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materia nº 33/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 09/06/2025.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de junho do ano
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. )
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Logislátivo. deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) saudou os presentes, em especial os
professores destacando que podemcontar comele, pois comunga com o pensamento que a política
precisa ser uma política em diálogo coma população. Em seguida, manifestou repúdio a uma fala
do desembargador do Tribunal de Justiça, AMÍLCAR ROBERT BEZERRA, que na semana
passada viralizou um vídeo dele, quando estava participando de um ato judicial de uma mãe de
criança atípica, onde ele disse que “A mãe é a empregada mais barata que um pai irá achar”. Disse
ser inaceitável, vergonhoso, principalmente quando se refere as mães atípicas, que todo dia sofrem
para cuidar e dar o melhor para seus filhos, imaginem três crianças atípicas em uma casa.
Manifestou o seu repúdio a
esta fala do desembargador; na ocasião, aproveitou o ensejo para pedir
o avançar do projeto sobre a gratuidade, que é do Poder Executivo, para dar uma posição e diminuir
a dor de muitas famílias que passam por essa problemática no município. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou uma situação de desconforto que presenciou com a sua
família em Alter do Chão. Citou a grande presença de cães naquela área, pedindo que gostaria que
a Vigilância Sanitária desse respeito a tudo aquilo que acredita que o Alter do Chão pode ser para
suas vidas, uma âncora muito forte para o progresso de Santarém, mas, no momento apresenta no
mínimo, 20 cães de rua na praça principal daquela vila. Frisou a necessidade de se tomar uma
atitude quanto a esta situação, do contrário estarão afastando os turistas, além disso, fez críticas a
presença de hippies que ficam brigando naquele espaço, o que lhe causou vergonha, porque se
considera santareno de paixão, e fica imaginando para onde rodou o vídeo desses hippies brigando.
Questionou a presença da vigilância sanitária e da Guarda Municipal e lamentou pelo secretário
de turismo EMANUEL JÚLIO, que tanto se esforça e labuta para conseguir turistas para Alter do
Chão. O vereador ANDREO RASERA (PL) fez destaque e agradeceu a presença dos vereadores
que estiveram acompanhando a Comissão Direito Humanos da Casa, no Centro POP. Disse que
estarão desenvolvendo um relatório e, na hora pertinente, trazendo a esta Casa algumas
reivindicações e, em seguida, reunindo com a secretária de Assistência Social. Destacou que já
parabenizou o secretário PEDRO HENRIQUE, da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer -
SEMJEL, pela iniciativa de resgatar o grande campeonato de futsal que acontecia no espaço
Canecão, que será realizado no ginásio esportivo Djalma Lima. Na oportunidade, fez uma reflexão
relatando que o secretário conseguiu, com a ajuda de alguns deputados, uma emenda de R$ 900
mil, escuta que a cada agremiação irá ter R$ 30 mil para participar do campeonato, 10 agremiações
R$ 300 mil. Destacou que há boatos de que o ginásio, o melhor do Oeste do Pará, do Baixo
Amazonas, irá contratar uma empresa para executar o torneio. Frisou que ao pensarem nos R$ 900,
menos R$ 300, sobra R$ 600 mil. Logicamente que tenha questões de troféus, o ginásio tem
funcionários que limpam. Então, como a saúde de Santarém tem dificuldade, estará acompanhando
de perto cada valor gasto desses R$ 900 mil que serão gastos no resgate do torneio de futsal. Disse
não ser contra, mas deseja entender de que forma será gasto esse dinheiro e trazer essa prestação
de conta para esta Casa. Informouque recebeu o convite de que o ministro CELSO SABINO estará
no mês de junho, no Ministério do Turismo, onde irá disponibilizar R$ 1 milhão para o Sairé.
