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Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que hoje pela manhã
estiveram executando uma fiscalização no Complexo de Esporte e Lazer da obra que está sendo
feita no Parque da Cidade. Aproveitou para parabenizar o prefeito e a preocupação com a saúde e
bem-estar da população, segundo ela, a obra está andando normalmente, registrando que
questionou sobre a qualidade dos materiais ao engenheiro e ele, prontamente, respondeu que a
qualidade é equivalente ao projeto que foi aprovado. Registrou ainda que perto do supermercado
Gauchinho, acompanhando a derrubada de uma árvore seca que corria o risco de poder provocar
algum acidente grave. Frisou que a Equatorial se sensibilizou e retirou a árvore que estava
comprometida. Relatou que houve uma visita ao secretário BRUNO COSTA, onde falou sobre a
questão da manutenção das árvores. Registrou que esta questão é uma problemática para os
entregadores de caminhões baú. Em seguida, fez registrou sobre os 28 acidentes de trânsito que
aconteceram na última sexta-feira, com vítimas fatais. Destacou que esses acidentes ocuparam
mais de 30 vagas no Hospital Municipal de Santarém, pedindo mais conscientização dos
motoristas. Em continuidade, o presidente passou a condução dos trabalhos à vereadora Alba Leal
para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador Jander ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou
que recebeu no gabinete da presidência o secretário de saúde, EVERALDO MARTINS, onde se
reuniram com algumas lideranças dos bairros Pérola do Maicá e Maracanã e, na oportunidade,
trataram diversos assuntos, principalmente, sobre à construção e reforma da Unidade Básica de
Saúde. Citou, por exemplo, a construção da unidade básica de saúde da Comunidade Piracãoera
de Baixo e Piracãoera de Cima, que tem a previsão das obras iniciarem no mês de agosto, fruto de
emenda parlamentar do deputado federal HENDERSON PINTO, ressaltando que falta apenas
assinar a ordem de serviço para começar a construção daquela unidade. Também conversaram
sobre a construção da nova UBS do Tapará Grande que já foi licitada, que falta somente a ordem
de serviço, sendo prevista para iniciar as obras no mês de agosto, emenda também do deputado
federal HENDERSON PINTO. Também trataram sobre a construção da nova UBS Santarém Miri,
região do Ituqui, que também é uma emenda do deputado e, brevemente, o prefeito ZÉ MARIA
TAPAJÓS deve anunciar. Também reforma e ampliação da unidade básica de saúde do Santana
do Ituqui, que é outra solicitação juntamente com a liderança, um compromisso do deputado e o
prefeito Zé Maria. Dialogaram também sobre mais uma emenda que já foi anunciada através do
deputado federal Henderson Pinto para a construção de uma UBS no Pérola do Maicá, que é um
bairro que necessita bastante. Agradeceu ao prefeito Zé Maria e ao secretário de saúde Everaldo
Martins que veio até a Câmara e atendeu uma solicitação de reunir e debate esses assuntos
relevantes em relação à saúde. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a fala do
presidente em relação as construções das unidades básicas de saúde que contempla também a
região do Tapará Grande. Aproveitou para convidar a todos para a ação da prefeitura nos bairros
e comunidades, que será realizado dia 18 de junho, na comunidade de Boa Vista do Tapará, e
também a reinauguração do corpo técnico da UBS Boa Vista do Tapará. Agradeceu ao prefeito ZÉ
MARIA TAPAJÓS que atendeu o pedido coletivo, juntamente com os vereadores JANDER
ILSON PEREIRA e ELIELTON LIRA. O vereador ERLON ROCHA (MDB) registrou que
apresentou nas sessões anteriores duas indicações, a primeira é uma indicação à Companhia de
Saneamento do Pará - COSANPA sobre a instalação de purificadores de águas em locais
estratégicos do município, para atender a população com água purificada gratuita. Relatou que
esse projeto é de bastante importância para o município de Santarém. Relatou que a outra indicação
solicita à Secretaria Municipal de Transporte – SMT, a implantação de pontos de apoio para
motorista por aplicativo. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) fez destaque ao projeto de lei que foi aprovado na Casa sobre os mercados santarenos.
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Enfatizou a importância do projeto e da necessidade de se legislar em favor da categoria; na
oportunidade, fez um relato do processo até a votação da matéria. Destacou o prefeito vai sancionar
a lei, e se Deus quiser, ainda este mês fará a transição de gestão, dando aquelas pessoas segurança
jurídica e prazo para continuar gerando emprego e renda a partir dos mercados em Santarém. Fez
agradecimentos a esta Casa pelo entendimento de forma unânime em aprovar esses projetos.
