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materia nº 31/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 02/06/2025.
native_id34189

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Matéria aprovada e arquivada — MATÉRIA VOTADA, APROVADA E ARQUIVADA.
2025-06-09 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T16:34:13.483335-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM?pienário:
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período
o
daPiidiaKIstatão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil évinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que este final de semana,
infelizmente, no trânsito de Santarém, um amigo seu veio a óbito. Na oportunidade, pediu à
Comissão de Transporte da Casa, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, Poder
Executivo, DETRAN e vereadores que possam fazer mobilização educativa para melhorar a
situação do trânsito no município. Citou que foram quatro acidentes e um deles foi vítima fatal,
ressaltando que, infelizmente, as pessoas reclamam muito da questão do radar, mas, às vezes, ele
se faz necessário, destacando também que haja uma mobilização em todas as esferas para que
possam mudar essa realidade. Convidou o presidente da comissão de transporte para dialogar,
fazer uma mobilização e cobrar do Poder Executivo e do DETRAN, medidas para tentar mudar
essa realidade. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez destaque a saúde de Santarém, citando
o trabalho da comissão de saúde através das fiscalizações para buscar entender o que tem
acontecido na saúde do município, em especial ao que está acontecendo com o Hospital Regional
do Baixo Amazonas — HRBA, que hoje tem uma OS à frente, mas não conseguem entender o
porquê que hoje há pessoas esperando 30, 40 e até 60 por uma transferência do Hospital Municipal
de Santarém — HMS para o HRBA. Lamentou esta situação, frisando que não conseguem mais
sustentar a desculpa da empresa que presta serviço naquela unidade e que há uma insatisfação e
de revolta. Pediu ao governador do Estado que retire essa empresa de Santarém e traga uma que
possa respeitar o povo e que não fique brincando com o sentimento da população da região. Por
fim, manifestou seu repúdio a questão e apoio em favor de várias famílias que buscam um
tratamento digno no Hospital Regional. O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) relatou
que esteve visitando a comunidade Jacaré, na região do Itugui onde esteve acompanhando de perto
a necessidade daqueles moradores com relação à questão daquelas estradas que precisam de
melhorias. Frisou que com um bom contato com o secretário da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca - SEMAP, 50% do problema daquela população será resolvido, destacando
que o secretário havia comunicado um projeto de revitalização para aquelas vias e, diante disso,
as crianças terão a oportunidade de ter um ônibus escolar, pois elas têm andado mais de 1000 m
para chegar à escola. Disse que em conversa com o secretário BRUNO COSTA informou que está
em programação para o verão. Registrou ainda que pela manhã esteve no CIAM em uma reunião
com o secretário de esporte e lazer, juntamente com as comissões dos times que vão participar do
torneio de férias que é a Copa Santarena de Futsal, no mês de julho. Relatou que esta Copa tem o
apoio de vários deputados estaduais como João Pingarilho, Maria do Carmo, Josué Paiva, também
do deputado federal Henderson Pinto e o prefeito Zé Maria Tapajós. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) registrou que na semana passada teve na escola João XXIII, no Planalto santareno,
onde conheceu a diretora Amanda daquela unidade. Registrou que foi prometida uma reforma
ampla na escola que, além de atender o municipal, também está atendendo estadual recebendo
alunos do segundo grau. Frisou que ela tem passado um sufoco na questão física daquela
instituição de ensino queprecisa urgentemente de uma reforma. Também esteve visitando a escola
Ubaldo Correia localizada na Fernando Guilhon, onde se tem um terreno baldio. Relatou que existe
uma lei no município de Santarém, o IPTU Progressivo, que não está sendo executada que evita
que esses terrenos fiquem assim sem cuidados. Destacou que gostaria do apoio de todos para que
pudessem executar esta lei porque aquele espaço está sendo usado para usuários de drogas,
prostituição etc. Em seguida, fez destaque a questão da votação para diretoria das escolas que, pelo
