| Tipo | Ata de Sessão Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 ANOS DA LEI DE LIBRAS Nº 10.436/2002 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DA LEI DE LIBRAS Nº 10.436/2002, realizada no dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o mestre de cerimônia EDINÁIRO BARBALHO, informou que antes da dar início a sessão, haverá uma receptiva realizada pelo GRUPO DA ESCOLA DO LEGISTIVO DA CÂMARA DE SANTARÉM, que apresentou a MÚSICA VOANDO PRO PARÁ, na LIBRAS. A seguir, registrou que a Lei de Libras nº 10.436/2002, é um marco fundamental para a inclusão e os direitos das pessoas surdas no Brasil, pois reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A Lei da Libras foi um avanço significativo para a garantia dos direitos das pessoas surdas, promovendo a sua inclusão e o respeito pela sua cultura e identidade linguística. A lei contribui para que as pessoas surdas possam exercer a sua cidadania plena, com acesso à educação, saúde, trabalho e lazer. A seguir, convidou para compor a Mesa Oficial desta sessão: Excelentíssimo Senhor Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PRD) — Presidente em exercício da Câmara Municipal de Santarém; Excelentíssimo Senhor vereador BIGA KALAHARE -— Autor do Requerimento que originou a Sessão; 4. Magnífico Reitor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES - Universidade Luterana do Brasil —- ULBRA Santarém — Pará; Ilustríssimo Senhor NONATO SOUZA, neste ato representando a Professora MARIA JOSÉ MAIA — Secretária Municipal de Educação de Santarém; Ilustríssima Senhora SIMONE PALHETA COSTA UEES — Unidade de Educação Especializada, neste ato representando o Professor DAY AN SERIQUE -— Diretor Regional de Ensino - DRE Santarém; Ilustríssimo Senhor MARCICLEY CALDAS -— representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS;Ilustríssima Senhora ARIELA SORAYA DO NASCIMENTO SIQUEIRA — Interprete de Libras — representante da Universidade Federal do Oeste do Pará; Ilustríssimo Senhor LUCIANDRO LOBATO - Presidente da Associação de Intérpretes do Oeste do Pará — ASTILS; Ilustríssimo Senhor RODRIGO LOPES - Presidente da Associação de Surdos de Santarém. ASSUNSANT. Composta a Mesa,o presidente saudou a Mesa,os vereadores e demais presentes, em sequência, abriu a Sessão com os seguintes termos: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E COM OS PENSAMENTOS VOLTADOS PARA OS DESTINOS DA PÁTRIA “DECLARO ABERTA A SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 ANOS DA LEI DE LIBRAS Nº 10.436/2002”, o presidente passou a direção dos trabalhos ao vereador BIGA KALAHARE (PT), autor do requerimento que originou a sessão. Na ocasião, o vereador ANDREO RASERA (PL) foi convidado a fazer parte da Mesa, juntamente com a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS). Na sequência, houve uma audiodescrição realizada pelo cerimonialista, ato contínuo, convidou a todos para a manifestação do Hino Nacional Brasileiro interpretado pela turma de Libras da Escola do Legislativo. Em seguida, o senhor CARLOS MARTINS, vice-prefeito de Santarém, foi convidado a fazer parte da Mesa oficial desta sessão. O vereador saudou a todos os presentes e convidou a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), para leitura do requerimento Nº897/2025, que originou a Sessão Especial. Em continuidade, todos foram convidados para assistir a uma apresentação da turma de Libras da Escola do Legislativo, que interpretou a música do boi caprichoso — pode avisar. Ato contínuo, houve um vídeo criado pelos alunos da turma de LIBRAS apresentando um cordel que contava a História do Povo Surdo Santareno. Destacou-se ser uma produção que celebra a trajetória de luta, conquistas e identidade da comunidade surda de Santarém. Com texto e narração do Professor IGOR EZEQUIEL DOS SANTOS PICANÇO e interpretação para Língua de Sinais da Professora CARINA DA SILVA MOTA.O cerimonialista frisou que este cordel nasceu do coração da própria comunidade, que forneceu os registros, memórias e marcos históricos que compõem a narrativa. Registrou que a poesia se uneà resistência,a arte se une à inclusão, e cada verso carrega o orgulho de uma história escrita por mãos e sinais que transformaram