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materia nº 38/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 24/06/2025.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão 
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil 
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora 
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, 
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS 
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou ter recebido diversas denúncias 
de usuários da unidade do Banco Banpará, localizada no centro da cidade, referentes às 
dificuldades de atendimento em razão de obras em andamento no local. Destacou que, devido à 
interdição, os usuários estão sendo direcionados à unidade da Curuá-Una, o que acarreta novos 
gastos com transporte e gera transtornos logísticos, especialmente considerando os trajetos dos 
ônibus urbanos, que muitas vezes percorrem bairros distantes antes de chegar ao destino. Solicitou 
que a Câmara elabore um documento cobrando agilidade na conclusão da obra, a fim de 
restabelecer o atendimento adequado e garantir mais conforto aos usuários, em especial à 
população do interior. Além disso, o parlamentar propôs que seja enviado um convite ao secretário 
municipal de Infraestrutura, SÉRGIO MELO, para que compareça à Câmara durante o recesso 
legislativo com o objetivo de alinhar ações referentes à infraestrutura do município. Enfatizou que, 
mesmo com o término do período chuvoso, ainda é possível iniciar intervenções e que a 
colaboração entre os Poderes Legislativo e o Executivo pode contribuir para a identificação de 
pontos críticos. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) destacou que, no dia anterior, não 
participou da sessão da Câmara por estar acompanhando o Poder Executivo Municipal na entrega 
de diversas obras na região do Ituqui. Parabenizou o presidente da Casa Legislativa pelo uso 
responsável e comprometido de seu mandato, que tem se mostrado um instrumento de benefícios 
para comunidades tanto do interior quanto do planalto santareno. Agradeceu pela parceria firmada 
entre seus mandatos, ressaltando que a experiência do presidente tem contribuído para o 
fortalecimento do trabalho legislativo conjunto, resultando na conquista, construção e entrega de 
importantes obras em Santarém. Registrou que foi entregue uma quadra poliesportiva na 
comunidade de Santarém-Miri, situada a aproximadamente 100 km da sede do município, na divisa 
com o município de Prainha. Finalizou anunciando que, no próximo sábado, será realizada a 
entrega de mais uma obra: o ginásio da comunidade Poço Branco, também na região do Ituqui. O
vereador Enf. MURILO TOLENTINO (PRD) solicitou o apoio da população no processo de 
organização do trânsito da cidade. Ressaltou que, embora a SMT – Secretaria Municipal de 
Mobilidade e Trânsito, esteja se esforçando para ordenar o tráfego, a instalação de radares não 
representa, em sua visão, a solução ideal. Defendeu a criação de um corredor industrial exclusivo 
para caminhões de grande porte, com o objetivo de preservar o asfalto e a rede elétrica, ao mesmo 
tempo em que se assegura a logística das entregas. Criticou o uso irresponsável de celulares ao 
volante, apontando que o vício em telas tem sido uma das principais causas de acidentes, e reforçou 
que a população precisa fazer sua parte para melhorar a segurança no trânsito. Apresentou uma 
indicação solicitando a contratação, por meio de processo seletivo, de mais agentes de trânsito, já 
que Santarém conta com apenas 43 profissionais, número considerado insuficiente diante da 
demanda. Também abordou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas ao planejamento 
familiar. Por fim, mencionou sua participação em uma reunião sobre a reforma do Bosque, 
destacando que o governo estadual está promovendo melhorias importantes, como a construção de 
uma quadra poliesportiva, espaço de beach tennis e um campo com gramado sintético. Demonstrou 
surpresa e indignação diante da resistência de algumas pessoas à modernização do campo de areia 
e defendeu que as melhorias representam progresso e não devem ser barradas por preferências 
pessoais. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) fez destaque ao requerimento coletivo, 
assinado por diversos colegas, solicitando o asfaltamento da Avenida Caritas. Destacou que essa 
via pode servir como rota alternativa para desafogar o trânsito na Avenida Fernando Guilhon, 
especialmente em casos de congestionamento no acesso à praia ou ao aeroporto. Argumentou que 
apenas mil metros de asfalto seriam suficientes para amenizar um problema que só deverá ser 
resolvido em longo prazo, com a construção da ponte do Mapiri. Apesar de criticar as soluções 
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paliativas, reconheceu que, diante da realidade local, essa seria uma medida estratégica e de baixo 
custo. Na sequência, abordou a importância de apoiar novos empreendimentos, mencionando um 
empresário de Santarém que pretende investir entre 9 a 12 milhões de reais em Alter do Chão, mas 
que tem recebido propostas mais atrativas de municípios da Serra Gaúcha: Gramado, Canela e 
Nova Petrópolis; oferecendo até cinco anos de isenção de tributos, inclusive da coleta de lixo. 
