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materia nº 35/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 16/06/2025.
native_id34544

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T16:28:31.277522-03:00 APROVADO 21 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de junho do ano de dois mil e 
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora 
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, 
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS 
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a reivindicação dos 
profissionais de educação a respeito dos direitos trabalhistas. Além disso, enfatizou que o governo 
federal, por meio do Ministério das Cidades, contratou mais moradias para o programa Minha 
Casa Minha Vida Rural, para o estado do Pará. Citou a assinatura de ordem de serviço, que ocorreu 
hoje, no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que será construída no 
município de Rurópolis. O vereador também mencionou que, apesar de não terem chegado obras 
do governo federal à região nesses quatros anos, expressou felicidade e gratidão ao ver finalmente 
os projetos encaminhados. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou satisfação que 
a atleta ANDREA PAULA MENDES, homenageada anteriormente com moção de aplausos nesta 
Casa, tornou-se garota-propaganda de uma empresa de fluídos automotivos que está lançando. 
Ressaltou o orgulho de Santarém em tê-la como campeã nacional do Jiu-jítsu. Em seguida, 
informou que, com apoio do senador ZEQUINHA MARINHO, está pleiteando a destinação de 
três ambulâncias para o município. Alertou o senador sobre a importância de garantir que os 
recursos, quando liberados, sejam utilizados por empresa idônea, a fim de evitar problemas como 
falência e desvio de verbas. Encerrou agradecendo ao presidente da Câmara e aos demais 
vereadores. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou que acompanhou a pauta de 
inaugurações no município de Santarém, incluindo a reinauguração de escolas e ginásios. Ele 
mencionou que está participando das discussões sobre um projeto de lei do Executivo que está 
sendo debatido na câmara, com a participação de várias comissões, incluindo a Comissão de 
Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação. O vereador relatou que, durante as 
reuniões, solicitou documentos técnicos e jurídicos tanto ao SINPROSAN (Sindicato dos 
Profissionais de Educação de Santarém) quanto ao Poder Executivo, mas até o momento não havia 
recebido as informações requeridas. Ele também criticou a falta de documentação e a mudança de 
algumas partes do projeto. Ele pediu, mais uma vez, que o sindicato encaminhasse a justificativa 
por escrito, já que não havia recebido qualquer tipo de documento. Por fim, afirmou que seu voto 
será independente, baseado em sua própria consciência, e que os outros vereadores provavelmente 
já receberam as justificativas necessárias para votar com segurança. O vereador ERASMO MAIA 
(UNIÃO) citou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os objetivos 
e prioridades para o Orçamento Municipal de 2026. Ele convidou a população, especialmente as 
lideranças de bairro, para participar de uma audiência pública amanhã, com o objetivo de 
esclarecer a função e a aplicabilidade da LDO, que é um tema técnico e pouco compreendido pela 
população. Além disso, ele falou sobre a lei pautada na sessão, que trata da abertura de crédito 
adicional e suplementar no orçamento fiscal do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da 
Educação Básica (FUNDEB), no valor de R$ 38.640.000, por meio da anulação parcial de créditos 
de outras programações de despesas do orçamento de 2025. Ele explicou que não se trata de 
aumento do orçamento, mas de um remanejamento de recursos, ou seja, transferir verbas de uma 
área para outra dentro do próprio orçamento, visando a construção de uma creche no município
que faz parte do programa estadual – Creche por todo Pará. O vereador também esclareceu que o 
orçamento de 2025 está em execução, e o remanejamento se deve ao fato de que o governo 
municipal atingiu as metas estabelecidas para o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR
(Valor Aluno Ano Resultado), que são indicadores relacionados ao Fundeb e à educação. Ele 
criticou a confusão criada por algumas publicações e pelo sindicato, que têm gerado desinformação 
entre os professores, associando o remanejamento de recursos a um possível corte nos 70% do 
Fundeb, quando, segundo ele, o município está cumprindo todas as exigências legais e investindo 
mais recursos do que o mínimo exigido. Ele também ressaltou que os prefeitos não podem reduzir 
