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materia nº 2515/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2515 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaDECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTARÉM - SOAMAR SANTARÉM". (AUTORIA: ALAÉRCIO MAGALHÃES).
native_id34079

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Encaminhado ao Executivo para sanção. — —
2025-07-08 Projeto de Lei aprovado — —
2025-06-27 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2025-06-27 Encaminhado a Mesa Diretora — ENCAMINHADO À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
2025-06-04 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2025-06-03 Encaminhar a Comissão — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T08:30:52.804879-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
E
|| CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
asara CNPJ: 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL
AMDE SANTARÉM
Alaércio
Experiência que constroi o futuro de Santarem
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO -
PSD
PROJETO DE LEI Nº /2025, |
MARÇO DE 2025
DECLARA E RECONHECE COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
"ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS
DA MARINHA DE SANTARÉM -
SOAMAR SANTARÉM".
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a "Associação Sociedade
Amigos da Marinha de Santarém - SOAMAR SANTARÉM", pessoa jurídica de direito privado, com
sede e foro nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 30.733.606/0001-05,
em virtude dos relevantes serviços de caráter social que presta à comunidade, especialmente no que
concerne à disseminação da mentalidade marítima, à segurança da navegação, à não poluição dos rios €
ao combate ao escalpelamento, em parceria com a Marinha do Brasil.
Art. 2º O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, conferido por esta Lei, tem porfinalidade
precípua possibilitar à "Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarém - SOAMAR
SANTARÉM!"o acesso a subvenções e auxílios de órgãos públicos municipais, estaduais e federais,
bem como de entidades privadas, nacionais e estrangeiras, destinados ao financiamento de suas
atividadese projetos de interesse social.
Art. 3º A "Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarém - SOAMAR SANTARÉM" deverá
apresentar anualmente à Câmara Municipal de Santarém relatório detalhado de suas atividades e da
aplicação dos recursos públicos que vier a receber, sob pena de revogação do título de Utilidade Pública
ora concedido, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e
à ampla defesa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara, em 03 de junho de 2025
ALAERCIO Assinado de forma
MAGALHAES Sitio No
CARDOSO:587 Moses.
35763272 13:39:40 -03/00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente
Acompanhe Instagram [E ver alaerciocardosoDsantarém
nossas redes [Hd Facsbok — palaerciostm 93 992023994
sociais. Threads
,
6
Partido Social Democrático
PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
Alaércio
MUNICIPAL DE SANTARÉM Experiêncio que consíreio futuro de Santarem
Justificativa
A presente proposição de Lei visa declarar e reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a
"Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarém - SOAMAR SANTAREM", entidade civil sem
fins lucrativos que desenvolve relevantes atividades de cunho social em nosso município e região.
Conforme exposto na solicitação encaminhada por seus representantes, a SOAMAR SANTARÉM tem
como finalidade disseminar a mentalidade marítima, promover a segurança da navegação, conscientizar
sobre a importância da preservação dos rios e atuar no combate ao grave problema do escalpelamento,
sempre em estreita colaboração com a Marinha do Brasil.
As ações desenvolvidas pela associação beneficiam a sociedade em geral, transcendendo classes sociais,
nacionalidades, sexo, raça e cor, em consonância com os princípios estabelecidos em seu Estatuto
Social. O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal permitirá à SOAMAR
SANTARÉM ampliar sua capacidade de atuação, facilitando o acesso a recursos financeiros por meio
de subvençõese
auxílios, tanto de órgãos públicos quanto de entidades privadas, nacionais e
estrangeiras.
A obtenção do título de Utilidade Pública é, portanto, de fundamental importância para que a SOAMAR
SANTARÉM possa dar continuidade e expandir seus projetos e campanhas em benefício da
comunidade de Santarém e dos municípios abrangidos pela jurisdição da Capitania Fluvial de Santarém.
Diante do exposto, e considerando o
relevante trabalho social prestado pela "Associação Sociedade
Amigos da Marinha de Santarém - SOAMAR SANTARÉM", contamos com o apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara, em 03 de junho de 2025.
ALAERCIO
MAGALHAES
CARDOSO:58
735763272
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente ÀAcompanhe Instagram ver.alaerciocardoso(Dsantarém
nossas redes ER Facebook — malaerciostm 93 992023994
sociais. Threads
,
(& Partido Social Democrático
ô
CNP) 30.733.606/0001-05
Santarém, 18 de março de 2025
Ao Ilustríssimo Senhor
Vereador ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
Câmara Municipal de Santarém
ASSUNTO: PROJETO DE LEI PARA DECLARAR E RECONHECER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTARÉM -
SOAMAR
SANTARÉM.
Ao cumprimentar V.Sa., vimos apresentar a instituição acima mencionada e solicitar que
apresente, na Câmara Municipal, projeto de lei que vise declarar e reconhecer como de Utilidade
Pública, a “Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarém -
SOAMAR SANTARÉM”.
A SOAMAR é
uma instituição de direito privado, com personalidade jurídica própria, com sede
nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, constituída por tempo indeterminado, sem fins
econômicos ou lucrativos, com a
finalidade disseminar a mentalidade marítima, a segurança da
navegação, a não poluição dos rios, o combate ao escalpelamento, através de projetos e
campanhas em parceria com a Marinha do Brasil.
Realiza suas atividades nessa região, independente de classe social, nacionalidade, sexo,raça,
cor, conforme disposições do seu respectivo Estatuto Social.
Assim, a concessão do título de Utilidade Pública à referida associação, lhe trará mais benefícios
na empreitada de alcançar os objetivos acima mencionados, especialmente no tocante a
possibilidade de recebimento de subvenções, nacionais e estrangeiras, de caráter social, para
implementação dos projetos e campanhas por ela idealizados.
A declaração de utilidade pública que se busca, é, portanto, acima de tudo de interesse da
sociedade em geral bem como da Marinha do Brasil, que além de Santarém atenderá os
municípios da jurisdição da Capitania Fluvial de Santarém, os quais serão abrangidos pelas ações
dessa instituição.
Desde já agradecemos seu empenho em abraçar essa nobre causa.
Cordialmente,
BENEDITO assinado de forma
digital
por
BENEDITO VILHENA VLCENAO
GAB. VER. ALAERCIU LArUVSO-PSD
PANTOJA:12 discorhindrasoza RECEBIDO
, 367940282 Mars oro Emi 103125. 104
Benedito Vilhena Pantoja RESPONSAVEL
Diretor-Presidente
Digitalizado com CamScanner
03/06/2025, 13:53 : about:blank
+»
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |
DNA DE AsERTURA
30.733.606/0001-05 1/201
MATRI CADASTRAL 26/01/2018
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTAREM SOAMAR -SANTAREM
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
SOAMAR-SANTAREM DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
CEP
AV TAPAJOS
BAIRRO/DISTRITO
1937
MUNICÍPIO
o UF
68.040-000 ALDEIA SANTAREM PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
SIFRA.CONTABILIDADEQHOTMAIL.COM (93) 9182-2452/ (93) 9133-0403
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*tAk
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/03/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Add didi
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/06/2025 às 13:53:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
03/06/2025, 13:53. : Redesim - Consulta Pública CNPJ
»
Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios
Quadro de Sócios e Administradores
NOME EMPRESARIAL
SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTAREM SOAMAR -SANTAREM
CNPJ CAPITAL SOCIAL
30.733.606/0001-05 R$ 0,00 ( zero real).
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome / Nome Empresarial: Qualificação:
BENEDITO VILHENA PANTOJA Presidente
Emitido no dia 03/06/2025 às 13:53:29 (data e hora de Brasília).
