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materia nº 34/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 10/06/2025.
native_id34440

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Matéria aprovada e arquivada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA.
2025-06-23 Matéria aprovada e arquivada — —
2025-06-23 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T16:39:23.001478-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e 
cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, 
vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS 
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que hoje pela manhã 
estiveram executando uma fiscalização no Complexo de Esporte e Lazer da obra que está sendo 
feita no Parque da Cidade. Aproveitou para parabenizar o prefeito e a preocupação com a saúde e 
bem-estar da população, segundo ela, a obra está andando normalmente, registrando que 
questionou sobre a qualidade dos materiais ao engenheiro e ele, prontamente, respondeu que a 
qualidade é equivalente ao projeto que foi aprovado. Registrou ainda que perto do supermercado 
Gauchinho, acompanhando a derrubada de uma árvore seca que corria o risco de poder provocar 
algum acidente grave. Frisou que a Equatorial se sensibilizou e retirou a árvore que estava 
comprometida. Relatou que houve uma visita ao secretário BRUNO COSTA, onde falou sobre a 
questão da manutenção das árvores. Registrou que esta questão é uma problemática para os 
entregadores de caminhões baú. Em seguida, fez registrou sobre os 28 acidentes de trânsito que 
aconteceram na última sexta-feira, com vítimas fatais. Destacou que esses acidentes ocuparam 
mais de 30 vagas no Hospital Municipal de Santarém, pedindo mais conscientização dos 
motoristas. Em continuidade, o presidente passou a condução dos trabalhos à vereadora Alba Leal 
para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador Jander ILSON PEREIRA (UNIÃO) registrou 
que recebeu no gabinete da presidência o secretário de saúde, EVERALDO MARTINS, onde se
reuniram com algumas lideranças dos bairros Pérola do Maicá e Maracanã e, na oportunidade,
trataram diversos assuntos, principalmente, sobre à construção e reforma da Unidade Básica de 
Saúde. Citou, por exemplo, a construção da unidade básica de saúde da Comunidade Piracãoera 
de Baixo e Piracãoera de Cima, que tem a previsão das obras iniciarem no mês de agosto, fruto de 
emenda parlamentar do deputado federal HENDERSON PINTO, ressaltando que falta apenas 
assinar a ordem de serviço para começar a construção daquela unidade. Também conversaram 
sobre a construção da nova UBS do Tapará Grande que já foi licitada, que falta somente a ordem 
de serviço, sendo prevista para iniciar as obras no mês de agosto, emenda também do deputado 
federal HENDERSON PINTO. Também trataram sobre a construção da nova UBS Santarém Miri, 
região do Ituqui, que também é uma emenda do deputado e, brevemente, o prefeito ZÉ MARIA 
TAPAJÓS deve anunciar. Também reforma e ampliação da unidade básica de saúde do Santana 
do Ituqui, que é outra solicitação juntamente com a liderança, um compromisso do deputado e o 
prefeito Zé Maria. Dialogaram também sobre mais uma emenda que já foi anunciada através do 
deputado federal Henderson Pinto para a construção de uma UBS no Pérola do Maicá, que é um 
bairro que necessita bastante. Agradeceu ao prefeito Zé Maria e ao secretário de saúde Everaldo 
Martins que veio até a Câmara e atendeu uma solicitação de reunir e debate esses assuntos 
relevantes em relação à saúde. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou a fala do 
presidente em relação as construções das unidades básicas de saúde que contempla também a 
região do Tapará Grande. Aproveitou para convidar a todos para a ação da prefeitura nos bairros
e comunidades, que será realizado dia 18 de junho, na comunidade de Boa Vista do Tapará, e 
também a reinauguração do corpo técnico da UBS Boa Vista do Tapará. Agradeceu ao prefeito ZÉ 
MARIA TAPAJÓS que atendeu o pedido coletivo, juntamente com os vereadores JANDER 
ILSON PEREIRA e ELIELTON LIRA. O vereador ERLON ROCHA (MDB) registrou que
apresentou nas sessões anteriores duas indicações, a primeira é uma indicação à Companhia de 
Saneamento do Pará - COSANPA sobre a instalação de purificadores de águas em locais 
estratégicos do município, para atender a população com água purificada gratuita. Relatou que 
esse projeto é de bastante importância para o município de Santarém. Relatou que a outra indicação 
solicita à Secretaria Municipal de Transporte – SMT, a implantação de pontos de apoio para 
motorista por aplicativo. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALEXANDRE MADURO 
(MDB) fez destaque ao projeto de lei que foi aprovado na Casa sobre os mercados santarenos. 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Enfatizou a importância do projeto e da necessidade de se legislar em favor da categoria; na 
oportunidade, fez um relato do processo até a votação da matéria. Destacou o prefeito vai sancionar 
a lei, e se Deus quiser, ainda este mês fará a transição de gestão, dando aquelas pessoas segurança 
jurídica e prazo para continuar gerando emprego e renda a partir dos mercados em Santarém. Fez
agradecimentos a esta Casa pelo entendimento de forma unânime em aprovar esses projetos. 
