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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
À
" GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
a
= em INDICAÇAO Nº
Aprovado em . Adi” (542% 12025. Por: MUAY MO
Plenário.Ol 03 |
1 RESTA 12
SANTARÉM,
INDICA AO PREFEITO Nina5
POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE (SMT), EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, PARA VIABILIZAR UM ESTUDO DE
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NAS
IMEDIAÇÕES DA REVENDEDORA DE MOTOS
MÔNACO, NA AVENIDA FERNANDO GUILHON.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente apresentar
a presente Indicação, solicitando que, após o trâmite regimental, seja
encaminhada cópia ao Excelentíssimo Senhor José Maria Tapajós — Prefeito
Municipal de Santarém, bem como ao Senhor Marcelino Xavier — Secretário
Municipal de Mobilidade e Trânsito, para que seja realizado estudo de
viabilidade técnica e orçamentária com vistas à construção de uma
passarela para travessia de pedestres na Avenida Fernando Guilhon, nas
imediações da revendedora de motos Mônaco.
A referida avenida apresenta elevado fluxo de veículos e pedestres, o que
acarreta riscos constantes de acidentes, especialmente em horários de pico. A
implantação de uma passarela no local é medida essencial para a promoção da
segurança viária e a preservação da vida, conforme preconiza o Código de
Trânsito Brasileiro, em seu:
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 E Andreo Rasera
* Art. 1º,8 5º: "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito."
* Art. 6º: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Municípios [...] promover o desenvolvimento da circulação e da segurança
de ciclistas e pedestres.”
Além disso, trata-se de uma medida de acessibilidade urbana, especialmente
importante para garantir a mobilidade segura de pessoas com deficiência, idosos
e crianças, respeitando o disposto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
Com a construção da passarela, busca-se não apenas proteger a integridade
física dos transeuntes, mas também otimizar o fluxo viário, reduzindo a
necessidade de travessias improvisadas em locais perigosose
contribuindo para
a redução da pressão sobre o sistema municipal de saúde, que frequentemente
recebe vítimas de acidentes de trânsito nas redondezas.
Diante do exposto, solicitamos providências imediatas para que tal medida
seja concretizada com a maior brevidade possível, reafirmando o compromisso
desta Casa Legislativa com a vida, a acessibilidade e a mobilidade urbana
segura e eficiente.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 30 de junho
de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123.MARCEO DOS SANTOS
4 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
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