os valores destinados à educação sem enfrentar sanções legais e que o município está fazendo a 
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sua parte corretamente atendendo os direitos dos professores que é determinado pelo artigo 167 da 
Constituição Federal. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) mencionou a importância da 
Associação de Moradores da Cachoeira da Aruã, que está completando 20 anos de fundação. Ele
também enfatizou a parceria de longa data com a comunidade, mencionando que no próximo 
sábado realizará uma ação social com atendimento na área de odontologia, pediatria, medicina e 
outros serviços, para beneficiar a população local. Ainda em sua fala, o parlamentar recordou que 
em sua gestão anterior, uma ação social foi realizada na comunidade e mencionou a construção de 
uma nova escola e ginásio coberto, obras viabilizadas pelo ex-prefeito Nélio Aguiar, com apoio 
do atual prefeito Zé Maria e da Câmara de Vereadores. Ele expressou sua gratidão pela confiança 
recebida da comunidade, que contribuiu com mais de 100 votos nas eleições passadas. O 
parlamentar também fez um reconhecimento ao trabalho da vereadora Ivanira na região e destacou 
a importância de continuar os investimentos em infraestrutura, como a construção de uma UBS 
(Unidade Básica de Saúde) na comunidade, que ainda carece desse atendimento. Ressaltou a 
relevância de um ramal que ligaria diversas comunidades e facilitaria o acesso entre elas, além de 
permitir a transferência mais ágil de pacientes para atendimento médico. O parlamentar concluiu 
sua fala reafirmando seu compromisso com a melhoria das condições de vida daquela comunidade 
e ressaltou a importância do projeto do ramal para melhoria da locomoção de pacientes que 
precisam ser atendidos com urgência. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) mencionou em 
sua primeira fala sobre a crise econômica e social que tem afetado a população com desempregos 
e falta de alimentos. Em seguida, enfatizou sobre a prevenção de acidentes de trânsito, que têm 
causado superlotação no hospital municipal na área de traumatologia. Ele apontou dois fatores 
principais que contribuem para esses acidentes: ações inseguras (como imprudência no 
comportamento dos condutores) e situações inseguras (como ruas esburacadas e sinalização 
inadequada). O parlamentar defendeu a necessidade de mobilização das instituições e órgãos 
competentes para melhorar a segurança no trânsito, garantindo uma saúde preventiva de qualidade 
para a população. Em sua fala, ele também mencionou o Projeto de Lei (PL) 1816/2025 que será 
discutido em breve, e a importância de valorizar os professores. Demonstrou apoio e respeito e 
falou sobre as melhorias de condições de trabalho que eles necessitam, já que muitos deles 
investem recursos próprios para atender seus alunos. Além disso, citou o Artigo 26, parágrafo 2º 
da Lei 14.113 de 2020 (Lei do FUNDEB), que prevê a possibilidade de rateio de saldo 
remanescente para os professores, caso não seja atingido o percentual mínimo de 70% dos 
recursos. Demonstrando apoio e respeito aos professores destacando que a estrutura da educação 
é importante, mas o mais importante é a valorização dos professores que contribuíram para a 
educação e sociedade. Ele finaliza pedindo uma reflexão na hora do voto. TEMPO DAS 
BANCADAS: O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) abordou sobre a 
criação de leis que amparam os pescadores no Brasil, com destaque para a criação de sindicatos e 
associações para representá-los. Mencionou a tentativa do governo federal de retirar o seguro￾defeso, um benefício importante para os pescadores, mas que foi impedido por uma mobilização 
nacional, e que atualmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também estaria tentando 
dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-defeso e às políticas de proteção à pesca. Além 
disso, ele também fez uma crítica a proposta do governo federal de incluir o peixe nas merendas 
escolares de maneira obrigatória, o que, segundo ele, comprometeria a reprodução do pescado. Em 
defesa dos pescadores, o parlamentar contou que participou de uma reunião com o Movimento dos 
Pescadores do Baixo Amazonas (MOPEBAN) e anunciou que, em breve, irá para Brasília com o 
movimento nacional de pescadores para tentar derrubar essa medida provisória, convidando outros 
parlamentares a se juntarem à luta. O parlamentar também expressou preocupação com a 
transferência da responsabilidade de fiscalização para os municípios, questionando se eles estão 
preparados para definir e fiscalizar quem é pescador, dado o histórico de representações sindicais. 
