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Ata da Trigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sissão Vea iva da
Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil ésvinteercinco, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou sobre o objetivo da sua viagem na semana passada,
onde levou sua esposa para tratamento de câncer. Na oportunidade, fez elogios aos avanços da
medicina em relação a doença. Também fez registro, que ao chegar em Porto Alegre,
coincidentemente, sua irmã lhe apresentou um projeto de lei similar ao que deseja apresentar nesta
Casa, sobre os prazos para atendimento dos requerimentos pelo Poder Executivo. Relatou que
alguns pares da Casa o argumentaram que haveria dificuldade, citando que em porto Alegre há um
projeto neste sentido para ser votado, ressaltando que não podem correr da dificuldade e que é
possível. Notou sobre a qualidade que o projeto pode trazer, informando ao cidadão que até 60
dias a demanda será atendido e se não for, alguém se responsabilizará. O vereador ANDREO
RASERA (PL) fez destaque a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Uruará, informando que
estará indo até o local pessoalmente para conferir denúncias recebidas. Relatou que a unidade está
sem lâmina para exame de glicose, sem medicação, as centrais não funcionam e que a unidade está
trabalhando de forma precária. Registrou que, como representante da área da Prainha, realizará
essa fiscalização, acrescentando que não acredita que o abandono das UBS seja proposital,
portanto, pediu a informação sobre o estado em que o governo passado deixou a saúde, pois
observa muita precariedade nas unidades. Em seguida, falou da reunião com o ex-deputado ALDO
REBELO, em que fez destaque a COP, registrando da participação das ONGs no evento, pedindo
que pudessem fazer um movimento entre as Câmaras para pleitear também o espaço e levar pautas,
e não deixar que as ONG tomem conta da COP. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) registrou que foi convidada por parte dos empresários que estão localizados
naquela área próximo ao Museu João Fona, local que foi, parcialmente, interditado em razão dos
problemas que estão acontecendo de sedição na orla. Disse que os empresários relataram que
houve uma redução de cerca de 50%, no fluxo de sua clientela e eles estão solicitando ao Poder
Executivo algumas medidas. Por isso, protocolou uma indicação ao chefe do Poder Executivo que
ele possa criar um plano emergencial de apoio aos comerciantes afetados por essa interdição.
Acrescentou que um dos motivos dessa redução no volume de pessoas que transitam naquela área,
além da interdição, é a questão do estado da Praça São Sebastião. Destacou que estiveram
constatando que uma parte da praça, principalmente, aquela que fica por trás do museu e próximo
daquele palco, está se transformando em uma “Cracolândia”. Relatou ser um lugar extremamente
escuro e existem muitos usuários de droga, o que afeta, consideravelmente, a segurança dos
transeuntes e limita também a questão dos clientes daquele comércio. Relatou que conversou com
o secretário de governo que foi muito receptivo a essa demanda, inclusive, já está articulando uma
reunião com o prefeito para que possa apresentar medidas compensatórias ao grupo de empresários
e a questão da revitalização da praça que, inclusive, o secretário de governo já antecipou que existe
um projeto de revitalização da Praça São Sebastião, e isso com certeza vai afetar positivamente a
reivindicação daqueles empresários. Por fim, registrou uma indicação também ao Poder Executivo
solicitando que ele possa aderir ao Programa Terra Cidadão que foi instituído no ano passado pelo
Ministério de Desenvolvimento Agrário em conjunto com o INCRA, e ele tem como objetivo
repassar algumas tarefas da regularização fundiária rural a respeito de quilombolas, a respeito de
regularização fundiária para o município. Disse ser uma oportunidade extraordinária para que o
município também participe do processo de regularização do seu próprio território através de um
termo de cooperação técnica que é o instrumento indicado neste Programa Terra Cidadão para a
execução desse processo de regularização. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
repercutiu na tribuna uma reunião que participou pela manhã do Ministério Público Estadual,
representando a Câmara Municipal de Santarém, dialogando sobre um projeto em que o Ministério
Público já tem conversado com o município e também com esta Casa, para que possa estar
