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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SAN o
TAREM..
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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AONDE (DAN TAREM
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período da PrimeiraSes dão Legislativa
da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil evintét'cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que mês passado fez uma denúncia de um caso de
uma menina de 13 anos que ficou grávida do pai no município vizinho. Registrou que fica muito
triste em perceber que as leis no Brasil ainda são falhas, relatando que, infelizmente, a criança
retornou a casa com o seu genitor. Fez menção ao estado psicológico da menina e suplicou ao
Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal para que possam intervir este caso no
município de Monte Alegre. Frisou que a justiça precisa ter uma atuação mais ferrenha, pois
considera revoltante. Aproveitou para clamar ao Poder Executivo que dê mais atuação ao Conselho
Tutelar pois eles precisam de mais mobilidade, logística para fazer uma atuação mais ferrenha,
principalmente no interior. O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou que, neste final de
semana, esteve visitando a região do planalto santareno, chegando até a comunidade de Guaraná,
onde se deparou com.os ramais intrafegáveis. Recordou que alguns foram recuperados na gestão
passada e outros sequer passou uma máquina, enfatizando que espera que um planejamento esteja
sendo feito e que as colônias, os agricultores possam ter novamente aquela recuperação, mas uma
recuperação com piçarra, com drenagem, com sangradores, não aquele paliativo, porque se for
para fazer paliativo é melhor que as comunidades fiquem do Jeito que estão. Disse que se
comprometeu com algumas demandas, algumas solicitações, rever alguns trabalhos de vereadores
que já o fizeram, e quem sabe até fazer uma reunião com o secretário BRUNO COSTA, que tem
boa intenção de realizar, mas devem verse terão recurso, se o prefeito consegue viabilizar apoio
da assembleia, apoio do governo do Estado ou de alguma emenda, porque trabalho vai ter demais.
Também fez destaque à saúde do município de Santarém, que a presidente da Comissão de Saúde
tem muita boa vontade, mas alguns postos de saúde de Santarém estão com falta de médicos, entre
eles a unidade da Nova República, assim como nos bairros Aeroporto Velho e Prainha. Enfatizou
que acredita que a saúde do município está indo de mala pior, e que vai marcar uma audiência
com o prefeito JOSE-MARIA TAPAJÓS para saber como ele recebeu a saúde, se os valores que ele ficou a pagar, teve que honrar, porque, infelizmente, empresas prestaram serviços precisam
receber, mas ele tem que colocar à tona se ele recebeu a saúde de maneira boa ou não. Também
parabenizou a TV Tapajós pelos 45 anos e a Rádio 94, enfatizando ser uma emissora que merece
todo o respeito desse vereador e desta Casa. também informou que estará apresentando alguns
pedidos de informação e outros trabalhos relacionados à região do Lago Grande. Também
comunicou a esta Casa que esteve na Concessionaria Equatorial Energia, convidando os
vereadores que têm atuação na região do Lago Grande, para uma reunião com a presença do
superintendente da Equatorial GILLIARD VAZ e de qualquer consultor que possa falar sobre a
questão daquelas faltas de energias que acontecem na região do Lago Grande. Disse que acredita
na construção de um diálogo, que esta Casa vai fazer a sua parte e se não acontecer, restará a
judicialização contra a Empresa Equatorial. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
parabenizou o secretário de saúde e registrou que esteve acompanhando a comitiva da secretaria
no Rio Arapiuns, visitando as unidades básicas de saúde das comunidades de Cachoeira do Aruã,
comunidade de Curi, Anã e Vila Gorete, onde puderam presenciar as demandas daquelas unidades,
onde viu o secretário se emocionar em humanidade e se comprometer com aquelas comunidades.
