CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA «AMARA MUNICIPAL DE S..
Aprovado em Jimi Disci 1são
Por: Jumayrirmmidacho
INDICAÇÃO Nº 013 /2025 Plenário: 24! DN
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MuNICIPEE“pgNiloda
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -— SEMSA, A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA FÍSICA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, NA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NA COMUNIDADE DO JACAMIM
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), no sentido de que sejam adotadas providências urgentes e inadiáveis para
solucionar as inúmeras demandas e deficiências constatadas na Unidade Básica de Saúde (UBS)
do Jacamim.
JUSTIFICATIVA
Em visita técnica realizada à UBS do Jacamim, foi possível constatar uma situação alarmante, que
compromete de forma severa a qualidade do atendimento à população e as condições de
trabalho dos servidores daquela unidade.
Dentre os problemas identificados, destacam-se graves problemas na estrutura física da unidade,
que incluem: Falta de climatização nas salas, tornando o ambiente insalubre tanto para usuários
quanto para profissionais; salas com goteiras, que comprometem inclusive equipamentos e
mobiliário; ausência de bebedouro para os pacientes e servidores, expondo todosà situação de
desconforto e insalubridade; falta de materiais básicos de expediente, como papel, impressora,
material de escritório e papelaria, o que dificulta, e muitas vezes inviabiliza, a emissão de
receitas, encaminhamentos, relatórios e demais documentos necessários ao funcionamento da
unidade; falta de materiais descartáveis essenciais para os atendimentos de saúde, como luvas,
máscaras, seringas, gazes, entre outros itens indispensáveis.
Diante desse cenário, é imperativo que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Saúde, adote medidas imediatas para sanar os problemas citados acima, bem como reformas
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Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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urgentes da unidade, com reparo das goteiras, climatização dos ambientes e aquisição dos
materiais de expediente e insumos básicos necessários ao funcionamento adequado da UBS.
É inaceitável que uma unidade de saúde opere sem as mínimas condições de atender a
população, fato que compromete a dignidade dos usuários do SUS e dosservidores públicos que
ali desempenham suas funções.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores da
Comunidade do Jacamim.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 23 de junho de 2025.
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