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CÂMARA *ºPER LEcstarivo
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
INDICAÇÃO Nº (24, 12025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
CÂMAR à MUINIGK AL DE SANT, PDM
Disc.isiio
INDICO AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA
Ai nrOoval oem SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO, O
nm
FordÁMA |DOS AUMENTO DO EFETIVO DE AGENTES DE TRÂNSITO NESTA
pasnanio
so.fdpLl. pd CIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO
O Poder Legislativo de Santarém, no uso de suas atribuições legais por intermédio do Vereador
infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, solicita o devido encaminhamento do
inteiro teor da presente para atenção ao excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal de Santarém- José Maria Tapajós através do Secretário Municipal de Mobilidade e
Trânsito -
SMT — Marcelino Xavier a fim de atender o que se pede:
1. O estudo de viabilidade para o aumento do efetivo de Agentes de Trânsito nesta
cidade, hoje contando apenas com 43 agentes, para servirem a população Santarena.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela necessidade urgente de reforço na segurança viária me
nosso município, hoje nos deparemos com diversos acidentes ocorrendo todos os dias o que de
certa forma impacta diretamente no setor da saúde na nossa cidade.
De acordo com a Resolução nº 925/2022 do CONTRAN, e o PL 2383/2022 em tramite no
Congresso Nacional, estes que dispõe sobre o modelo do Plano de Segurança Viária para otrânsito,
recomenda-se, como parâmetro técnico, um quantitativo de 1 agente de trânsito para cada grupo
de 1.000 a 2.000 veículos registrados. Santarém conta com uma frota estimada superior a 130
mil veículos, o que. idealmente, demandaria um efetivo de pelo menos 60 a 100 agentes de
trânsito —ou seja, no mínimo quase o dobrodoefetivo atual.
Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis com a máxima
urgência.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em........ de Junho de 2025.
Assinado de forma digital por MURILO JOSE MURILO JOSE TOLENTINO DE
TOLENTINO DE MATOS:99103788253
nat 2025.06.23 15:00:21
MATOS:99103788253 930
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Suntarém/PA — CEP 68030-290
ver murilotolentino(Q santarem .paleg.br
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