| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 24/06/2025. |
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1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou ter recebido diversas denúncias de usuários da unidade do Banco Banpará, localizada no centro da cidade, referentes às dificuldades de atendimento em razão de obras em andamento no local. Destacou que, devido à interdição, os usuários estão sendo direcionados à unidade da Curuá-Una, o que acarreta novos gastos com transporte e gera transtornos logísticos, especialmente considerando os trajetos dos ônibus urbanos, que muitas vezes percorrem bairros distantes antes de chegar ao destino. Solicitou que a Câmara elabore um documento cobrando agilidade na conclusão da obra, a fim de restabelecer o atendimento adequado e garantir mais conforto aos usuários, em especial à população do interior. Além disso, o parlamentar propôs que seja enviado um convite ao secretário municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, para que compareça à Câmara durante o recesso legislativo com o objetivo de alinhar ações referentes à infraestrutura do município. Enfatizou que, mesmo com o término do período chuvoso, ainda é possível iniciar intervenções e que a colaboração entre os Poderes Legislativo e o Executivo pode contribuir para a identificação de pontos críticos. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou que, no dia anterior, não participou da sessão da Câmara por estar acompanhando o Poder Executivo Municipal na entrega de diversas obras na região do Ituqui. Parabenizou o presidente da Casa Legislativa pelo uso responsável e comprometido de seu mandato, que tem se mostrado um instrumento de benefícios para comunidades tanto do interior quanto do planalto santareno. Agradeceu pela parceria firmada entre seus mandatos, ressaltando que a experiência do presidente tem contribuído para o fortalecimento do trabalho legislativo conjunto, resultando na conquista, construção e entrega de importantes obras em Santarém. Registrou que foi entregue uma quadra poliesportiva na comunidade de Santarém-Miri, situada a aproximadamente 100 km da sede do município, na divisa com o município de Prainha. Finalizou anunciando que, no próximo sábado, será realizada a entrega de mais uma obra: o ginásio da comunidade Poço Branco, também na região do Ituqui. O vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) solicitou o apoio da população no processo de organização do trânsito da cidade. Ressaltou que, embora a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, esteja se esforçando para ordenar o tráfego, a instalação de radares não representa, em sua visão, a solução ideal. Defendeu a criação de um corredor industrial exclusivo para caminhões de grande porte, com o objetivo de preservar o asfalto e a rede elétrica, ao mesmo tempo em que se assegura a logística das entregas. Criticou o uso irresponsável de celulares ao volante, apontando que o vício em telas tem sido uma das principais causas de acidentes, e reforçou que a população precisa fazer sua parte para melhorar a segurança no trânsito. Apresentou uma indicação solicitando a contratação, por meio de processo seletivo, de mais agentes de trânsito, já que Santarém conta com apenas 43 profissionais, número considerado insuficiente diante da demanda. Também abordou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao planejamento familiar. Por fim, mencionou sua participação em uma reunião sobre a reforma do Bosque, destacando que o governo estadual está promovendo melhorias importantes, como a construção de uma quadra poliesportiva, espaço de beach tennis e um campo com gramado sintético. Demonstrou surpresa e indignação diante da resistência de algumas pessoas à modernização do campo de areia e defendeu que as melhorias representam progresso e não devem ser barradas por preferências pessoais. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque ao requerimento coletivo, assinado por diversos colegas, solicitando o asfaltamento da Avenida Caritas. Destacou que essa via pode servir como rota alternativa para desafogar o trânsito na Avenida Fernando Guilhon, especialmente em casos de congestionamento no acesso à praia ou ao aeroporto. Argumentou que apenas mil metros de asfalto seriam suficientes para amenizar um problema que só deverá ser resolvido em longo prazo, com a construção da ponte do Mapiri. Apesar de criticar as soluções 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO paliativas, reconheceu que, diante da realidade local, essa seria uma medida estratégica e de baixo custo. Na sequência, abordou a importância de apoiar novos empreendimentos, mencionando um empresário de Santarém que pretende investir entre 9 a 12 milhões de reais em Alter do Chão, mas que tem recebido propostas mais atrativas de municípios da Serra Gaúcha: Gramado, Canela e Nova Petrópolis; oferecendo