Criticou a medida do governo federal como uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical, 
que tem defendido os direitos dos pescadores. Por fim, em defesa da causa dos pescadores disse 
que queria saber qual o posicionamento dos deputados federais a respeito da medida provisória, 
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além de afirmar a intenção de derrubar a proposta, como já havia feito no passado, após outras 
tentativas de prejudicarem a categoria. O vereador MANO DADAI (PSB) iniciou sua fala 
relatando que participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), 
juntamente com lideranças do bairro do Juá, discutindo questões de infraestrutura, saúde e 
educação. Destacou o acompanhamento das demandas da comunidade e o apoio às iniciativas de 
infraestrutura no bairro Santarenzinho, além de outros bairros de Santarém. Além disso, 
mencionou sua reunião com o prefeito sobre a melhoria de bairros como o Espírito Santo, que 
receberá transporte escolar, linha de ônibus e, se possível, um posto de saúde. Reforçou seu papel 
de representar a população e fazer a ponte entre o Poder Legislativo e o Executivo, destacando a 
importância do apoio da Câmara Municipal para a execução das obras. O parlamentar também 
afirmou que realizará visitas nos bairros, para identificar as reais necessidades da população e 
garantir que as demandas sejam atendidas. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) anunciou, em 
nome dos vereadores Sérgio Pereira e Renilson Vinte, o compromisso com a política de primeiros 
atendimentos no município de Santarém, em especial à aquisição de ambulâncias para melhorar o 
atendimento à saúde. Relatou que, em parceria com o senador Zequinha Marinho, foi solicitada 
uma emenda parlamentar no valor de dois milhões de reais para a compra de ambulâncias e 
ambulanchas. As ambulanchas serão destinadas principalmente para as comunidades ribeirinhas e 
áreas do Planalto, como Curuá-Una e Lago Grande, garantindo rapidez e eficiência no atendimento 
à população. O parlamentar agradeceu e destacou o compromisso do senador Zequinha Marinho 
de alocar o recurso ainda no mês de julho, visando melhorar as condições de trabalho do SAMU e 
a prestação de serviços à comunidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou a sua 
participação em uma reunião com a deputada federal Alessandra Eber (MDB) e o prefeito de 
Ananindeua, Dr. Daniel. Diante disso, ele abordou a problemática das ambulâncias em Santarém, 
principalmente após falhas em processos licitatórios que impediram a entrega de ambulâncias 
solicitadas anteriormente. O parlamentar anunciou que, graças a um compromisso assumido pela 
deputada Alessandra Eber (MDB), Santarém receberá uma ambulância de tipo D no próximo ano, 
que irá melhorar o atendimento à população. Em seguida, mencionou o PL 1816/2025, que será 
votado naquele dia. Ele destacou que a categoria representada pelos trabalhadores da educação 
presentes no plenário não é contra a gestão, mas estavam ali para defender seus direitos. Ele
também falou sobre a importância de garantir que os recursos sejam aplicados corretamente na 
educação e citou uma emenda supressiva que foi protocolada, com o apoio do sindicato 
SINPROSAN. A emenda visa garantir a constitucionalidade do desconto da contribuição 
previdenciária ao INSS, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991, 
destacando que os descontos devem ser feitos dos 30% destinados à valorização e manutenção do 
ensino. E assim, concluiu sua fala ressaltando a importância da educação e do ensino em Santarém.