Fonte: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
https://consultacnpj.redesim.gov.br
03/06/2025, 13:53 Redesim - Consulta Pública CNPJ
Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios
Dados da Pessoa Jurídica
NOME EMPRESARIAL
PORTE
SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTAREM SOAMAR -SANTAREM DEMAIS
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTABELECIMENTO
DATA DE ABERTURA 30.733.606/0001-05 Matriz
26/01/2018
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
399-9 - Associação Privada SOAMAR-SANTAREM
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA SITUAÇÃO ESPECIAL
Ativa 04/03/2024 dede dote
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
ENDEREÇO
AVENIDA TAPAJOS, 1937, ALDEIA, CEP 68040-000, 0535 - PA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
SIFRA.CONTABILIDADEQHOTMAIL.COM 91822452
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9493-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não consta
Emitido por RONDINELIO VIANA ROCHA (01113752238) no dia 03/06/2025 às 13:53:52 (data e hora de Brasília).
Fonte: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
https://consultacnpj.redesim.gov.br
11
DA MARINHA DE SANTARÉM (CNPJ 30.733. sosimo Agpcr;sVem tr do Vimia
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro, às 09h00 em primeira
convocação e às 09h30m em segunda convocação, com o quorum exigido no artigo 31 do
Estatuto, conforme lista de presença em anexo, reuniram-se na Sala de Reuniões da sede da
Capitania Fluvial de Santarém, na Av. Tapajós, 1937, Bairro Aldeia, Santarém/PA, CEP 68040-
004, com a presença do Capitão de Fragata OZIEL MARÇAL DE AGUIAR, Capitão dos Portos
da Capitania Fluvial de Santarém, em Assembléia Geral Extraordinária os membros da
SOAMAR-SANTARÉM, CNPJ 30.733.606/0001-05, a fim de proceder à eleição da nova
Diretoria composta pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para
Biênio 2024-2026. A Assembléia foi presidida pelo Capitão de Fragata OZIEL MARÇAL DE
AGUIAR e secretariada pelo associado GERMANO GERALDO CARNEIRO DO VALE. Após a
apresentação da chapa única, esta foi aceita por aclamação, ficando assim instituída:
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: ALESSANDRO DA CUNHA FERNANDES (RG: 4594962 PC/PA e CPF:
807.802.582-15). Vice-Presidente: SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES (RG: 2259392
SSP/PA e CPF: 404. 108.112-20)
MEMBROS:
Presidente Diretoria Executiva: BENEDITO VILHENA PANTOJA (RG: 2272511 SSP/PA e
CPF: 123.679.402-82). Relator Conselho Fiscal: JOSE VICENTE COELHO CARVALHO
(RG: 2237472 PC/PA e CPF: 482.146.802-63) — 1º Diretor Secretário: GERMANO GERALDO
CARNEIRO DO VALE (RG: 1940405 PC/PA e CPF: 357.586.782-87) -
LUIZ OMAR
CARDOSO PINHEIRO (RG: 439813 MB/PA e CPF: 086.449.772-53)
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: BENEDITO VILHENA PANTOJA (RG: 2272511 SSP/PA e CPF: 123.679 402-82)
- 4º Vice-Presidente: ORLANEI AMARAL SANTANA (RG: 2844949 SSP/PA e CPF:
510.121.972-04 - 2º Vice-Presidente: NILO FILHO SANTOS CAVALCANTE ( RG: 0876805-5
SSP/AM e CPF: 343.461.202-53) - 1º Diretor Secretário: GERMANO GERALDO CARNEIRO
DO VALE (RG: 1940405 PC/PA e CPF: 357.586.782-87) - 2º Diretor Secretário:
ALESSANDRO DA CUNHA FERNANDES (RG: 4594962 PC/PA e CPF: 607.802.582-15) - 1º
Diretor Tesoureiro: JOSE DE LIMA PEREIRA (RG: 8488691 PC/PA e CPF: 594.923.332-87) -
1º Diretor Jurídico: SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES (RG: 2259392 SSP/PA e CPF:
404.108.112-20) - 2º Diretor Jurídico: RACHEL LUCENA GRIBEL (RG: 2196432 PC/PA e
CPF: 136.809.272-15) - 1º Diretor Social: ELIESIO LEONEL DA GAMA (RG: 1315908 PC/PA
e CPF: 227.146.772-15) - Diretor Cultural: ELIESIO LEONEL DA GAMA (RG: 1315908 PC/PA
e CPF: 227.146.772-15) - Diretor de Patrimônio: JOSE RONALDO FECHINE FEITOSA
FILHO (RG: 200501 0253850 e CPF: 027.633.993-20)
- Diretor De Divulgação: LUIZ OMAR CARDOSO PINHEIRO (RG: 439813 MB/PA e CPF:
086.449.772-53)
CONSELHO FISCAL
MEMBROS:
— JOSE VICENTE COELHO CARVALHO (RG: 2237472 PC/PA e CPF: 482. 146.802-63) —
JOANA DA SILVA VINHOLTE (RG. 6662751 PC/PA e CPF: 194 .209.192-34) (ao
Suplentes: — LUIZ OMAR CARDOSO PINHEIRO II (RG: 5796477 PC/PA e CPF: 043.872.452- (1 83) -
REGILMAR ARRUDA DA nt CPF: 323.660 .942-72)
Evo Aetungra Ferrera Vimra
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Sabe! AtsÉ he
var doa di lah adENtÊsedhd
7 OAaA
nt SENUALdA
REGISTRO Crvit. DAS PESSOAS JURÍDICAS
E * Clic
Euruca Atesandes Egfraita Meira,
Em seguida, o Capitão de Fragata OZIEL MARÇALDE AGUIAR, ratificourarnova: Dielória da
Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarem. rirMEUPPOPARA
Na sequência, tomaram posse os membros eleitos do CONSELHO DELIBERATIVO, da
DIRETORIA EXECUTIVA e do CONSELHO FISCAL da SOAMAR-SANTAREM, com sede na
Capitania Fluvial de Santarém, na Av. Tapajós, 1937, Bairro Aldeia, Santarém/PA, CEP 68.040-
004, inscrita no CNPJ sob o nº 30.733.606/0001-05, para mandato de 01 de março de 2024 a
28 de fevereiro de 2026. Os membros, ao assumirem suas funções no dia 01/03/2024, o farão
com o compromisso de respeitar fielmente o Estatuto da SOAMAR/SANTAREM. Nada mais
tendo a tratar, eu GERMANO GERALDO CARNEIRO DO VALE, lavrei a presente ATA que
depois de lida e aprovada vai devidamente assinada e datada. Por ser a expressão da
verdade, assinam a seguir:
Santarém-PA, 28 de Fevereiro de 2024
Recursento nastnado digitaimente
o CIRIEA, MARÇAL E AGIHAR
Tantas 14/00/84 QU ta-Guco
Vecitique ee tips ualidacspgor dr
Capitão de Fragata OZIEL MARÇAL DE AGUIAR
Presidenttdo
ConselhoSupérior £ da Assembleia - CPF 078.331.857-01
Aide ps
GERMANO GERALDO CARNEIRO DO VALE
4º Diretor Secretário —- CPF 357.586.782-87
Documento aosinado digitaimente
RACHEL LUCEMA GREGA
Chato LAP RAS AOS Ruaço
Vectttique em ittpso//valichar str gere dor
RACHEL LUCENA GRIBEL
2º Diretora Jurídico -
OAB/PA 21471
e
mheco por mutenticidade a(s
GERALDO CARNEIS
DOU FE, EM TIO.