até cinco anos de isenção de tributos, inclusive da coleta de lixo. Criticou a lentidão do desenvolvimento local e defendeu a necessidade de ações concretas para manter investimentos na região, ressaltando que o Brasil avança, mas Santarém parece estagnada. Expressou indignação com a situação de abandono dos canteiros das avenidas Presidente Vargas, Marechal Rondon e Rui Barbosa, apontando a má conservação como motivo de vergonha ao receber visitantes de outras cidades. Por fim, criticou a falta de eficácia dos requerimentos apresentados na Câmara. Informou que há cerca de 2.070 requerimentos registrados, mas apenas uma pequena parte foi efetivamente atendida. Defendeu a tramitação de uma lei que estabeleça prazos para respostas a esses documentos e reforçou que tais medidas só fazem sentido para aqueles realmente comprometidos com o progresso da região. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) relatou sua agenda de final de semana, onde esteve percorrendo os ramais que ligam Curi, Lago Grande e Juruti. Relatou que, durante a visita, enfrentou sérias dificuldades no trajeto, passando cerca de quatro horas em deslocamento. Apesar dos desafios, levou uma boa notícia aos moradores de que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS autorizou o início das obras nos ramais a partir de julho, o que permitirá que os comunitários realizem o trajeto em menos de três horas, utilizando a balsa. A vereadora também visitou a comunidade e a escola de Piquiá, onde constatou a ausência de água potável. Disse que a unidade ainda utiliza água de igarapé, por não dispor de microssistema de abastecimento. Informou que, após reunião com a secretária MARIA JOSÉ MAIA, obteve a garantia de que essa escola será incluída em programa para instalação de microssistema. Em seguida, convidou os demais parlamentares a participarem da primeira Copa do Rio Arapiuns, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro, agradecendo ao secretário PEDRO HENRIQUE pelo apoio dado ao evento e solicitando agenda com o presidente da Câmara para tratar do assunto. Além disso, comunicou que irá protocolar um pedido de envio de um grupo gerador para a comunidade do Engenho, que ainda vive sem energia elétrica. Acredita que, com o apoio do secretário BRUNO COSTA, essa demanda será atendida. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) iniciou sua fala saudando, de forma especial, as famílias da Associação Pró-Sorriso de Santarém, em razão do Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Em seguida, destacou o papel da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, citando os membros que a compõe, logo depois, informou que em breve, seria lida uma moção de aplausos em homenagem à associação. Ressaltou a importância de ampliar o debate e a visibilidade sobre o tema, defendendo a criação e a ampliação de políticas públicas voltadas às famílias e pessoas com fissura labiopalatina, que enfrentam inúmeros desafios. Mencionou o trabalho do deputado federal HENDERSON PINTO, que tem mobilizado esforços em nível nacional para garantir atendimento adequado e qualidade de vida às pessoas afetadas. Finalizou reafirmando o apoio da Câmara Municipal à causa, colocando-se à disposição, junto aos demais pares, para atuar em prol da melhoria da qualidade de vida no que se refere às pessoas com fissura labiopalatina. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) passou a condução dos trabalhos ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque à mobilização nacional que ocorrerá em Brasília, no dia 8 de julho, em comemoração ao Dia dos Pescadores e, principalmente, em protesto contra a Medida Provisória nº 1303, de 11 de junho, que altera a Lei do Seguro-Defeso (Lei 10.778/2003). Frisou que esta medida transfere a responsabilidade sobre o benefício para as prefeituras, o que, segundo ele, trará inúmeros prejuízos à categoria pesqueira, além de sobrecarregar os municípios sem a devida compensação financeira. Disse que a mobilização está sendo organizada em parceria com o MOPEBAN - Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas, com o apoio de diversas colônias e vereadores ligados à pesca, bem como lideranças sindicais da Colônia Z-20. Ele agradeceu o apoio do deputado federal HENDERSON PINTO, que já confirmou o engajamento 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO de cerca de 50 deputados contrários à medida. Destacou também que essa é mais uma tentativa de retirada de direitos históricos dos trabalhadores da pesca, conquistados com esforço e mobilização, e que a categoria está unida e determinada a derrubar essa medida no Congresso Nacional, como já ocorreu em 2015. O segundo ponto abordado foi a reunião com representantes da Cooperativa Mista Agroextrativista de Produtores e Produtoras Rurais do PAE Lago Grande - COOPERLAGO e lideranças do movimento pelo asfaltamento da