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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO—MDB
REQUERIMENTO Nº 40)5 ,2025, em
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A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores: TE PALDESAN
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - (SEMINFRA), OS SERVIÇOS
URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM,
TERRAPLANAGEN, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
COUTO MAGALHÃES, ENTRE RUA MARAJOARA E
AVENIDA MOAÇARA —- BAIRRO AEROPORTO VELHO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo
uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa
Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal
de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA), OS
SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019),
NA RUA COUTO MAGALHÃES, ENTRE RUA MARAJOARA E AVENIDA
MOAÇARA — BAIRRO AEROPORTO VELHO.
JUSTIFICATIVA
A Rua Couto Magalhães é uma via de grande importância para os moradores
do Bairro Aeroporto Velho, sendo essencial para a mobilidade e o acesso a serviços
básicos como transporte público, escolas e unidades de saúde. No entanto, sua atual
situação é preocupante, trazendo transtornos diários à população devido à falta de
infraestrutura adequada.
A precariedade da via têm dificultado a circulação de veículos e pedestres,
tornando o deslocamento perigoso, especialmente em períodos chuvosos.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura
municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da
comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de via essencial para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e
demais localidades de Santarém.
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO
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Certo de sua atenção e sensibilidade para com esta demanda, EEE
aguardamos um retorno positivo e colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 16 de junho de 2025.
ingarilho Castro
ereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290