“ Alon Marcalo N. SantaRo aerevenis Autorizado DETRIBUNAL JUSTICA DO ESTADO DO PARA
»
BELO DIGITAL RECONHECIMENTO DE FIRMA
* No: 10317424 SERIE: À SELADO EM: 20/03/2026
Roe COD, SEGURANCA: 429713019000I19251AG2 10226
SELO 0,4% tóTaL 7.28
PONSULTE O GELO - HTTDR://05DS. TIDRÍUS. BRASELO-DOR TAL
REGISTRO Civil DAS PESSOAS JURÍDICAS
Tabelionato Bentes Vieira « 2º Oficio de Santarém 2º Ofico
o Euruce fuenaritra Emeretra + «Eunice Alexandra Parreira Vigira Tabela interica é Emeratra Vigiro
Travessa 15 de Novembro, 237 Centro
o Mateus Mureno E
E» EMO ePinta A
+ Rar at Afim. RNA;
emo uia “ss
FROTOCOÃO Nº 0040466 - EESISTRADO Nº gOLT4TI
Santarém :PÃ!, 22 de margqmas 202
om
ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTARÉM
SOAMAR-SANTARÉM
CAPÍTULO |
DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º - À Associação denominada SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA DE SANTARÉM, simplesmente denominada fundada em 23.01.2016,
duração indeterminada, com
neste
personalidade
Estatuto SOAMAR-SANTARÉM, é uma instituição sem fins lucrativos, com
individual, subsidiaria e/ou solidariamente
jurídica própria distinta dos seus membros, que não respondem
10.406 (Código Civil Brasileiro
pelas obrigações por ela contraídas, constituída nos termos da Lei nº
Pará, na Av, Tapajós, nº
- artigos 53 e seguintes), com sede e foro na cidade de Santarém, no Estado do 1937 - Aldeia, cujas atividades
Estatuto. reger-se-do pelas disposições das leis aplicáveis e por este
Art. 2º - À SOAMAR-SANTARÉM tem, primordialmente, as seguintes finalidades: |-
Medalha
congregar
Amigo
personalidades,
da Marinha
brasileiras ou estrangeiras, e instituições que tenham sido distinguidas com a ou condecoradas pela Marinha do Brasil; it -
cidade
congregar
de Santarém
oficiais da Marinha do Brasil, da ativa, da reserva remunerada ou reformados, que residam na ou em outra cidade do oeste do Estado do Pará;
sobretudo
H - difundir conceitos doutrinários ou culturais, relacionados com o desenvolvimento e/ou progresso do Brasil, no que diz
pessoas,
respeito a assuntos do mar e vias navegáveis, sem vinculação de qualquer espécie a
associações;
organizações, partidos políticos, entidades, grupos, crenças religiosas, convicção filosófica ou
iv
ea
- manter estreito relacionamento com o Comando da Marinha, através da Capitania Fluvial de Santarém; “- Broporcionar aos seus associados, atualização sobre assuntos do mar ia e vias navegáveis e estimular, no âmbito comunidade, a implantação da mentalidade marítima;
Vi - cooperar com entidades públicas e particulares na promoção de cursos, estudos, pesquisas e planejamento de. interesse da Marinha, sem distinção de
VI -
raça, cor, religião, condição social e posição político- partidária;
cívicos
promover
de maior
e incentivar a realização de festividades comemorativas de eventos históricos e acontecimentos expressão, relacionados com a Marinha do Brasil na formação e desenvolvimento da
palestras,
nacionalidade brasileira, e concorrer para q aperfeiçoamento cultural da juventude escolar, através de seminários,
verdadeiros
conferências e atividades correlatas, tendo em vista a permanente divulgação, no seio da mocidade, dos objetivos da Marinha;
VH!
desenvolver
- promover reuniões ou festividades de caráter social, artístico, recreativo ou esportivo, a fim de incentivar e um bom relacionamento entre os associados;
'X
&
- manter intercâmbio cultural com as instituições nacionais e estrangeiras interessadas na bromoção de estudos
marítima;
pesquisas sobre navegação, aproveitamento dos recursos da Amazônia Azul e desenvolvimento de tecnologia e
X - apoiar os Grupos de Escoteiros do Mar, segmento da juventude ligado a atividades marítimas, proporcionando aos escoteiros uma maior aproximação à Marinha do Brasil, através de palestras e do salutar convívio com os associados da SOAMAR-SANTARÉM.
5
doadores
1º A SOAMAR-SANTARÉM não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou eventuais, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do seu
obietivos.
patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seus
$ 2º No desenvolvimento de suas atividades, a SOAMAR-SANTARÉM observará os princípios da legalidade,
fará
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência (Lei 9.790/99, inciso | do art. 4ºjenão equalquer distinção de raça, cor, gênero religião.
$ 3º Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão ser obtidos por: a) Parceria, Convênios termas de. e Contratos firmados com o Poder Público para financiamento de seus ativos tfarea de' Ze atuação; b) contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais; e) dongoBEoegátias
Sofri
Eiis e
IC Segoa € mM
Tabelionato Bentes Vieira -2 OtíciodeSantarém a
en Vigiro
-
Tabatia
E
a
o
ira
Astentico à pomar fotorópia por fer com ng! ueme apresentado
Santarém-PA. 22 demarço
de
2024 ,
& heranças; d) rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros
sua administração; e outros pertinentes ao patrimônio sob e e) contribuição dos associados.
Art. 3º - A SOAMAR-SANTARÉM
de Assembleia Geral
reger-se-á por este Estatuto que só poderá ser modificado mediante a realização
não poderão
especifica, sujeita a aprovação da maioria simples dos associados. As eventuais modificações confrantar/colidir com o ESTATUTO ÚNICO das Soamares; $
Convenções
1º Este Estatuto
Nacionais
também será modificado todas as vezes que o Estatuto Único sofrer aiteração por ocasião das da SOAMAR BRASIL;
& 2º As modificações a que se refere o $ 1º deste artigo serão incorporadas após a a este Estatuto & entrarão em vigor sua publicação, independente do que dispõe o art. 26, inciso IV.
CAPÍTULO 1!
DOS ASSOCIADOSE DAS CATEGORIAS Art, 4º. À SOAMAR-SANTARÉM compõe-se dos sócios das seguintes categorias:
sediadas
|-NATOS, os Oficiais da Marinha do Brasil, servindo nas Organizações Militares subordinadas ao 4º Distrito Naval, na cidade de Santarém;
!- FUNDADORES, os que participaram do ato de fundação da Associação Sociedade Amigos da Marinha de Santarém;
,
Hi - EFETIVOS, os que se enquadram no inciso |, do art. 2º;
IV - BENEMÉRITO,
modo
os associados que se distinguirem dos demais em atividades da Sociedade, contribuindo de ponderável para a ampliação do patrimônio desta, moral, cultural e material, sendo-lhe facultativo o pagamento de qualquer contribuição porventura estipulada;
Y- HONORÁRIO,
de alta
as pessoas físicas ou jurídicas que prestigiarem a SOAMAR-SANTAREM e a ela prestarem serviços relevância, a critério do Comando da Organização Militar da Marinha, em Santarém.