Informou que hoje estará protocolando um pedido de informação para Equatorial Energia
solicitando o projeto da energia das placas solares, tanto para comunidade de Portelinha quanto
para comunidade de Aracati e Mariazinha. Frisou que são 65 famílias que esperam há anos por
essa oportunidade. Também esteve acompanhando a vereadora Bárbara Matos em uma visita à aUPA, onde observaram real situação, portanto, estão juntos para trabalhar pela população. Em
seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Gerlande Castro para fazer uso
da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque a trabalhos
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importantes que vem acontecendo no interior, frisando que foi debatido o assunto de energia
elétrica pela vereadora IVANIRA FIGUEIRA, inclusive já até conversou com a vereadora alguns
dias atrás, parabenizando-a pela iniciativa de tentar chegar até algumas comunidades ribeirinha o
Projeto Luz para Amazônia. Aproveitou e parabenizou o GILLIARD VAZ que hoje é gerente da
Equatorial Energia, que na gestão dele se avançou muito, mas ainda falta muito para as pessoas
que necessitam. Na ocasião, fez um relato da sua vida na comunidade de Igarapé do Costa, onde
usavam lamparina, e hoje se tem o Luz para Amazônia uma energia de qualidade, um projeto do
governo federal em parceria com a Equatorial Energia que executa esse projeto. Citou o nome de
várias comunidades do interior que já possuem a energia, recordando do período em que solicitaram energia elétrica através da Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Mineração e Energia do Pará - SEDEME ao Governador do estado para 3.000 famílias, e não muito
depois energia já está chegando para o Arapiuns, enfatizando a importância de serem a voz do
povo. Disse que a Equatorial Energia é uma empresa privadae
através de articulações políticas,
tem-se avançado bastante. Relatou que, hoje, na região do Tapará, toda a região está contemplada
com luz, e as comunidades que ainda não estão contempladas com o projeto do Linhão, tem o
Projeto Luz para Amazônia que é de placas solares, em que está faltando concluir no Tapará Miri.
Continuou falando das demais comunidades que ainda estão aguardando este pleito, frisando a
importância da união do parlamento para cobrar, destacando que devem reconhecer que a expansão
da energia avançou bastante nesta atual gestão da concessionária. Em seguida, fez destaque as
ações de cadastro de famílias de baixa renda, agradecendo ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSe a
secretária CELSA BRITO que determinaram fazer em parceria com a Equatorial Energia, o
cadastro de famílias ribeirinhas para pagar uma energia mais barata. Registrou que agora uma ação
vai acontecer na Comunidade Boca de Cima da Aritapera no próximo dia 30. Destacou que isso
tem sido uma cobrança e se soma aos vereadores a reivindicação da energia em alguns lugares
como: Lago Grande e Arapixuna. Informou queo gerente da Equatorial entrou em contato pedindo
uma reunião com todosos vereadores, e que devem marcar essa semana ainda e convidar todos os
vereadores para que possam dialogar e dar sugestões para Equatorial. A vereadora BÁRBARA
MATOS (PP) iniciou parabenizando o sistema Tapajós de Comunicação. Na oportunidade,
registrou que a TV Tapajós comemora 46 anos em Santarém, levando informação de qualidade,
comprometida com à população e a rádio Tapajós 94 FM, também faz 45 anos. Disse que reconhecem o
trabalho de uma emissora que além de gerar emprego para a cidade, ela eleva a com
a comunicação de qualidade e seriedade. Disse que foi uma empresa criada pelo seu Joaquim da
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Costa Pereira, o senhor Paulo Correa e hoje ela segue adiante com as senhoras VÂNIA MAIAea
VERA MAIA. Também compartilhou com alegria nesta Casa que esteve no último sábado na
comunidade de Murumurutuba levando a 2º edição do projeto do seu gabinete, onde realizaram
um momento festivo'com as mães. Lembrou que a 1º edição foi na comunidade Estrada Nova,
onde levaram outros serviços, atendemos 350 pessoas e agora acontece na comunidade
Murumurutuba onde puderam dialogar com a comunidade e receber as demandas, uma delas Já
apresentou na semana passada referente a energia elétrica. Relatou que eles precisam inaugurar
uma fábrica de poupas, mas a energia é fraca e o sistema de água também, o que impede que eles
evoluam e tenham a sua produção processada. Então, mais uma vez, fez um apelo a Equatorial
Energia que possa colocar uma energia firme que também ajudará na climatização da escola São
Sebastião. Também como presidente da comissão de saúde,esteve na UPA 24 horas, junto com a
vereadora IVANIRA FIGUEIRA, onde fizeram uma visita nas instalações da UPA e de fato foi
inaugurada no governo da prefeita MARIA DO CARMO e
desde então, ela vem sofrendo muito
no seu prédio com falta de uma reforma para dar um atendimento de qualidade. Portanto, faz esse
apelo ao prefeito para que possam intervir em relação à UPA. Finalizou afirmando o compromisso
da equipe da Comissão de Saúde com a população. O vereador ERLON ROCHA (MDB)
registrou que esteve no último sábado na comunidade Tipizal - Santarém Curuá-Una participando
de uma programação das mães. Agradeceu a
diretora da escola São João, professora DIOLENE