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encaminhando algumas tratativas e, possivelmente, encaminhar para esta Casa alguns projetos
com o perfil socioeconômico do município, com inserção de menores de vulnerabilidade social
em vagas de emprego, tanto na área pública quanto na privada. Frisou que se colocaram à
disposição de estar recepcionando essas ideias ou esses projetos de lei que venham do Executivo
ou de um outro segmento da sociedade para que esta Casa possa estar avaliando. Na ocasião, citou
sobre os dados do perfil socioeconômico do município, considerando impressionante quando se
começa a comparar com alguns dados do Poder Público Municipal, do IBGE e de outras autarquias
no âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Destacou que os dados de alguns bairros são
preocupantes e até algumas regiões, como por exemplo, o Lago Grande, além de bairros periféricos
da cidade como Urumari e Jaderlândia, que apresentam a pior renda per capita da cidade. Ressaltou
que a forma como estão os equipamentos públicos, as escolas, os CRAS, as unidades básicas de
saúde, refletem exatamente esse perfil. Portanto, devem fazer algumas indicações ao Executivo
para que possa ainda incluir no Plano Plurianual - PPA do município, algumas políticas públicas
observando esses dados, porque mostram exatamente qual é a problemática que pode surgir no
município daqui há 10, 20 anos. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) registrou a perda
da dona TEREZINHA CUNHA e a perda da IRMÃ IVONE no dia de hoje, para quem manifestou
seus pêsames. Registrou que protocolou uma moção de pesar para congregações familiares que
moram em Monte Alegre, da irmã IVONE. Em seguida, fez registro sobre uma indicação que fez
sobre um centro especializado para as crianças atípicas, um centro-dia que dispõe de atendimentos
psicológico, pedagógico, assistentes sociais, e também possa oferecer cursos e promover a questão
das habilidades de cada um. Enfatizou que gostaria que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, pudesse
atender essa indicação, criando um centro especificamente para as crianças atípicas. A seguir, o
presidente passou a direção dos trabalhos para o vereador Gerlande Castro para que pudesse fazer
uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO) destacou sobre uma reunião
que aconteceu na região São Braz, onde foi discutido se a região do Eixo Forte aceitaria ou não a
comunidade de Arapemã, que está enfrentando os fenômenos das terras caídas. Disse que tem
acompanhado durante todo o seu mandato essas situações piorando e agora as famílias estão
desesperadas. Relatou que sempre tem dito que o INCRA tem criado muitos assentamentos,
portanto, sabem muito bem a dificuldade de mantê-los com aquilo que a população espera:
moradia, infraestrutura e energia. Disse que aconteceu uma situação que nem esta e que realizaram
várias reuniões dentro do INCRA, buscando soluções para o remanejamento, assim como
aconteceu na comunidade de Fátima do Urucurituba, que hoje está dentro do Eixo Forte. Destacou
que espera também que o INCRA encontre soluções para o Arapemã. Também registrou que
participou de uma reunião na Associação Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas -
MOPEBAM, juntamente com as Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas, com as Secretarias
de Meio Ambiente municipal e estadual; em seguida foi para a Secretaria municipal de
Infraestrutura - SEMIFRA para uma reunião, marcada com o INCRA, que foi o que sugeriu a
reunião, e não compareceu, onde se iria discutir sobre um lugar para aquelas famílias que estão
sofrendo com as terras caídas morarem. Lamentou a situação, frisando que o Instituto não quer se
responsabilizar, não quer cuidar dos assentados. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA
KALAHARE (PT) manifestou o seu total apoio e solidariedade à ministra MARINA SILVA,
pelo acontecido no Senado Federal. Enfatizou que qualquer mulher merece respeito,
independentemente da posição que ela esteja ocupando, independente do lado partidário, o respeito
deve prevalecer. Em seguida, falou sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, registrando
sobre a audiência pública que vai se realizar no dia 5 de junho no plenário da Câmara. Aproveitou
para convidar a todos os colegas vereadores. Também fez destaque a respeito das empresas que
ganham para atuar nas obras do município. Relatou que desde a gestão passada, vem falando sobre
a UBS do Maracanã, e até hoje, aquela unidade está abandonada pela empresa que ganhou a
