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Veras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2025.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE
NOMENCLATURA A TODA ÁREA DO
PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A
CHAMAR-SE PARQUE DA CIDADE E
COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º O Parque da Cidade, localizado na Avenida Sérgio Henn, nº 354, entre Travessa
Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Aeroporto Velho, neste
Município de Santarém/PA, passando a chamar-se “PARQUE DA CIDADE E
COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, de 30 de junho de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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JUSTIFICATIVA
Ref. ao Projeto de Lei nº /2025, que dispõe sobre a indicação de nomenclatura ao
Parque da Cidade, passando a chamar-se Parque da Cidade e Complexo Municipal de
Esporte e Lazer Dr. Anivaldo Juvenil Vale.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a)s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O presente Projeto de Lei visa atribuir a toda área do Parque da Cidade,
localizado nas imediações da Avenida Sérgio Henn, nº 354, entre Travessa Bartolomeu
de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Aeroporto Velho, neste Município de
Santarém/PA, o nome de Parque da Cidade e Complexo Municipal de Esporte e Lazer
Dr. Anivaldo Juvenil Vale.
O projeto objetiva homenagear o falecido servidor público, político e estadista
paraense que foi o percursor de emendas parlamentares e captação de recurso público
para implementação do mencionado parque, que deixou seus feitos marcados, na sua
trajetória de vida, que se perpetuam nosdias atuais.
Anivaldo Juvenil Vale, foi filho de Áureo de Oliveira Vale e Lígia Pereira Vale,
nasceu na cidade de Ipanema, no interior de Minas Gerais, em 1967, exerceu diversas
funções profissionais, entre as quais: Porteiro, Prefeitura Municipal, Ipanema, MG, 1963;
Auxiliar , Prefeitura Municipal, Ipanema, MG, 1964; Escriturário, Banco do Brasil S.A.,
Ipanema, MG, 1967 - 1970; Escriturário, Banco do Brasil S.A., Ipanema, MG, 1970 -
1973; Fiscal, Banco do Brasil S.A., Ipanema, MG, 1973; Funcionário, Banco do Brasil
S.A., Ipanema, MG, 1973 - 1975; Chefe de Serviço, Banco do Brasil S.A., Capitão Pocó,
PA, 1975 - 1976; Gerente, Banco do Brasil S.A., Boca do Acre, AM, 1976 - 1976;
Gerente, Banco do Brasil S.A., Bragança, PA, 1978 - 1983; Gerente, Banco do Brasil
S.A., Manacapuru, AM, 1981 - 1982; Gerente , Banco do Brasil S.A., Belém, PA, 1983 -
1986; Gerente, Banco do Brasil S.A., Paragominas, PA, 1983; Gerente, Banco do Brasil
S.A. Tome-Açú, PA, 1983; Gerente, Banco do Brasil S.A., Macapá, AP, 1985;
Superintendente , Banco do Brasil S.A., AC, 1986 - 1988; Superintendente, Banco do
Brasil S.A., 1988 - 1991; Superintendente , Superintendência Estadual do Banco do
Brasil S.A., RJ, 1991 - 1992; Diretor, Banco da Amazônia, Belém, PA, 1992 - 1994;
Presidente, Banco da Amazônia, Belém, PA, 1992 - 1994.
Como político, foi deputado federal compôs as comissões de agricultura e
política rural, de direitos humanos e de finanças e tributação, em 2008 foi eleito vice
prefeito de Belém, e de forma mais estreita, foi quem trouxe recurso para implementação
do Parque da Cidade de Santarém, de forma mais detalhada exerceu mandato nas
seguintes Legislaturas anteriores à 54::COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura e
Política Rural: Titular; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:
Titular, -2/2004, 3/2004-3/2005, 3/2005-3/2005, e Suplente, 3/2006-; Amazônia e de
Desenvolvimento Regional: Titular e Suplente, -3/2005; Amazônia, Integração Nacional e
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de Desenvolvimento Regional: Titular, 2/2004 e Suplente, 4/2004-3/2005, 3/2005-3/2006,
3/2006-; Constituição e Justiça e de Cidadania: Suplente, -2/2004; Constituição e Justiça
e de Redação: Titular e Suplente; Defesa Nacional: Suplente; Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio: Titular, 3/2006-; Direitos Humanos: Titular; Economia,
Indústria e (Comércio: Titular e Suplente; Finanças e Tributação: Primeiro-VicePresidente, Titular e Suplente, -2/2004, 3/2004-4/2004.
