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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANO
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA O? a ii MARA MUNICIPAL DE SANiii: Aprovado em JuMA LE, Discusão
Por: LAANVVOANAMNAL AcAÃR
à LO Plenário: OL IQMVIAS.
INDICAÇÃO Nº /2025
Enf.º Alba Leal
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PORAMÉIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, PARA A
REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO JACAMIM,
COM AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS
PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), solicitando providências imediatas para garantir o funcionamento adequado do
consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jacamim.
JUSTIFICATIVA
Em visita técnica realizada à UBS do Jacamim, constatou-se que o consultório odontológico se
encontra em situação precária, sem condições mínimas para a realização dos atendimentos
odontológicos à população.
Foram identificadas, entre outras, as seguintes carências estruturais e de equipamentos, tais
como: a falta de seladora, equipamento fundamental para a correta esterilização e selagem dos
materiais odontológicos, garantindo biossegurança nos atendimentos; ausência de destilador de
água, que é indispensável para o funcionamento adequado do autoclave e, consequentemente,
dos processos de esterilização dos instrumentos; falta de mocho odontológico (cadeira de apoio
ergonômico do profissional), item essencial para assegurar condições ergonômicas, seguras e
saudáveis aos profissionais durante os procedimentos odontológicos.
A ausência desses equipamentos compromete totalmente o atendimento odontológico na
unidade, privando a comunidade local de um serviço essencial, que integra o conjunto de ações
básicas de saúde previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Au. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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Garantir o atendimento odontológico de forma adequada é assegurar dignidade, saúde e
qualidade de vida para a população, além de respeitar os princípios da universalidade,
integralidade e equidade do SUS.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores da
Comunidade do Jacamim.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 23 de junho de 2025.
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