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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS — SD
e [140 APROVADO EM AA
REQUERIMENTO Ni /$ 1 12016 , DOR apa da
Senhor Presidente, LENARIO//) ZA 1.28
y ienes simteompery
Senhoras e Senhores Vereadores, | Vo “Savio q dos Sanios Nei
|]
A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ário
Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências:
Serviço de acabamento na margem do asfalto e o conserto de uma “cratera”, ambos os serviços
ara serem executados na Avenida Rosa Passos, no trecho compreendido entre a Aveni
Tropical e Avenida Santos Dumont, no bairro de Santana.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura, principalmente os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas urbanas. Uma
infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela Constituição Federal e
pela Lei Orgânica do Município que em seu Art. 146 destaca: [..] A política urbana, a ser
formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em consonância
com as políticas sociais e econômicas do Município [...].
Senhoras e Senhores Vereadores, tal solicitação deve-se em razão do grande descontentamento dos
moradores e motoristas que trafegam diariamente na via pública. Quando chove a situação se agrava,
pois a “cratera” fica coberta de água, obrigando os motoristas de ônibus a pararem o veículo quase
no meio da via pública para fazer embarque e desembarque de pessoas. A Avenida Rosa Passos é
de intensa trafegabilidade, aumentando assim o risco de acidentes graves, tanto para os usuários do
coletivo aos motoristas e estudantes que ali transitam diariamente. O serviço de acabamento do
asfalto na sua margem está aqui sendo requerido já que o mesmo não se encontra em perfeitas
condições.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua Secretaria de
Infraestrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a rua citada, viabilizando, em
caráter de urgência, medidas que amenizem os problemas detectados.
Que desta decisão seja dado conhecimento a associação de moradores do bairro de Santana.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de junho de 2016.
Yy nad Ve easE
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora —- SD
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