o silêncio em voz e a exclusão em pertencimento. Ressaltou que ao longo dos anos, a comunidade surda santarena tem conquistado espaços, garantido direitos, fortalecido sua cultura e, sobretudo,reafirmado sua língua — a Libras — como expressão viva de sua identidade. Destacou ser mais que um cordel, um ato de memória 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO e valorização cultural, feito por e para a comunidade surda. Que cada palavra, gesto e sinal desta obra inspire respeito, reconhecimento e continuidade na luta por acessibilidade, representatividade e educação bilíngue de qualidade. Em seguida, a Câmara Municipal de Santarém, de maneira honrosa, homenageou instituições e membros da comunidade surda que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) comosua língua oficial, reconhecendo-a como um essencial meio de comunicação e expressão. HOMENAGEADOS: Senhor ANDRESON CHARLES OLIVEIRA PEREIRA (Surdo), que recebeu homenagem pelas mãos do vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD); Senhora CLEICIANE ARAÚJO DOS REIS, que recebeu homenagem pelas mãos do vereador BIGA KALAHARE (PT); Professora HELOISA SIMONE GUIMARÃES VALENTE (TILS Câmara), que recebeu homenagem pelas mãos do vice-prefeito CARLOS MARTINS; senhora GILMA DA SILVA PEREIRA ROCHA, que recebeu homenagem pelas mãos do Reitor da ULBRA CARLOS ANDRÉ; Senhora CINTIA MALCHER (TILS Câmara), que recebeu homenagem pelas mãos do vereador ANDREO RASERA (PL); senhor ANDERSON JOSÉ ARAÚJO (Surdo), que recebeu homenagem pelas mãos o professor MARCICLEY CALDAS; senhora RISOMAR MORAES DOS SANTOS, que recebeu homenagem pelas mãos do professor NONATO SOUZA; senhora DARLENE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, que recebeu homenagem pelas mãos da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS); senhora KELLEN GARCIA, que recebeu homenagem pelas mãos do senhor LUCIANO LOBATO; senhora AURILANE BARBOSA MARQUES (Surda), que recebeu homenagem pelas mãos do vereador BIGA KALAHARE (PT); senhor CRISTIANO SABINO MOTA (Surdo), que recebeu homenagem pelas mãos do vice-prefeito CARLOS MARTINS; Professora SUELEN MENDES DA SILVA (Surda), que recebeu homenagem pelas mãos professora SIMONE PALHETA;senhor ELTON MARCOS SANTOS DE ANDRADE (Surdo), que recebeu homenagem pelas mãos do vereador ANDREO RASERA (PL); senhor ELTON GAMA GOMES (Surdo), que recebeu homenagem pelas mãos da professora ARIELA SORAYA; senhora ELENY BRANDÃO CAVALCANTE, neste ato sendo representada pela Senhora GILMA DA SILVA, que recebeu homenagem pelas mãos do reitor CARLOS ANDRÉ; professora DAIANE PINHEIRO, que recebeu homenagem pelas mãos da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS); senhora DALIANNE LUMA MOTA (Surda), que recebeu homenagem pelas mãos do senhor RODRIGO LOPES; Senhora CLEONICE RODRIGUES SILVA (Surda), que recebeu homenagem pelas mãos senhor MARCICLEY CALDAS; senhora MAIARA SILVA OLIVEIRA,que recebeu homenagem pelas mãos do senhor NONATO SOUZA; professor ALEXANDRE MAGNO ALMEIDA LUCENA, que recebeu homenagem pelas mãos do senhor LUCIANDRO LOBATO; senhora PATRÍCIA DE SOUSA PEREIRA, que recebeu homenagem pelas mãos SIMONE PALHETA;senhora MARTA BARBOSA (Assembleia de Deus), neste ato sendo representada pela Aluna ISABELA, que recebeu homenagem pelas mãos do vereador BIGA KALAHARE (PT); senhora CARINA DA SILVA MOTA, neste ato sendo representada pela professora DAIANE PINHEIRO, que recebeu homenagem pelas mãos da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS); ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES DO OESTE DO PARÁ - ASTILS, neste ato sendo representado pelo senhor LUCIANDRO LOBATO,que recebeu homenagem pelas mãos pelo vice-prefeito CARLOS MARTINS; ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE SANTARÉM, neste ato sendo representado pelo senhor RODRIGO LOPES, que recebeu homenagem pelas mãos do vereador BIGA KALAHARE (PT); ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSOR RAIMUNDO NAVARRO DOS SANTOS, neste ato sendo representado pelo senhor EDINÁIRO BARBALHO, que recebeu homenagem pelas mãos dos vereadores BIGA KALAHARE (PT) E ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS); na ocasião, o diretor da escola EDINÁIRO BARBALHO, convidou os alunos para receber junto com ele a homenagem. Concluído as homenagens, todos os homenageados foram convidados para frente da Mesa para uma foto oficial; seguindo de uma apresentação do grupo da Escola do Legislativo que interpretou a música “No meio do pitiú”. Logo em seguida, o presidente concedeu a palavra a Professora AURILANE BARBOSA MARQUES (SURDA) para falar em nome de todos os agraciados. 