CAPÍTULO til
DOS DEVERES
Art. 5º São deveres dos sócios:
|- cumprir e fazer cumprir os deveres cívicose éticos;
H - obedecer fisimente a este Estatuto;
Hl - manter o mais elevado espírito de cooperação para com a Marinha do Brasil: IV- pagar as contribuições pecuniárias que forem fixadas;
V- desempenhar, com devotamento e abnegação, os cargos e funções para os quais tenham sido eleitos ou designados;
“| - comportar-se, com correção,nas dependências sociais ou fora delas; Vit
Viil
- evitar, dentro da Associação, qualquer manifestação política, racial, religiosa ou relativa à nacionalidades;
Estatuto;
- aceitar as decisões dos órgãos diretivos da Associação, sem prejuízo do direito a recurso assegurado neste
IX -
X
respeitar os direitos da Associação ou de seus representantes, quando no exercício das respectivas funções;
- apresentar carteira social para comprovação da qualidade de sócio:
a) para ingresso nas dependências da Associação ou em reuniões por ela promovidas; e
0) quando for exigida pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo. X!- prestigiar a Associação, zelando pelo seu conceito e de seus sócios; e
Xil - Não utilizar o nomeda SOAMAR, sem prévia autorização da Diretoria, por escrito e aprovada em reunião, para arrecadação de recursos de qualquer natureza.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS
Art. 6º - São direitos dos sócios:
|- utilizar-se dos serviços e instalações da SOAMAR-SANTARÉM, na forma do Regimento interno; |! - votar e ser votado, exceto os sócios Natos e Honorários;
/á |
- ser candidato a Presidente da SOAMAR-BRASIL, desde p (08EN
Deliberativo da SOAMAR-SANTARÉM:
que ratificada sua candidatura pelo Conselho. DN

assuntos a serem discutidos;
V- participar, quando convidado,
VI - solicitar, por escrito, à Diretori iva,
em caso de impossibilidade de atender as obrigações a que estiver sujeito, lícença do quadro social e
is
ições por prazo nunca superior a um ano,
contado a partir de notificação da concessão da licença, podendo, mediante novo requerimento, tê-la prorrogado por detiberação da Diretoria Executiva:
VII
vil-propor
-
a Diretoria Executiva a admissão de novos sócios, obedecido o art. 48. e E recorrer ao Conselho Deliberativo
Executiva, quando contrárias
e, em última instância, ao Conselho Superior, das decisões da Diretoria ao presente Estatuto.
CAPITULO V
DA ADMISSÃO Art. 2º - À admissão de sócios efetivos far-se-á mediante proposta de associado em pleno gozo de seus direitos,
Diretoria
obedecido
Executiva
o art, 4º,
dará
deste
ciência
Estatuto, que, após aprovação da Diretoria Executiva, será devidamente formalizada. A
fornecendo-lhe carteira social
ao indicado e providenciará a cobrança das taxas a que estiver sujeito, e um exemplar do Estatuto; e Parágrafo
automaticamente
Unico.
no
O
quadro
Comandante
social,
da Organização da Marinha sediada na cidade de Santarém-Pará será inscrito na categoria de sócio Nato,
CAPÍTULOtão logo entre no exercício de seu cargo. VI
Art, 8º DO DESLIGAMENTO :
- O sócio, emdia com à Tesouraria, poderá, mediante Associação ou requerer licença requerimento à Diretoria Executiva, desligar-se da
Diretoria: por período de até doze meses, podendo serprorrogado por deliberação da
Art.
contribuições
9º. O sócio
sociais.
será
Esta
desligado
decisão
após atraso de 6 (seis) meses, consecutivos ou não, no pagamento de suas será ratificada pelo Conselho Deliberativo: Parágrafo Único - Não será enquadrado no presente artigo o associado que tiver requerimento deferido, previsto no inciso VT do Artigo 6º. e
Art. 18º -
O
Distrito Naval
sócio
tiver
será
cassado
desligado quando, por decisão do Comandante da Marinha, ou do Comandante do 4º
nstruções Permanentes da Marinha
o seu titulo
e/ou
de
dos
Amigo da Marinha ou de outra Condecoração Naval, de acordo com
deixando de enquadrar-se no
Regulamentos da Ordem do Mérito Tamandaré e do Mérito Naval, inciso I, do art. 2º.
CAPÍTULO VIH
DA READMISSÃO Art. 11º À readmissão de sócio voluntariamente desligado da SOAMAR-SANTARÉM dar-se-á de novo sócio: & como admissão
Art. 12º - Ressalvada a readmissão prevista no artigo anterior, o sócio desligado somente poderá ser readmitido por deliberação do Conselho Deliberativo, observado o inciso I do art. 2º.
CAPITULO VHI
Art. 13º
DAS CONTRIBUIÇÕESE ISENÇÕES
- Os sócios Fundadorese Conselho Deliberativo:
Efetivos estão sujeitos ao pagamento da contribuição e das taxas aprovadas pelo
Art. 14º - Por
iemporária ou defini
proposta da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo poderá instituir, alterar ou cahcelar. tivamente, taxas ou contribuições a que estão sujeitos os associados benefício; € que justifiquem este
Art. 15º. Os sócios NATOS, HONORÁRIOS e BENEMÉRITOS
mensalidades, não estão obrigados ao pagamento de podendo, no entanto, manifestar
Executiva. seu desejo de fazê-lo, por escrito, ao Presidente da Diretoria
CAPITULO IX
are DAS PENALIDADES irma
A E “e Art. 16º - Pela inobservância dos deveres constantes do art, 3º e seus incisos e pelas faltas cometidas 0O/ ve, 08)
Tabelionato Bentes Vieira -«2º Ofício de Santarém
Travessa 152NE23? «
tetonino Santarém - Pará (93) 3522 2887 -mai. iebelionstobentesviairafDhoimai com
áe)
Autentico a presente fotocópia por canterr comgra que me fo apresentado
Sameram- PA. 22 dem 24.
“TRIBUNAL DEJUSTIÇADO ESTADO
DO PARÁ
icsempenho de
ungentes da Sociedade,
cargos ou funções, ou desrespeito a regulamentos, regimentos e instruções, emanadas dos órgãos os sócios serão passíveis das seguintes penalidades, aplicáveis pela Diretoria Executiva,
$ 1º A aplicação das penalidades previstas nos incisos L
$ 2º - À penalidade
e Il não exime o associado das suas obrigações pecuniárias: cominada no Ínciso TI deverá ser ratificada pelo Conselho Deliberativo; 8
desse
3º À
Conselho
pena imposta
ao Comando
no inciso
da
TI]
Marinha
deverá ser ratificada pelo Conselho Superior, podendo evoluir, para proposta
ou do 4º Distrito Naval
outras Condecorações Navais para perda do título de Amigo da Marinha €« de eventualmente recebidas;
8 4º
constitucionais
- A aplicação
do
das penalidades previstas neste dispositivo obrigatoriamente observará os princípios
ser regulado
contraditório é ampia defesa, mediante procedimento simplificado de apuração e julgamento, a pela Assembleia Geral:
Art. 17º -
É passível de penade advertência verbal ou escrita o sócio
nas que praticar ato ou tomar atitude condenável
participando:
dependências da SOAMAR-SANTARÉM ou fora
.
delas, em evento que esteja realizando ou do qual esteja
Parágrafo único. A penalidade de advertência terá sempre caráter reservado Art, 18º e sua reincidência agravará a pena. - À penalidade de suspensão de até três meses será aplicada: | - aos reincidentes em infrações punidas com advertência verbal ou escrita: H - aos que desrespeitarem autoridades, pessoas, atos ou decisões da Diretoria; UI - aos que, ostensiva é propositalmente, descumprirem os deveres IV constantes deste Estatuto; e
- aos gue promoveremdiscórdia entre associados; Art. 19º - Aplicar-se-á a pena de eliminação nos seguintes casos: | - reincidência em infrações punidas com suspensão;
IH - prática de ato que prejudique q conceito ou o bom nome da SOAMAR-SANTARÉM; HI - condenação em sentença judicial transitada emjulgado, desde que sejapor crime doloso:
,
[V- responsabilidade por irregularidades graves no desempenho de V- cargos ou funções na SOAMAR-SANTARÉM: exercicio ilegal de profissão ou de profissão ilícita; e
VI - atraso de pagamento das mensalidades por é (seis) meses consecutivos ou não; Art. 28º - À imposição de pena não excluirá à responsabilidade pela indenização correspondente aos danos decorrentes do fato que a motivou; e
Art.
