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materia nº 87/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A SAÍDA DE PSICÓLOGA DO CAPSi, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REPOSIÇÃO DA PROFISSIONAL, E PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONTINUIDADE E QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO. AUTORIA VEREADORA ELITA BELTRÃO
native_id34076

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-06-05 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-06-02 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMAR
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO UL/0G [25
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº $- /2025
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A
SAÍDA DE PSICÓLOGA DO CAPSi, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REPOSIÇÃO DA PROFISSIONAL, E PROVIDÊNCIAS QUANTO À
CONTINUIDADE E QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL
NO MUNICÍPIO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
Senhor Prefeito,
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente,
requerer as seguintes informações referente a saída da psicóloga que atendia no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPsi), devido ao gradual aumento de trabalho frente a
desvalorização salarial, solicito assim as seguintes informações:
1. Confirma-se a saída recente da profissional psicóloga do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) no município de Santarém? Em caso afirmativo, qual a data de
desligamento e qual foi a motivação registrada?
2. Qual o impacto da saída dessa profissional no atendimento aos usuários do CAPSi? Há
registro de redução ou interrupção de atendimentos psicológicos?
3. Há previsão para reposição desse profissional? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado
para nova contratação ou designação de profissional para a função?
4. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar prejuízos à saúde mental da
população atendida pelo CAPSi em razão da vacância do cargo?
5. Qual a atual equipe multiprofissional em exercício no CAPsSi, e se está havendo sobrecarga
entre os profissionais remanescentes?
6. Existem estudos ou previsões de melhoria nas condições de trabalho, remuneração e
valorização dos profissionais da saúde mental no município, considerando os relatos
recorrentes de insatisfação da categoria?
A presente solicitação fundamenta-se em relatos de que a psicóloga anteriormente vinculada ao CAPSi pediu demissão em virtude da sobrecarga de trabalho e da falta de valorização profissional.
Considerando a importância do CAPSi como serviço essencial para a saúde mental da população,
e o risco de desassistência aqueles em situação de sofrimento psíquico, torna-se necessário
acompanhar as providências adotadas pelo Poder Executivo para a manutenção e continuidade
dos serviços prestados.
Solicito ainda que as informações sejam disponibilizadas em 30 (trinta) dias, conforme alberga a
Lei Orgânica Municipal, no art. 53, XVI, preferencialmente em formato digital, podendo ser
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
enviadas para o e-mail, ver.elitabeltraoDsantarem. pa.leg.br, ou disponibilizadas para retirada no local indicado pela Prefeitura.
Aguardo resposta dentro do prazo legal e agradeço desde já pela atenção.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 02 de junho de 2025.
x
w
NON
ELITA:BELTRÃO
Vereadora REPUBLICANOS
/
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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