Também agradeceu ao ex-prefeito NÉLIO AGUIAR, continuado pelo atual prefeito ZÉ MARIA
TAPAJÓS, que na época, inclusive, era o secretário regional e participou das discussões. Destacou
que, de forma conjunta, através deste parlamento, conseguiram avançar em uma pauta importante
e necessária para o município de Santarém. Finalizou agradecendo à Câmara de Vereadores que,
na última sexta-feira, realizou uma audiência pública importante sobre a implantação do centro de
prevenção do câncer em Santarém, para atender Santarém e toda a região oeste do Pará. Enfatizou
que se tem avançado, a partir da discussão com esta Câmara, membros do Hospital do Amor,
presidente da Casa, Roberto Branco, Sindicato Rural, às universidades e toda a sociedade civil
organizada, deputados estaduais e federais, senadores, juntos ao governo do Estado do Pará.
Destacou ser uma causa apartidária que precisa do olhar e do envolvimento de todos, para que
possa permitir a milhares de pessoas a oportunidade de, a partir de um centro de prevenção, buscar
o diagnóstico precoce e um tratamento a tempo de salvar suas vidas. O vereador BIGA
KALAHARE (PT) fez destaque a indicação que estão fazendo ao governo municipal, através da
Secretaria de Saúde, para que a mesma faça um convênio com empresa de saúde do município
para realizar ressonância magnética. Disse que, atualmente, o município não dispõe desse tipo de
exame para pacientes do SUS no município de Santarém, devido problemas no equipamento do
hospital municipal, que já vem sendo levado por mais de dois anos. Relatou que uma fila vai se
formando há mais de dois anos e, infelizmente, não vê o Poder Executivo e a Secretaria de Saúde
se manifestando a respeito para tentar dar andamento e seguimento nesses serviços. Também estará
solicitando, através de pedidos de informações destinado à SESPA, detalhes sobre o repasse de
distribuição de insulinas, pois algumas pessoas relataram que está havendo uma falha junto à
SESPA no que se refere à entrega de insulina. O presidente ALAÉRCIO CARDOSO passou a
direção dos trabalhos à primeira secretária da mesa, para que pudesse fazer uso da tribuna. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu uma reunião importante, em que foi
representar esta Casa no Centro de Convenções de Santarém. Destacou ter sido uma reunião
importante sobre o Plano Plurianual - PPA do Governo do Estado, e que esta oficina foi
desmembrada em Belém, Marabá e Santarém. Registrou ter sido muito importante se posicionar
ali, ressaltando que teve a oportunidade, na construção do PPA do município, de participar de 10
das 15 oficinas que aconteceram no município e também estão participando de todas e quantas
oficinas forem feitas pelo PPA do Governo do Estado. Registrou que nesta oficina frisou alguns
gargalos com relação à pavimentação de algumas rodovias estaduais como a Translago, que foi
um dos principais assuntos tratados na audiência e na sessão itinerante que aconteceu no Curuai,
Lago Grande. Colocando também a importância de construção de alguns equipamentos públicos
que são inerentes ao Governo do Estado como a construção de um novo terminal rodoviário no
município de Santarém, a construção de um hospital de trauma do Estado e tantas outras demandas,
principalmente na questão de infraestrutura, saúde e educação. Destacou que o entendimento é que
precisam participar efetivamente desse momento que é a construção do orçamento para os
próximos quatro anos. O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou que fez um pedido de vista
no dia de ontem ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo, Projeto 1816/2025, e que está
devolvendo assim como o outro, onde protocolou uma emenda supressiva. Disse que hoje houve
mais um momento de diálogo com o sindicato, os professores, na condição de estar vereador e na
condição de advogado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, muito embora, não só o
Executivo Federal, como Executivo Estadual, como Municipal, através de um decreto, entenda
que a patronal saia sempre dos 70. Destacou que, no seu entendimento, comunga da ideia do
sindicato, dos professores, que o que vem acontecendo a nível de Brasil é um erro, citando que
podem olhar o que aconteceu com o FUNDEF quando a União deixou de repassar o valor legal.
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Disse que hoje o município teve três grandes repasses, que são esses repasses que deram a este
município capacidade para que professores tivessem um melhor salário, o piso salarial, o
investimento para que novas escolas fossem construídas. Explicou que é um erro de quase todos
os municípios, que operam tirando de quem tem direito e debitando duas vezes, portanto, vai
através desta emenda pedir ao presidente que possa no momento certo, faça a leitura. Registrou
que, se for voto vencido, venceu a democracia, mas esse é o seu entendimento. Já no outro projeto
de lei, de R$ 5 milhões, por ser matéria litigiosa, também não irá votar, porque se está se discutindo
em juízo, não tem o que aprovar. Disse que não entrará no mérito, já fez a sua decisão, já orientou
o seu colega vereador MALAQUIAS, que é livre para votar do jeito que quiser, mas esse é o
entendimento. Em seguida, registrou que está fazendo visitas em algumas obras, que foram
investido dinheiro público, segundo ele, mal investido. Também está fazendo uma fiscalização nos
abrigos de ônibus, que servem todos os dias as pessoas que precisam usar o coletivo. Relatou que
existia um projeto do governo anterior, que foi colocado em prática, mas não sabe porque parou.