Distrito
21º
Naval
À pena de eliminação será levada ao conhecimento do Comando da Marinha, ou do Comandante do 4º quando de sua ratificação conforme preceitua o 33º doar. 16º, deste Estatuto. CAPÍTULO X
DOS RECURSOS Art. 22º - Cabe ao associado punido o direito de recorrer da pena que lhe foi contados da imposta, no prazo de quinze dias úteis data do recebimento da notificação correspondente, que deve ser encaminhada Aviso de Recebimento - AR: por via postal com
à
8
Diretoria
1º No caso
Executiva
da pena imposta ser a prevista no inciso I do art. 16º,0 punido poderá recorrer, em primeira instância,
deste artigo.
e, em segunda instância, ao Conselho Deliberativo, procedendo conforme descrito no caput
$ 2º No caso da pena imposta ser a prevista no inciso IH, do art. 16º, 0 punido poderá recorrer em primeira instância para o Conselho Deliberativo e, em segunda, para o Conselho Superior; e
juigador,
$ 3º Na hipótese
em
da pena imposta ser a prevista no inciso HI, do art. 16º, o punido poderá recorrer, perante o órgão primeira instância para o Conselho Deliberativo. cabendo, ainda, posterior recurso ao Conselho Superior.
: Art. 23º - Os
prazo de trinta
recursos de que trata o artigo anterior, qualquer que seja a instância recursal, deverão ser julgados no (30) dias úteis da data de sua apresentação.
DOS
CAPÍTULO XI SRIiaO Bos PODERES SOCIAIS, SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
RTO TabelionatoBentes Vieira - 2º Oficio deSantarém ANTE
4
Pará a T
E va Opa GR erpoCentro - Cop:
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2867 - emo
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Santarém a
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Ra :
-
Autentica à presente fotocánia por conferir comEque me fo apresentado.
Santarém.PA 22 de março
de2024.
Aigenora de Souza Nunes-Escrevente
|
Art. 24º. À SOAMAR-SANTARÉM será administrada e fiscalizada pel - Assembléia Geral;
E - Conselho Superior;
HI - Conselho Deliberativo;
IV - Conselho Fiscal; e
V« Diretoria Executiva.
Parágrafo único. A instituição não remunera Superior. Deliberativo e Fiscal, cujas atuaçõe
Os seguintes órgãos:
da, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e dos Conselhos S são inteiramente voluntárias e gratuitas, CAPÍTULO XII
Art.
DA ASSEMBLEIA GERAL 25º - À Assembleia Geral é o órgão supremo da SOAMAR-SANTARÉM e constantes do art. 4º deste Estatuto, será constituida dos sócios
emdia com seus deveres Art. 26º - À Assembleia Geral estatutários, exceto os sócios Natos; terá como finalidade:
É
- eleger quatro (4) sócios
Executiva e os membros do
para
Conselho
compor o Conselho Deliberativo, o Presidente e Vice-Presidentes da Diretoria Fiscal e seus suplentes;
HI
E - autorizar o Conselho Deliberativo a alienar bens imóvei 8;
- dissolver a Associação; :
IV — apreciar, votar e aprovar proposta da Diretoria
parâmetros estabelecidos pela
para reforma do Estatuto da Sociedade de acordo com os SOAMAR-BRASIL, podendo ainda propor reforma do Estatuto Único Sociedades Amigos da Marinha; para todas as
V- Examinare aprovar a Programação e o Orçamento armuais; VI
VE
-
-
Examinar
Destituir
e aprovar o Relatório Anual da Diretoria Executiva após o parecer do Conselho Fiscal: os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva, nos casos de falta Art. grave. 27º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente determinado pelo Conselho em sua sede, ou local previamente
assinado
Superior, em conformidade com o estabelecido neste Estatuto ou por documento por
sendo permitida
1/5
a
dos associados constantes do art. 4º, incisos 1, Ile III, quites com seus deveres estatutários, não representação:
Art, 28º - O Presidente da Diretoria Executiv
Presidente de Mesa:
quem
Parágrafo
secretariar
único.
os
As
trabalhos,
atas das Assembleias Gerais serão lavradas imediatamente após o termino da reunião e por
em seguida, assinadas pelo Presidente
em livro próprio devidamente rubricado pelo Presidente do Conselho Deliberativo e.
Art.
e demais membros da mesa; 29º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, no mêsde março, para examinar «provar à programação, o orçamento e o Relatório Anual da Diretoria e
bicnaimente Executiva, sendo também realizada
Conselho Fiscal,
no mês
sendo
de março para proceder as eleições do Conselho Deliberativo. da Diretoria Executiva e do indispensável a publicação do edital de através de convocação em jornal ou a convocação direta
até quinze dias
carta-circular
antes da
aos associados, com registro postal, protocolo ou meio eletrônico (e-mail e/ou whatsapp). reunião:
para
Parágrafo
O envio
único.
direto
O
aos
Presidente
associados,
do Conselho Superior assinará o Edital de Convocação tanto para publicação em ou o que for o caso. Art. 30º - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas importância e a critério do Conselho sempre que houver assuntos que por sua
regras de convocação
Superior, devam ser apreciados, devendo sua convocação obedecer as mesmas próprias das Assembleias Gerais Ordinárias, nos termosdo art. 20 Art. 31º - As Assembleias Gerais supra;
da metade dos associados
serão realizadas em primeira convocação na hora marcada, com presença de mais constantes do art. 4º, inciso |, Ile HI, quites com seus deveres segunda convocação meia hora estatutários, ou em após, com qualquer número dos associados anteriormente especificados. CAPÍTULO XIH
DO CONSELHO SUPERIOR Art. 32º - O Conselho Superior terá seguinte composição: É
Pará
- Oficial
como
da
Presidente
Marinha do Brasil e Comandante de Organização Militar da Marinha sediado na cidade de Santarém- nato;
HE
- Oficial Ajudante de Capitania como membro nato:
a abrirá a sessão, convocando a Assembleia para indicarem o
Autentico3pre fotsópia por conferir com mo Santarém-PA, 22 dema a
HT - Presidente do Conselho Deliberativo; IV - Presidente da Diretoria Executiva; V = 1º Vice-Presidente da Diretoria Executiva; e VI - 2ºVice-Presidente da Diretoria Executiva Art. como Secretário do Conselho Superior, sem direito a voto. 33º - Ao Conselho Superior compete: 1
- verificar o cumprimento do Estatuto:
UE
- apreciar e submeter à Assembleia Geral proposta de reforma do estatutária; !H
-ratificar punições impostas pelo Conselho Deliberativo; IV - ratificar
Y
a aprovação do regimento interno da Soarnar-Santarém pelo Conselho Deliberativo; - propor ao Comandante do 4º Distrito Naval a anulação de concessão de Título de Amigo da Marinha outorgado a sócio eliminado dos quadros da Soamar-Santarém conforme VI - art. 16, Inciso Hi, $ 3º, :
VII￾convocar Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; estabelecer os assuntos de interesse da Marinha nos quais a SOAMAR-SANTARÉM deve ter coparticipação,
VII
somando
- ratificar
esforços
a aprovação
com a Marinha
do
e contribuindo assim para que se obtenha os efeitos desejados: e
Deliberativo.
Programa Anual de Atividades, do Orçamento, e do Relatório Anual pelo Conselho
Art.
Parágrafo
34º -. O
único.
Conselho
As decisões
Superior reunir-se-á a cada três meses ou sempre que convocado por seu Presidente; serão adotadas por maioria simples de qualidade, em caso de votos, cabendo ao Presidente o voto de empate.