Enfatizou que, quando observa tantos milhões, pergunta-se sobre a saúde e o sistema viário,
acrescentando que participou do lançamento do Puxirum onde haverá os investimentos na soma
de R$ 40 milhões, onde R$ 10 milhões serão do governador do estado do Pará. Disse que também
irá acompanhar cada gasto, como será gasto na recuperação, na Operação Verão nos bairros de
Santarém. Em seguida, o vereador Andreo Rasera pediu a palavra para fazer uma correção de sua
fala, onde destacava o investimento de 10 milhões para o Sairé, mas lhe passaramo valor correto
que será de R$ 2 milhões e 600 mil. O valor lhe repassado no convite era fake news. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) manifestou sua alegria com relação ao evento que
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houve no sábado chamado Marchapara Jesus que, mais uma vez, tomou asruas pela manifestação
pública da fé em Deus. Aproveitou para agradecer muito ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS,
agradecer a bancada evangélica em nome do presidente vereador ALAÉRCIO CARDOSO.
Também agradecer todosos vereadores que estiveram presentes na Marcha para Jesus, pois foi um
evento extraordinário de todos os pontos de vista social e espiritual, porque as ruas foram tomadas
realmente pela fé, pela adoração, pelo louvor. Também agradeceu e parabenizou o Conselho de
Pastores, em nome do pastor JEAN CARLOS, agradeceu e parabenizou o deputado JOÃO
PINGARILHO. E, mais uma vez, parabenizou a bancada evangélica desta Casa, que muito
contribuiu para esse evento. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou as mais de
30 mil pessoas que estiveram presente na Marcha para Jesus neste sábado, na qual também esteve
participando, ressaltando que foi um prazer muito grande e alegria estar junto coma
vereadora
ELITA BELTRÃO, louvando, agradecendo e
orando em nomede Jesus pela cidade de Santarém
e pela população. Em seguida, compartilhou com os pares um projeto que protocolou hoje, que
dispõe sobre o atendimento pixel social diferenciado aos pais e mães, ou responsáveis por pessoas
com Transtorno de Expecto Autismo - TEA, no âmbito da rede municipal de saúde, Santarém do
Pará e dá outras providências. Relatou de uma história que lhe chamou muita atenção, de uma
mulher que teve um filho autista e que parou de viver a vida dela só para cuidar desta criança, a
qual chegou a ter se separado seu esposo por não poder mais dar atenção e o esposo não teve a
mesma força que ela teve. Enfatizou que esta família precisa de um apoio, por ter um autista na
sua vida, a mãe atípica que, como a vereadora Bárbara, sabe o quanto é difícil. Frisou que convive
com as amigas que têm filho que passa por essa dificuldade e, por isso, hoje estão protocolando
esse projeto, e espera contar com o voto de todosos pares. O vereador RENILSON VINTE (PSD)
fez agradecimentos ao senhor GILLIARD VAZ, da empresa Equatorial Energia, a quem pediu
agilidade na substituição do transformador da escola Maria Malha e, graças a Deus, agora final de
semana foi feito o serviço e trocado, como havia também uma parceria com o vereador
ALEXANDRE MADURO,o
vereador ERLON ROCHA,deixou sua satisfação, a satisfação dos
professores e dos alunos que estão naquela escola e que agora ao chegar o verão, vão estar
preparados para as centrais de ar. Então, é para isso que hoje vem à tribuna para agradecer pela
boa vontade. Parabenizou a Equatorial pelo serviço. O vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO) registrou que esteve conversando com o Sindicato dos profissionais de educação de
Santarém — SINPROSAN. Explicou que, dentro daqueles projetos de leis, uma das preocupações
da Presidente, SRA. CLARICE, faz destaque à saúde mental dos colaboradores, dos professores e
também de todo o pessoal que trabalha na educação. Em virtude disso, está indicando ao Poder
Executivo que contrate, não sei se no segundo semestre, mas ainda vai conversar com o Prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓSsobre uma empresa que possa fornecer atendimentos médicos psiquiatras,