Também agradeceu ao ex-prefeito NÉLIO AGUIAR, continuado pelo atual prefeito ZÉ MARIA 
TAPAJÓS, que na época, inclusive, era o secretário regional e participou das discussões. Destacou 
que, de forma conjunta, através deste parlamento, conseguiram avançar em uma pauta importante 
e necessária para o município de Santarém. Finalizou agradecendo à Câmara de Vereadores que, 
na última sexta-feira, realizou uma audiência pública importante sobre a implantação do centro de 
prevenção do câncer em Santarém, para atender Santarém e toda a região oeste do Pará. Enfatizou
que se tem avançado, a partir da discussão com esta Câmara, membros do Hospital do Amor, 
presidente da Casa, Roberto Branco, Sindicato Rural, às universidades e toda a sociedade civil 
organizada, deputados estaduais e federais, senadores, juntos ao governo do Estado do Pará. 
Destacou ser uma causa apartidária que precisa do olhar e do envolvimento de todos, para que
possa permitir a milhares de pessoas a oportunidade de, a partir de um centro de prevenção, buscar 
o diagnóstico precoce e um tratamento a tempo de salvar suas vidas. O vereador BIGA 
KALAHARE (PT) fez destaque a indicação que estão fazendo ao governo municipal, através da 
Secretaria de Saúde, para que a mesma faça um convênio com empresa de saúde do município 
para realizar ressonância magnética. Disse que, atualmente, o município não dispõe desse tipo de 
exame para pacientes do SUS no município de Santarém, devido problemas no equipamento do 
hospital municipal, que já vem sendo levado por mais de dois anos. Relatou que uma fila vai se 
formando há mais de dois anos e, infelizmente, não vê o Poder Executivo e a Secretaria de Saúde 
se manifestando a respeito para tentar dar andamento e seguimento nesses serviços. Também estará
solicitando, através de pedidos de informações destinado à SESPA, detalhes sobre o repasse de 
distribuição de insulinas, pois algumas pessoas relataram que está havendo uma falha junto à 
SESPA no que se refere à entrega de insulina. O presidente ALAÉRCIO CARDOSO passou a 
direção dos trabalhos à primeira secretária da mesa, para que pudesse fazer uso da tribuna. O 
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu uma reunião importante, em que foi
representar esta Casa no Centro de Convenções de Santarém. Destacou ter sido uma reunião 
importante sobre o Plano Plurianual - PPA do Governo do Estado, e que esta oficina foi 
desmembrada em Belém, Marabá e Santarém. Registrou ter sido muito importante se posicionar 
ali, ressaltando que teve a oportunidade, na construção do PPA do município, de participar de 10 
das 15 oficinas que aconteceram no município e também estão participando de todas e quantas 
oficinas forem feitas pelo PPA do Governo do Estado. Registrou que nesta oficina frisou alguns 
gargalos com relação à pavimentação de algumas rodovias estaduais como a Translago, que foi 
um dos principais assuntos tratados na audiência e na sessão itinerante que aconteceu no Curuai, 
Lago Grande. Colocando também a importância de construção de alguns equipamentos públicos 
que são inerentes ao Governo do Estado como a construção de um novo terminal rodoviário no 
município de Santarém, a construção de um hospital de trauma do Estado e tantas outras demandas, 
principalmente na questão de infraestrutura, saúde e educação. Destacou que o entendimento é que 
precisam participar efetivamente desse momento que é a construção do orçamento para os 
próximos quatro anos. O vereador ANDREO RASERA (PL) registrou que fez um pedido de vista 
no dia de ontem ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo, Projeto 1816/2025, e que está 
devolvendo assim como o outro, onde protocolou uma emenda supressiva. Disse que hoje houve 
mais um momento de diálogo com o sindicato, os professores, na condição de estar vereador e na 
condição de advogado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, muito embora, não só o 
Executivo Federal, como Executivo Estadual, como Municipal, através de um decreto, entenda 
que a patronal saia sempre dos 70. Destacou que, no seu entendimento, comunga da ideia do 
sindicato, dos professores, que o que vem acontecendo a nível de Brasil é um erro, citando que 
podem olhar o que aconteceu com o FUNDEF quando a União deixou de repassar o valor legal. 