Criticou a lentidão do desenvolvimento local e defendeu a necessidade de ações concretas para 
manter investimentos na região, ressaltando que o Brasil avança, mas Santarém parece estagnada.
Expressou indignação com a situação de abandono dos canteiros das avenidas Presidente Vargas, 
Marechal Rondon e Rui Barbosa, apontando a má conservação como motivo de vergonha ao 
receber visitantes de outras cidades. Por fim, criticou a falta de eficácia dos requerimentos 
apresentados na Câmara. Informou que há cerca de 2.070 requerimentos registrados, mas apenas 
uma pequena parte foi efetivamente atendida. Defendeu a tramitação de uma lei que estabeleça 
prazos para respostas a esses documentos e reforçou que tais medidas só fazem sentido para 
aqueles realmente comprometidos com o progresso da região. A vereadora IVANIRA 
FIGUEIRA (PSD) relatou sua agenda de final de semana, onde esteve percorrendo os ramais que 
ligam Curi, Lago Grande e Juruti. Relatou que, durante a visita, enfrentou sérias dificuldades no 
trajeto, passando cerca de quatro horas em deslocamento. Apesar dos desafios, levou uma boa 
notícia aos moradores de que o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS autorizou o início das obras nos 
ramais a partir de julho, o que permitirá que os comunitários realizem o trajeto em menos de três 
horas, utilizando a balsa. A vereadora também visitou a comunidade e a escola de Piquiá, onde 
constatou a ausência de água potável. Disse que a unidade ainda utiliza água de igarapé, por não 
dispor de microssistema de abastecimento. Informou que, após reunião com a secretária MARIA
JOSÉ MAIA, obteve a garantia de que essa escola será incluída em programa para instalação de 
microssistema. Em seguida, convidou os demais parlamentares a participarem da primeira Copa 
do Rio Arapiuns, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro, agradecendo ao secretário PEDRO
HENRIQUE pelo apoio dado ao evento e solicitando agenda com o presidente da Câmara para 
tratar do assunto. Além disso, comunicou que irá protocolar um pedido de envio de um grupo 
gerador para a comunidade do Engenho, que ainda vive sem energia elétrica. Acredita que, com o 
apoio do secretário BRUNO COSTA, essa demanda será atendida. O vereador ALBERTO 
PORTELA (UNIÃO BRASIL) iniciou sua fala saudando, de forma especial, as famílias da 
Associação Pró-Sorriso de Santarém, em razão do Dia de Conscientização sobre a Fissura 
Labiopalatina. Em seguida, destacou o papel da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, citando 
os membros que a compõe, logo depois, informou que em breve, seria lida uma moção de aplausos 
em homenagem à associação. Ressaltou a importância de ampliar o debate e a visibilidade sobre 
o tema, defendendo a criação e a ampliação de políticas públicas voltadas às famílias e pessoas 
com fissura labiopalatina, que enfrentam inúmeros desafios. Mencionou o trabalho do deputado 
federal HENDERSON PINTO, que tem mobilizado esforços em nível nacional para garantir 
atendimento adequado e qualidade de vida às pessoas afetadas. Finalizou reafirmando o apoio da 
Câmara Municipal à causa, colocando-se à disposição, junto aos demais pares, para atuar em prol 
da melhoria da qualidade de vida no que se refere às pessoas com fissura labiopalatina. O vereador 
JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) passou a condução dos trabalhos ao vereador 
ALAÉRCIO CARDOSO para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador JANDER ILSON 
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez destaque à mobilização nacional que ocorrerá em Brasília, no 
dia 8 de julho, em comemoração ao Dia dos Pescadores e, principalmente, em protesto contra a 
Medida Provisória nº 1303, de 11 de junho, que altera a Lei do Seguro-Defeso (Lei 10.778/2003). 