com psicólogos, para que possa ter retorno dentro de cada atividade que o professor passar dentro
da sala de aula ou em qualquer outra situação, em razão, do seu trabalho laboral. Acredita muito
que o Prefeito vai aderir a contratação para os serviços de atendimentos em saúde, nas mais
diversas áreas em saúde. Outra preocupação também é quanto ao Imposto sobre Operações
Financeiras - IOF, porque o imposto pode gerar uma redução no Fundo Nacional da Educação
Básica - FUNDEB,de 2 a 3% com alguns cortes, ainda esse ano ou em 2016. Também registrou
que recebeu uma ligação do secretário de governo, doutor NÉLIO AGUIAR,onde foi para a cidade
de Israel participar do encontro com várias lideranças municipalistas, pois o mesmo é presidente
da FAMEP, também é diretor da CNM, um grande defensor da municipalidade e anda também
pelo Brasil inteiro palestrando e falando sobre esses eventos da municipalidade. O vereador
GERLANDE CASTRO(PP) gostaria de, primeiramente, parabenizar a Marcha para Jesus, que
aconteceu neste final de semana. Informou que não teve como participar, mas parabenizou as
pessoas que participaram, e esta Casa esteve bem representada. Parabenizou a todos que ajudaram
esse belíssimo projeto voltado à adoração a Deus. Também gostaria de parabenizar ao executivo,
ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, pela belíssima ação realizada pelo PPBC, desta vez na região
do Lago Grande, sendo atendidos 5.080 pessoas. Manifestou sua felicidade por ser um
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requerimento seu que contemplou aquela área da sua cidade natal Piraquara. Também informou
que apresentou um ofício, pedido para ao TRE de Belém, que a Justiça Eleitoral se fizesse presente
no Piraquara e dois dias no Curuai, onde foram atendidas 501 pessoas com a legalização na parte
de documentação eleitoral. Mais de 70% jovens, que tiraram o seu primeiro título para participar
do seu pleito e votar na próxima eleição. Registrou que vai apresentar uma moção de aplauso,
representando a Prefeitura na pessoa da senhora VALQUÍRIA, uma pessoa que merece ter um
título de honra ao mérito nesta casa, pelo belíssimo trabalho que desempenha coordenando o
PMVC no município. Também registrou que o Instituto Sorriso da Amazônia atendeu,
aproximadamente, 420 pacientes, dentro do Piraquara, que é o Alto Lago Grande, como na Vila
de Curuai, que é o Médio Lago Grande. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) também fez
registrou sobre o evento da Marcha para Jesus, uma expressão de fé, de unidade do povo cristão
evangélico em Santarém. Parabenizou à bancada evangélica da Casa, parabenizou também o
Conselho de Pastores e todos aqueles que apoiaram. Citou a organização do evento, registrando
que as pessoas estavam com saco de lixo coletando os copinhos que eram descartados no decorrer
da caminhada, frisando ser importante haver responsabilidade com o município. Também fez
destaque a questão de dois projetos que devem ser votados hoje, os projetos de leis 1817 eo 1818.
Disse que existe um ânimo de dois lados, a questão da gestão pública municipal que precisa de
recursos para continuar avançando, continuar possibilitando estrutura, condição melhor da
educação, escolas, reformas e tudo mais. E de outro lado, existe a categoria, que também se sente
afetada por questões da proposição desses dois projetos de lei. Destacou que o diálogo não foi
finalizado, pois esta conversa teria que se estender muito mais para que ambosos lados estejam
satisfeitos. Disse que não existe tanta transparência ao ponto de haver um entendimento, não está
acusando nenhum lado, apenas dizendo que se faz preciso dialogar mais. Destacou que os
professores dizem queestá invadindo os 70% do FUNDESB, que é exclusivamente para pagamento
de folha, e não podem, mesmo dentro da área da educação, direcionar algo que é específico para
pagamento e remuneração dos professores para as outras áreas, mesmo sendo da área da educação.
