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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA
DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES
DE SOUSA” AO SENHOR EDINAIRO GIULIO
GOMES BARBALHO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia de junho de 2025, o Plenário aprovou e ela
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Concede a MEDALHA DO MÉRITIO LEGISLATIVO MUNICIPAL
“OSMAN BENTES DE SOUSA” ao senhor EDNAIRO GIULIO GOMES BARBALHO,
pelos seus relevantes serviços prestados ao Legislativo e ao município de Santarém.
Artigo 2º - A Medalha do Mérito Legislativo, a que se refere o artigo anterior, será entregue
ao homenageado ou a seu representante legalmente credenciado, em Sessão Solene que será
realizado no Plenário do Palácio Tapajós — Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no dia
dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, em comemoração à data de
instalação da Câmara Municipal de Santarém.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito de Oliveira Magalhães”, 09 de junho de 2025
cá
ON PEREIRA
ra Municipal de Santarém
JANDER I
Presidente da Cá
MARIA ash EAL DIAS
1º Secretária
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANT ARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
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