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materia nº 691/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 691 / 2016
Date 2016-06-08
EmentaINSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL "LAURIMAR LEAL" EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3410

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-08 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
Proj. de Dec. Legislativo Nº. /2016
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL
“LAURIMAR LEAL" EM SANTAREM E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém faz saber em que a sessão
realizada no dia 8 de junho de 2016 o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte
decreto legislativo:
Art. 1º - Fica instituída, na Câmara Municipal de Santarém, a Medalha do Mérito Cultural
LAURIMAR LEAL, destinada a homenagear, anualmente, 5 (cinco) pessoas fisicas e/ou
jurídicas com o reconhecimento notório da população e do legislativo municipal por sua
destacada atuação nas atividades literárias, artísticas e culturais no município de Santarém.
Art. 2º - A Medalha será concedida por deliberação do plenário, após apresentação de
proposição de um vereador com o apoio de no mínimo 2/3 (dois terços) dos vereadores
presentes.
Art. 3º - A entrega das medalhas será feita pelos vereadores e autoridades convidadas, em
Sessão Solene do Plenário, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho.
Parágrafo Único - Serão expedidos convites às autoridades, aos familiares do homenageado e
à população em geral.
Art. 4º. - Conferida a Medalha, será aberto um registro especial em livro no qual se farão
constar, detalhadamente, os motivos que deram origem à homenagem, bem como uma síntese
biográfica da personalidade homenageada e as assinaturas dos membros do Poder Legislativo
de Santarém e do Homenageado. A despesa decorrente deste Decreto correrá por conta de
doações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Plenário da Câmara de Santarém, em $ de junho de 2016.
' PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
Fundamentação
O autor da proposta, vereador que esta subscreve, sente-se honrado e orgulhoso em apresentar
o presente projeto de Decreto Legislativo para ser votado nesta Casa de Leis, onde espera
aprovação de todos os seus ilustres pares. Trata-se de um projeto que visa honrar com a
MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “LAURIMAR LEAL” as pessoas, empresas e
entidades que se destacam e contribuem de forma grandiosa para o engrandecimento das
atividades literárias, artísticas e culturais no município de Santarém. Dessa forma, construindo
e preservando os valores de nossa cultura local, a exemplo do glorioso artista Laurimar Leal,
que empresta seu nome à devida homenagem.
É notório que o município de Santarém possui um vasto leque de agentes que diariamente
contribuem para o crescimento cultural da cidade em suas mais variadas formas (música, dança,
literatura, artes, fotografia, etc). Notório, também, é a inexistência de uma homenagem no
âmbito do legislativo santareno aos esforços desses agentes.
Pelas razões expostas, submetemos à apreciação dos nobres colegas a presente iniciativa, para
que esta Medalha seja um dos símbolos de nosso reconhecimento aos que produzem e
preservam a cultura santarena.
Sala das Sessões do Plenário da Câmara de Santarém, em 8 de junho de 2016.

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