dos Santos por ter cedido o espaço a todas as mulheres que participaram, aos profissionais que
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estiveram nas palestras e serviços de belezas, e demais atividades. Também agradeceu ao secretário PEDRO HENRIQUE da Secretaria de Esporte de Lazer — SEMJEL, por ter cedido o professor de danças para participar destes eventos na comunidade Tipizal. Também tiveram serviços de odontologia, o CPR1 com a Patrulha da Maria da Penha, fisioterapia e Procuradoria da Mulherda CâmaraMunicipal de Santarém. Relatou que estiveram visitando as UBS da Prainha
e Area Verde, registrando que já estão em busca de solucionar algumas demandas, pensando no bem-estar da sociedade, principalmente, no que se refere à saúde. Registrou que esteve na Secretaria de Saúde,-mas não encontrou o secretário que estava em viagem, mas já deixou agendado para quarta-feira uma conversa com ele, sobre alguns assuntos da área da saúde. Também esteve visitando o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMINFRA, onde visitaram algumas ruas da cidade que precisam de melhorias. Disse que pediram algumas soluções urgente pará as vias próximas ao porto do DER,e
o secretário se propôs a fazer uma visita para poderdar início a esses trabalhos. Informou que conversou com o gerente da Equatorial Energia, uma vez que foi procurado pelo vice-diretor da escola municipal Maria Malha, pois existe
uma demanda para ligação de uma miniusina que irá possibilitar o acesso para ligações da centrais de ar. Registrou queo gerente o garantiu que o serviço da escola está como prioridade e ainda no mês de junho. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou que na última sexta-feira, recebeu o telefonema do secretário regional de governo Dr. NÉLIO AGUIAR, onde a vice-governadora HANA GHASSAN anunciava a disponibilidade do
pagamento para o Distrito Industrial. Registrou que no domingo o Prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS
gravou um vídeo anunciando também a aquisição do Distrito Industrial que tem como objetivo facilitar o desenvolvimento econômico, promovendo a instalação de fábricas, indústrias entre
outras atividades que tem muita importância para o município. Agradeceu a
todasas entidades que tiveram envolvidas como a CDL, o SIRSAN secretário regional de governo NELIO AGUIAR,ex- prefeito ZÉ MARIA TAPAJ ÓS, os vereadores que trabalharam nesta causa do distrito industrial
para o desenvolvimento do município em todasasáreas. Esperam muito do Distrito Industrial que
possa alavancar também na geração de emprego e renda, nas questões estruturais, infraestrutura e muitas outras coisas no município de Santarém. Também deixou as condolências a toda a família da dona Maria Teresinha Cunha. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu a
decisão do governo do Estado, pedido desta Casa ao governador que fizesse realmente uma intervenção mais rápida possível para pagar a desapropriação dos terrenos das áreas do Distrito Industrial de Santarém, quase R$5 milhões. Informou que o governador atendeu os pedidos de
tantas lideranças, de prefeitos, secretários, vereadores e tantos outros que são interessados do setor produtivo no município, onde R$ 5 milhões foram liberados para a Procuradoria do Estado para
que pudesse fazer a desapropriação da área com a garantia de pagamento. Frisou ser uma área de
quase 200 hectares no Planalto Santareno. Registrou que o governador já esteve em Santarém anunciando a intenção de fazer essa desapropriação, acrescentando que tem um projeto na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará, um órgão do governo do Estado, registrando
que espera que eles possam efetivamente colocar esse projeto para andar, pois será geração de
emprego e renda para a população do município. Relatou que há mais de 50 empresas esperando
esse projeto para dar entrada e comprarem área dentro, pois essas áreas não são doadas, mas compradas para se instalarem dentro do Distrito Industrial. Pediu ao governador do estado que venha ao município de Santarém, no aniversário de Santarém, e dê esse presente para Santarém.
Também destacou que precisam ver quanto é que o Estado vai poder investir fazendo essa estrada
que vai interligar a BR a PA,e
também os investimentos dentro do distrito. Outro assunto que fez
destaquefoi referente a energia, não só em Santarém, mas do Estado do Pará. Explicou que se tem, dentro do Estado, à concessionária Equatorial Energia, um pedido pelo Ministério Público de
bloqueio da conta da Equatorial de R$ 100 milhões, então o problema não é localizado, não é só
em Santarém, a Equatorial precisa entender que o estado do Pará é um estado grande quer tem dimensões de uma região toda. Frisou que precisam de uma atenção da gestão da Equatorial no
município de Santarém, na oportunidade, citou um exemplo, descrevendo que a concessionaria
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Equatorial não quer fazer uma obra de expansão para comunidade Ponta de Pedra fazer porque tem que um estudo que custa quase R$ 200.000. Disse que eles alegam que não tem dinheiro fazer para esse estudo
entender
para uma nova linha de energia. Enfatizou ser inadmissível, pois precisam queos valores que eles têm para investimento, eles precisam fazer não só em outro estado,
de
não
rede.
