E PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO
Jão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MOCÃ o! Aprovado em
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D; SCSÊ ÇÃO DE APLAUSOS N /2025. Por ivan dado, são
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Senhor Presidente —nnadl |
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Senhoras e Senhores Vereadores. DA Alba Lea!
13 SECRETARIA
Manifesto Votos de Aplausos pela passagem dos 196 anos de instalação da Câmara Municipal de
Santarém
A Câmara Municipal de Santarém, por meio de seus vereadores, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta, para apreciação do Plenário, a presente Moção de Aplausos em homenagem
aos 196 anos de instalação desta honrada Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Neste ano, a Câmara Municipal de Santarém celebra 196 anos de sua instalação oficial, uma trajetória
que se confunde com a própria história política e administrativa do município.
Com a extinção da antiga Missão de Nossa Senhora da Conceição dos Tapajós e a elevação à condição
de Vila de Santarém, realizada pelo então governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, em
1758, criou-se o Senado da Câmara, que inicialmente era composto por três vereadores, também
chamados de Oficiais, além de um procurador e um escrivão, sob a presidência de um Juiz Ordinário.
Com a reforma política promovida no Primeiro Império, por meio da Lei de 1º de outubro de 1828, os
antigos “Senados da Câmara” deram lugar às câmaras municipais, que passaram a ser obrigatoriamente
instaladas em todas as cidades e vilas do Império do Brasil.
Em cumprimento a essa legislação, no dia 1º de junho de 1829, foi oficialmente instalada a Câmara
Municipal da Vila de Santarém, composta por sete membros e um secretário. O candidato mais votado
assumia automaticamente a presidência. Assim, o primeiro presidente da Câmara Municipal de
Santarém foi o Padre Raimundo José Auzier, acompanhado pelos vereadores Belchior Henrique de
Mello, Manoel Fructuoso da Costa, Bento José Rebello, Antônio Velloso Pereira, Pedro José de Bastos
e José de Souza e Silva Seixas, tendo como secretário Antônio de Mello Garcia.
Naquela época, além de sua função legislativa, a Câmara acumulava também o caráter administrativo
da Vila, sendo responsável por temas como a limpeza pública, a regulação do comércio,a
fiscalização
da criação de animais, a
definição de tributos e normas de ocupação do solo, bem como pela nomeação
do Juiz de Paz e o tratamento das questões relacionadas aos escravos, presos e demais aspectos da
convivência social.
Ao longo destes 196 anos, a Câmara Municipal de Santarém evoluiu, modernizou-se e consolidou-se
como um espaço fundamental de representação política, participação popular e fortalecimento da
democracia. Esta Casa foi e continua sendoo
local onde se debatem e se definem políticas públicas, se
elaboram leis e se fiscaliza a atuação do Poder Executivo, sempre com o compromisso de garantir O
bem-estar e o desenvolvimento da sociedade santarena.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MONICICAL DE SANTADÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO
A sua importância histórica transcende o tempo, e a sua manutenção como espaço legítimo de debate
e participação popular é indispensável para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para
assegurar a atuação cidadã da população de Santarém.
Por tudo isso, esta Moção de Aplausos representa o reconhecimento desta Casa Legislativa à sua
própria história, a homenagem a todos os que contribuíram para a sua edificação e permanência ao
longo dos anos e o compromisso com a continuidade de sua missão institucional: servir ao povo
santareno com ética, responsabilidade e transparência.
Que esta homenagem seja registrada nos anais desta Casa e que cópia da presente moção seja
encaminhada à Presidência da Câmara Municipal, como símbolo de respeito e gratidão a todos os que,
ao longo desta trajetória, fizeram e fazem da Câmara Municipal de Santarém uma instituição
indispensável ao desenvolvimento do município.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em de março de 2025.
Cardoso David Viana de Abreu
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Alaércio Magal.
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Alexandre Almeida Maduro
MDB
Andreo Marceo dos Santos Rasera
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PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR GERLANDE CASTRO
Erlon Pereira Rocha Yanglyer Glay Santos Mattos
MDB PSB
Eua: Frúh,
Ivanira de Sousa Figueira Renilson Marinho Alves
PSD
Jander Ilson Rêgo Pereira
Urias Paul rilho Castro
MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290