2 PODER LEGISLATIVO a Jo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Cumprimentou a comunidade surda e todos que estão participando desta sessão especial festiva ao dia da comemoração à Lei da Libras. Frisou ser um marco muito importante de direitos da pessoa surda, da acessibilidade linguística e comunicacional, da participação desta comunidade e das pessoas surdas. Enfatizou ser uma lei oficial, pois a LIBRAS é uma língua da comunidade surda e é oficial em todo o Brasil, e que vem destravando essas barreiras na comunicação. Destacou ser uma pessoa surda que ver o mundo e o percebe através da Libras, que consegue entender todo este mundo através desta língua. Descreveu que a Libras não tem barulho, é silenciosa, é utilizada com as mãos, que entendem e percebem todo este mundo através desta língua brasileira de sinais. Portanto, enfatizou que não podem desistir, pois já conquistaram e vão continuar vencendo, fomentar toda a comunidade, todas as pessoas nessas lutas. Por fim, parabenizou toda a comunidade surda, pelos 23 anos desta lei e a todos que estão participando, homenageados e comunidade. Continuando, o presidente concedeu a palavra ao senhor RODRIGO LOPES Presidente da Associação de Surdos de Santarém - ASSUNSANT. Ele saudou a todos,-e apresentou seu sinal. Registrou que é professor surdo, também presidente da Associação dos Surdos de Santarém, apresentando o senhor Anderson que é o vice-presidente. Destacou que a Associação dos Surdos é muito importante para a comunidade surda, nessa fomentação, nessas conquistas das pessoas surdas, valorização da cultura, da identidade surda. Enfatizou que não podem desistir e que devem continuar lutando. O presidente concedeu a palavra ao Senhor LUCIANDRO LOBATO - Presidente da Associação de Intérpretes do Oeste do Pará — ASTILS. Saudou os presentes, em seguida, registrou que a Associação de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais do Oeste do Pará - ASTILS, só tem a agradecer por essa participação e esta homenagem que estão recebendo nesta sessão especial. Enfatizou que se sabe que a luta, os desafios continuam, e que o desafio da língua de sinais e da comunidade surda é diário. Destacou que a Associação dos Tradutores e Intérpretes de Libras tem esse viés de trabalhar na acessibilidade comunicacional e estão aqui para fazer esses diálogos sobre a profissão do tradutor e intérprete de libras, sobre como vão fazer essa implementação da profissão na rede municipal de ensino. Registrou que acredita que este seja o próximo passo e que a associação está à disposição nesta luta para os usuários, que são os surdos. Ressaltou a importância da presença desse profissional, tradutor e intérprete, em todos os contextos: educacional e cultural, porque o surdo está em todos os espaços. Enfatizou que os surdos precisam de informação, de acesso à cultura, de acesso à educação, mas na língua de sinais. Por fim, parabenizou todo esse evento, ressaltando que espera que consigam continuar essa luta, em parceria, com as ilustres presenças, tanto da Secretaria de Educação - SEDUC, quanto com o professor Reitor da UFOPA e a Câmara de vereadores. Em seguida, fez uso da palavra a Senhora ARIELA SORAYA DO NASCIMENTO SIQUEIRA -— Interprete de Libras — representante da UFOPA. Saudou a todos e falou sobre o trabalho de intérprete de Libras na Universidade Federal do Oeste do Pará, na UFOPA.,Disse que se sentiu bastante emocionada ao ver que várias dessas pessoas homenageadas foram seus alunos, portanto, avaliou sendo um momento bem especial. Na ocasião, falou um pouco sobre a importância da lei de Libras para a educação e demais setores da sociedade. Informou que seu nome é Ariela Siqueira, servidora da UFOPAe que é intérprete há quase 10 anos naquela instituição. Registrou