Rodovia Translago. Destacou que na ocasião, foi solicitado à Câmara a realização de uma audiência pública no distrito de Curuai, com o objetivo de discutir e pressionar o avanço do asfaltamento da Translago. Parabenizou o movimento, os colegas parlamentares engajados na causa e reforçou o compromisso de lutar coletivamente por essa demanda regional. O vereador MANO DADAI (PSB) destacou a chegada do verão, momento oportuno para avançar diante das condições precárias de trafegabilidade em diversas ruas após o inverno. Durante sua fala, propôs a formação de uma bancada composta pelos vereadores da grande área do Santarenzinho, com o objetivo de unir esforços, dialogar com lideranças comunitárias engajadas e encaminhar, de forma articulada, as principais demandas ao Executivo e às secretarias municipais, abrangendo as áreas de infraestrutura, saúde e educação. Informou que o posto de saúde do bairro estará, em breve, em funcionamento como pronto atendimento, e que uma creche também será inaugurada para atender à comunidade local. Destacou ainda que solicitou ao prefeito a implantação de uma área de lazer e um novo posto de saúde na região conhecida como Maracanzinho. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) relembrou que, no início de seu mandato, apresentou uma indicação para que o Poder Executivo criasse uma autarquia municipal responsável pela gestão da Zona Azul que visava garantir maior autonomia na administração do serviço e assegurar que a arrecadação permanecesse no município, sendo revertida em melhorias para a área comercial. Destacou que a Zona Azul foi implantada após quase dez anos de discussão com entidades do comércio, o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara. No entanto, a execução do projeto ocorreu de forma distinta ao que havia sido previamente acordado, relatando que a medida gerou insatisfação entre comerciantes e moradores. Ele criticou a ausência de medidas complementares, como os 15 minutos de tolerância, a redução de tarifas e a consideração de moradores do centro que, por normas antigas, não construíram garagens em suas residências e agora são prejudicados com a obrigatoriedade do pagamento de estacionamento. Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que precisam estacionar longe de seus locais de trabalho devido ao alto custo ou à falta de vagas adequadas. Como solução, sugeriu novamente a criação de uma autarquia que gerencie o contrato da Zona Azul, possibilitando que a arrecadação seja utilizada em melhorias urbanas. O vereador também propôs solicitar uma prestação de contas da empresa atualmente responsável pela Zona Azul, para verificar os valores arrecadados e o destino dos recursos. Relatou ainda problemas técnicos no aplicativo da empresa, que têm causado cobranças indevidas aos usuários. Por fim, anunciou a intenção de promover uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL com o objetivo de revisar o modelo atual e garantir que a política pública atenda, de forma eficiente e justa, à população santarena. TEMPO DE BANCADA: O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) continuou ressaltando que o sistema viário da área central apresenta problemas sérios de organização, fruto de decisões equivocadas adotadas em gestões anteriores, sem o devido planejamento técnico. Criticou especificamente a implantação do sistema binário de circulação, que torna o trânsito confuso e inseguro, com vias que deveriam ter alternância de sentido, mas que hoje operam de maneira desordenada. Defendeu a necessidade de um planejamento estratégico voltado ao futuro da cidade, por isso, protocolou uma indicação solicitando a elaboração de um plano estratégico com metas para o futuro, visando um crescimento ordenado até 2050. Sugeriu ainda que as obras na área comercial sejam executadas nos fins de semana, especialmente a partir do meio-dia de sábado até a noite de domingo, para evitar prejuízos ao comércio local durante a semana. Ainda, apresentou um pedido para que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, atue junto à empresa Equatorial a fim de reorganizar a fiação elétrica do centro da cidade, que se encontra em estado precário, representando risco à população. Recordou também o trabalho 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO coletivo desenvolvido em relação ao projeto de regularização dos mercados públicos de Santarém. Destacou que esse projeto, construído com diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, SEMAP e Controladoria do Município, foi sancionado recentemente, garantindo segurança jurídica e condições dignas de trabalho aos permissionários dos mercados. Reforçou a importância do diálogo e da atuação harmônica entre os poderes como instrumento para alcançar avanços concretos e duradouros para a população. Aparte, a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) ratificou as críticas à