A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que, no último final de semana, estiveram na
região do Lago Grande, acompanhando à ação de saúde e cidadania, que foi o Projeto Prefeitura
nos Bairros e Comunidades - PPBC, que aconteceu no Alto Lago, no Piraquara, e no mesmo dia,
no Curuai, no distrito de Curuai, o Papa Francisco esteve nos dias 6,7 e 8, realizando atendimento
de cirurgias comoa
herniorrafia, a colecistectomia e vários atendimentos de especialidades como
clínica geral, pediatria, ginecologia, as pequenas cirurgias, atendimento com otorrinolaringologista
e oftalmologista. Destacou ser muito importante falar sobre a descentralização do atendimento de
saúde, principalmente na região rural, que é onde existe uma grande dificuldade de acesso para o
grande centro, para a assistência de saúde. Frisou que fica muito feliz em saber que essa
descentralização só facilita a vida da população. Informou que no próximo dia 27, devem estar
presentes também na região do Lago Grande, na comunidade Boa Fé, levando também uma ação
de saúde, alusão ao aniversário da escola Alfredo Serdeira, da comunidade Boa Fé. Também falou
que hoje o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, assinou a ordem de serviço na área da saúde, para o
serviço da UBS do Arapixuna, do distrito de Arapixuna, que vai atender várias comunidades. A
construção do CAPS AD,esses equipamentos,já são resultado do novo PAC,e
é muito importante
que seja realmente divulgado essas ações na área da saúde. E a tão sonhada Unidade Básica de
Saúde do bairro Ipanema-Cambuquira, que sempre foi uma luta dos moradores daquele bairro, de
vários vereadores que fizeram requerimento, que visitaram aquele bairro. Parabenizou o prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS por essas três grandes obras, que realmente vem só engrandecer a saúde
do município. Falou também que hoje encaminhou um pedido de indicação solicitando ao
Comando de Policiamento Regional - CPRI, a intensificação de rondas ostensivas nas
proximidades da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. Finalizou informando que hoje,
dia 9, 10 e 11, o Barco Papa Francisco, está na comunidade de Vila Socorro, realizando
atendimento também dessas especialidades e desses procedimentos cirúrgicos que citou acima.
TEMPO DAS BANCADAS: o presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador Gerlande
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Castro para poder utilizar seu tempo de bancada. O vereador JANDER ILSON PEREIRA
(UNIAO BRASIL) destacou a Assembleia do SINDPESCA - Sindicato dos Pescadores e
Pescadoras Profissionais Artesanais e Aquicultores do Município de Santarém, que aconteceu no
último dia 31, na Vila Socorro, região Lago Grande. Relatou que o SINDOPESCA foi fundado
recentemente, cerca de mais de três anos no município, e já tem quase 2 mil pescadores e
pescadoras filiadas, principalmente da região Lago Grande, região do Arapiuns. Parabenizou o
presidente, VALDENOR DE SOUSA BRANDES, que vem conduzido muito bem e que, no
decorrer dessas lutas e perdeu a visão, mas mesmo assim não desistiu, e hoje acompanham
juntamente com o vereador ALEXANDRE MADURO e o deputado federal HENDERSON
PINTO, a inauguração de uma das maiores sedes sociais de sindicatos no Pará, que é a sede do
SINDPESCA, com muita união, muita força de vontade por parte de toda a diretoria, de todos os
coordenadores e seus associados. Parabenizou o sindicato por toda a sua organização em nome do
presidente, aos coordenadores e coordenadoras, aos associados. Disse que tem prestado conta do
trabalho em prol dessa classe, através da sua direção também, que não tem medido esforço para
avançar as políticas públicas necessárias, para atender os anseios dos seus associados. Também
destacou e parabenizou o vereador ALEXANDRE MADURO sobre a audiência pública na última
sexta-feira, sobre a implantação do centro de prevenção do câncer, vinculada ao Hospital de Amor,
no município de Santarém. Disse ser uma luta muito plausível, porque na doença, às vezes, é muito
difícil ver alguém levar um remédio, mas quando a pessoa morre, rapidamente fazem a coleta para
comprar o caixão. Informou que é paciente do Hospital do Amor, em Porto Velho, em Rondônia,
e observou que ele é para todo mundo, rico ou pobre o tratamento é igual; o vereador Gerlande
Castro também faz tratamento nesse mesmo hospital, pois é um desejo trazer isso para todo mundo
que precisa, que necessita. Fez um pequeno relato da sua vida frente a doença em transmitir o seu
testemunho para os colegas vereadores e vereadoras para que outras pessoas, assim como ele, e o
vereador Gerlande Castro, possam ter o diagnóstico precoce, possam ter o tratamento adequado
para salvar milhares de vida. Agradeceu a Deus e a todos de coração, parabenizando o vereador
Alexandre Maduro mais uma vez por trazer essa discussão a esta Casa e para parabenizar o
ROBERTO BRANCO e a NARJARA que tão envolvidos e os vereadores que abraçaram esta
causa. Por fim, registrou a ordem de serviço para a região do Arapixuna, promessa do prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓS, que vai servir para melhorar a qualidade de vida da saúde dos santarenos
daquela região. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) fez destaque a uma satisfação muito
grande que aconteceu hoje que é a retomada da reforma da UPA - 24 Municipal de Santarém.
