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materia nº 1818/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1818 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaREQUER À MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARLAMENTARES SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DIGITAL. (AUTORIA: MESA DIRETORA).
native_id34166

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-06-10 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-06-04 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 — 290 —- SANTARÉM - PARÁ
LEF. 0O.VVU TAVUTmoNTini
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA -PARTIDO PROGRESSISTAS
REQUERIMENTO Nº. 42/> /2025.
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores.
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE |
SANTARÉM, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMURB),
QUE VIABILIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA DA
CALÇADA DE PASSEIO LOCALIZADA NA RUA
SALVAÇÃO (FOTO EM ANEXO), PERÍMETRO
COMPREENDIDO ENTRE RUA ARAMANAÍ E RUA
MARIA JOSÉ, BAIRRO MARACANÃ.
O Vereador abaixo assinado, REQUER que, após os trâmites regimentais e aprovação do
Douto Plenário desta Soberana Casa de Leis, seja endereçado em caráter de urgência
para o devido conhecimento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
(SEMURB) atenção no sentido de realizar SERVIÇOS DE LIMPEZA DA CALÇADA DE
PASSEIO LOCALIZADA NA RUA SALVAÇÃO, PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE
RUA ARAMANAÍ E RUA MARIA JOSE, BAIRRO MARACANÃ.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores do referido Bairro, mais precisamente da via mencionada, reclamam das
precárias condições que se encontra a calçada de passeio da avenida acima mencionada,
dificultando pedestres a transitar devido os matos que ali se encontram. A realização
dessas melhorias garantirá mobilidade e qualidade de vida para todos.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de Moradores do Bairro
Maracanã.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de Junho de 2025.
Vereadof” PP
e 4
E PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM f.
SERGIO, PEREIRA Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Progressistas
A PODER LEGISLATIVO
CA RA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 — 290 — SANTARÉM - PARÁ
ser. OUUVUTADLI TN Al——
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA PARTIDO PROGRESSISTAS
Vereador- PP
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM q as
PEREIRA Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Progressist.
SÉRGIOP
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MESA DIRETORA
REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE ESTUDOS PARLAMENTARES
SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO
DIGITAL.
Senhoras e Senhores Vereadores,
Os parlamentares que este subscrevem, REQUEREM, após obedecer aos trâmites regimentais,
depois de apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário desta edilidade,
que a Mesa Diretora deste Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente
proceda com os devidos encaminhamentos.
Justificativa:
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Santarém, atenta aos avanços tecnológicos e à
necessidade de modernização contínua dos procedimentos legislativos, apresenta esta proposição
com o objetivo de instituir uma Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre o
Processo Legislativo Digital.
Vivemos em uma era em que a transformação digital não é apenas uma tendência, mas uma
exigência para a eficiência, a transparência e a participação cidadã. No âmbito do Poder
Legislativo, a digitalização do processo legislativo representa uma oportunidade concreta de
fortalecer a democracia, agilizar os trâmites internos, reduzir custos operacionais e
aumentar o acesso da população às atividades parlamentares.
A criação desta Comissão Especial visa estudar, propor e discutir soluções inovadoras para a
implantação ou aprimoramento de ferramentas digitais que contribuam para uma atuação
legislativa mais moderna, responsiva e acessível. Para isso, a comissão poderá constituir Grupo
de Trabalho formado por servidores desta Casa Legislativa, aproveitando a expertise técnica
já existente, sem gerar qualquer ônus adicional ao erário.
Conforme Art. 32, Art. 32-B, $$ 3º a 6º do Regimento Interno desta Edilidade!, esta
á proposição encontra respaldo legal e regimental para sua tramitação e efetivação, garantindo a
legalidade e a legitimidade da iniciativa.
! https://sapl santarem pa. leg.br/ta/36/text?
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1.001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Digitalizado com CamScanner
Er E PODER LEGISLATIVO
j ER JR CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ah MESA DIRETORA
Além disso, é fundamental ressaltar que o processo legislativo digital possibilita o
acompanhamento em tempo real das proposições, a automação de fluxos documentais, a
eliminação do uso excessivo de papel e a integração com plataformas de governo aberto,
alinhando a Câmara Municipal de Santarém aos melhores padrões de governança pública.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
requerimento, certos de que a criação desta Comissão Especial fortalecerá o compromisso desta
Casa com a inovação, a transparência e a excelência na produção legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 02 de junho de 2025.
Assinado de forma
JANDER ILSON REGO digital por JANDER
PEREIRA:675034382 ILSON REGO
15 PEREIRA:67503438215
Ver. Jander Ilson Pereira — União Brasil
Presidente a
Ver. G astro — PP Ver. Alaétciy Cardáso — PSD
1º Vide-Rrkdidente 2º Vite:Pr SÍ MAICIALDE SANTARÉM
À Alaércio C - PSD
Vereador -
AMARA MUNOPN DE SANTARÉM
Enfermeiro Ji
Ver. Enf A al — MDB
1º Secretária
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1.001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Digitalizado com CamScanner

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