que são poucos, são 4 intérpretes para toda a comunidade acadêmica da UFOPA, que atendem sala de aula, eventos, congressos, palestras, que são intérpretes responsáveis pela mediação da comunicação entre os professores, que são ouvintes da universidade e os alunos surdos; entre o palestrante e a plateia. Atuam também em atividades remotas e em eventos dos mais diversos, além dessas atividades na UFOPA, ainda realizam traduções de editais, gravações em vídeo, divulgação de diversas atividades criadas no espaço acadêmico. Destacou que há muita responsabilidade e seriedade neste trabalho, pois é a partir dele que os alunos surdos da universidade ou o público surdo em geral, poderão aprender o que está sendo ensinado pelo professor, ou terão acesso à compreensão sobre o que está ocorrendo naquele momento, naquele evento, na palestra, em debates, mesas redondas, fóruns, em todos os momentos do ambiente acadêmico. Nesses anos de atuação como intérprete, registrou que fez a mediação da comunicação em diversos cursos da graduação da UFOPA, 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO pedagogia, bacharelado em biologia, letras de língua portuguesa,e também fazem a voz da pessoa surda. Recordou que na universidade fez a voz de uma professora surda, o nome dela é DARLENE SEABRA, que foi para outra instituição, mas foi uma experiência muito intensa. Relatou que ela lhe ensinou muito sobre o exercício da profissão, para entregar o melhor resultado aos alunos dela, porque não era professora, fazia a voz da professora, então possuía uma responsabilidade muito grande com o aprendizado. Registrou que, atualmente, estão atuando na pós-graduação, no mestrado em educação, que é ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação; informando que já estão com a terceira aluna surda nesse mestrado que oferta vaga exclusiva para pessoas surdas. Então, tem as vagas para os ouvintes e tem vaga para o candidato surdo. Frisou ser muito importante que haja esse espaço para a comunidade surda, pois este trabalho é muito relevante na universidade e em todos os espaços sociais, pois a comunicação, o aprendizado, a formação e a interação social é direito de todos. Também fez uso da palavra a Senhora SIMONE PALHETA COSTA da UEES — Unidade de Educação Especializada, neste ato representando o professor DAYAN SERIQUE — Diretor Regional de Ensino de Santarém. Registrou ser uma satisfação imensa também estar participando deste evento, neste ato representando o diretor regional de ensino, DAYANE SERIQUE. Relatou que está atuando como coordenadora da educação da UEES - Unidade Educacional Especializada de Santarém. Frisou estar muito emocionada, porque tem suas primeiras formadoras no curso de Libras, professora RISOMAR,e também colega de trabalho, ARLENE - SEDUC, e seus alunos de biologia. Destacou ser gratificante tê-los hoje como colegas de trabalho. Ressaltou que se espera que essa seja a primeira data de muitas, porque precisam celebrar tudo aquilo que conquistaram. Registrou que a UES está fazendo 26 anos e fez parte dessa história, assim como agora na comemoração dos 23 anos dessa luta, pois também fez parte dessa história bem no início. Registrou que a instituição está aberta, oferece serviços de pró-libras, que é alfabetização de surdos, e cursos também de libras. Concluiu registrando que estão muito felizes por essa homenagem. O presidente concedeu a palavra ao professor NONATO SOUZA — representante da Secretária Municipal de Educação — SEMED. Cumprimentou os membros da Mesa, os presentes e as professoras, destacando o trabalho da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) na formação em Libras, desenvolvido há mais de uma década. Informou que atualmente existem cerca de 150 alunos distribuídos em cinco turmas do curso, ofertado anualmente e normatizado pela Lei 21.099 de 2020, de autoria do ex-vereador Ronan Liberal. Apesar do empenho da equipe, lamentou a alta taxa de evasão dos inscritos, o que causa desânimo, dada a dedicação das professoras e a qualidade da metodologia empregada. Mencionou que a TV Tapajós chegou a noticiar o tema, ressaltando que o mercado para intérpretes de Libras é promissor, embora ainda haja poucos profissionais