Relatou que existe um novo projeto pensado e que solicita ao Executivo que possa colocar em
prática. Pensa que o prefeito JOSÉ MARIA, no seu melhor momento, vai efetivar estas obras.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 02 de junho de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 010/2025 – GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO. 087/2025 – GAB. Ver. Gerlande
Castro (PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO. 061/2025 – GAB.
Ver. Júnior Tapajós (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO.
046/2025 – GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do
dia 10.06.2025; MEMO. 069/2025 – GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Justificativa de ausência na
sessão do dia 10 e 11.06.2025; MEMO. 073/2025 – GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 10 e 11.06.2025; OF. GAB/PMS – encaminhamento de
leis do Poder Executivo Municipal: 22.560 a 22568. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2826/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
“OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2827/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "OSMAN BENTES
DE SOUSA" À SENHORA KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2828/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR
JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação
92/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Pedido de Informação 93/2025, de autoria
do vereador Alberto Portela (União). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem
do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Não
houve Moção. Em seguida, retornou à pauta o PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria da
Prefeitura municipal de Santarém, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB
POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). O
presidente informou que o projeto de lei já foi lido com sua justificativa e parecer no dia
02/06/2025, e quando colocado o parecer em discussão o vereador Andreo Rasera (PL) pediu vista
da matéria, e hoje retorna à discussão. Ao colocar o parecer em única discussão, o vereador Urias
Pingarilho pediu vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. Em continuidade, entrou
em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1817/2025, de autoria da Prefeitura municipal de Santarém,
que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE R$ 5.971.194,98 POR ANULAÇÃO
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TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que o projeto foi lido com
seu parecer e justificativa no dia 2/06/2025, e quando colocado o parecer em única discussão o
vereador ANDREO RASERA pediu vista da matéria e hoje retorna à discussão. Em seguida, o
projeto teve seu parecer aprovado, seguindo sua aprovação como todo, com Emenda Modificativa,
de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Na oportunidade, o projeto foi aprovado em 1ª
e 2ª discussão, sendo 15 vereadores presentes, apresentando 10 (Dez) votos favoráveis e 5 (Cinco)
votos contrários de autoria dos pares: Biga Kalahare (PT), Malaquias (PL), Elita Beltrão
(REPUBLICANOS), Urias Pingarilho (MDB) e Andreo Rasera (PL). Em continuidade, foi
aprovado a Inclusão e inversão em pauta dos PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, de
autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR EDNAIRO GIULIO GOMES
BARBALHO”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria da Mesa Diretora, que
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN
BENTES DE SOUSA” AO SENHOR RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE
SOUSA”AO SENHOR VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 2826/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA”
A SENHORA CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2827/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" À SENHORA
KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
2828/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA
DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR JOSÉ
ROBERTO BRANCO RAMOS. Houve a leitura dos projetos com seu parecer e justificativa,
seguido sua aprovação em ÚNICA discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovadas:
Requerimentos 1615 a 1618/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos
1624, 1625, 1695 a 1697, 1773 a 1775, 1833, 1834/2025, de autoria do vereador Murilo Tolentino
(PRD); requerimentos 1644 a 1650, 1734 a 1740, 1804 a 1813, 1841 a 1849, 1907 a 1915/2025,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1888 e 1889/2025, de autoria da
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 1818/2025, de autoria da Mesa Diretora;
requerimentos 1660 a 1669, 1688 a 1691, 1752, 1776 a 1785, 1819 a 1823, 1893 a 1897/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimento 1750/2025, de autoria do vereador
Erasmo Maia (União); requerimentos 1698 a 1703, 1757 a 1762, 1824 a 1832, 1898 a 1906/2025,
de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); requerimentos 1704, 1768, 1769, 1770, 1870, 1871,
1875 e 1876/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1714, 1715, 1754,
1755, 1756, 1835 a 1837/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos
1716, 1717, 1787, 1788, 1840, 1890, 1891 e 1892/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 1741, 1748, 1749, 1795, 1850 a 1855, 1922 a 1925/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1742 a 1747, 1887/2025, de autoria
do vereador Jander Ilson Pereira (União); Indicação 568/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil); Indicação 569/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD);
Indicações 575, 576, 577, 596, 614, 644, 645/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL);
Indicações 602, 603 e 643/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 616, 617,
630, 631, 638, 639/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 628, 632,
640 e 641/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 590, 624, 625, 626,
627/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Indicações 593, 594, 595, 610 a 613, 629,
642/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); Indicações 597 e 637/2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 598/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
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(REPUBLICANOS); Indicações 604, 618 a 623/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro
(MDB); Indicações 606, 607, 608, 609, 636/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira
(União). Em decorrência do término do tempo regimental, o vereador ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD), segundo vice-presidente do Poder Legislativo, deu por
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); DAVID PAIVA - DAVID
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF.
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.