurar ou sequer funcionar, por causa da Equatorial. Citou o caso do CRAS Maracanã que mudaram para um prédio novo para buscar mais 2 .€ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO dignidade para o cidadão, mas estão há mais de 2 meses sem funcionar, porque a empresa Equatorial não foi fazer o seu serviço no qual foi notificado. Informou que desde 2024 a unidade do Maracanã estava sendo construída, então hoje uma estrutura que atende 2.144 pessoas, moradores da área do Maracanã teve reduzido seu atendimento para 250 pessoas por conta de que a Equatorial não consegue melhorar a energia. Também citou a situação da comunidade do São Sebastião no Murumurutuba, que estão há 3 anos com ar condicionado na caixa, as crianças sofrendo calor e não conseguem instalar os climatizadores de ar por causa da concessionária. Destacou que a empresa atua de forma negativa travando todo o ambiente escolar, de saúde e de assistência social do município, também empresas. Segundo ela, não se consegue avançar em alguns processos por causa da qualidade da energia ruim que a Equatorial fornece, então estará solicitando que a concessionária possa ligar uma energia nova, que é 120 dias, e se você não pagar com 30 dias, ela está cortando a sua energia. Destacou que a empresa precisa se planejar melhor para prestar o melhor serviço para a comunidade santarena, sugerindo uma audiência pública para dialogar com Empresa Equatorial e resolver essa situação. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) saudou as mães da Associação TEAS presente na Casa, registrando da importância desta pauta, ressaltando que a Câmaravai analisar e vai estar nesta luta. Cumprimentou também a equipe do CABRU, registrando que tem uma moção conjunta com o vereador Mano Dadai para este esporte, que vem fazendo uma integração com a região, gerando emprego e renda, manifestando o respeito e o apoio. A seguir, fez destaque a reunião que houve na CCJ, onde esteve participando e debatendo um projeto de lei que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa que trata sobre a regulamentação dos mercados santarenos, que há pouco tempo passou por processo licitatório, para que através de concessão possa permitir que associações possam gerir esse contrato e que elas possam atender cada vez melhor a população. Registrou que todos são testemunha da falta de eficiência da atual gestão dos mercados, na ocasião, fez todo um relato da situação, desde quando foram procurados pelas associações, pelos permissionários para que pudessem debater essa matéria, exemplificando o que poderia acontecer com cada permissionário caso não houvesse esse diálogo junto às associações, junto ao Ministério Público, junto ao Judiciário, junto a esta Casa,a Prefeitura de Santarém, a partir da Secretaria de Agricultura e Pesca e da Procuradoria Jurídica do Município que teve entendimento de que precisavam debater sobre essa matéria e realizou um processo licitatório modalidade de concessão com pregão eletrônico público, onde associações se habilitaram, concorreram e ganharam esse contrato. Além disso, o Ministério Público desarquivou o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, fez um aditamento desse TAC alterando o dispositivo de um contrato licitatório de forma individual para coletivo, onde com parecer favorável e concluso para o juiz que acatou esse parecer do MP, homologou esta decisão e encerrou de uma vez por todas esse termo de ajustamento de conduta homologado em 2015, feito isto, encerrou-se no judiciário a discussãô e vem para o Poder Executivo onde o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS encaminhou esta Casa, na semana passada através de DOC, encaminhada as comissões e hoje debatido nas comissões com entendimento dos pares que estiveram presente, e acharam por bem, de forma conjunta trazer essa discussão no plenarinho da Casa com todos os vereadores, a CCJ e a comissão de comércio para que possam dialogar com o presidente das associações, membros das associações e com o jurídico das mesmas, além do jurídico desta Casa e o jurídico da prefeitura para que possa elaborar um parecer conjunto e trazer de forma bem madura para ser apreciado em plenário e, consequentemente, aprovação dessa lei para que o prefeito possa sancionar e a partir da sanção, contados 15 dias úteis, colocar dentro do calendário ainda do aniversário de Santarém, um contrato que permita prazo segurança jurídica e que dê condições para que esses quase 800 permissionários. TEMPOS DA BANCADAS: A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) saudou a associação TEAS do Tapajós, registrando que tem alguns assuntos relacionado as pessoas com TEA sobre o Projeto de Lei, que é exatamente o objetivo da reivindicação dessas pessoas. Frisou que analisou o projeto juntamente com os vereadores ANDREO RASERA e RENILSON VINTE, antes de ele entrar e observaram que ele foi escrito para não dar certo, dessa forma, preocupados com a questão, fizeram uma proposta de supressão 3 . PODER LEGISLATIVO , CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO e solicitaram que o Executivo mande para esta Casa um projeto de lei que possa conter o orçamento da gratuidade para o TEA e seus acompanhantes, e despois com essas alterações possam fazer uma discussão real e legal. Frisou que foi fruto de uma conversa aqui do vereador Andreo Rasera que