destacado pelo vereador ERASMO MAIA, é constitucional, mas quer questionar a
constitucionalidade desse ato porque são 100% favoráveis a continuar que a eleição dos diretores
seja feita pela comunidade. Informou que protocolou um abaixo assinado com 1400 assinaturas
pedindo a modernização da Avenida Rui Barbosa, registrando que todos receberam o projeto
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
efetivo, registrando que é barato e a prefeitura tem recurso. Destacou que precisam entender que
estão em 2025 e o centro foi projetado em 1960, época em que Santarém possuía 13 carros e hoje
tem 130.000 carros. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu uma reunião na
quinta-feira passada na Câmara Municipal, para que pudessem estar discutindo e ouvindo as
escolas públicas e privadas do município juntamente com o secretário MARCELINO XAVIER da
SMT,e a secretária de educação MARIA JOSÉ MAIA e seus técnicos dialogando sobre a questão
do trânsito no perímetro das escolas, tanto públicas e privadas do município. Registrou que
convidaram a Secretaria Estadual de Educação, mas não se fez presente, apesar disso, estão
entrando em contato com eles para que possa ter um feedback com relação a essa temática. Disse
ser de conhecimento da população essa dificuldade em relação a esse trânsito nas escolas, que já
foi bastante repercutido por outros vereadores da Casa. Ressaltou que ouviram os diretores, vice￾diretores e representantes das escolas particulares que tem no município, em relação algumas
recomendações para que eles possam tomar providências com relação ao trânsito orientativo para
os alunos e também para os pais dos alunos, e essas escolas possam também assumir
responsabilidade com relação aos seus clientes. Destacou que não querem fazer só com o privado,
que querem fazer com o público também e chamar exatamente as secretarias estadual e municipal
para que possa estar dialogando com relação a esse critério. Registrou que a recomendação é para
que a SMT coloque placas de sinalização em frente a essas escolas garantindo o estacionamento,
inclusive os públicos de ônibus escolar em na frente das escolas, pois existe dificuldade em
algumas escolas como a escola Fluminense. Frisou que foi uma reunião muito proveitosa onde
saíram daqui com algumas recomendaçõese
tratativas. Registrou que a Secretaria de Trânsito irá
confeccionar uma cartilha de orientação e distribuir, gratuitamente, dentro das escolas públicas e
particulares. Finalizou destacando que acredita que com as recomendações que saíram daqui na
quinta-feira, possam realmente avançar no sentido de diminuir esses transtornos. O vereador
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou que hoje pela manhã participou de um
lançamento do programa Puxirum em que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS esteve nesta Casa
com o vice-prefeito CARLOS MARTINScom a presença dos pares da Casa. Registrou que este
programa foi planejado juntamente com os bairros da cidade, assim como também da zona do
Planalto Santarena em que necessita da Operação Verão com relação à manutenção de ramais.
Disse que este projeto tem objetivo de fazer a melhoria na infraestrutura urbana das ruas da cidade,
principalmente, das ruas que não têm um piso adequado e que todos os anos sofrem com a ação
da chuva. Além disso, destacou que será feito também a retirada de entulhos que são acumuladas
durante todo esse período, assim como ações de cidadania que representam melhoria na qualidade
de vida da população. Informou que a partir do aniversário de Santarém essas ações vão acontecer
de forma igual, especialmente nas zonas leste, oeste e na zona sul, que são os principais bairros
que integram a cidade. Destacou que esse informe dado pelo prefeito, dá garantia que a cidade
estará cada vez mais crescendo e melhorando na infraestrutura. Em seguida, convidou os pares
para a assinatura da ordem de serviço de abastecimento d'água que vai acontecer na comunidade
do Cipoal 2, com recursos de emendas parlamentares do deputado federal HENDERSON PINTO
que vai atender mais de 400 famílias. Em seguida, chamou atenção em relação à reforma da Escola
Municipal João XXIII da comunidade do Cipoal, registrando que ela está em processo de licitação
e que ainda não foi conhecido a empresa, mas ela consta no processo, assim como a escola Santa
Brígida da comunidade do Igarapé do Pimenta e a escola Elinaldo Barbosa da comunidade Cedro.
Informou que são três obras importantes para aquela região, no mais se colocou à disposição.
