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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA GABINETE DO VEREADOR MUNICIPAL DE SANTARÉM
ENFº JOZIEL COLARES - PRD
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NºSe,2 025 CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
“ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO, OLJOCJD
Senhor Presidente, raias
Senhoras e Senhores Vereadores:
Apoiado no Regime Interno da Casa, o membro deste Poder, Signatário desta, requer
que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente, atendendoa
Lei
Orgânica do Município de Santarém em seus artigos ILIX, XVII e 58, Inciso Il
Único, bem como a Lei Federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011- (Lei de Acesso
as Informações); Solicito junto à Secretaria Estadual de Saúde -
SEMSA, Informações
Sobre Prestação de Serviços Laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde - UBS
Nos termos do art. 80, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Santarém, bem
como do Regimento Interno da Câmara Municipal, no exercício das atribuições
constitucionais e legais que me são conferidas, venho, respeitosamente, requerer
as seguintes informações:
1. Identificação completa do laboratório atualmente responsável pela
prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais às unidades de saúde
deste município, especificando:
a) Razão social;
2. Quantidade média de exames realizados mensalmente, se possível
discriminados por:
a) Unidade de saúde;
b) Tipo ou categoria de exame;
3. Relação detalhada dos exames específicos que o laboratório executa para o
Município, incluindo exames de rotina e especializados.
O presente Pedido de Informação visa assegurar a necessária transparência e fiscalização
sobre a prestação dos serviços públicos de saúde, além de garantir que os serviços
laboratoriais oferecidos atendem adequadamente às necessidades da população
santarena.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 02 de Junho de 2025
JOZI E L MARQU ES Assinado de forma digital por
JOZIEL MARQUES
COLARES:6125061 coLares:61250619220
Dados: 2025.06.02 10:39:48
9220 -03100'
ENFERMEIRO JOZIEL MARQUES COLARES
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
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