gestão da Zona Azul em Santarém e relatou que solicitou informações detalhadas sobre o faturamento mensal e anual da empresa responsável pelo serviço. Com base em dados obtidos no Portal da Transparência, realizou um cálculo preliminar, constatando que a arrecadação mensal média gira em torno de R$ 654.360, com dois picos em novembro e dezembro, quando os valores superaram R$ 1 milhão. Contudo, nos meses de janeiro e fevereiro, a receita caiu drasticamente para aproximadamente R$ 70 mil, o que, segundo ela, indica uma queda brusca na movimentação de veículos no centro da cidade. Apesar do pedido, a empresa não apresentou os valores de forma discriminada mês a mês, apenas fornecendo uma média geral. Também destacou uma contradição: a empresa afirmou não estar mais cobrando a multa de R$ 20, mas ao fazer um teste prático, ela foi multada ao estacionar sem acionar o aplicativo. Além disso, informou que a empresa alegou prejuízo superior a R$ 1.197.000 devido a multas não quitadas, o que pode configurar danos ao erário público, considerando que o município recebe um percentual da arrecadação, possivelmente 10%. Apontou a ausência de fiscalização e cobrança dessas multas, além da falta de transparência e cumprimento contratual por parte da empresa. Concluiu que a situação exige providências urgentes do poder público. Aparte, vereador MALAQUIAS. MOTTIN (PL) confirmou, em diálogo com o vereador Erasmo Maia, que o sistema de estacionamento rotativo em Gramado possui tolerância de 10 minutos e tarifas fracionadas: 20 minutos por R$ 1,80, 60 minutos por R$ 2,80 e 80 minutos por R$ 3,70, conforme seu próprio uso do aplicativo local. Ao complementar o debate sobre o planejamento urbano de Santarém, ressaltou a necessidade de romper com modelos ultrapassados adotados desde a década de 1970, defendendo projetos que visem o crescimento da cidade pelos próximos 50 anos. Reconheceu que mudanças exigirão coragem, pois devem enfrentar resistências do Ministério Público e de setores que não compreendem a função dos canteiros centrais, que, segundo ele, prejudicam significativamente o trânsito local. Em seguida, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) concluiu afirmando que a queda no movimento do centro comercial ocorreu devido às multas excessivas, que afastaram os clientes da região. Defendeu que, ao transferir a gestão da Zona Azul para uma autarquia e estabelecer tarifas mais acessíveis, o centro voltará a atrair o público, pois o custo será mais justo para a população. Finalizou agradecendo aos colegas, reafirmando seu compromisso com a pauta e declarando que pretende convocar a empresa concessionária para prestar contas em audiência pública. Caso não haja melhorias, afirmou que defenderá o rompimento do contrato, a fim de garantir um serviço mais digno à população de Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) realizou um balanço das atividades do seu mandato, destacando proposições, projetos de lei e ações realizadas. Mencionou que o PSD, seu partido, alcançou o objetivo de formar uma bancada de três vereadores, tornando-se a terceira sigla mais votada em Santarém e parte da base do governo municipal. Durante o período legislativo, abordou temas como regularização fundiária, turismo, gastronomia, cultura, educação, saúde e infraestrutura, áreas que considera fundamentais para o desenvolvimento do município. Com pesar, expressou frustração quanto à exclusão de Santarém das programações da COP 30, evento climático internacional que será realizado no Pará. Criticou o fato de o município não ter sido contemplado com nenhuma atividade oficial, apesar de ser responsável por receber quase metade dos turistas que visitam o estado. Ressaltou a falta de ações concretas do governo estadual em relação à cidade, mesmo com sua reconhecida capacidade de sediar eventos. Embora tenha havido mobilização local, com esforços de secretários municipais e representantes da sociedade civil, Santarém foi deixada de fora. A única atividade prevista será uma corrida de bicicleta promovida por uma ONG. O vereador lamentou que nenhuma palestra, seminário ou discussão oficial da COP 5 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO tenha sido destinada à cidade, que possui rica diversidade ambiental e humana para contribuir com os debates. Encerrou manifestando sua insatisfação com a decisão do governo estadual de concentrar todos os eventos em Belém e afirmou que Santarém perdeu uma oportunidade importante de visibilidade e participação em uma agenda global sobre mudanças climáticas. O vereador RENILSON VINTE (PSD) destacou, inicialmente, a reunião realizada com lideranças, em defesa do asfaltamento da via Translago. Em seguida, mencionou outro encontro com representantes do bairro Salé, que apresentaram suas demandas à Câmara Municipal. Também informou que participou de uma entrevista a convite da Rádio Guarani, sobre