Disse que no último dia 26 de maio, solicitaram urgência para que o prefeito de Santarém fizesse
essa reforma, e no dia 29 de maio, estiveram com toda a Comissão de Saúde, no gabinete do
prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS, junto com o presidente JEAN, vereadores: JOZIEL COLARES,
MURILO TOLENTINO, ALBA LEAL, ELIELTON LIRA, ALBERTO PORTELA, IVANIRA
FIGUEIRA e naquele momento conversaram sobre a urgência de se reformar a UPA para que
possam dar um atendimento de qualidade para a população. Parabenizou o prefeito ZÉ MARIA
TAPAJÓS, que reafirmou mais uma vez o compromisso com a cidade, o compromisso com as
pessoas que moram nessa terra, em dar dignidade, acolhimento a quem precisa de umtratamento
de urgência e emergência no município. Também parabenizou o prefeito pela assinatura da ordem
de serviço das duas UBS, tão importante principalmente para a região do Arapixuna e para os
bairros do Ipanema e Cambuquira. Informou que também vão ter a construção do CAPS-AD, que
é um equipamento muito importante para que as pessoas em situação e vulnerabilidade do uso de
álcool e outras drogas sejam acolhidas e tratadas no município. Aproveitou para parabenizar o
evento da Marcha para Jesus, muito importante para o município, parabenizando toda a bancada
evangélica da Casa, o deputado JOÃO PINGARILHO, que não mediu esforços para que esse
evento fosse realizado. Também aproveitou a oportunidade para se manifestar sobre uma notícia
em relação às ambulâncias. Destacou que essa emenda foi colocada aqui em uma ordem de R$
1.033.045 reais e foi destinada pelo deputado federal Henderson Pinto para aquisição de duas
ambulâncias, para que possa atender o município de Santaréme
Belterra. Disse que o município
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cumpriu todo o contrato, foi pago e a empresa realmente não cumpriu com a sua responsabilidade
de entregar as ambulâncias. Relatou que o poder Executivo tem feito todos os esforços para que
essa ambulância chegue na cidade, que é de extrema necessidade para o município. Deixou seu
apoio ao deputado Henderson Pinto, ao prefeito Zé Maria Tapajós e dizer que acredita no Poder
Público, no Executivo, que logo, essas ambulâncias estarão em Santarém. O vereador
ALAERCIO CARDOSO (PSD), inicialmente, em nome da bancada evangélica agradeceu a
todos os que participaram da Marcha para Jesus, especialmente, a Prefeitura Municipal de
Santarém que deu todo o apoio logístico com as suas secretarias: infraestrutura, saúde e trânsito.