CAPÍTULO XIV
DO :
Art, 35º. CONSELHO DELIBERATIVO O Conselho Deliberativo terá à seguinte composição: L- ex-presidentes do Conselho Deliberativo [
— ex-presidentes da Diretoria
que residam em Santarém e ainda sejam Amigos da Marinha: Executiva que residam em Santarém e ainda sejam Amigos da Marinha; [E - presidente da Diretoria Executiva;
IV - 2 sócios, eleitos pela Assembleia Geral; V- relator, em exercício. do Conselho Fiscal: e VI
Parágrafo
- 1º Secretário
único.
da
O
Diretoria xecutiva, como Secretário do Conselho, sem direito a voto. Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo serão escolhidos membros para mandato de 2 (dois) por votação de seus
Art. anos, permitida a recondução. 36º - Ao Conselho Deliberativo compete: | - estabelecer
SANTARÉM, as diretrizes básicas e a orientação para o desenvolvimento das atividades da SOAMAR- em consonância com os interesses estabelecidos pelo Conselho Superior; ,
| - propor ao Conselho Superior a convocação de Assembleia Geral Extraordinária; !- aprovar o Programa Anual de Atividades,
V proposto pela Diretoria Executiva:
- elaborar e aprovar o Regimento Interno da Sociedade; V
VI
-
-
apreciar
apreciar,
a atuação da Diretoria Executiva no cumprimento do Programa Anual de Atividades;
VI
anualmente, os pareceres do Conselho Fiscal sobre os balancetes da Diretoria Executiva; - apreciar e encaminhar ao Conselho Superior as propostas de alterações no Estatuto, elaboradas após estudos feitos pela Diretoria Executiva;
VEI - julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Executiva; iX - aprovar os Regimentos Internos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; X - homologar : o Orçamento Anual da Associação;
XI
X1
-
- homologar
instituir, alterar
as licenças
ou
do Presidente é Vice-Presidente de ate 90 (noventa) dias, sem perda de mandato; cancelar,
proposta da Diretoria Executiva;
temporária ou definitivamente, taxas ou contribuições dos sócios, mediante
XHI - apreciar a indicação feita pela Diretoria Executiva de nome de sócio Benemérito; e
para a concessão do titulo de Sócio
XIV—
Parágrafo
apreciar
Primeiro.
e encaminhar
As
ao Conselho Superior os pedidos de readmissão de sócios eliminados. deliberações do Conselho Deliberativo serão formalizadas através de resoluções assinadas pelo seu Presidente e pelo relator do respectivo processo; Parúgrafo Segundo. As deliberações serão ovo Ce tomadas por maioria simples de voto, sendo necessária a preseás
Tabelionato
Eunice Alexandra
Bentes Vieira
Ferreira
«
Vieira
2º Ofício
« Tabeiia
de
Interina
Santarém RATO 4É, Travessa 15 da Novembro, 237 - Centro « Cep: 68005290 -
(93) 3522 2887 - eimail:
ea
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO PARA E oad
Autentico a presente fotocópia porcânferir com onginal que me foi apresentado:
-
 Santarém-PA 22 de março de abze.
metade mais umdos Conselheiros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, em caso de Parágrafo Terceiro. Compete empate; é
ao Presidente presidir as eleições e dar posse aos sócios eleitos órgãos diretivos da Sociedade. para cargos nos
Art. 37º - Será passível de perda de mandato o Conselheiro ausente « três reuniões justificável; e consecutivas, sem motivo
Art. 38º. O Conselho Deliberativo reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário ou extraordinário. necessário, por convocação de seu Presidente. sempre que
CAPITULO XV
DO CONSELHO FISCAL Art, 398 - 0) Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral, dentro dos sócios constantes do art. 4º, incisos |, e não pertencentes le Ill
& igual númerode
à Diretoria Executiva, será composto de, no máximo três, e no mínimo dois membros efetivos, suplentes;
art.
Parágrafo
26, inciso
Único.
|.
Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes serão eleitos pela Assembleia Geral conforme
Art. '
apreciados
40º - Os
em
membros
cada reunião
do Conselho
e
Fiscal exercerão um rodízio na função de relator para assuntos a serem
Art. 41º
ao final desta, será indicado o relator da reunião subsequente;
extraordinariamente,
- O Conselho Fiscal
mediante
reunir-se-á ordinariamente durante o ano, tantas vezes quanto se fizer necessário «.
Art, convocação do Conselho Deliberativo; e
42º - Ao Conselho Fiscal compete: | - examinar os livros, balancetes e documentos da Sociedade: H - apresentar ao Conselho Deliberativo
administrativo da
parecer semestral sobre o movimento econômico,financeiro e Sociedade;
HI - denunciar e
serem
ao Conselho Deliberativo os erros administrativos e irregularidades financeiras, sugerindo medidas a -
tomadas para suas correções.
Art. 43º - À responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal obedecerá por atos ligados ao cumprimento de seus deveres as mesmasregras estabelecidas para os membros da Diretoria Executiva.
CAPITULO XVI
DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 44º - À Diretoria Executiva terá à seguinte composição: |- Presidente;
Hi
- 1º Vice-Presidente:
H.2º Vice-Presidente;
IV - 1º Diretor Secretário:
V. 2º Diretor Secretário;
VI - 1º Diretor Tesoureiro:
VE» 2º Diretor Tesoureiro:
ME ZÊt dº Diretor Social:
IX - 2º Diretor Social;
X - 1º Diretor Jurídico;
XI - 2º Diretor Jurídico;
a
XH - Diretor Cultural;
XHT - Diretor de Divulgação: vO sean e Ex
XIV- Diretor de Patrimônio.
Parágrafo Primeiro. A Composição da Diretoria Executiva NA /
poderá sofrer Conselho Deliberativo; reduções ou acréscimos, a EritériSdo e
Parágrafo Segundo. O Presidente e os Vice-Presidentes serão eleitos pela Assembleia Geral conforme inciso I deste Estatuto art. 26, e os demais membros da Diretoria Executiva serão nomeados pelo Presidente respectiva gestão para a sendo demissíveis “ad nutum”. Art. 45º À Diretoria Executiva deverá reunir-se pelo menos uma vez por mês, a fim de tratar dos assuntos de interesse exclusivo da Sociedade.
8 1º. Os membros da Diretoria Executiva terão mandato de dois anos com direito à
$ 2º. As reeleição: decisões da Diretoria Executiva serão tomadas pela maioria simples de votos sendo necessária à presença
«t
"
Autentico a presente tocopr conferem gra que
me o apresentado
SNPA %2 de marga de 20;
da metade mais um dos diretores; e
$ 3º. Em caso de empate, votando o Presidente em ultimo lugar, seu voto será o de qualidade. Art. 46º - Será passível de perda de mandato o membro da Diretoria Executiva que deixar de exercer suas funções durante sessenta (60) dias ou faltar a quatro sessões consecutivas, sem motivo justificado;
Art. 47º - À Diretoria Executiva poderá, caso julgue conveniente, expedir Regimento Interno dispondo sobre seu funcionamento o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo:
Art. 48º - Ao Presidente da Diretoria Executiva compete: | - representar a SOAMAR-SANTARÉM, ativa € passivamente, em juizo e fora dele;
FT
- instalar e presidir as reuniões da Diretoria;
HI - executar ou determinar o cumprimento das decisões da Diretoria, do Conselho Deliberativo, do Conselho
Superior e do Conselho Fiscal;
V - assinar, conjuntamente com o Diretor Tesoureiro, os cheques, ordens de pagamento, e de todos os documentos
que representem responsabilidades financeiras da Associação:
V - supervisionar a administração da Associação, do Movimento Soamarino Santareno e de todos os assuntos de interesse da mesma;
Vi - elaborar relatórios da Diretoria:
VE - decidir. 'ad referendum”, os casos de urgência de competência da Diretoria: é
VII - sugerir ao Comandante da Organização Militar da Marinha sediada em Santarém-Pará, només de pessoas ou instituições Nacionais a serem agraciadas com o
título de Amigo da Marinha.
