texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
A
PODER LEGISLATIVO
| CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº G)% 12025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
ASSUNTO: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santarém a implantação de
uma praça de convivência e lazer entre as Ruas Be C,no Bairro Nova República.
Senhor Presidente e ilustres Vereadores que compõe esta Casa de leis,
apresentamos a presente proposta, baseada nos termos do Regimento Interno deste
Poder Legislativo, para que depois de aprovada seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal, a fim de realizar estudos para o seguinte: implantação de uma praça de
convivência e lazer entre as Ruas Be C, no Bairro Nova República.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender à demanda da comunidade local, que há
muito tempo reivindica a disponibilização de um espaço público adequado para lazer,
prática de atividades físicas, integração social e convívio comunitário.
A área indicada encontra-se ociosa e tem potencial para ser transformada em
um ambiente propício ao bem-estar da população, especialmente crianças, idosos e
jovens, que carecem de equipamentos públicos de lazer no bairro.
Além disso, espaços públicos bem estruturados contribuem para a valorização
urbana, prevenção de comportamentos de risco, fortalecimento dos vínculos
comunitários e promoção da saúde física e mental. Em oportuno reafirmo a
necessidade de um espaço completo, inclusive com equipamentos como Academia
de Saúde, quadras de esporte e outros equipamentos necessários para incentivar e
proporcionar uma melhor qualidade de vida a população
.
A solicitação encontra respaldo:
Y No art. 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito de todos ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações,
Y No art. 182 da Constituição Federal, que trata da política de desenvolvimento
A
urbano, visando ao bem-estar dos habitantes;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
AGA: URIAS LATA
CAMARA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Y NaLei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a função social da cidade e do
uso do solo urbano, bem como a promoção de espaços de lazer e convivência
comunitária;
” No Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que incentiva a
democratização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida nas
cidades.
Diante do exposto, conto com o apoio desta Administração Municipal para que
esta justa demanda da população do Bairro Nova República seja atendida com
prioridade.
Termos em que,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 02 de
junho de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
open original →