é um entendedor, do vereador Renilson Vinte que também tem muito interesse e ela, que também tenho interesse nesta causa, e que vão apresentar hoje essa proposta. Com relação ao TEAS do Tapajós, fez uma indicação hoje à Secretaria Municipal de Educação, que possa criar uma estrutura de atendimento aos estudantes da rede pública com suspeita de Transtorno do Espectro Autista desde a identificação inicial até a emissão do laudo clínico, para que a secretaria se responsabilize pela emissão do laudo vindo a iniciar e concluir o processo, para que o aluno não seja afastado, que ele tenha a maior celeridade do laudo e o seu mediador, para qualquer outro neurodivergente. Frisou ser importanté que a própria secretaria possua essa estrutura e que ela dê condições às famílias de iniciar o processo e concluir. Informou também que protocolou uma proposição sobre a obrigatoriedade de comprovante de triagem para transtorno do espectro autista por meio do instrumento M-CHAT que é uma ferramenta usada mundialmente para o autismo, inclusive, já está na 7º edição das carteirinhas e é extremamente importante que a Secretaria de Educação e também os postos de saúde em Santarém utilizem o M-CHAT de triagem, pois dará uma celeridade muito maior aos diagnósticos do espectro autista. Ressaltou que, além de solicitar, também fará um projeto de lei para que o instrumento seja um elemento de triagem nas UBS; e um projeto de lei para que o M-CHAT também seja um elemento de matrícula nas escolas públicas, um passo extremamente importante para a celeridade do diagnóstico. Em seguida, fez destaque ao tema transporte, registrando que fez um pedido de informação a Startec e que recebeu hoje essa informação e também fez outros pedidos de informação e que tem demorado um pouco as informações. Registrou que a manifestação da Startec é aquilo que os vereadores já citaram nesta Casa; ela é uma empresa que recebeu recurso público, um percentual sobre a bilhetagem, então o objeto da empresa deveria ser o bem-estar público, mas ela não só prejudica todos os neurodivergentes, como não tem critério para determinação de quem pode e quem não pode, porque essa determinação fica a seu bel-prazer. Explicou que a empresa entende que um e outro não pode, excluindo e desconsiderando inclusive laudos médicos. Portanto, estão aqui como vereadores empenhados com relação à concessão da Startec. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) relatou que recebeu um pedido de socorro, na última sexta-feira, da comunidade do Perema e no dia de ontem na comunidade do Cipoal pedindo para que pudesse dialogar também com a Empresa Equatorial Energia no sentido de melhorar o abastecimento de energia para os equipamentos públicos pudessem funcionar. Registrou que desde sexta-feira tem dialogado com o senhor GILLIARD VAZ, gerente da concessionária, e que ele vem informando como está o atendimento nesta região da PA Santarém Curuá-Una, precisamente na comunidade do Perema que temsofrido nos últimos dias com a falta de energia. Relatou que hoje a escola da comunidade ficou sem energia, obrigando a direção da escola a dispensar os alunos porque não havia água no microssistema daquela comunidade que é integrado com a escola. Fez cobranças à Equatorial Energia, não só para solução deste problema, mas no atendimento de muitas famílias que não estão com a ligação de energia regular, em virtude de loteamentos irregulares na área, e que isso tem atingido diretamente o sistema regular e atrapalhado o abastecimento das casas, do sistema de abastecimento de água e das escolas. Dessa forma, fez um apelo para à Equatorial para que possa fazer um trabalho de ligação de atendimento a essas famílias que precisam se regularizar, assim como a troca da bomba do microssistema que queima e a comunidade não tem como trocar. Lembrou do passado, recordando o péssimo serviço que era executado pela CELPA, mas que hoje a Empresa Equatorial vem melhorando o serviço, colocando energia aonde não imaginavam que pudesse ter. O vereador MANO DADAI (PRD) falou da visita ao secretário de saúde EVERALDO MARTINS junto com o engenheiro JOÃO PAULO no posto de saúde do bairro Santarenzinho, onde foram retomadas as obras. Fez registro da luta desta causa desde a 18º legislatura e demais vereadores em prol daquela grande área, e que ela foi uma das primeiras unidades que atendia a população 24 horas com médicos. Informou que estará apresentando uma 4 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO indicação para que retorne o atendimento 24 horas para desafogar a UPA e atender a região do Eixo Forte, Alter do Chão e aquela grande área que hoje compõe mais de 10 bairros. Agradeceu ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSque registrou que a prioridade em Santarém seria a saúde. Agradeceu Também ao secretário MARCELINO XAVIER que implantou o redutor de velocidade em frente à escola Dom Lino devido os acidentes que ocorriam naquele local. Ainda, parabenizou seu amigo e ex-vereador Gaúcho que foi vereador por três mandados nesta Casa, que hoje está no seu gabinete, pelo seu empreendimento no bairro Nova República, que agora volta com novo empreendimento para os moradores daquela região que é uma quadra com campo sintético. Agradeceu e parabenizou a equipe Clube Acelera Brutal - CABRU pelo 8º Trilhão de motos, que aconteceu na Praça de Eventos que foi um sucesso, registrando sobre um projeto de lei que apresentaram e incluiu o evento no calendário municipal de eventos. Finalizou parabenizando todas as mães atípicas e registrou o seu apoio a causa. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)fez registro da presença das mães da Associação TEAS do Tapajós na Casa, relatando que vem trabalhando um diálogo com a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, com o governo municipal e com diversos vereadores desta Casa para o convencimento de adquirir um direito das mães atípicas a garantia do transporte público no município de Santarém. Lamentou as discussões com a empresa STARTEC em todas as reuniões com a CCJ, sempre com um tom de ameaça dizendo que uma vez votado nesta Casa, vão questionar na justiça. Pediu ao gestor municipal e aos vereadores e o presidente da CCJ para que possam realizar o sonho dessas mães que há muito tempo buscam a garantia dos seus direitos. Em seguida, disse a empresa Startec que, se for para usar da força, das prerrogativas desta Casa, sugeriu a abertura de uma CPI. Por fim, deixou seu apoio à causa. Conclyído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 12 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente aos emails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 100/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 43/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência na sessão do dia 20.05.2025; MEMO. 058/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto: Solicitação de criação da Bancada Evangélica. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de triagem para Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do instrumento mchat-r, no ato da matrícula de crianças de 16 a 30 meses na educação infantil da rede municipal de ensino de Santarém e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2406/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a disponibilização do questionário m-chat-r nas unidades básicas de saúde do município de Santarém, como instrumento de triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2406/2025, de autoria da vereadora Alaércio Cardoso (PSD), que propõe dá nova redação a alínea a, do inciso VI do art. 134, da Lei Orgânica do Município de Santarém/PA que dispõe isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários urbanos, rurais e intramunicipais, para: a) pessoas portadoras de deficiência mental, sensorial e motora, todas de caráter permanente, e a seus acompanhantes, quando necessitarem de forma indispensável da companhia como suporte, por meio de laudo médico comprobatório. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 80/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 181/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos 182/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Foram aprovados a inclusão em pauta das matérias: requerimento 1553/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 558/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB). Houve a aprovação da prorrogação da sessão, até que todos os trabalhos em pauta fossem colocados em discussão. Dando continuidade à votação das matérias em pauta, aprovou-se: requerimentos 1306 a 1315, 1355 a 1363, 1422 a 1431, 1436, 1477 a 1486, 1544 a 1552/2025, de autoria do vereador Elielton Lira 5 . PODER LEGISLATIVO , CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PDT); requerimentos 1321 a 1325, 1392, 1445, 1446, 1491, 1492 e 1493/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 1371, 1372, 1373, 1451/2025, de autoria do vereador Mano Dadai(PSB); requerimentos 1381, 1475, 1532 e 1533/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 1394 a 1397, 1457 a 1462, 1476/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1398 a 1404, 1438 a 1444, 1510 a 1515/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 1405, 1406, 1452, 1453, 1454, 1518, 1519/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); requerimentos 1432, 1474, 1509, 1527, 1528, 1529/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 1433/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimentos 1447 a 1450, 1516, 1517/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 1455, 1456, 1494, 1495/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1501 a 1508/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 1530 e 1531/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 1534 a 1543/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 508 e 513/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicações 513, 514, 538 e 539/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 515, 516/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicações 519, 532, 533/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 528, 529, 543, 544/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Indicações 534, 540, 541 e 542/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicação 537/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 548, 549, 550 a 557/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União). RETIRADO DE PAUTA: requerimento 1490/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB). Concluído à pauta, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil), presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. MUNICIPAL DE SANTARÉM Gerlahde 0a Stro 1º VICE - PRESIDENTE