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materia nº 90/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES A SEFIN SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, COM DETALHAMENTO DAS RECEITAS ARRECADADAS, DESPESAS, EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS E DÍVIDA CONSOLIDADA AUTORIA VEREADORA ELITA BELTRÃO
native_id34312

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ACATADA - ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-06-17 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-06-11 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS

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texto original #

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MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
ACATADO PELA MESA
PLENÁRIO OS [OC /2G
/ [|
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 00 /2025
TARIA
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN, SOBRE A SITUAÇÃO
FISCAL MUNICIPAL COM DETALHAMENTO DAS RECEITAS
ARRECADADAS, DESPESAS EXECUTADAS, EMPRÉSTIMOS
CONTRATADOS E DÍVIDA CONSOLIDADA
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
Senhor Prefeito,
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), venho, respeitosamente,
requerer as seguintes informações:
1. RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
a) Relatório detalhado das receitas arrecadadas pelo Município de Santarém no ano de 2025,
“ discriminadas por natureza de receita, como impostos, taxas, transferências constitucionais,
convênios, receitas de capital, dentre outros.
b) Valores arrecadados exclusivamente com receitas próprias, cito IPTU, ISS, ITBI, taxas e
contribuições.
c) Transferências recebidas do Governo Estadual e do Governo Federal.
2. DESPESAS PÚBLICAS
a) Relatório consolidado das despesas públicas do ano de 2025, classificadas em:
º Despesas correntes com pessoal, encargos sociais, custeio, manutenção;
. Despesas de capital, com investimentos, obras, aquisição de bens, amortizações.
b) Demonstração do resultado orçamentário (superavit ou déficit) por exercício.
3. DÍVIDA E EMPRÉSTIMOS
a) Relação de todas as operações de crédito e empréstimos contratados pelo Município de
Santarém no ano de 2025, com as seguintes informações para cada contrato:
. Nome da instituição credora;
. Valor contratado;
. Prazo e condições de pagamento;
. Destinação dos recursos.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
(Em 5 CÂMARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
b) Saldo atual da dívida consolidada do Município.
c) Demonstrativo da capacidade de endividamento segundo os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
O presente Pedido de Informações visa subsidiar a atividade de fiscalização desta Casa,
assegurando a transparência na gestão orçamentária e financeira do Município. A obtenção
desses dados permitirá análise técnica da saúde fiscal de Santarém, das prioridades adotadas na
alocação de recursos públicos e da legalidade das operações de crédito realizadas.
Solicito ainda que as informações sejam disponibilizadas em 30 (trinta) dias, conforme alberga a
Lei Orgânica Municipal, no art. 53, XVI, preferencialmente em formato digital, podendo ser
enviadas para o e-mail, ver.elitabeltrao (Osantarem.pa.leg.br, ou disponibilizadas para retirada
no local indicado pela Prefeitura.
Aguardo resposta dentro do prazo legal e agradeço desde já pela atenção.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 09 de junho de 2025.
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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