Ocupou ainda em comissões especiais: ALCA - Área de Livre Comércio das
Américas: Suplente; Amenizar Tributação Cumulativa: Suplente; Crise da Parmalat:
Suplente; Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com
Atividades Econômicas: Suplente; PEC nº 4/95, Concessão e Distribuição do Gás
Canalizado: Titular; PEC nº 7/95, Embarcação Nacional, Navegação de Cabotagem e de
Interior: Suplente; PEC nº 33/99, Juízes Classistas: Suplente; PEC nº 40/03, Reforma da
Previdência: Suplente, 6/2003-12/2003; PEC nº 41/03, Reforma Tributária: Suplente,
6/2003-12/2003; PEC nº 76-A/99, Recursos Ciência e Tecnologia: Suplente; PEC nº
84/91, Recursos para Irrigação da Ilha de Marajó: Segundo-Vice-Presidente e Titular;
PEC nº 85/99, FEF: Tilular; PEC nº 163/95, Fundo Social de Emergência: Terceiro-VicePresidente e Titular; PEC nº 175/95, Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional:
Suplente; PEC nº 188/94, Anistia dos Militares: Suplente; PEC nº 203/95, Propriedade
de Empresas Jornalísticas e de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens: Titular, PEC
nº 227/04, Reforma da Previdência: Titular, 3/2004-3/2005 e Suplente, 2/2004-3/2004;
PEC nº 228/04, Reforma Tributária (Desmembrada): Suplente, 2/2004-; PEC nº 347/96,
Posse do Presidente da República: Suplente; PEC nº 449/97, Fundo de Estabilização
Fiscal: Suplente; PEC nº 407/01, Prorrogação da CPMF: Suplente; PEC nº 412/01,
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental: Suplente; PEC nº 438/01, Trabalho
Escravo: Tercerio-Vice-Presidente, 3/2004-; Titular, 3/2004-; PEC nº 472/97, Altera Aris.
48, 62 e 84, Edição de Medida Provisória: Titular, PEC nº 472-D/97, Regulamentação
Medidas Provisórias: Primeiro-Vice-Presidente e Titular; PL nº 1.325/95, Cria CNRPC, e
PL nº 1.457/96, Institui a Lei de Proteção de Cultivares: Suplente; PL nº 2546/08,
Parceria Público-Privada; Suplente, 1/2004-12/2004; PL nº 3.846/00, Agência Nacional
de Aviação Civil: Titular; PL nº 4776/05, Gestão de Florestas Públicas: Titular, 3/2005-;
PLP nº 9/99, Normas Gerais para Instituição de Regime de Previdência Complementar:
Titular; PLP nº 91/03, SUDAM: Suplente, 10/2003-; Crise da Parmalat: Suplente, 1/2004-
3/2004; Reforma da Previdência: Suplente-; Reforma Política: Suplente; Reforma
Tributária: Suplente.
Em exercício a atividades de comissões externas, atuou: em Fatos Ocorridos
na Região de Curionópolis, PA: Titular; Negociações Trabalhistas entre os Bancários e
as Instituições Financeiras Públicas Federais: Titular. CPI: Arrecadação e Destinação da
Verba da TORMB e Atuação do IBAMA: Presidente e Titular, BANESPA: Titular;
Entidades de Previdência Privada: Suplente; Obras Inacabadas: Relator e Titular;
SERASA: Titular, -11/2003.CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista Aplicação TJLP
sobre Empréstimos de Fundos Regionais: Titular; Comissão Mista Controladores de
Instituições: Vice Presidente e Titular; Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização: Titular-; Comissão Mista NTN - Aumento de Capital: Titular, Comissão
Mista Responsabilidade Solidária e Indisponibilidade de Bens: Vice-Presidente e Titular,
Comissão Mista Utilização dos Dividendos e do Superávit Financeiro de Fundos e
Entidades da Administração Pública Federal Indireta: Suplente.
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Teve como legado principal, a valorização da Amazonia, não só pela
predisposição em valorizar órgãos da região, como por exemplo em ser o autor do
Projeto de Lei que a transformou da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em
Universidade Federal Rural da Amazônia, recebendo o título honorifico de doutor
“honoris causa”, que é uma honraria concedida por universidades a pessoas que se
destacaram em suas áreas, mesmo que não possuam formação acadêmica formal na
área em questão. Foi um reconhecimento do trabalho notável e contribuições para a
universidade federal rural da Amazônia - UFRA.
Após anos de vida pública, dedicação e trabalho, teve seu descanso eterno
em 23 de março de 2022, aos setenta e oito anos, após quarenta e três dias, internado.
Atualmente a área em comento atende exponencialmente a toda população
Santarena, sendo uma importante ferramenta pública, oferecendo uma área verde de
qualidade, não só para a prática de esporte e recreação, como também de convívio com
a natureza.
Recentemente, a municipalidade foi contemplada através de um convênio
firmado com o Governo do Estado, provenientes de emendas parlamentares dos
Deputados Federais Henderson Pinto e Junior Ferrari, que irão contemplarsignificativas
melhorias no mencionado parque, ampliando a gama de atividades esportivas oferecidas
a população, passando a dispor de quadra de areia para diversos esportes, entre os
quais: futevôlei, beach tennis, vôlei e um campo de areia e uma quadra de futebol, bem
como uma ampla área de recreação, parque infantil e área de alimentação.
Destarte, verifica-se que a preposição legislativa em comento atente aos
requisitos legais, inexistindo nenhum vício de impeça o regular trâmite.
Agradecemos a V. Exº?. O costumeiro empenho na tramitação, discussão e
aprovação do presente Projeto de Lei.
Santarém, 30 de junho de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
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