Também destacou sobre a expectativa dos professores com relação ao remanejamento de recursos
de uma dotação orçamentária que é importante para que o governo possa executar o seu
planejamento. Disse que o município tira recursos de uma função, uma fonte de recurso e coloca
em outra, algo corriqueiro nesta Casa que se tem votado sem nenhum problema. Também citou
sobre a pauta do governo com relação à direção de escolas. Relatou que o Supremo Tribunal
Federal ratificou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, o prefeito ZÉ
MARIA está muito preocupado com os estudos com relação à gestão democrática, em que ela é
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enfática dentro da legislação federal que diz que a comunidade tem que ser consultada, mas em
nenhum momento diz que tem que haver eleição. Disse que concorda que a comunidade deve ser
consultada, não há como nomear um diretor sem uma relação boa com a comunidade, então devem
discutir muito esta matéria, pois o governo municipal é responsável por isso, já que muda a
estrutura administrativa do governo municipal, é dele que vem a iniciativa e não podem tomar
iniciativa nesse sentido. Disse que o governo municipal vai certamente discutir a matéria que muda
a organograma e a forma de nomear e de tornar válido essa decisão do gestor municipal. Frisou
que estão tranquilos de que o projeto de lei que está na pauta, e que já se discutiu em várias
reuniões. Destacou que o remanejamento de fonte de recursos que foi aprovado o ano passado,
faz-se necessário para que o governo municipal possa executar o seu planejamento dentro daquilo
que determina o FUNDEB, dentro daquilo que o município tem como foco principal que é
educação. Disse que não precisam enganar ninguém, e quando se fala em precatório, o sindicato
negociou conosco anteriormente a aprovação de uma lei do precatório e isso foi muito discutido
nesta Casa, a professora Maria José esteve aqui e disse: "Eu não concordo de que 60% do
precatório fique só com o diretor e com o professor, a minha sugestão é que seja dividido com todo
o corpo da educação, desde o vigia à servente”. Mas, segundo ele, o sindicato não aceitou, pois o
sindicato foi contra atenderos vigias, as merendeiras e agora quer mudar a
lei, então não se pode
mudar aquilo que está valendo, que já foi aplicado e pago, duas cotas do precatório faltando uma
que se Deus quiser esse ano vai ser concluído. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) registrou
que esta Casa legislativa completou 196 anos no dia de ontem, registrando ser uma trajetória
marcada pela representação do povo santareno e pelo compromisso com a democracia na qual tem
orgulho de fazer parte. Em seguida, noticiou que o cardiologista estará a partir de hoje na UPA 24
horas, ressaltando que é uma pauta da Comissão de Saúde e que solicitou no dia 4 de abril para
que fosse colocado na UPA o cardiologista e o pediatra, para que a população seja atendida por
esses especialistas. Disse que o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS acatou a sugestão e hoje graças a
Deus a UPA 24 horas conta com esse especialista tão importante para a coletividade Santarena.