licitação. Frisou que o poder público precisa responsabilizar essa empresa e as demais empresas
que ganham a licitação e não cumprem o contrato. Destacou as obras paralisadas em decorrência
desta situação como a UBS do Bairro Maracanã, e o ginásio do Bairro Salvação que, segundo ele,
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estão sendo usados para fins de marginalização. Também registrou que acompanhou nas redes
sociais a fala do governador HELDER BARBALHO, que foi muito feliz fazendo uma publicação
a respeito do Hospital Materno Infantil de Marabá. Mas ao mesmo tempo ficou triste em ver que
o Hospital Materno Infantil de Santarém está com as obras paradas, na mesma questão sobre as
empresas que são contratadas. Disse que precisa haver um olhar mais técnico e de mais
responsabilidade quando se refere a essas empresas que entram para atuar nas obras do município,
pois quem está padecendo são usuários do SUS. Informou que estará entrando com uma indicação
à Secretaria de Saúde para que faça a troca, urgentemente, do prédio do posto de saúde Maracanã.
O vereador GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém pelo
belo programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades — PPBC que está continuando, tanto na área
urbana como na área rural. Registrou que no dia 6 de junho estarão junto com a Prefeitura, levando
o PPBC na região do Alto Lago Grande, comunidade de Piraquara e Vila de Piraquara. Frisou que
graças a Deus se tem avançado muito a questão de escola, tem a demanda da UBS do Piraquara,
que é um sonho que vai ser realizado. Registrou que no dia 7, vai estar continuando com o seu
projeto, atendendo aquela comunidade junto com a Justiça Eleitoral, que vai estar emitindo
documentação, parte de título de eleitor. E no dia 8, o projeto para atender a Vila do Distrito do
Curuai, na região do Lago Grande. Então é uma oportunidade para o cidadão se documentar e
evitar gastar recursos para vir à Santarém. Destacou ser uma felicidade e gratidão ter a presença
da Prefeitura dentro da comunidade. Registrou que haverá dois programas na mesma região, que
será o programa do Governo do Estado, que vai estar atendendo no Curuai, e vai estar a Prefeitura
atendendo no Alto Lago Grande. Também falou sobre o diálogo nesta Casa, que sempre trabalhou
com muita harmonia e parceria, escutando o outro, dialogando com o outro. Destacou que tem
respeito por todos, inclusive, o seu direcionamento para votar na comissão deste ano, foi um
direcionamento que teve, através de uma ligação do vereador Elielton Lira, junto com o vereador
Erlon Rocha, e a pedido dos dois vereadores, votou por o vereador Elielton Lira para ser presidente
da 2* Comissão desta Casa. Enfatizou a importância do diálogo, destacando que, se está errando,
que lhe chamem para conversar. Registrou que recebeu um documento do vereador ERLON
ROCHA hoje, colocando assim, da seguinte forma: Solicitação de esclarecimento. Destacou que
o objetivo do vereador nesse documento não é lhe expulsar, mas apenas de esclarecimento, mas,
às vezes, sai diferente a mensagem. Relatou que ele pediu esclarecimento, porque não está
participando da reunião que acontece nas terças-feiras. Na ocasião, leu o documento registrando
que não há no Regimento Interno sobre as reuniões semanais desta segunda comissão permanente
no dia de terça-feira. Defendeu a sua permanência na segunda comissão, registrando que todos os
projetos da comissão que foram para o seu gabinete são assinados, inclusive confia. Então se forem
atualizar a lei, vai se adequar. Por fim, citou o “Artigo 33a. A vacância das comissões ocorrerá por
renúncia, falecimento, investidura em função pública permitida por lei, exclusão. PARÁGRAFO
ÚNICO. As vagas das comissões serão preenchidas por indicação do líder da bancada.” Enfatizou
que, para tirar um vereador, tem que ter assinatura de três líderes de bancada, e o motivo. Pediu
para que haja diálogo. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 19 de maio de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 01/2025 — Presidente do
Partido União Brasil — Francisco Alves Aguiar — Assunto: comunicação de alteração na liderança
da Bancada do União Brasil; MEMO. 030/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) —
Assunto: Alteração de membros da comissão; MEMO. (039/2025 — GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) — Assunto: Justificativa de ausência na sessão do dia 27.05.2025. Trabalhos
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre restrições imponíveis a empresas que, dolosa ou