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Disse que hoje o município teve três grandes repasses, que são esses repasses que deram a este 
município capacidade para que professores tivessem um melhor salário, o piso salarial, o 
investimento para que novas escolas fossem construídas. Explicou que é um erro de quase todos
os municípios, que operam tirando de quem tem direito e debitando duas vezes, portanto, vai 
através desta emenda pedir ao presidente que possa no momento certo, faça a leitura. Registrou
que, se for voto vencido, venceu a democracia, mas esse é o seu entendimento. Já no outro projeto 
de lei, de R$ 5 milhões, por ser matéria litigiosa, também não irá votar, porque se está se discutindo 
em juízo, não tem o que aprovar. Disse que não entrará no mérito, já fez a sua decisão, já orientou 
o seu colega vereador MALAQUIAS, que é livre para votar do jeito que quiser, mas esse é o 
entendimento. Em seguida, registrou que está fazendo visitas em algumas obras, que foram 
investido dinheiro público, segundo ele, mal investido. Também está fazendo uma fiscalização nos 
abrigos de ônibus, que servem todos os dias as pessoas que precisam usar o coletivo. Relatou que 
existia um projeto do governo anterior, que foi colocado em prática, mas não sabe porque parou. 
Relatou que existe um novo projeto pensado e que solicita ao Executivo que possa colocar em 
prática. Pensa que o prefeito JOSÉ MARIA, no seu melhor momento, vai efetivar estas obras. 
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a 
votação da ata do dia 02 de junho de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos 
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 010/2025 – GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO. 087/2025 – GAB. Ver. Gerlande 
Castro (PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO. 061/2025 – GAB. 
Ver. Júnior Tapajós (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 10.06.2025; MEMO. 
046/2025 – GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do 
dia 10.06.2025; MEMO. 069/2025 – GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Justificativa de ausência na 
sessão do dia 10 e 11.06.2025; MEMO. 073/2025 – GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 10 e 11.06.2025; OF. GAB/PMS – encaminhamento de 
leis do Poder Executivo Municipal: 22.560 a 22568. Trabalhos encaminhados às comissões 
pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2826/2025, de autoria da Mesa Diretora, 
que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
“OSMAN BENTES DE SOUSA” A SENHORA CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2827/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "OSMAN BENTES 
DE SOUSA" À SENHORA KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO 2828/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR 
JOSÉ ROBERTO BRANCO RAMOS. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 
92/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Pedido de Informação 93/2025, de autoria 
do vereador Alberto Portela (União). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem 
do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Não 
houve Moção. Em seguida, retornou à pauta o PROJETO DE LEI Nº 1816/2025, de autoria da
Prefeitura municipal de Santarém, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDEB 
POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE 
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Prefeitura municipal de Santarém). O 
presidente informou que o projeto de lei já foi lido com sua justificativa e parecer no dia 
02/06/2025, e quando colocado o parecer em discussão o vereador Andreo Rasera (PL) pediu vista 
da matéria, e hoje retorna à discussão. Ao colocar o parecer em única discussão, o vereador Urias 
Pingarilho pediu vista da matéria, o que foi acatado pela Mesa Diretora. Em continuidade, entrou 
em pauta o PROJETO DE LEI Nº 1817/2025, de autoria da Prefeitura municipal de Santarém, 
que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO FISCAL DA SEMED NO VALOR DE R$ 5.971.194,98 POR ANULAÇÃO 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
TOTAL E PARCIAL DE CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE 
DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que o projeto foi lido com 
seu parecer e justificativa no dia 2/06/2025, e quando colocado o parecer em única discussão o 
vereador ANDREO RASERA pediu vista da matéria e hoje retorna à discussão. Em seguida, o 
projeto teve seu parecer aprovado, seguindo sua aprovação como todo, com Emenda Modificativa, 
de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Na oportunidade, o projeto foi aprovado em 1ª 
e 2ª discussão, sendo 15 vereadores presentes, apresentando 10 (Dez) votos favoráveis e 5 (Cinco) 
votos contrários de autoria dos pares: Biga Kalahare (PT), Malaquias (PL), Elita Beltrão 