só na
Destacou
região metropolitana de Belém, como eles fazem todo e qualquer pedido de expansão
que eles fazem lá e aqui uma obra dessa de 14 km de rede que vai atender uma comunidade tão importante, não tem projeto, não tem recurso; dessa forma, precisam vir aqui puxar a orelha da Equatorial, pois esta Casa é muito cobrada, todos os vereadores são cobrados. Relatou que há uma obra no Pajuçara que custa R$ 6.500, em uma expansão de rede em que o proprietário da casa já se comprometeu de pagar, a Equatorial disse que iria fazer a obra em 60 dias, mas já tem 6 meses e não fez, e o proprietário disse: "Eu
O
pago e eles não fazem essa obra". vereador RENILSON VINTE (PSD) parabenizou a vereadora IVANIRA F IGUEIRA pelo seu empenhona região do Arapiuns, tanto na parte da saúde como da energia. Parabenizou o vereador ERLON ROCHA
Santarém,
pela fala sobre a pauta da escola Maria Malha, registrando que não é só em mas no estado do Pará. Destacou que empresa Equatorial Energia tem deixando a desejar, como se ela não tivesse compromisso com o consumidor. Relatou 120 que a empresa pediu dias para fazer essa troca de transformador na escola, masela venceu e até hoje não resolveu o problema da
ensino de
escola. Registrou que quando chegar o verão, os alunos não vão conseguir ter um qualidade por causa do calor, pois estão esperando que a Equatorial tenha a boa vontade de
compromisso,
ir colocar esse
não é
transformador. Deixou seu apelo para que a gerência da operadora faça um
um favor queela estará fazendo, pois a energia das escolas e das UBS são
pagas. Disse que iria no Procon fazer uma denúncia, portanto, espera que até o final de junho a Equatorial resolva esse problema da escola Maria Malha. O vereador MANO DADAI (PSB) fez destaque ao retorno da UBS 24 horas dobairro Santarenzinho, destacando vai contribuir muito que será uma pauta que para melhorar a saúde e ajudar a desafogar a UPA e o Hospital Municipal de Santarém. Em seguida, relatou que está trabalhando uma indicação para que retorne a Casa Brasil
para a grande área do-Santarenzinho, onde eram preparados jovens e adolescentes para o mercado de trabalho. Disse que conversou com o secretário e o prefeito para que retornasse esses cursos para aquela grande área. Destacou
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que vai continuar ecoandonesta Casa a base do SAMU e UPA horas naquela grande área, que atende o Eixo Forte até Alter do Chão. A seguir, falou sobre o fenômenodasterras caídas
mas
que estão acontecendo e de trazendo preocupação para o Eixo Forte, o que mais lhe preocupa é que estão realizando algumas reuniões sem consultar a presidente do Santa Maria, presidente do Alto Eixo Forte e alguns proprietários daquela área. Convidou a esta Casa para que possa participar de uma reunião, onde os presidentes que citou e a sua diretoria
possa participar, porque pode se tornar um caos. Disse ser importante que esta Casa acompanhe, portanto, vai estar acompanhando de perto para que todos sejam atendidos, mas que não prejudiquem nenhuma comunidade. O vereador ANDREO RASERA (PL)registrou que esteve em visita a Secretaria de Mobilidade e Trânsito — SMT com o presidente da Comissão de Transporte RENILSON VINTEe vereadora BÁRBARA MATOS, onde foram deliberar algumas pautas, entre elas a questão da rotatividade dos carros nas escolas Dom Amando, Carequinha Santa Clara e SEIHB e outras. Pediu ao secretário que nesta orientação pedagógica que está acontecendo
em frente a essas escolas possa ser considerado o uso do bom senso por conta dos agentes logo depois dos 30 dias, para que não ocorra aquela aplicação severa de atuações. Relatou queo trânsito é bem ordenado em algumas vias, mas em relação a esses horários de fluxo em frente de alguns colégios, infelizmente, vão sempre viver essa questão de um pouco de aatraso e fila dupla que não é permitido, mas entra a questão da razoabilidade, do bom senso. Cobraram também mais eficiência do secretário na aplicação dos tachões, o qual se comprometeu. Enfatizou que tem ainda
uma demanda reprimida para atender essas situações, pois cobraram também a questão no aeroporto, pois, enquanto municipalidade, se quisessem colocar um quiosque naquela praça do
aeroporto, a concessão do aeroporto não permitiria, pois, vez ou outra, os agentes vão até o local ordenar aquele trânsito no entorno da praça. Destacou que conversaram com o secretário para que
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ele dialogue até com ésse parlamento e possam verificar a questão da própria concessionária ENA,
de
possa ordenar o local alocando seus funcionários. Registrou que o secretário colocou essa situação que a ENA não toma conta da parte dela, sugerindo que a Casa concessionária possa chamar essa e o município possa dialogar com ela. A título de desabafo, falou
o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS que gostaria que colocasse a lei de estrutura administrativa Disse para essa Casa.
