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PODER LEGISLATIVO 1 CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 — 290 —- SANTARÉM - PARÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA -PARTIDO PROGRESSISTAS
PROJETO DE LEI Nº. /2025.
AUTOR:VER. Sérgio Pereira - PARTIDO PROGRESSISTAS
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
NOMENCLATURA DA QUADRA COBERTA DA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
E ENSINO FUNDAMENTAL AFRO AMAZÔNIDA,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO
DE MURUMURU/PLANALTO, COM O
OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE
LUZIANO PINTO DA SILVA.
A Câmara Municipal de Santarém, FAZ SABER que, no uso de suas prerrogativas legais,
aprovou a seguinte proposta de lei.
Art. 1º - Fica denominada e reconhecida a Quadra Coberta da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Afro Amazônida, localizada na comunidade
Quilombo de Murumuru/Planalto, a partir da sua inauguração como LUZIANO PINTO DA
SILVA em reconhecimento deste Poder e da população aos relevantes serviços prestados
pelo homenageado, em prol da comunidade.
Art. 2º - O Poder público após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará de
efetuar a devida nomeação, bem como fazer a divulgação a fim de orientar a população e
demais Órgãos do Município de Santarém.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de Junho de 2025
SÉRGIO PEREIRA PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
VEREADOR
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho. Santarém/PA — CEP 68030-290
o
Progressistas
PODER LEGISLATIVO
OÂMARÂ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 —- 290 —- SANTAREM - PARA
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA -PARTIDO PROGRESSISTAS
BIOGRAFIA DO GRANDE LÍDER COMUNITÁRIO LUZIANO PINTO DA SILVA
Luziano Pinto da Silva nasceu em 02 de Fevereiro de 1948, na Comunidade Quilombola
de Murumuru, onde construiu sua vida com dignidade, trabalho e amor ao seu povo,
casado e pai dedicado de sete filhos, foi agricultor e também atuou como professor
comunitário por um período, com o objetivo de ajudar as crianças da comunidade a
terem acesso à educação, reconhecido por seu coração generoso e espírito solidário,
Sr. Luziano se destacou como um grande líder comunitário, seu compromisso com o
quilombo o levava a participar ativamente de reuniões em busca de melhorias para a
comunidade, muitas vezes contando apenas com o valor da passagem de ônibus, para
isso, caminhava aproximadamente uns 15 quilômetros até a parada, acompanhado de
outros líderes locais. Ele foi um dos fundadores da Associação Quilombola da
comunidade, sendo peça fundamental em importantes conquistas, mesmo diante de
dúvidas e dificuldades, o Sr. Luziano liderou com firmeza a luta pela implantação da
energia solar, acreditando fortemente que um dia seria realidade e foi, outro grande
marco de sua atuação foi a iluminação do campo de futebol da comunidade, mais uma
vitória que contou com sua luta e persistência, quando não estava nas reuniões na
cidade, ele trabalhava diretamente dentro da comunidade, deixou sua marca em várias
ações concretas, como o muro da Escola Afro Amazônida, construído com a ajuda de
outros comunitários, um dos sonhos que lutou por anos para realizar foi o ginásio
poliesportivo da escola, batalha esta que durou cerca de 20 anos, embora não tenha
visto a obra concluída em vida, deixou o projeto encaminhado, como legado de sua
competência e determinação.
Seu maior sonho era ver a sua comunidade oficialmente titulada, reconhecida em seus
direitos e dignidades, Sr. Luziano partiu deixando ensinamentos, conquistas e um
exemplo eterno de liderança, coragem e amor pelo seu Quilombo o qual prezava e
lutava sem medir esforços para a melhoria e reconhecimento do seu povo.
Vereador- PP
o
. “
SÉRGIO PEREIRA PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Progressistas
VEREADOR
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Associação de Remanescentes de Quilornbos de Murumuru — AEQMU
Fundada em 12 de Julho de 2023
C.N.P.J: 09.071.667/0001 — 50
Certificada pela Fundação Cultural Palmares
Filiada à Federação das Organizadas Quilombolas de Santarém — FOQS
Quilombo MurumurU, Região do Maicá — CEP:68.005-00
OFÍCIO 07/2025 - ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DE MURUMURU
Santarém-Pará, 24 de Maio de 2025.
Ao Excelentíssimo senhor Vereador:
SÉRGIO PEREIRA.
ASSUNTO: PROPOSTA DE NOMENCLATURA
A Associação de Remanescentes de Quilombo de Murumuru, vem por meio deste solicitar
a atenção e apoio para à nomeação da quadra Poliesportiva da Escola municipal! de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Afro Amazônida, a qual encontra-se com as obras
em andamento prestes a ser concluída, será de grande utilidade tanto para OS alunos como
para OS moradores do Quilombo e acreditamos que a nomenclatura oficial da quadra
contribuirá para O fortalecimento de sentimentos da nossa comunidade. Diante de
exposto, solicitamos que seja avaliada a possibilidade de nomear a quadra em homenagem
ao senhor Luziano pinto da Silva, UM grande líder comunitário, que deixou muitos
ensinamentos e contribuições positivas para O crescimento do Quilombo.
Respeitosamente,
109.071.667/0001-507
associação dos nanoEAÇOdo
Hombo de Murumuru « ARQMU
o. lu. c
de Murumury, SAN
JOÃO LIRA ROCHA
EP: 68.005-000 Santarém-Pa
presidente da ARQMU
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CPE: 029.393.042-20
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