Também se pronunciou em relação ao CRAS Maracanã, que não estava em plena atividade por
falta de um problema elétrico que a Equatorial ainda não tinha solucionado um transformador, e
hoje vem agradecer a Equatorial que foi resolveu o problema e aquela unidade está a todo vapor
atendendo a comunidade do Maracanã. Também fez registro da presença do presidente do
SINTESP que hoje será votado um projeto de lei de sua autoria que institui o Dia do ACS e do
ACE em Santarém como ponto facultativo para que essa categoria possa celebrar esse dia. Citou
a importância da desses agentes, parabenizando também a presença do SIMPROSAN e
toda a
classe de professores que vieram acompanhar essa lei que tramita hoje na Câmara para que a
educação no município possa ter uma resposta em seus investimentos. O vereador GERLANDE
CASTRO (PP) agradeceu a Deus pela oportunidade de estar no seu quarto mandato nesta Casa,
agradecendo por fazer parte dos 196 anos de história da Câmara Municipal de Santarém. Disse ser
uma felicidade muito grande e imensa fazer parte da história do terceiro maior município do Estado
do Pará que é o município de Santarém. Registrou que tem um requerimento de sua autoria
solicitando ao Poder Executivo a presença do PPBC na região do Alto Lago Grande, próximo de
Juruti, uma comunidade chamada Piraquara, para o dia 6 deste mês de junho, e no dia 7 vão estar
no Curuai com o seu instituto Sorriso Amazônia levando também a justiça eleitoral para emissão
de título para aquela população. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez registrou sobre uma
pauta de seu mandato desde 2018, que é o Programa Luz para Todos. Relatou que em uma reunião
do Conselho Gestor do Programa em Belém em 2018, conseguiram incluir a expansão da energia
firme, 24 horas para as comunidades do Lago Grande: Santa Helena, Peré Boa Vista, Cidade de
Deus, Acutireçá e região do Arapiuns, conseguindo emplacar os pedidos para as aldeias: Lago da
Praia, Caruci, Arimum, Cuipiranga, Piauí, Lago Central, Amari e Maicá. Enfatizou sua felicidade
que, depois de 8 anos estão vendo em algumas comunidades do Arapiuns, em especial, Piauí e
Cuipiranga, porém, a reclamação é que foram feitas diversas reuniões ao longo desses 8 anos junto
à empresa Equatorial Energia que sempre os recebeu muito bem, só que em cada uma dessas
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reuniões havia um cronograma diferente, a cada reunião era apresentada uma nova data e a última
reunião que realizaram nesta Casa, inclusive uma audiência, havia um cronograma para essas obras
estarem finalizadas por todo o ano de 2024, mas já estão em maio e somente duas destas
comunidades que citou foram iniciadas as obras. Portanto, amanhã estará mais uma vez indo até a
Equatorial Energia para tratar desse mesmo assunto. Enfatizou que traz este assunto à tribuna para
dar publicidade a estas comunidades que seguem acompanhando esse processo e pedindo a sua
execução. Destacou que é bem verdade que a Equatorial Energia é uma empresa privada e o
programa Luz para Todos é um programa do governo federal, só que em 2018, não foi um
requerimento do vereador Júnior Tapajós ou do município que foi levado a Equatorial Energia,
mas foi uma aprovação no Conselho Gestor onde diversos órgãos votam como a Federação dos
Municípios - FAMEP, o governo do Estado, o SEBRAI, a própria Equatorial Energia, enfim, são
12 instituições que naquele ano tinham cadeira no Conselho e fizeram essa votação, e
ainda assim
se passaram 8 anos e essas comunidades não foram atendidas. Dessa forma, vem a tribuna desta
Casa dá publicidade aos comunitários dessas comunidades assim como também aos indígenas que
seguem insistindo nesta pauta. Relatou que amanhã mais uma vez haverá mais uma reunião e que
espera que saiam de lá com uma decisão concreta e um cronograma definitivo que atenda essas
comunidades e aldeias. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ANDREO RASERA (PL)
parabenizou a eleição que ocorreu no Distrito do Lago Grande em Vila Curuai, uma eleição
histórica, parabenizando a
vitória do senhor ANTÔNIO que teve 557 votose
teve o apoio maciço
da família Rocha no Lago Grande. Frisou que hoje esta vitória demonstra a democracia que
ocorreu naquela Vila e a força do vereador Erlon Rochana região do Lago Grande. Em seguida,
fez destaque a presença do SINPROSAN, registrando que esteve conversando com a professora
CLARICE,Presidente do Sindicato, recordando que participou da primeira reunião, e que em parte
entendeu a questão, mas destacou que precisa de mais uma reunião com o sindicato para
compreender melhor, porque ainda não entendeu que é só uma autorização para que o prefeito
possa gastar o dinheiro, mas quer entender como fica a categoria dos professor na questão, desse
repasse que eles ficam com uma deficiência de alguns milhões. Destacou que investir no professor,
no magistério é preciso. Também registrou que estará entrando com uma indicação pedindo a
revitalização da Praça da Liberdade. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) enfatizou o início dos
términos das chuvas, mas destacou que não dá para esconder a insatisfação da população no que
se refere às ruas, principalmente dos bairros periféricos, que ao seu ver foram feitas de qualquer
forma e hoje estão presenciando muitas ruas novas se deteriorando. Destacou ser um prejuízo
imensurável para o município, ruas que a antiga gestão fez já estão onerando novamente o
