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materia nº 637/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 637 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaINDICA AO PREFEITO JOSÉ MARIA TAPAJÓS PROVIDÊNCIAS PARA INTEGRAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO APOIO À ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO).
native_id34252

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-06-11 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES
2025-06-10 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho VA feml/ CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA CÂMARA CNPJ: 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO - PSD
Indicação nº(03 2025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo Regimento, vem com o devido acatamento, propor INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA INTEGRAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO APOIO À
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), EM PARCERIA COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O objetivo é capacitar e envolver os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no processo de
identificação e apoio à atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico),
especialmente em áreas de difícil acesso ou com baixa cobertura dos serviços de assistência social,
em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
Justificativa
O Cadastro Unico é uma ferramenta essencial para o acesso das famílias de baixa renda a diversos
programas sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social
de Energia Elétrica, entre outros.
A atualização constante desses dadosé necessária para garantir a continuidade e efetividade desses
benefícios. Nesse contexto, os Agentes Comunitários de Saúde — que já visitam regularmente os lares em suas áreas de atuação — estão em posição estratégica para identificar famílias com cadastros desatualizados, orientar os responsáveis e encaminhá-los ao serviço competente.
Diversos municípios brasileiros já têm implementado ações intersetoriais entre as áreas da Saúde
e da Assistência Social, com resultados positivos no alcance e na eficácia das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
Em nota, o MDS afirmou que cabe aos municípios realizar os procedimentos de Averiguação e
Revisão Cadastral que compõem a Ação de Qualificação Cadastral. Segundo a Pasta, a medida
segue o disposto nos normativos que regulam o Cadastro Único, como o Decreto n. 11.016/2022
e a Portaria n. 810/2022. oCom intuito de facilitar o acesso à informação e o entendimento por parte dos/as gestores/as,
MDS publicou ainda o Informe Cadastro Único nº 62, de 5 março de 2025. Outra importante fonte
de conhecimentos e informações alimentada constantemente pelo MDS, por meio da SAGICAD,
é o Portal de Capacitação do Cadastro Único, no qual os gestores municipais, estaduais e do
Distrito Federal podem acessar materiais diversos, inclusive sobre a Ação de Qualificação
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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
Alaércio
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Cadastral de 2025.
Dessa forma, solicito a atenção de Vossa Excelência para a adoção dessa medida, que certamente contribuirá com a inclusão social e a melhoria dos serviços prestados pelo município.
Sala das Sessões da Câmara, 09 de junho de 2025.
ALAERCIO Assinado de forma digital
MAGALHAES Raontaeo
CARDOSO:587 CARDOSO:58735763272
Dados: 2025.06.09
35763272 12:51:40 03/00
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente - CMS
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09/06/2025, 12:52 Agentes
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Comunitários de Saúde recebem capacitação sobre atendimento a usuários do Bolsa Família - Prefeitura Municipal...
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Início > Notícias > Assistência
Ei 09/05/2024
Na manhã da última quarta-feira (08), a Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão, em parceria com a
Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou mais uma rodada de capacitação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. Desta vez, a atividade aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Gilson Gois Soares e teve como tema o Bolsa Família e como os ACS podem auxiliar os usuários do programa.
O diálogo foi iniciado por um momento de escuta e discussão de dúvidas iniciais dos agentes. Conhecendo seus principais desafios, os primeiros palestrantes falaram principalmente sobre as convergências e diferenças entre o Bolsa Familia e c Cadastro Unico, como funcionam os programas e como auxiliar os pacientes entre atendimentos.
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09/06/2025, 12:52 Agentes Comunitários de Saúde recebem capacitação sobre atendimento a usuários do Bolsa Família - Prefeitura Municipal...
Monique Ellen, referência técnica do programa Bolsa Família e Cadastro Único no município, foi uma das ministrantes da primeira palestra e destacou a importância de sanar todas as dúvidas dos agentes para potencializar e melhorar ainda mais seus atendimentos.
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Bolsa
“Foi um momento muito importante para essa política da assistência, para a política da saúde, porque o programa Família é intersetorial e é preciso que a gente tenha um diálogo mais aprofundado e mais conjunto, para que as politicas venham a ser direcionadas da melhor forma possível e que os usuários que são atendidos possam ter um serviço mais aprimorado", destaca.
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Monique Ellen, referência técnica do programa Bolsa Família e Cadastro Único em São Cristóvão
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil e garante renda básica para as famílias em situação de pobreza, integrando políticas públicas e fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Em contrapartida, o Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de identificação para notar e
caracterizar famílias de baixa renda no território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população, uma vez que notifica endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, qual a sua escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras questões. Assim, é usado como método de seleção para programas federais, como o Programa Bolsa Familia, Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de programas municipais e estaduais.