disponíveis. Citou que, na SEMED, há apenas uma intérprete, atualmente em licença-maternidade, o que tem dificultado os atendimentos. Reconheceu o apoio do intérprete Alexandre, que tem contribuído de forma essencial. Ressaltou que a divisão da SEMED tem mantido a formação continuada em Libras e realiza atendimento especializado a 34 alunos surdos com laudo oficial, embora o número real seja maior devido à ausência de diagnósticos formais. Disse que o atendimento é realizado por apenas nove professores. Destacou como principal desafio da área a implementação de classes bilíngues e informou que já existem diálogos com a equipe da Universidade Federal do Oeste do Pará, que atua diretamente nesse campo. Agradeceu pela realização da sessão, considerando-a um momento ímpar e oportuno, e parabenizou o vereador BIGA KALAHARE pela iniciativa. Dirigiu-se aos professores do Atendimento Educacional Especializado, reconhecendo a importância de seu trabalho para a construção de uma escola inclusiva e acolhedora. Enfatizou que são esses profissionais que estabelecem a ponte entre o conhecimento e o aluno surdo, promovendo acesso à aprendizagem, comunicação e desenvolvimento integral. Reconheceu o esforço, a formação e o compromisso dos professores, sentindo-se até constrangido diante da excelência dos currículos apresentados. Encerrou destacando a superação diária de obstáculos e o impacto positivo que cada docente deixa na vida dos estudantes. Incentivou a continuidade da missão de educar com empatia, criatividade e respeito às diferenças, afirmando que o esforço desses profissionais contribui para 4 PODER LEGISLATIVO VEIA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO um futuro mais justo e acessível. Parabenizou todos os homenageados e desejou que momentos como aquele se repitam, promovendo não apenas o discurso, mas a prática efetiva da acessibilidade. Fez uso da palavra o senhor Reitor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES da Universidade Luterana do Brasil — ULBRA Santarém — Pará. Cumprimentou a comunidade presente e os representantes, com destaque à mesa, especialmente ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO, e fez uma saudação especial ao vereador BIGA KALAHARE, elogiando sua iniciativa, sensibilidade e compromisso com a cidadania ao recordar um marco significativo. Enfatizou que se trata, de fato, de um marco, pois, na área da educação, foram alcançados avanços equivalentes a 40 anos, algo até então inexistente no país. Destacou a presença da professora Narelly Rodrigues, coordenadora do curso de Pedagogia da UBRA, reconhecendo seu trabalho em prol da inclusão. Mencionou ainda os efeitos positivos das ações desenvolvidas nos programas de graduação e pós-graduação da UFOPA voltados à inclusão de pessoas surdas e com outras deficiências, bem como à difusão da Libras. Ressaltou que essa linguagem promove não apenas a inclusão educacional e a formação de profissionais, ainda escassos no mercado, mas também a inserção no mundo do trabalho. Finalizou afirmando que esse talvez seja o maior avanço social proporcionado pela legislação em questão, ao possibilitar a efetiva inserção das pessoas com deficiência no mercado e na geração de renda, promovendo, assim, um verdadeiro levante social. Parabenizou a todos os envolvidos. O presidente concedeu a palavra ao senhor MARCICLEY CALDAS, representante da SEMTRAS. Cumprimentou os presentes e expressou sua imensa felicidade pelo momento vivido, descrevendo cada encontro como motivo de grande alegria e gratidão. Destacou o valor do trabalho realizado por esses profissionais em prol das pessoas com deficiência, especialmente no caso da surdez, ressaltando a importância da Língua Brasileira de Sinais - Libras como ferramenta de inclusão, socialização, comunicação e cidadania. Em nome da secretária CELSA BRITO, que não pôde comparecer por estar em Brasília cumprindo agenda institucional, manifestou, como coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NDPD) e atual presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, a honra de representar a secretaria, transmitindo os cumprimentos, o reconhecimento e os parabéns da gestora e de toda a equipe da