município, porque tem que acionar a Operação Tapa Buraco. Destacou que por várias vezes pediu
ao secretário SÉRGIO MELO que possa notificar essas empresas que fizeram asfaltos no
município de Santarém, que não fizeram aquele trecho que sequer teve o meio fio, não tiveram o
calçamento e nem as sinalizações horizontal e vertical. Em seguida, registrou que participou
juntamente com secretários, chefe do poder executivo, vereadores, do lançamento da retomada da
programação do aniversário da cidade, mas também um serviço muito esperado pela população do
município. Recordou que houve um governo que realizou esses mutirões nos bairros, e todos
aqueles que possuíam sofá velho, entulho, colocavam na frente de suascasase a prefeitura passava
para recolher, infelizmente, faz muito tempo que não tem um programa igual a este no município
de Santarém, frisando ser lamentável quando um comunitário solicita a limpeza e pavimentação
da sua rua e na visita encontram muito lixo. Destacou que o governo manda as máquinas para
limpar tudo, mas passa uma semana e volta novamente o lixo. Disse que ficou muito feliz em saber
que o governo a partir dessa semana vai voltar com essas operações, e se Deus quiser possam
ajudar a sociedade, dar condições de acesso a garantia no saneamento e uma cidade limpa.
Também falou sobre os acessos das vicinais e estradas do município, registrando que tem andado
nasregiões do Chapadão, Ituqui e Eixo Forte, onde a reclamação é a mesma em relação a
falta de
acesso às ruas que estão intrafegáveis. Citou que na região do Itugui já se começou a recuperação
e desde já agradece ao secretário Bruno Costa que tem os ouvidos, pois as crianças não estavam
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conseguindo ir para a escola porque o ônibus escolar já não passava mais, além dos produtores não
conseguirem trazer a sua produção até o município de Santarém. Pediu providência do governo
municipal em relação a esta demanda para as demais comunidades. Também citou que,
infelizmente, muitas comunidades estão sofrendo com falta de energia, sendo tolhidas por esses
serviços. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 20 de maio de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 114/2025 — GAB. Presidência - CMS — Justificativa de
ausência do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil), no dia 02.06.2025; MEMO. 26/2025 —
GAB. Alberto Portela (União Brasil) — Justificativa de ausência na sessão do dia 02 e 03.06.2025;
MEMO. 061/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Assunto: Solicitação de resignação da
audiência pública sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR Coletivo. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santarém -
COMDUR, e dá outras providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação
86/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedido de Informação 87/2025, de autoria
da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte
da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 190/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP);
Moção de Aplausos 191/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em continuidade,
entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$
38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS
CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Ato contínuo, houve a
leitura do projeto com o seu parecere justificativa. Ao
dar início as discussões, o vereador David Paiva (REPUBLICANOS) pediu vista da matéria, o que
foi concedido pela Mesa Diretora. Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº
1817/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE R$
5.971.194,98 POR ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE
OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer e justificativa; em seguida, ao entrar em discussão, o vereador
Biga Kalahare (PT) pediu vista da matéria, o que foi concedido pela Mesa Diretora. Seguindo à
pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 19/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP), que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
-
ACE,
COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Houve a
leitura do projeto
com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade,
com Emenda Supressiva no parecer, de autoria da 2º Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.
Em continuação, o presidente registrou o esgotamento do horário regimental, sugerindo a
prorrogação de mais 10 minutos de sessão para avançar na pauta, o que foi aprovado pelo soberano
plenário. TRABALHOS APROVADOS: requerimentos 1619 e 1620/2025, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1621 e 1622/2025, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD); requerimento 1623/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP);
requerimentos 1635 a 1639/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 570
a 574/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB). Em decorrência da ausência de
quórum, o vereador ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD), segundo vice-presidente
do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO
LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS
(MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS(PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE
ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNI alDE SANTARÉM
PRESIDENTE

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