Relatou da presença de mais de 10 mil pessoas, um evento organizado pelo Conselho de Pastores,
que inclusive nem consta na programação de aniversário de Santarém, por conta que é um evento
feito pelas igrejas evangélicas e pelo povo cristão de Santarém. Destacou que participaram várias
pessoas, não só os evangélicos, mas as pessoas realmente que vão louvar e agradecer a Deus.
Deixou seu agradecimento ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que inclusive também esteve
pessoalmente acompanhando a marcha desde o início ao encerramento, agradecendo a presença
de vários parlamentares. Um outro assunto faz referência a chegada da Força Aérea Brasileira -
FAB em Santarém, com duas balsas, um avião, uma estrutura gigantesca na Praça Tiradentes, que
pretende realizar nos dias 12 e 13, dois mil atendimentos por dia em várias especialidades, o que
vai reforçar exatamente a questão da saúde no município. Em seguida, fez destaque a uma
indicação ao prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS. Relatou que estão próximos de 100 mil pessoas no
Cadastro Único do município, faltando 375 pessoas para chegar ao número de 100 mil. Destacou
que, dessas pessoas devem recebem Bolsa Família, aproximadamente, 50 mil pessoas e também
em torno de 15 mil o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Então, o CadÚnico, é uma política
pública importante no município e precisam avançar. Relatou que são 2.600 pessoas que precisam
receber visitas do Censo para que elas possam atualizar seus cadastros. Destacou que tem várias
famílias no município que estão sendo penalizadas, porque estão perdendo, exatamente, algum
benefício social que o governo federal tem, por conta da atualização desse cadastro. Lembrou da
dificuldade que o município de Santarém tem, pois são, aproximadamente, 100 bairros, mas há
mais de 800 comunidades, e essa dificuldade foi colocado na audiência pública que aconteceu da
Assistência Social, de pessoas saírem do Rio Arapiuns, Maró, ou mais longe ainda, para chegarem
no município de Santarém para fazer a atualização do seu CadÚnico. Frisou que a Secretaria de
Assistência tem esse papel, que é quem faz essa atualização desses cadastros no município.
Existem vários CRAS, várias estruturas no município, mas a demanda é muito grande e precisam
avançar. Dessas 2.600 pessoas que precisam receberessas visitas, conseguiram avançar com 100
pessoas, porque depende de veículo para se chegara
elas. Portanto, a sua sugestão, depois de muito
estudo e pesquisas, é que o Prefeito possa fazer uma tratativa da Secretaria de Assistência Social,
com a Secretaria de Saúde, utilizando exatamente o que já se tem, que são os Agentes
Comunitários de Saúde - ACS do município, para atualização não só dos cadastros da área de
saúde, mas também o social do município. Isso não é uma experiência que vai se fazer em
Santarém, pois há vários municípios no Brasil que já utilizam dessa política pública como Manaus
no estado do Amazonas. Informou que na indicação citam todos os municípios que já fazem dessa
maneira ao Prefeito, inclusive comautorização do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
Disse que não é algo experimental, o Ministério já fez autorização desse município para que essa
tratativa seja feita. Hoje o município de Santarém, atualizado agora em janeiro de 2025, possui
525 ACS atuando nos bairros e nas comunidades. Então não vai precisar um cidadão sair de
qualquer outro munícipio, qualquer outra comunidade da região de várzea e vir ao município
atualizar o seu CadÚnico, pois se tem os ACS para fazer com que essa política pública seja
acessível realmente à população do município. Disse que conversou com as lideranças dos ACS,
com os técnicos da Secretaria de Assistência Social, com alguns técnicos também da Secretaria de
Saúde e que estão marcando para os próximos dias uma reunião na Câmara Municipal onde todos
os vereadores são convidados a participar, para que possam realmente tratar deste assunto como
prioridade, pois se tem aqui uma decisão do Executivo para que possa avançar nesse sentido. O
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CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) informou que esteve na semana passada na comunidade de
Vila Socorro, região Lago Grande, acompanhado da secretária adjunta de saúde, IRLANI
FIGUEIRA, para tratar também sobre a necessidade de reforma e ampliação da Unidade de Saúde
da Vila Socorro, porque se trata de um polo que atende diversas comunidades, e a unidade 24 horas
mais próxima se encontra no Curuai que fica mais distante de Santarém. Destacou que a Vila
Socorro, por ser a segunda comunidade de maior população, que atende o maior número de
comunidades ao seu redor, necessita há bastante tempo dessa ampliação do serviço para 24 horas.