Art. 49º O Presidente da Diretoria Executiva será 0 responsável, perante o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, pela administração € orientação geral da Associação, sem prejuízo da responsabilidade que caiba aos outros membros da Diretoria Executiva, no exercício das respectivas funções;
Parágrafo único. Somente o Presidente em exercício, ou membro da Diretoria Executiva, por cle autorizado, poderá falar em nome da SOAMAR-SANTARÉM.
Art. 50º - O Presidente indicará substitutos para as vagas que ocorreram na Diretoria Executiva, 'ad referendum do Conselho Deliberativo, entre os sócios quites com as suas obrigações e constantes do art. 4º, incisos [, He II: Art, 81º - O Presidente será substituído, nas ausências eventuais previstas, quando de licença ou férias, pelo 1º. +
Vice-Presidente e, no impedimento deste, pelo 2º Vice-Presidente. No impedimento do 1º e 2º Vice, por um dos Diretores naordem prevista neste Estauto:
Art, 52º - Caso o Presidente afaste-se definitivamente do cargo, a qualquer tempo, o 1º Vice-Presidente assumirá e
completará o mandato;
Art. 53º - Cabe, ainda, à Diretoria Executiva:
! - indicar nome de sócio, cidadão ou Instituição Nacional não associado à SOAMAR-SANTARÉM. ao Conselho Deliberativo para a concessão do Titulo de Sócio Benemérito; |
- elaborar e submeter à aprovação do Conselho Deliberativo o Plano Anual de Atividades, no mês de janeiro de cada ano;
it - designar comissões, se necessário, para apreciar e relatar as sugestões encaminhadas ao Conselho Deliberativo;
IV - opinar sobre a dissolução da Associação, encaminhando ao Conselho Deliberativo seu parecer expresso e
devidamente fundamentado; e
V-— Fazer a indicação à Convenção Nacional de nome de associado candidato a Vice-presidente da SOAMAR- BRASIL,
Art. 54º - Compete ao 1º Diretor Secretário:
'- organizar e dirigir os serviços de Secretaria;
«
!! - redigir e assinar a correspondência da Diretoria Executiva juntamente com o Presidente; f2 2
tosco
“o !
- expedir as carteiras de identidade dos sócios; [3 ONO Seo DE m
V-
'W￾despachar
Secretariar
o
as
expediente
reuniões da
e divulgar
Diretoria
as
Executiva
atas administrativas
e do Conselho Deliberativo, redigindo as suas atas; A“e
Vi - coordenar a elaboração do Programa Anual de Atividades.
da Diretoria; e » 4
Art. 558 - Compete ao 2º Diretor Secretário substituir o 1º Diretor Secretário em suas faitas e impedimentos e
auxiliá-lo na execução de suas atribuições;
pt, 4
Tabelionato Bentes Vieira 2º Ofício de Santarém 2 2.5,“O
= Trvesç 19Neon207Cano “CuBAGSGaim Par [ou irei o
E (83) 3522 2887 iaericaco
já2 jujours “|
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇADOESTADO DOPARÁ EcERrA RnaDO Raaicaa
Autentico à presenteESantarém-PA.pi22 de my apBja
foi apresentado
Art. 56º - Compete ao 1º Diretor Tesoureiro: '- providenciar a arrecadação geral da receita da Associação; il
ii
-ter
- assinar,
sob sua guarda e responsabilidade todos os valores, inclusive dinheiro, pertencentes à Associação:
representem
juntamente
responsabilidade
com o Presidente cheques, ordens de pagamento e todos os documentos que financeira da Associação; IV -
V￾apresentar mensalmente à Diretoria Executiva o balancete financeiro; apresentar à Diretoria Executiva até o dia 30 de janeiro de cada Vi - elaborar, até ano, o balanço do ano findo; e
apreciação da Diretoria.
o dia 15 de dezembro de cada ano, a proposta orçamentária para o ano seguinte e submeter a
auxiliá-lo
Art. 57º -
na
Compete ao 2º Diretor Tesoureiro substituir o 1º Diretor Tesoureiro em suas faltas e impedimentos execução de suas tarefas;
Art. 58º - Compete ao 1º Diretor Social: |- organizar e coordenar as reuniões e festas cívicas e sociais e demais eventos da Sociedade vreviamente, à submetendo-as, aprovação da Diretoria Executiva;
Hi
H -
—
promover juntamente com o Diretor Cultural as ações pertinentes à pasta; e Supervisioriar a direção da sede social. :
Art.
na execução
59º - Compete
de
ao 2º Diretor Social substituir o 1º Diretor Social nas suas faltas e impedimentos e auxiliá-los suas atribuições;
Art.
Nes calisas
60º - Compete
em que esta
ao 1º Diretor Jurídico o assessoramento técnico-jurídico à Associação, inclusive atuar em juizo
Art. 61º
seja autora, ré, assistente, oponente ou terceiro interessado; ,
'0 Ne execução
- Compete
de
ao 2º Diretor Jurídico substituir o 1º Diretor jurídico nas suas faltas e impedimentos e auxiliá- suas atribuições;
Art. 628 .. Compete ao Diretor Cultural:
i!
'-
-
promover palestras ou conferências sobre a Marinha, suas efemérides e finalidade;
dl -
apoiar
dirigir as
a Operação Cisne Branco, Grupos de Escoteiros do Mar e outros de natureza semelhante; e
Art,
atividades de cultura da Associação, em conjunto com o Diretor Social. 63º - Compete ao Diretor de Divulgação: |-
Executiva;
comparecer as solenidades, conferências, reuniões sociais, quando designado peio Presidente da Diretoria
+
público
estabelecer
em geral,
os contatos
visando
necessários com as autoridades civis e militares, com os órgãos de divulgação e o
Hi -
estreitar o relacionamento da Associação com a comunidade local;
Sociedade;
editar, a
e
critério da Diretoria Executiva, o Boletim Informativo e redigir notas de divulgação dos eventos da
!V- providenciar a cobertura, pelos meios de divulgação (radio, TV, documentação fotográfica jornais e mídias sociais) bem como a
Art.
e em vídeo dos eventos organizados pela Associação. 64º - Compete ao Diretor de Patrimônio: i-a guarda e fiscalização de todos os bens da Associação; ii - organizar e dirigir o Almoxarifado;
Hi Wi
por
-
eia
elaborar
solicitada;
inventário
e
de todo o acervo patrimonial da SOAMAR quando da posse de nova Diretoria, ouuah
'V- supervisionar e fiscalizar s obras e reformas no patrimônio da Associação.
CAPÍTULO XVII
DAS ELEIÇÕES Art.
de março,
65º - As eleições para 0 Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva serão realizadas no mês a cada dois
Primeira quinzena do mês
anos, tempo de duração dos mandatos, devendo as respectivas posses ocorrerem na
Art.
subsequente ou imediatamente após a eleição. 66º - As chapas organizadas para concorrerem às eleições, composta de sócios do art. 4º, incisos | deverão ser lie Hi, registradas na Secretaria da SOAMAR-SANTARÉM,
noras em relação à data com uma antecedência mínima de setenta e duas e hora determinada para o inicio da votação em primeira convocação, contendo os nomes.
Tabelionato Bentes Vieira « 2º Oficio de Santarém [S88
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Eunice Alexandra Ferreira Viatra - Tabetia interina Peigga
Trave sdNemo,257- Cantro » Cep: 68005290 - Santarém SerroPt1
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Autêntico É presente fotocópia por conferirsdin que me foi apresentado
SemarensPA, Réde 2028
Ameaça
chapa
dos candidatos
já registrada,
a todos
qualquer
os órgãos eletivos. Será permitida a inclusão de nome de candidato figurante em outra que seja o cargo. Parágrafo Primeiro « O registro das chapas ou candidatos individuais deverá ser solicitado candidato ao Presidente do Conseiho por ofício assinado pelo Superior.