culposamente, direta ou indiretamente, beneficiem-se de trabalho escravo ou seus análogos, bem
como de agentes causadores de degradação ambiental decorrente de infração à lei. PROJETOS DE
LEI DE TERRAS 106 a 116/2025, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS ACATADOS:
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Pedido de Informação 83/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Pedidos de
Informação 84 e 85/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se
para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 188/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União); Moção de Aplausos 189/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
(PRD). A seguir, foi aprovado a inclusão em pauta dos projetos do Poder Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional no valor de R$ 38.640.000,00, no orçamento fiscal do FUNDEB por
anulação parcial dos créditos de outras programações de despesa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1817/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal da SEMED, no valor de R$ 5.971.194,98
por anulação total e parcial de créditos disponíveis de outras programações de despesa e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 2480/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre o remanejamento de fontes de recursos, dotação orçamentária de lei nº 22.352/2024,
alterada pela lei nº 22.475/2025, no valor de R$ 1.265,994,31, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 21.958/23, que dispõe sobre a criação da política municipal
de segurança alimentar e nutricional do município de Santarém/PA, estabelece o sistema de
segurança alimentar e nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do
plano municipal de segurança alimentar e nutricional. A seguir, deu-se início a leitura do
PROJETO DE LEI Nº 1664/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 11
da Lei Municipal nº 21.958/23, que dispõe sobre a criação da política municipal de segurança
alimentar e nutricional do município de Santarém/PA, estabelece o sistema de segurança alimentar
e nutricional e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de
segurança alimentar e nutricional. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, com
aprovação do parecer. Na oportunidade, o vereador URIAS PINGARILHO (MDB) solicitou
pedido de vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. Em continuação, o presidente
registrou que os PROJETOS DE LEI Nº 1816 e 1817/2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, serão deixados sobre a Mesa para que possam debater o assunto em uma reunião,
deixado para ser votado na próxima sessão. A seguir, entrou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº 2480/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o remanejamento de
fontes de recursos, dotação orçamentária de lei nº 22.352/2024, alterada pela lei nº 22.475/2025,
no valor de R$ 1.265,994,31, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos para a
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e dá outras providências. Houve a leitura do projeto
com seu parecer e justificativa, transcorrendo a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por
unanimidade. A seguir, houve a aprovação da prorrogação do tempo regimental; ato contínuo, foi
aprovada a INDICAÇÃO 591/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS).
Em continuação à pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 1819/2025, de autoria do
Poder Executivo, que institui, no âmbito do município de Santarém, o título honorífico “AMIGO
DO MEIO AMBIENTE”, e dá outras providências. Transcorreu a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida,
a pedido do autor da matéria, houve a aprovação da inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº
275/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui, em Santarém, o “PROGRAMA
CONSCIÊNCIA VERDE”, fomenta o ambiente de inspiração para uma futura política municipal
de mudanças climáticas, e dá outras providências. O projeto foi lido com seu parecer e justificativa,
havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo regimental, o
vereador JANDER ILSON PEREIRA (União), primeiro vice-presidente do Poder Legislativo,
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
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ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que,
depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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Jander'ison Pereira
PRESIDENTE