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materia nº 679/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 679 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaINDICA À SEMED, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REPAROS NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTÍSSIMA TRINDADE, COMUNIDADE ARITAPERA. (AUTORIA: VEREADORA ANDREO RASERA)
native_id34518

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-07-01 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-06-25 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
c GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
- MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA
MUNICIPAL
PL
DE
DEE
SANTARÉM
Aprovado em VULAA Discusão
INDICAÇÃO Nº (0%) Lacu 1025 iopia
CÂMARA MUNICIPAL DE
)
Enf.º Alba Léa:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHORPREFEITO
MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, DE REPAROS NO TELHADO DA
ESCOLA MUNICIPAL SANTÍSSIMA TRINDADE,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE ARITAPERA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta a presente Indicação e,
após a devida aprovação em Plenário, requer que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), recomendando a adoção imediata de providências quanto
à estrutura do telhado da Escola Municipal Santíssima Trindade, na Comunidade
Aritapera.
JUSTIFICATIVA
Constatou-se que o telhado da referida unidade de ensino encontra-se em
condições precárias, com diversas telhas soltas e comprometidas, ocasionando
infiltrações e goteiras durante o período de chuvas, o que coloca em risco a
integridade física de estudantes, professores e demais servidores. Ademais, a
tinta utilizada na cobertura do telhado está se desprendendo e gerando um pó
fino, que tem provocado crises alérgicas em membros da comunidade escolar,
especialmente entre os alunos e professores.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
E
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
A situação compromete diretamente o processo de ensino-aprendizagem, uma
vez que dificulta a permanência dos alunos em sala de aula, desrespeitando o
princípio da garantia de padrão de qualidade previsto no artigo 3º, inciso IX, da
Lei nº 9.394/1996 — LDB, além de afrontar o direito à educação em ambiente
escolar seguro, salubre e adequado, conforme preconizado no artigo 4º, inciso
VII, da mesma norma.
Ressalte-se, ainda, que compete ao Poder Público assegurar as condições
mínimas para o funcionamento das instituições escolares, conforme determina o
artigo 11, inciso V, da LDB, sendo responsabilidade do Município prover a
infraestrutura necessária às suas unidades educacionais, com vistas ao
cumprimento do direito constitucional à educação.
Diante do exposto, e considerando o evidente risco à saúde e à segurança da
comunidade escolar, solicitamos com urgência que a Secretaria Municipal de
Educação promova a imediata inspeção técnica e posterior realização de
serviços de manutenção e substituição das telhas danificadas, bem como a
aplicação de nova pintura adequada e segura para ambientes escolares.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo com a
educação pública de qualidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 23 junho
de 2025.
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
4 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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