Frisou que hoje, a comunidade é coberta apenas por uma enfermeira e duas técnicas, que não
conseguem atender o grande fluxo de pessoas, principalmente nos finais de semana, onde é comum
naquela região, principalmente em casos de urgência e emergências precisarem de transferência
para a zona urbana. Disse que levaram o pedido ao secretário EVERALDO MARTINS, ao prefeito
ZÉ MARIA TAPAJÓS,da necessidade dessa ampliação, porque ela não vem atender somente a
Vila Socorro, mas também diversas comunidades entorno. Também, hoje pela manhã, estiveram
na assinatura da reforma e ampliação da UBS Arapixuna, que também tem a mesma importância
da UBSVila Socorro, porque se trata de uma região polo que reúne diversas comunidades em seu
entorno. Também registrou a assinatura da ordem de serviço da construção da UBS do Ipanema￾Cambuquira, por haver uma demanda que precisasse se deslocar para outras regiões para resolver
o atendimento. Também registrou que, depois de vários anos da inauguração da UPA,
aproximadamente 15 anos, será dado início à reforma da unidade de pronto-atendimento que, com
o crescimento populacional do município, tem sido bastante demandado e o governo municipal,
através da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, já estará dando início à reforma daquela
unidade. Por fim, manifestou solidariedade às famílias do Luís Paulo, através da servidora Bianca
Gomes, e a família da dona Francisca, através dos seus filhos Bira, Souza e Juscelino. O vereador
MANO DADAI (PSB) agradeceu a Deus pelo momento especial, em poder participar da Marcha
para Jesus, que aconteceu neste final de semana. Agradeceu ao Conselho de Pastores que estiveram
à frente, coordenando; agradeceu a bancada evangélica da Casa que levantou as demandas junto
com o Conselho de Pastores, que foi levado até o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que de
imediato contribuiu e atendeu para que o evento acontecesse. Também agradeceue parabenizou o
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, que quando reuniu com esta Câmara conversou com todos
sobre a prioridade da saúde em Santarém. Informou que hoje estiveram acompanhando, a
assinatura da ordem de serviço da UBS que contempla o bairro do Ipanema, bairro da Matinha,
UBS Arapixuna e CAPS-AD. Frisou que essas obras são de suma importância, que ajudará a
desafogar a UPA e o Hospital Municipal de Santarém. Disse que vai continuar acompanhando,
fiscalizar, continuar cobrando, levando as demandas ao prefeito, por isso que toda semana, recorda
na tribuna, que foi aprovado desde a 18º legislatura, quando esteve como vereador aqui, a indicação
da UPA — 24 horas para a sua grande área, assim como a base do SAMU, que também vai
contribuir muito com a saúde santarena. Disse que se sente feliz também, porque aprovou nesta
Casa, e todos os vereadores assinaram para que o posto do Santarenzinho voltasse a ser 24 horas,
porque vai atender bairros vizinhos, a região do Eixo Forte, a região Alter de Chão. Finalizou
destacando que vão continuar trabalhando emprol da população. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 27 de maio de
2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
045/2025 — GAB. Enf. Murilo Tolentino (PRD) - Justificativa de ausência da sessão do dia
09.06.2025; MEMO. 045/2025 — GAB. David Paiva (REPUBLICANOS) - Justificativa de
ausência da sessão do dia 09.06.2025; OF. 1.337/2025 — GAB/PMS — Enc. Da Lei nº 22.570, de 5
de junho de 2025; OF. 1.338/2025 — GAB/PMS — Enc. Da Lei nº 22.544, de 30 de maio de 2025;
OF. 1.353/2025 —- SEMTRAS/GAB- CONVITE: Cerimônia de inauguração do CRAS Maracanã.