Parágrafo Segundo - A Secretaria da SOAMAR
horas antes das eleições, a
fornecerá ao Presidente do Conselho Deliberativo, vinte e quatro
com seus deveres estatutários
relação dos sócios adimplentes, visada pelo Presidente da Diretoria Executiva, quites e em condições de votar e serem votados. Art.
instalação
67º - O
ao
Conselho
Presidente
Deliberativo nomeará os integrantes das Mesas Receptoras e Apuradoras, cabendo a sua daquele órgão. $1º. Não será permitida s votação por procuração: É 2º - Para efeito de votação serão usadas chapas impressas, xerografadas ou datilografadas, 8 3º - Será permitida durante iguais as registradas;
seus fiscais previamente
os trabalhos das Mesas Receptoras e Apuradoras, a bresença dos candidatos a dos credenciados junto à Presidência do Conselho Deliberativo; e
será
48 -
mais
À Mesa
permitido
Receptora funcionará no período estabelecido no Edital de Convocação. Ao final desse período, não o ingresso no recinto de votação, ficando,
encontrarem no recinto entretanto, assegurado o direito de voto aos que se antes do término desse prazo. Art.
impressos
68º - À SOAMAR-SANTARÉM não assumira qualquer responsabilidade com as despesas decorrentes de e publicações de propaganda dos candidatos.
Art. 69º - Encerrados
a
ostrabalhos da Mesa Receptora, será instalada, de imediato, a Mesa Apuradora. Terminada
Art,
apuração,
708
o Presidente do Conselho Deliberativo proclamará a chapa mais votada mediante escrutínio secreto.
Presidente
- As
do
posses
Conselho
serão
Deliberativo
formalizadas através de termos lavrados em livro próprio e devidamente assinados pelo
e pelos empossados.
CAPÍTULO XVII!
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art, 712º
residentes
. A
que
SOAMAR-SANTARÉM
satisfaçam o inciso
coordenará
| do
a formação de novas Associações em cidades próximas que possuam art. 2º, hipótese em que deverá proceder do seguinte modo: !-
úslegacia
enquanto
da
o
SOAMAR
número de pessoas que satisfaçam esses requisitos não atingir a 30 (trinta), poderá ser criada uma
SANTAREM
com seus integrantes filiados à esta e com representante que será o Delegado da SOAMAR- na cidade escolhida; e
HH
SOAMAR
- uma
por
vez atingido
solicitação
o número
do
mencionado no item anterior, a Delegacia estará apta a ser transformada em delegado ao Presidente do Conselho Superior da SOAMAR-SANTARÉM. Art. 72º - Este Estatuto é comum aos de todas as Sociedades Amigos da Marinha, que compõem a SOAMAR- SRASIL, com as adaptações necessárias ao cenário e culturas locais.
Regimentos
Parágrafo único. As disposições do presente Estatuto poderão ser complementadas pelos Regulamentos,
Art.
Internos e instruções que, sem feri-lo, conterão os regionalismos inerentes a cada SOAMAR.
impuserem,
738 - Os Regulamentos, os Registros internos e as instruções, bem como as medidas transitórias que se
Boletim Oficial
a critério
da Associação,
da Diretoria Executiva, de conformidade com suas atribuições, deverão ser divulgados no
imediatamente
por correspondência ou por meio de afixação no “Quadro de Avisos", tornando obrigatórias.
Art.
!- car
74º
ciência
- À Diretoria Executiva poderá criar, a seu critério, Boletim informativo ou sítio eletrônico destinado a:
( - inserir programas
aos sócios
de atividades
de fatos e
sociais,
atos oficiais da vida da Associação e da Marinha do Brasil; e GEN TEN esportivas, culturais e artísticas. Art. 75º - À Diretoria Executiva [8 OEs poderá criar, a seu critério, um Centro Cultural. ê 4 a sc Art. 762 - É vedado à Associação realizar ou patrocinar festas ou espetáculos alheios aos seus fins. 9 né As Sa dy ” : 4 cos Bo QRO sto f
Art. 778 - Nas cessões de dependências da Associação serão assegurados os direitos dos sócios. Z
Art. 78º - A SOAMAR-SANTARÉM somente será dissolvida por decisão de 2/3 dos sócios quites comDas suas
especifica.
obrigações associativas e reunidos em Assembleia Geral, convocada pelo Conselho Superior com esta finalidade
Parágrafo Único - Em caso da Sociedade ser dissolvida, conforme art. 78º supra, todo seu acervo e patrimônio

E. É
Santarém.
material e imaterial serão destinados à Marinha do Brasil através do Comando da Organização Militar sediada em
Art. 29º - O patrimônio da SOAMAR-SANTARÉM é autônomo, Art. 80º livre e desvinculado de qualquer órgão ou entidade. -. Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Superior, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva exercerão suas atividades Art. 81º - Os sem remuneração de qualquer espécie.
Caso necessário,
casos omissos neste Estatuto serão apreciados pelo Conselho Superior da SOAMAR-SANTARÉM e, encaminhados à SOAMAR-BRASIL.
,
Art, 82º - Fica instituído como hino da SOAMAR-SANTARÉM,
GERALDO PIEROTTL a Composição do associado da SOAMAR-SANTOS,
Art.
contida
838.
no
À
anverso
SOAMAR-SANTARÉM
da medalha de
terá um pavilhão, nas cores azul e branco, e em seu escudo, adotará a imagem
Art. 84º
Amigo da Marinha, em vigor desde a data de sua fundação.
.. O exercício dos órgãos diretivos da SOAMAR-SANTARÉM, pelo período de dois da posse de seus diretores anos, terá início na data e conselheiros.
Art.
de novembro,
85º - À SOAMAR
data de
tem como patrono o Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca e o dia 06
Art.
seu aniversário, como o Dia Nacional do Amigo da Marinha. 86º - O presente Estatuto revisado e consolidado foi
28/02/2024, às 09:00 aprovado em Assembleia Geral realizada no dia
entrando
horas, na sede da Capitania Fluvial de Santarém, cedida gentilmente por seu Comandante, imediatamente em vigor.
Santarém-PA, 28 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digiamente
pç Mix CRHEL MARCAL OE AGIRAR da “e sida Data: 18/08/2024 16:50.32-0400
Fersticue ger pttps sivalidar AS gauge
Capitão de Fragata Oziel Marçal de Aguiar
Capitão dos Portos da Capitania Fluvial de Santarém Presidente do Conselho Superior
Dogumento assinado digitalmente
dg EDUARDO BRANDÃO MARIATE Fel Daterig/03/2024 1756.20.0300
Veteligue er ittga o ivatidas stigor be
28 Gina
Furce Alexandra Egregira Vimta
Mirins CureO creia Ofício dus tarém
Capitão de Corveta Eduardo Brandão Mariath
Oficial Ajudante de Capitania
Documento assinado digitaimente
a vs URLANE; AMARAL SANTANA o co bão Data: 16/03/2024 274s:28.-s400
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Orianei Amaral Santana
Presidente do Conselho Deliberativo
BENEDITO ditado de terei dos VILHENA par BENECITO VILHENA
PANTOJA:12367 Oosossinaisat? CPE: 055.557.952-20 S40282 VESTs0 quo .
Benedito Vilhena Pantoja
Presidente da Diretoria Executiva
Documento assinado digitainente
RACHEL LUCENA GRISEL GOM Data: 18/03/2004 1S:83rme-qa0o
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REGISTRO Civil. DAS PESSOAS JURÍDICAS
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“Tabelionato Bentes Vieira E- oticio de
Aerandra Ferreira Visira - Tatetis Santarém
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Santander - Pará

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