O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) iniciou sua fala relatando que participou de uma viagem 
comandada pelo prefeito Zé Maria Tapajós, junto com os vereadores Alexandre Maduro e Elita 
Beltrão. Na ocasião, foram inaugurados quatro escolas e dois ginásios na comunidade São Tomé. 
Ele também mencionou que foi reformado e ampliado a escola Santo Inácio de Loyola, em Boim 
com a construção de um ginásio coberto, uma demanda antiga do mandato dele, que foi atendida.
O parlamentar também mencionou a inauguração de um ginásio coberto na aldeia Muratuba e mais 
uma reforma escolar em Jauarituba. Além disso, ele destacou o compromisso do governo com a 
melhoria da infraestrutura na região e ressaltou a importância das obras para as comunidades 
ribeirinhas. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia 
com a votação da ata do dia 03 de junho de 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails 
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, houve a leitura dos 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 049/2025 – GAB. Ver. David Paiva – Justificativa de 
ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 116/2025 – GAB. Ver. Alba Leal (MDB) –
Justificativa de ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 041/2025 – GAB. Ver. Elita Beltrão 
(REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do dia 16.06.2025; MEMO. 059/2025 –
GAB. Ver. Bárbara Matos – Justificativa de ausência na sessão do dia 16 e 17.06.2025; OF. 
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1.436/2025 – Enc. Lei nº 22.571, de 12 de junho de 2025; Convite: Lançamento do Projeto 
SEMPTA das Escolas – PMS/SEMPTA. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: 
PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS OU PREFERÊNCIAS PARA VEÍCULOS 
DE DUAS RODAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA; PROJETO DE LEI 2405/2025, de autoria do vereador David Paiva 
(REPUBLICANOS), que TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO 
DE SANTARÉM A MÚSICA “DANÇA DA MATA” COMPOSIÇÃO DE BETO PAIXÃO.
TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 93/2025, de autoria do vereador Elielton 
Lira (PDT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e 
votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: PROJETO DE LEI Nº 
1816/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 38.640.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL 
DO FUNDEB POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DE OUTRAS 
PROGRAMAÇÕES DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente recordou 
que no dia 02 de junho, houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, havendo durante 
a discussão do parecer o pedido de vista, de autoria do vereador David Paiva; na sessão do dia 03 
de junho, retornou às discussões e, novamente, houve o pedido de vista, de autoria do vereador 
Biga Kalahare (PT); ao retornar na sessão do dia 09 de junho, houve o pedido de vista pelo 
vereador Andreo Rasera (PL); e ao retornar na sessão do dia 10 de junho, o vereador Urias 
Pingarilho solicitou o pedido de vista, que foi acatado. Dando continuidade às discussões da 
matéria, houve a aprovação do parecer em única discussão. Em seguida, foi registrado uma 
EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), após a leitura e 
discussões, a emenda foi rejeitada com 14 votos contrários e 5 votos favoráveis. A seguir, foi 
aprovado em 1ª discussão, com cinco votos contrários; também seguiu aprovação em 2ª discussão, 
artigo por antigo, ocorrendo 5 votos contrários aos 4 artigos, de autoria dos vereadores: Andreo 
Rasera (PL); Biga Kalahare (PT); Malaquias Mottin (PL); Renilson Vinte (PSD); Urias Pingarilho 
(MDB). Concluído o tempo regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), 
presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima 
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ 
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE 
LEAL DIAS (MDB); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS 
SANTOS PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ 
MOTTIN (PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA 
(PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA 
(PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS 
MATTOS (PSB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA 
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); 
ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); 
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA 
(UNIÃO BRASIL). AUSÊNCIA COM JUSTIFICATIVA: BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA 
MATOS (PP); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para 
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de 
direito.

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