que já visitou muitos secretários e alguns, não vai nominar queixam para não ter revanchismo, se que estão ainda com mão de obra reduzida para as questões desses trabalhos gerais. Frisou que não dá para as secretarias continuarem assim, pois não vão fazer milagre se não tiver servidor público. Pediu ao líder do governoque levasse ao prefeito que possa encaminhar lei de para esta Casa a estrutura administrativa, porque a população está precisando de resposta na infraestrutura, na agricultura, na mobilidade e na saúde, e a única forma de acessar o serviço público é através do
concurso, fora isso é Processo Seletivo. Então esta Casa está aberta
que o município destrave. para receber e dialogar para
Ordem
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da do Dia com a votação da ata do dia 13 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente
seguida, houve
aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
Malaquias Mottin
a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 021/2025 — GAB. Ver. (PL) — Justificativa de ausência na sessão do dia 26.05.2025. Encaminhamento dos
Municipal
trabalhos às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2480/2025, de autoria da Prefeitura de Santarém, que dispõe sobre o remanejamento de fontes de recursos, dotação orçamentária de Lei nº 22.352/2024, alterada pela Lei nº 22.475/2025, no valor de R$
Municipal
1.265,994,31, da Secretaria Municipal de Urbanismo e serviços públicos para a Secretaria de Agricultura e Pesca, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2481/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2, em condições específicas e inseridos
de
em programas de educação para diabéticos, no âmbito do Sistema Único de Saúde do município Santarém, e dá outras providências. PROJETO DE LEI 2482/2025, de autoria do vereador
de
Sérgio Pereira (PP), que institui o Dia do Ciclista no Calendário Oficial de eventos do município Santarém. PROJETO DE LEI 2483/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município de Santarém, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências. Trabalhos Acatados: Pedidos de Informação 081/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD): Pedido de Informação 082/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se
para
TRABALHOS
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. APROVADOS: Moções de Aplausos 183 e 184/2025, de autoria do vereador
Maduro
Sérgio Pereira (PP); Moções de Pesar 185, 186 e 187/2025, de autoria do vereador Alexandre (MDB). A seguir, foi aprovado a inversão em pauta, a pedido do autor da matéria, do PROJETO
altera
DE LEENº 2658/2024, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que a nomenclatura da Unidade Infantil
MARLICE - UMEI do bairro Aeroporto velho, para professora MARIA BASTO DA CUNHA. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e
Justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Dando seguimento à sessão, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 316/2025,de autoria do vereador Erlon
Calendário
Rocha (MDB), que dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal do Terço dos Homens” no Oficial de.Eventos do Município de Santarém, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, referençiando a Lei Federal nº 14.558/2023. Houve a
leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovados os trabalhos em pauta: requerimentos 1205, 1206, 1584/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 1419, 1420, 1421, 1487, 1488 e 1489/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 1496 a 1500/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 1577 a 1583/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 1564, 1698/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
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PODER LEGISLATIVO
yo ] CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
requerimentos 1570, 15 71/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1572
a 1575/2025, de autoria do vereador Enf, Murilo Tolentino (PRD); requerimento 1576/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 1585 a 1593/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1594 a 1597/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1598 a 1606/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 1607/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 526, 527 e
535/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 560/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 561/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 562/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Indicações 563, 566/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Indicação 565/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicação 567/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União). Foi aprovado a inclusão em pauta dos requerimentos 1610 e 161 1/2015, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que em sequência foram aprovados. Concluído a pauta, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA F IGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA
- DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA:
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL). E,para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de 1fo.
IML À Wof a AILS T 7 Y. Atba Leal
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SECRETARIA