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. CAMARA MUNICIPAL Dt: SANTARÉM
Poder Legislativo APROVADO EM ADOOS
APROVAR JAÉEDISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM OR AMO, Vida Tia peça
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 Pa Es
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERETO DA CRUZ - PSBtetano
REQUERIMENTO Nº. //:/3 /2016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando a implantação do “Projeto Cuidar para
prevenir” em Santarém.
O Governo do Estado do Pará em parceria com a Central de Abastecimento do Pará, preocupado
com as situações de risco e vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que frequentam
espaço impróprios para o seu bem estar e crescimento sadio e longe de ameaças que atendem
contra a sua integridade física e moral discutem amplamente ações que possa combater
diretamente sobre as situações de risco e vulnerabilidade social das crianças e adolescentes que
frequentam ambientes indevidos com ou sem a presença da família.
A proposta do projeto, "Cuidar para prevenir”, é desenvolver uma ação integrada de combate
ao trabalho e a exploração sexual e infanto juvenil, tendo como proposta posterior a garantia de
um atendimento sistemático em todos os sentidos, com um espaço estruturado canalizando as
situações apresentadas na área para as redes sócio assistenciais.
O objetivo do projeto é desenvolver ações preventivo-educativas a crianças e adolescentes e
suas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para inserção das mesmas
nas redes de serviços como forma de potencializar a garantia de seus direitos enquanto
cidadãos. O projeto é desenvolvido também com a parceria da Fundação Papa João XXIII.
DIANTE DO EXPOSTO, e pelo seu elevado valor social e cidadania é que:
O Vereador, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara
Municipal de Santarém, a presente proposta, no sentido de solicitar diante do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Pará, SIMÃO JATENE, em parceria com o Conselho Tutelar e
Pastoral do Menor e Adolescente de Santarém, a implantação do referido projeto social em
nossa região pata atender a mesma situação e as metas do programa que está sendo implantado
na capital do Estado.
Que desta decisão seja dado conhecimento a qe do Conselho Tutelar e a Pastoral do
Menor em Santarém.
Sala das sessões, Plenário do Poder al tivo, em de junho de 2016.
LUIZ LBERTO DA CRUZ
ereador - PSDC
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