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materia nº 641/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 641 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO CARANAZAL, ZONA URBANA DE SANTARÉM. [(AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO)
native_id34267

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-06-11 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
2025-06-10 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

Documents (1)

texto original #

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a
A
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO—MDB'
INDICAÇÃO Nº (“1 2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO Etf
À
BARRO: CARANAZAL, ZONA URBANA DE SANTARÉM/PA. Ro
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas :
que lhe são conferidas pelo Regimento interno desta Casa Legislativa, vem..com
o devido acatamento, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES Do-o
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DA: "SÁUDE, +
apresentar A PRESENTE INDICAÇÃO, para que após os tramites regimentais ea,
e com a aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, :
encaminhado seja ao EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO, para que através da *
secretaria competente, realize estudos e verifique a possibilidade;
DE +
IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE. SAÚDE o,
(UBS)
conformidade
NO BAIRRO
com as
CARANAZAL,
diretrizes do
ZONA
programa
URBANA
de aceleração
DE SANTARÊM/PPA.,
do crescimento.
em.
(PAC) da saúde, visando a ampliação da atenção primária e o fortalecimento do, Sistema Único de Saúde (SUS) no município. ”
4
JUSTIFICATIVA EEe
Atualmente, os moradores do Caranazal estão sendo atendidos pélê uBs 2
do Bairro Aparecida, o que tem gerado sobrecarga no atendimento, dificuldade e
de acesso e prejuízo à continuidade dos cuidados de saúde, cepeciarepipa |
“e
idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Ro
A presente indicação visa garantir acessibilidade ao Sistema Único. de
Saúde (SUS), conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal,“que e
assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
,
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doençae de
|
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços pára sua =
promoção, proteção e recuperação.” .
Cro A
Além disso, o art. 198 da Constituição Federal estabelece à
descentralização e regionalização como princípios da organização das ações e
serviços de saúde, sendo as UBS's instrumentos fundamentais da Atenção
Primária à Saúde, eixo estruturante do SUS.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A construção de uma UBS no Bairro Caranazal representa um
investimento em promoção da equidade, ampliação do acesso aos serviçõo
públicos de saúde e valorização da cidadania.
Diante disso, solicito análise técnica por parte desta serao
; viabilização do projeto, incluindo a destinação de recursos para a implaritação —y
da unidade, aquisição de equipamentos e composição de Pipe)
multiprofissional, nos moldes da Política Nacional de Atenção Básica.
Dessa forma, contamos com o Poder Executivo Municipal para que A
atenda a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de proporcionar um serviço
eficiente e acessível à população. j
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento ao
;
Poder
Executivo Municipal.
Termos em que,
Pede deferimento. é
E
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em
09”de
junho de 2025. Noif
y
Urias Pau ingarilho Castro
erêador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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