a implantação das catracas automáticas nos ônibus do município, tecnologia que já está em fase de testes, mas que tem gerado polêmica. Como presidente da Comissão de Transporte, afirmou não ser contrário ao uso das catracas automáticas e do pagamento via Pix, reconhecendo os benefícios que podem ser trazidos por essas inovações. No entanto, demonstrou preocupação com a retirada dos cobradores, ressaltando o impacto social sobre esses trabalhadores e suas famílias, além dos transtornos que a ausência desses profissionais pode causar à população, especialmente em situações como a devolução de troco. Criticou ainda a falta de diálogo com as partes interessadas e a ausência de atuação efetiva do Conselho Municipal de Transporte, atualmente presidido pelo próprio secretário da SMT, o que, segundo ele, inviabiliza um debate democrático. Apontou também que diversas demandas sobre o transporte público foram encaminhadas pela comissão ao Executivo, mas sem retorno efetivo da secretaria responsável. Relatou, ainda, que recebeu novas reclamações de presidentes de bairros da região do Santarenzinho, reiterando que a comissão cumpriu com seu dever e agora aguarda providências do poder público. Manifestou concordância com a fala do vereador Maduro sobre os problemas da Zona Azul e da gestão portuária. Enfatizou que concessões públicas não devem ser entregues a empresas de fora do município, pois isso compromete a circulação da renda local e agrava o sofrimento da população. Por fim, criticou os contratos de radares eletrônicos, afirmando que parte dos recursos vai para fora de Santarém. Também pontuou os problemas estruturais nos portos e píeres da cidade, destacando a falta de planejamento e diálogo com os setores diretamente afetados. Defendeu a instalação de novos píeres em locais estratégicos, como em frente à empresa COMAN e à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, ressaltando que o comércio local tem sido prejudicado pela ausência de uma análise prévia adequada sobre os investimentos com dinheiro público. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve votação de ata. Em seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 54/2025 – GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 62/2025 – GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 30/2025 – GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 50/2025 – GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 88/2025 – GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 075/2025 – GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Alteração de data da audiência pública. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 2964/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 2965/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS NOVAS EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICIÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 PROJETOS DE LEIS DE TERRAS/2025, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 201/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB); Moção de Aplausos 200/2025, de autoria da 7ª Comissão Permanente Saúde e Saneamento Básico. Em seguida, retornou do pedido de vista os 07 (SETE) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza a 6 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO venda fração de solo urbano de seu domínio a: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA - PROC 374/2024; LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E GILVANDRO PINTO DA SILVA - PROC380/2024; JURANDI DA SILVA CORREA - PROC 381/2024; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO - PROC 382/2024; JOSÉ EUDES PORTELA - PROC 420/2024; CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA - PROC Nº 433/2024; CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA - PROC Nº 453/2024. O presidente registrou que os processos foram lidos na sessão anterior, seguido de pedido de vista de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Ao dar continuidade à votação da matéria, os projetos foram aprovados em bloco em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. A seguir, a pedido da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), houve aprovação da inversão em pauta da Indicação 684/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que em sequência foi aprovada. Seguindo à pauta, foram aprovados: requerimentos 1679 a 1686, 1728 a 1732/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 1692, 1693 e 1694/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1705 a 1713/2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 586 e 587/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 589 e 592/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Em decorrência do término do horário regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDODO (PSD), vicepresidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.