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Agentes Comunitários de Saúde recebem capacitação sobre atendimento a usuários do Bolsa Família - Prefeitura Municipal
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Meru
O coordenador de Promoção à Saúde e Programas Estratégicos de São Cristóvão, Mário Mendes, reafirma que o
evento de capacitação tem o objetivo de acompanhar as condicionalidades do Bolsa Família para os ACS:
“Entendemos que, com essas capacitações, podemos fortalecer o programa Bolsa Família, que é um programa intersetorial de promoção à saúde, para que, a partir dele, consigamos atacar vários problemas que temos no municipio, como, por exemplo, a mortalidade infantil, o acesso das mulheres ao pré-natal, o acesso dos beneficiados à saúde. Quando conseguimos ampliar esse acesso, conseguimos fortalecer algumas outras políticas, não só o
programa Bolsa Família, mas a alimentação e nutrição, políticas ligadas à primeira infância, à mulher, entre outras".
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Agentes Comunitários de Saúde recebem capacitação sobre atendimento a usuários do Bolsa Família - Prefeitura Municipal
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Mário Mendes, coordenador de Promoção à Saúde e Programas Estratégicos de São Cristóvão
Em sua fala, Isaías Silva, coordenador do Cadastro Único de São Cristóvão, reforçou a diferença entre o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único, sendo este uma base de dados para que o Governo Federal crie políticas públicas a
partir da análise das informações coletadas.
“São inúmeros dados que constam no Cadastro Único, de toda a população vulnerável. Com base nesses dados, o Governo Federal cria políticas públicas, programas e serviços para toda a população em situação de vulnerabilidade. Alguns desses programas foram apresentados aqui, como o Bolsa Família, o Pé de Meia, o ID Jovem, a identidade de idosos. Todos esses são programas de serviço que o governo federal proporciona mediante um cadastro único. Porém, a grande pauta do dia foi o Bolsa Família, porque é o maior programa do país, que sempre causa dúvidas e
problemáticas, por ter várias particularidades”, destaca o coordenador.
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Isaias Silva, coordenador do Cadastro Único de São Cristóvão
Na segunda etapa da capacitação, a nutricionista, mestre em nutrição e palestrante Clara de Sá fez um treinamento sobre coleta de dados antropométricos no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. “Falamos um
pouco sobre a antropometria para crianças menores de sete anos, para gestantes e para o público adulto também. E
finalizamos com uma discussão de casos aplicada para essa temática, para que os ACSs refletissem sobre tudo aquilo que foi passado aqui no treinamento", relata a nutricionista.
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panorama
Clara de Sá, nutricionista e mestre em Nutrição
Os dados antropométricos são relacionados às medidas físicas das pessoas, o que inclui peso, circunferência abdominal, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), percentual de gordura e índice de padrão de crescimento. Esses dados auxiliam no acompanhamento de saúde e do estado nutricional das famílias contempladas pelo Boisa Família, realizado pelas unidades básicas de saúde em cada município. As informações são monitoradas pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que os repassa para o Ministério da Saúde.
Maria do Socorro Miranda, coordenadora de Educação Permanente em Saúde, da Diretoria de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde (DGTES), explica que a saúde e a assistência social elaboraram em conjunto um projeto de formação para os Agentes Comunitários de Saúde, que trabalham diretamente cem os dados do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por isso, os encontros de qualificação profissionais são mensais, desenvolvendo diferentes temas ligados ao atendimento e cuidado à população.
“Estamos encontros mensais com os ACS, discutindo temas de interesse para melhorar o fazer profissicnal do agente. Estamos há dois encontros discutindo informações do Bolsa Família para que possamos qualificar mais o nosso agente e ele possa dar a informação correta para o usuário e, assim, termos o programa Bolsa Família funcionando e
garantindo benefícios ao nosso usuário", reforça a coordenadora
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Maria do Socorro Miranda, coordenadora de Educação Permanente em Saúde
A Agente Comunitária de Saúde Selda Souza, que atende moradores do Parque Universitário, destaca o quanto é
essencial desmistificar as dúvidas de como executar o trabalho voltado ao Bolsa Família: “Tiramos nossas dúvidas
em relação ao peso, sobre as novas funcionalidades do Bolsa Família, então esse capacitação é muito importante para
nossa atualização e trabalhamos".
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Selda Souza, Agente Comunitária de Saúde
Já Alessandra Valéria, ACS na UBS Raimundo Aragão, realça que aprender e aprimorar o conhecimento é necessário
para buscar informações de maneira mais detalhada sobre os cidadãos cadastrados no programa.
“Eles precisam muito de informação por meio de cada um de nós. Então, esse trabalho aqui hoje é de grande importância para que possamos também levar informação, ficar mais por dentro, poder entender melhor como funciona o cadastro, como funciona o programa, transmitir a informação correta para o pessoal, que tem dúvidas, não sabe porque perderam tal valor, porque saiu do cadastro, entãc é importante que a gente saiba para transmitir a eles.
E faz parte também do nosso trabalho, porque está vinculado e temos que estar por dentro da pesagem, da coleta de informação, documento, vacina e muito mais. Então foi muito bom esse aprendizada hoje", agradece a profissional.
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Alessandra Valéria, Agente Comunitária de Saúde
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Clara Dias Clara Dias
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São Cristóvão realiza 32 Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
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ASSISTÊNCIA
Vagas para atuação na rede socioassistencial ado município
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Secretaria de Assistência Social de São Cristóvão lança edital de PSS
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MAPADOSITE
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