. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR. — LÍDER PMDB
CAMARA MUNICIPAL
APROVADO EM UU sf
REQUERIMENTO Nº 1/23 2016 ça aids
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores, 1.º Secrotárió:
Solicitando a atenção do Poder Público quanto a
implantação de um cemitério na Comunidade de
Vila Amazonas.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que seja soli-
citado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém - PA, no sentido do mesmo autorizar o
secretaria responsável.
Considerando a real necessidade da implantação de um “Campo Santo”, isto é cemitério,
onde os familiares sepultam seus entes queridos;
Considerando que a Comunidade de Vila Amazonas, distante desta cidade, 50 milhas
marítimas aproximadamente, cujos moradores se sentem por procederem os sepultamentos em
outras comunidades;
Considerando, que moradores de comunidades onde existem os cemitérios, já demostram
insatisfação em ceder terras para o sepultamentos de outras comunidades, mesmo sendo vizinhas;
Considerando e acordados em assembleia geral na vila Amazonas, todos os moradores una-
nimemente criar o seu própria “Campo Santo” evitando assim, posteriormente, atritos entre comu-
nidades irmãs;
Considerando, que nesta região do Arapixuna, somente temos conhecimentos de cemitérios
nas comunidades de: Membeca, Urucureá, Cuipiranga, Carariaca e Arapixuna, todas distantes;
Considerando, que outras comunidades não possuem cemitério próprio, por fatores como:
desconhecimento da Lei de implantação, falta vontade de quem tem terra e queira vende-la, faltade
vontade de quem tem terra e queira doa-la;
Considerando que a Sra. Josefina Lima da Costa, conhecida por todos como “Dona Zeca”,
brasileira, paraense, aposentada, moradora desde seu nascimento na Comunidade de Vila Amazo-
nas, onde reside até os dias de hoje, RG 048719 SSP/PA, CPF: 482.158.722-4, se dispõe de boa
E Jesantarem.pa.gov.b
Fone: (83) 2101-5313 / 2101 -5343
"PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
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vontade e sem nenhuma pressão, doar uma área de terra de sua legitima propriedade, e diga-se de
passagem por total falta de informações legais;
Considerando que antes os cemitérios eram administrados pela igreja católica e a muitos
anos é de total competência do Poder Público Municipal, é que requeremos em caráter de urgência,
que seja encaminhado ao seu Prefeito Municipal Raimundo Alexandre de Vasconcelos Wanghon,
autorize e somente autoriza a liberação e a legalização da área de terra doada pela “ Dona Zeca”
pois o terreno já está limpo e cercado, cujo objetivo maior é da tranquilidade aos moradores da-
quela vila para sepultarem os seus morto, evitando com isso, grandes transtornos no dia 02 de
novembro dia em que visitamos os túmulos de nossos entes queridos.
Desta forma, solicito a aprovação de todos os vereadores que compõem esta Casa de Lei.
Anexamos o Termo de Doação totalmente descrito, e que seja dado conhecimento imediato
a Sra. Josefina Lima da Costa e aos moradores da Comunidade de Vila Amazonas, Região do
Arapixuna.
Estou certo de que essa presidência acatará o pedido em questão em virtude de sua rele-
vância.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 08 Junho de 2016.
o;
J
DAS JR.
Vereador Líder PMDB
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343
TERM 2 DE DOAÇÃO
Saibam todos os que virerr: este d icumento, que aos trinta dias do mês de maio
do ano 2016, procedo a do ação, « e livre e espontânea vontade, de um lote de
terra situado na Comunidace de V a Amazonas, Distrito do Arapixuna, municipio
de Santarém, Estado do Pará.
A área doada possui as dimensõe ; e confrontações:
1) Pelo lado norte ou frente: 1! O (cem) metros, extremando com o campo de
futebol do Clube Santos da Vila Amazonas;
2) Pelo lado sul ou funco: 100 cem) metros, extremando com Antonio Costa
Silva;
3) Pelo lado leste ou nascente : 100 (cem) metros, extremando com Antonio
Costa Silva;
4) Pelo lado oeste ou p sente: ' 90 (cem metros), extremando com José Serra
de Sousa. -
O documento desta área e stá inserida em registro no INCRA (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma. Agrar:a, de acordo com o documento que está ei:
minha posse.
Procedo a doação do lote Je terr.:, acima descrita, para que seja construído e
usado como o cemitério púolico “Nossa Senhora do Perpetuo Socorro”.
Por ser legitima proprietária, e JOSEFINA LIMA DA COSTA, brasileira,
paraense, viúva, aposentaca, RG 048719 SSPPA e CPF 482.158.722-04, firmo
o presente, para que produza os € feitos legais.
Uma cópia deste documinto fiará inserida nos arquivos da ASCTAVAM
(Associação Comunitária dos Trabalhadores Agroextrativistas de Vila
Amazonas), que obrigatorizimente ficará responsável pelo lote doado.
Es Vila Amazonas, 30 de maio de 2016.
tório 32 9fickua Floriano Peixoto, ;
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3048719/SSPPA e CPF 482.158.722-04 4 Et Rua Floriano Prfaotos 497 é
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