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materia nº 673/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 673 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaINDICA À SEMURB A REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO PLAYGROUND SITUADO NA AV. ANÍSIO CHAVES. (AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA).
native_id34494

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-07-01 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-06-23 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATAERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
,
1 ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PESE! GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA Ivanira
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA - PSD
INDICAÇÃO Nº 043 12025.
CÂMARA MUNICIPAL DE SATAN ÉM INDIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
Aprovado é Discusio INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA
Por.
Perário: OL /0Ah LOS MUNICIPAL DE URBANISMO,A IMEDIATA
or) REFORMA E MANUTENÇÃO DO
CÂMARA cas PARQUINHO PLAYGROUND SITUADO NA Enf.º Alba Leal
.
12 SECRETARIA AVENIDA ANÍSIO CHAVES.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indica, após ouvida em Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando
a imediata reforma e manutenção do parquinho playground situado na Avenida
Anísio Chaves, nesta cidade de Santarém — PA.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade alertar o Poder Executivo Municipal
quanto à urgente necessidade de reforma do parquinho público localizado na
Avenida Anísio Chaves, importante via urbana com expressivo fluxo de
transeuntes e veículos. Referido espaço de lazer, situado no passeio público da
referida avenida, encontra-se visivelmente deteriorado, apresentando balanços
quebrados, tábua do escorregador rachada e a tela de proteção, essencial à
segurança das crianças, rasgada em vários pontos.
Tal situação expõe diretamente as crianças a riscos de acidentes, além de
comprometer a finalidade social e recreativa do espaço, que é amplamente
frequentado por famílias da região. Ressalta-se que este parquinho é um dos
mais procurados do município, justamente por sua localização estratégica e
acessível, o que reforça a necessidade de sua pronta revitalização.
O direito à recreação segura é garantido pelo Estatuto da Criança e do
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 852, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Eni PODER LEGISLATIVO :
SAMA reVenenosananrameueira Ivanira
Adolescente (Lei nº 8.069/90), que prevê, em seu artigo 16, o direito da criança
ao brincar como forma de desenvolvimento físico, emocional e social. Nesse
contexto, a omissão na conservação de espaços públicos destinados a esse fim
configura não apenas descaso, mas afronta à legislação de proteção infanto
juvenil.
Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, solicitamos que
o Poder Executivo promova as intervenções necessárias para garantir a
segurança, o conforto e a preservação do espaço, devolvendo às crianças e às
famílias da região um local digno e apropriado para o lazer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 17 de junho de 2025.
IVANIRA DE Assinado de forma digital
SOUSA por IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA:
FIGUEIRA:5 147325 pego noso N225S215
9215 15:37:29 -03'00'
IVANIRA FIGUEIRA
Vereadora — PSD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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