Secretaria. Lembrou que, em 2021, quando esteve à frente da Educação Especial do município, deu continuidade à formação continuada dos professores da rede regular, do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Declarou grande alegria ao ver, no presente, esses professores sendo homenageados e reconhecidos pela Câmara Municipal de Santarém. Afirmou, ainda, a parceria entre o NDPD e a Escola do Legislativo, destacando a formação de 600 pessoas em Libras, fruto de uma iniciativa levada à Câmara em 2022, com apoio do ex-vereador RONAN LIBERALe de EDINÁIRO BARBALHO, referência na área da inclusão. Encerrando, parabenizou todos os envolvidos, agradeceu ao vereador BIGA KALAHARE por sua sensibilidade às pautas da inclusão, ao vice-prefeito pela presença e à vereadora ELITA BELTRÃO,reconhecida por seu comprometimento com a causa. Fez uso da palavra a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) que iniciou agradecendo ao vereador BIGA KALAHARE pela iniciativa e parabenizando-o pela ação. Cumprimentou a mesa em nome do vice-prefeito CARLOS MARTINSe da professora KELLY, estendendo os cumprimentos a todos os presentes. Manifestou grande felicidade e honra porestar presente na ocasião. Refletiu sobre como, até então, conhecia apenas os resultados da luta dos homenageados, contudo, naquele momento, teve a honra de conhecer os protagonistas dessa trajetória: os homenageados e representantes das instituições que atuam e lutam conjuntamente. Declarou-se profundamente impactada pela experiência e afirmou ao vereador Biga Kalahare o quanto se sentia tocada, ressaltando a urgência de não apenas conheceros resultados, mas de se engajar ativamente na causa, por ser uma necessidade social e uma questão de dignidade. Agradeceu novamente ao vereador pelo momento proporcionado, parabenizou os homenageados e os representantes institucionais presentes, e finalizou colocando-se à disposição, juntamente com seu gabinete, para colaborar, dialogar e trabalhar em prol dessa causa. Também fez uso da palavra o DR. CARLOS MARTINS- Vice Prefeito de Santarém. Ele saudou os presentes e frisou sobre 5 PODER LEGISLATIVO VEL IIO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO a primeira sessão solene dedicada à comunidade surda no plenário da Câmara Municipal de Santarém, destacando a importância do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da promoção de políticas públicas inclusivas. Parabenizou a atual legislatura pela iniciativa pioneira, destacando o papel do vereador BIGA KALAHARE e do presidente da Câmara, vereador ALAÉRCIO CARDOSO, pela realização do evento. Ele também agradeceu o apoio da equipe técnica, da assessoria de comunicação e dos gabinetes parlamentares na organização da solenidade. Citou que foram homenageadas diversas pessoas e instituições que atuam em prol da acessibilidade, como a Associação de Surdos de Santarém, representada pelo senhor RODRIGO LOPES; a professora ARIELA SORAYA, representante da UFOPA. Também foram citados MARCICLEY CALDAS, representante da SEMTRAS, SIMONE PALHETA COSTA, representante da SEDUC, o professor DAYAN SERIQUE,representante da 5º URE; o reitor CARLOS (ULBRA), o professor NONATO (SEMED) e o senhor LUCIANO LOBATO, da Associação de Intérpretes do Oeste do Pará. Ele ressaltou que muitos estudantes de Libras buscam o curso para se comunicarem com familiares ou amigos surdos, o que demonstra empatia e desejo de inclusão. Relatou ainda sua experiência pessoal como médico e perito do INSS, destacando as dificuldades enfrentadas por pessoas surdas no acesso à saúde e ao mercado de trabalho. Enfatizou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deve ser visto como uma concessão por incapacidade, mas como uma reparação social frente à desigualdade vivida por essa parcela da população. Além disso, mencionou a existência do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIR) em Belém, voltado para pessoas com deficiência auditiva e visual, e defendeu a criação de uma estrutura semelhante em Santarém. Por fim, afirmou que o reconhecimento da Libras é fruto da luta da comunidade surda brasileira e que o evento marca o início de um novo ciclo de compromisso com a inclusão. Citou a frase simbólica: “O reconhecimento da Libras é de pessoas que querem ser ouvidas pelas mãos”, como síntese da importância do momento. Em seguida, o vereador BIGA KALAHARE (PT) passou os trabalhos ao Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), para que pudesse fazer o seu pronunciamento. Registrou que hoje se comemora o 23º aniversário da Lei de Libras, uma conquista histórica que reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão. Mais do que uma norma jurídica, essa lei representa um marco de respeito, visibilidade e dignidade para milhões de brasileiros surdos. Destacou que a data é um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre a importância da luta por direitos e igualdade. Disse que foram prestadas homenagens aos intérpretes de Libras, cuja sensibilidade e dedicação tornam possível o diálogo e a inclusão, bem como às pessoas surdas, que demonstram diariamente que a comunicação vai além da fala. Destacaram-se também as instituições de Santarém que vêm promovendo a inclusão e a acessibilidade. Enfatizou-se a necessidade de ampliar o uso da Libras nas escolas, nos serviços públicos, na saúde, na cultura e em todos os espaços onde o cidadão tem direito à comunicação plena. Considerou que esta sessão representa um marco histórico e deve ser apenas a primeira de muitas em prol de uma sociedade mais empática, acessível e justa. Citou a professora Karina Mota, ausente por questões familiares, foi lembrada com agradecimentos. Foram ainda feitos agradecimentos aos presentes, especialmente àqueles que atuam na causa da acessibilidade desde antes da promulgação da lei. Anunciou que tramita um projeto de lei para instituir, no município, o Dia da Lei de Libras. Segundo ele, a Câmara reafirmou seu compromisso de legislar em favor das pessoas surdas, promovendo leis que garantam conforto, dignidade e qualidade de vida, reconhecendo que cabe à sociedade o esforço para promover a verdadeira inclusão. Concluído os pronunciamentos, o vereador Alaércio Cardoso registrou a justificativa de ausência dos pares: Alexandre Maduro (MDB); Jander Ilson Pereira (União); Sérgio Pereira (PP); Elielton Lira (PDT); Júnior Tapajós (MDB); Erasmo Maia (União); Renilson Vinte (PSD); Alba Leal (MDB); Malaquias Mottin (PL). A seguir, todos foram convidados a ficarem de pé para manifestação do Hino de Santarém, que foi interpretado em Libras pelos alunos da Escola do Legislativo. Chegando aos trâmites de encerramento da sessão, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) agradeceu a presença de todos, por fim, declarou encerrada a sessão, e para constar, mandou lavrar a presente 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ata que, em anexo, vai a frequência com a assinatura de todos os presentes. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: MEMO. 061/2025 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD); MEMO. 104/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB); MEMO. 020/2025 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL); MEMO. 069/2025 — GAB. Ver. Erasmo Maia (União); MEMO. 043/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB); MEMO. 060/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT); MEMO. 024/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP); MEMO. 110/2025 — GAB. Ver. Jander Ilson Pereira (União); MEMO. 07/2025 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB). PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO EE Sh PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Pr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS23 (VINTE E TRÊS) ANOS DA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO P, PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOSDA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOSDA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO Ovas o ND. V cozerAm tn La PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT),realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO Pp, PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOSDA LEI DE LIBRAS, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), realizada no dia 21/05/2025. INSTITUIÇÃO Escdado Le osso: L1 PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290