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materia nº 671/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 671 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaINDICA À SEMINFRA A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PROGRAMA TAPA-BURACOS A AV. SÉRGIO HENN, ENTRE EDIVALDO LEITE E TANCREDO NEVES, BAIRRO SANTO ANDRÉ. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).
native_id34488

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-06-23 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA AGUARDANDO VOTAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AMARA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
- MUNICIPAL DE
PL Err
INDICAÇÃO Nº (5)Y/] 2025
DA + NAHIANORDAS VA
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA |
(SEMINFRA), EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NO
CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PROGRAMA
MUNICIPAL TAPA BURACOS, A AVENIDA
SÉRGIO HENN NO TRECHO ENTRE
EDIVALDO LEITE E TANCREDO NEVES,
BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente apresentar a presente Indicação, solicitando que, após
tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), recomendando a inclusão
do referido trecho da Avenida Sérgio Henn no cronograma de execução do
Programa Municipal “Tapa Buracos”.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na precariedade da via pública
mencionada, que se encontra em estado crítico de trafegabilidade em
decorrência da ausência de manutenção asfáltica adequada, agravada pelas
chuvas constantes que atingem a região. O trecho em questão apresenta
inúmeros buracos, erosões e acúmulo de lama, o que dificulta seriamente o
tráfego de veículos, inclusive de serviços essenciais como transporte público,
ambulâncias e veículos escolares.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
E
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
Tais condições impactam diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária
e o direito constitucional de ir e vir da população local, previsto no art. 5º, inciso
XV, da Constituição Federal. Além disso, a deterioração da via tem contribuído
para o aumento de riscos de acidentes e para o surgimento de doenças
relacionadas ao acúmulo de água parada e poeira.
Ressalta-se que a intervenção com o Programa Tapa Buracos promoverá não
apenas melhorias imediatas na infraestrutura urbana, mas também trará
impactos positivos à saúde pública, à valorização imobiliária e à qualidade de
vida dos moradores do bairro Santo André.
A presente Indicação encontra amparo na Lei Orgânica do Município de
Santarém, que estabelece como princípios norteadores da Administração
Pública a eficiência, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem-estar
da coletividade.
Diante do exposto, requer-se do Poder Executivo Municipal, por meio da
SEMINFRA, a adoção das medidas necessárias, com máxima prioridade, para
a execução das obras de recuperação asfáltica no referido trecho, em
atendimento à legítima reivindicação da população.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 17 de junho
de 2025.
ANDREO MARCEO. Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
MARCEO DOS
RASERA:48231231 cantos
234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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