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
2607/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo
“OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR EDINAIRO GIULIO GOMES BARBALHO; PROJETO
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PODER LEGISLATIVO
Amio CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DE DECRETO LEGISLATIVO 2606/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão da medalha do mérito legislativo OSMAR BENTES DE SOUSA AO SENHOR
RONAN MANUEL LIBERAL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2605/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo “OSMAN
BENTES DE SOUSA” AO SENHOR CARLOS LAIR MAIA DA SILVA; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 2604/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão da medalha do mérito legislativo “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR
VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR; PROJETO DE LEI 1608/2025, de autoria
da vereadora Ivanira Figueira (PSD), que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
DIFERENCIADO AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE SANTARÉMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRABALHOS
ACATADOS: Pedidos de Informação 89/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Pedidos de Informação 90 e 91/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão « votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 196/2025, de autoria do
vereador Gerlande Castro (PP); Moções de Pesar 194 e 195/2025, de autoria do vercador Alberto
Portela (União Brasil); Moção de Pesar 197/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro
(MDB). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria do Poder
Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE
R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL
DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E D+ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que este projeto já foi lido com sua justific: tiva e parecer
na sessão do dia 02 de junho, e na sessão dia 03 de junho, durante a discussão «o parecer, o
vereador Biga Kalahare pediu vista do projeto e na presente sessão, ele retorna. “0 retornar a
discussão do parecer, o vereador Andreo Rasera (PL) pediu vista da matéria, o que fo: acatada pela
Mesa Diretora. A seguir, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 1817/2025. le autoria do
Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL
NO ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DER$ 5.971.194,98 POR. NULAÇÃO
TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAM AÇÕES DE
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que este pro; “to já foi lido
com sua justificativa e parecer na sessão do dia 02 de junho, e na sessão dia 03 de | nho, durante
a discussão do parecer, o vereador Malaquias Mottin (PL) pediu vista do projeto na presente
sessão, ele retorna. Ao retornar a discussão do parecer, o vereador Andreo Rasera (|. ) solicitou o
pedido de vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa diretora. Em continuidade : »auta, foram
aprovados: requerimentos 1129, 1210 e 1328/2025, de autoria do vereador Malaguia. Mottin (PL);
requerimentos 1415 a 1418, 1524, 1525, 1526, 1658 e 1659/2025, de autoria do vc cador Jander
Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 1520, 1521, 1522, 1670 a 1678/2025. “e autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 1554 a 1563, 1565 a 1569, 1612, 16! 1614, 1626,
1631/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD); requerimentos 1640 e 41/2025, de
autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1609, 1656 e 1657/20 5, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 1632, 1633 e 1634/2025, de autor Jo vereador
Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1642, 1643/2025, de autoria da vereador “lita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 1651 a 1655/2025, de autoria do vereador Al: cio Cardoso
(PSD); Indicações 520 a 525, 546 e 547/2025, de autoria do vereador Jander Ilson ! “reira (União
Brasil); Indicações 545 e 585/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MI) : Indicação
559/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 578 a 581/2: 5. de autoria
do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicação 582/2025, de autoria da vereador: lita Beltrão
(REPUBLICANOS). Em decorrência da ausência de quórum, o vereador LAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD), segundo vice-presidente do Poder Legisl “o, deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
-—
“ESENTES:
7
.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA C(
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP
MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); GERLA”.
CASTRO(PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANH
FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLIC.
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO M
SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTR(
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALME!
(MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JANDER ILSON REGO PER
BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL). AU |
JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLI
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandoulavrar
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de-direito.
Urás PN /
3º SECRETARIO
+ (UNIÃO
. JOZIEL
HNILSON
CORRÊA
/E SOUSA
5) BIGA
“EO DOS
-NGLYER
B); JOSÉ
1ADURO
+ (UNIÃO
CIA COM
OS); ENF.
jue, depois

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