(REPUBLICANOS), Urias Pingarilho (MDB) e Andreo Rasera (PL). Em continuidade, foi 
aprovado a Inclusão e inversão em pauta dos PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, de 
autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR EDNAIRO GIULIO GOMES 
BARBALHO”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria da Mesa Diretora, que
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN 
BENTES DE SOUSA” AO SENHOR RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE 
SOUSA”AO SENHOR VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 2826/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” 
A SENHORA CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO 2827/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "OSMAN BENTES DE SOUSA" À SENHORA 
KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
2828/2025, de autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA 
DO MÉRITO LEGISLATIVO “OSMAN BENTES DE SOUSA” AO SENHOR JOSÉ 
ROBERTO BRANCO RAMOS. Houve a leitura dos projetos com seu parecer e justificativa,
seguido sua aprovação em ÚNICA discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovadas: 
Requerimentos 1615 a 1618/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União); requerimentos 
1624, 1625, 1695 a 1697, 1773 a 1775, 1833, 1834/2025, de autoria do vereador Murilo Tolentino 
(PRD); requerimentos 1644 a 1650, 1734 a 1740, 1804 a 1813, 1841 a 1849, 1907 a 1915/2025, 
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 1888 e 1889/2025, de autoria da 
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimento 1818/2025, de autoria da Mesa Diretora; 
requerimentos 1660 a 1669, 1688 a 1691, 1752, 1776 a 1785, 1819 a 1823, 1893 a 1897/2025, de 
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimento 1750/2025, de autoria do vereador 
Erasmo Maia (União); requerimentos 1698 a 1703, 1757 a 1762, 1824 a 1832, 1898 a 1906/2025, 
de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); requerimentos 1704, 1768, 1769, 1770, 1870, 1871, 
1875 e 1876/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1714, 1715, 1754, 
1755, 1756, 1835 a 1837/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 
1716, 1717, 1787, 1788, 1840, 1890, 1891 e 1892/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão 
(REPUBLICANOS); requerimentos 1741, 1748, 1749, 1795, 1850 a 1855, 1922 a 1925/2025, de 
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 1742 a 1747, 1887/2025, de autoria 
do vereador Jander Ilson Pereira (União); Indicação 568/2025, de autoria do vereador Alberto 
Portela (União Brasil); Indicação 569/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); 
Indicações 575, 576, 577, 596, 614, 644, 645/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); 
Indicações 602, 603 e 643/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações 616, 617, 
630, 631, 638, 639/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações 628, 632, 
640 e 641/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 590, 624, 625, 626, 
627/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União); Indicações 593, 594, 595, 610 a 613, 629, 
642/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB); Indicações 597 e 637/2025, de autoria do 
vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 598/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão 
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(REPUBLICANOS); Indicações 604, 618 a 623/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro 
(MDB); Indicações 606, 607, 608, 609, 636/2025, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira 
(União). Em decorrência do término do tempo regimental, o vereador ALAÉRCIO 
MAGALHÃES CARDOSO (PSD), segundo vice-presidente do Poder Legislativo, deu por 
encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: 
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO 
BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL 
MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); MALAQUIAS 
JOSÉ MOTTIN (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); IVANIRA DE 
SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA 
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS 
SANTOS RASERA (PL); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALEXANDRE 
ALMEIDA MADURO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JANDER ILSON 
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO 
BRASIL). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); DAVID PAIVA - DAVID 
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); RENILSON 
MARINHO ALVES (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. 
MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois 
de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

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