Frisou que esta medida transfere a responsabilidade sobre o benefício para as prefeituras, o que, 
segundo ele, trará inúmeros prejuízos à categoria pesqueira, além de sobrecarregar os municípios 
sem a devida compensação financeira. Disse que a mobilização está sendo organizada em parceria 
com o MOPEBAN - Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas, com o apoio de diversas 
colônias e vereadores ligados à pesca, bem como lideranças sindicais da Colônia Z-20. Ele 
agradeceu o apoio do deputado federal HENDERSON PINTO, que já confirmou o engajamento 
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de cerca de 50 deputados contrários à medida. Destacou também que essa é mais uma tentativa de 
retirada de direitos históricos dos trabalhadores da pesca, conquistados com esforço e mobilização, 
e que a categoria está unida e determinada a derrubar essa medida no Congresso Nacional, como 
já ocorreu em 2015. O segundo ponto abordado foi a reunião com representantes da Cooperativa 
Mista Agroextrativista de Produtores e Produtoras Rurais do PAE Lago Grande - COOPERLAGO
e lideranças do movimento pelo asfaltamento da Rodovia Translago. Destacou que na ocasião, foi 
solicitado à Câmara a realização de uma audiência pública no distrito de Curuai, com o objetivo 
de discutir e pressionar o avanço do asfaltamento da Translago. Parabenizou o movimento, os 
colegas parlamentares engajados na causa e reforçou o compromisso de lutar coletivamente por 
essa demanda regional. O vereador MANO DADAI (PSB) destacou a chegada do verão, momento 
oportuno para avançar diante das condições precárias de trafegabilidade em diversas ruas após o 
inverno. Durante sua fala, propôs a formação de uma bancada composta pelos vereadores da 
grande área do Santarenzinho, com o objetivo de unir esforços, dialogar com lideranças 
comunitárias engajadas e encaminhar, de forma articulada, as principais demandas ao Executivo e 
às secretarias municipais, abrangendo as áreas de infraestrutura, saúde e educação. Informou que 
o posto de saúde do bairro estará, em breve, em funcionamento como pronto atendimento, e que 
uma creche também será inaugurada para atender à comunidade local. Destacou ainda que 
solicitou ao prefeito a implantação de uma área de lazer e um novo posto de saúde na região 
conhecida como Maracanzinho. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) relembrou que, 
no início de seu mandato, apresentou uma indicação para que o Poder Executivo criasse uma 
autarquia municipal responsável pela gestão da Zona Azul que visava garantir maior autonomia 
na administração do serviço e assegurar que a arrecadação permanecesse no município, sendo 
revertida em melhorias para a área comercial. Destacou que a Zona Azul foi implantada após quase 
dez anos de discussão com entidades do comércio, o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara. 
No entanto, a execução do projeto ocorreu de forma distinta ao que havia sido previamente 
acordado, relatando que a medida gerou insatisfação entre comerciantes e moradores. Ele criticou 
a ausência de medidas complementares, como os 15 minutos de tolerância, a redução de tarifas e 
a consideração de moradores do centro que, por normas antigas, não construíram garagens em suas 
residências e agora são prejudicados com a obrigatoriedade do pagamento de estacionamento. 
Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que precisam estacionar longe 
de seus locais de trabalho devido ao alto custo ou à falta de vagas adequadas. Como solução, 
sugeriu novamente a criação de uma autarquia que gerencie o contrato da Zona Azul, 
possibilitando que a arrecadação seja utilizada em melhorias urbanas. O vereador também propôs 
solicitar uma prestação de contas da empresa atualmente responsável pela Zona Azul, para 
verificar os valores arrecadados e o destino dos recursos. Relatou ainda problemas técnicos no 
aplicativo da empresa, que têm causado cobranças indevidas aos usuários. Por fim, anunciou a 
intenção de promover uma audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL com o 
objetivo de revisar o modelo atual e garantir que a política pública atenda, de forma eficiente e 
justa, à população santarena. TEMPO DE BANCADA: O vereador ALEXANDRE MADURO 
(MDB) continuou ressaltando que o sistema viário da área central apresenta problemas sérios de 
organização, fruto de decisões equivocadas adotadas em gestões anteriores, sem o devido 
planejamento técnico. Criticou especificamente a implantação do sistema binário de circulação, 
que torna o trânsito confuso e inseguro, com vias que deveriam ter alternância de sentido, mas que 
hoje operam de maneira desordenada. Defendeu a necessidade de um planejamento estratégico 
voltado ao futuro da cidade, por isso, protocolou uma indicação solicitando a elaboração de um 
plano estratégico com metas para o futuro, visando um crescimento ordenado até 2050. Sugeriu 
ainda que as obras na área comercial sejam executadas nos fins de semana, especialmente a partir 
do meio-dia de sábado até a noite de domingo, para evitar prejuízos ao comércio local durante a 
semana. Ainda, apresentou um pedido para que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo, 
atue junto à empresa Equatorial a fim de reorganizar a fiação elétrica do centro da cidade, que se 
encontra em estado precário, representando risco à população. Recordou também o trabalho 
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coletivo desenvolvido em relação ao projeto de regularização dos mercados públicos de Santarém. 
Destacou que esse projeto, construído com diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, 
Ministério Público, SEMAP e Controladoria do Município, foi sancionado recentemente, 
garantindo segurança jurídica e condições dignas de trabalho aos permissionários dos mercados. 
Reforçou a importância do diálogo e da atuação harmônica entre os poderes como instrumento 
para alcançar avanços concretos e duradouros para a população. Aparte, a vereadora ELITA 
BELTRÃO (REPUBLICANOS) ratificou as críticas à gestão da Zona Azul em Santarém e relatou 
que solicitou informações detalhadas sobre o faturamento mensal e anual da empresa responsável 
pelo serviço. Com base em dados obtidos no Portal da Transparência, realizou um cálculo 
preliminar, constatando que a arrecadação mensal média gira em torno de R$ 654.360, com dois 
picos em novembro e dezembro, quando os valores superaram R$ 1 milhão. Contudo, nos meses 
de janeiro e fevereiro, a receita caiu drasticamente para aproximadamente R$ 70 mil, o que, 
segundo ela, indica uma queda brusca na movimentação de veículos no centro da cidade. Apesar 
do pedido, a empresa não apresentou os valores de forma discriminada mês a mês, apenas 
fornecendo uma média geral. Também destacou uma contradição: a empresa afirmou não estar 
mais cobrando a multa de R$ 20, mas ao fazer um teste prático, ela foi multada ao estacionar sem 
acionar o aplicativo. Além disso, informou que a empresa alegou prejuízo superior a R$ 1.197.000 
devido a multas não quitadas, o que pode configurar danos ao erário público, considerando que o 
município recebe um percentual da arrecadação, possivelmente 10%. Apontou a ausência de 
fiscalização e cobrança dessas multas, além da falta de transparência e cumprimento contratual por 
parte da empresa. Concluiu que a situação exige providências urgentes do poder público. Aparte, 
vereador MALAQUIAS. MOTTIN (PL) confirmou, em diálogo com o vereador Erasmo Maia, 
que o sistema de estacionamento rotativo em Gramado possui tolerância de 10 minutos e tarifas 
fracionadas: 20 minutos por R$ 1,80, 60 minutos por R$ 2,80 e 80 minutos por R$ 3,70, conforme 
seu próprio uso do aplicativo local. Ao complementar o debate sobre o planejamento urbano de 
Santarém, ressaltou a necessidade de romper com modelos ultrapassados adotados desde a década 
de 1970, defendendo projetos que visem o crescimento da cidade pelos próximos 50 anos. 
Reconheceu que mudanças exigirão coragem, pois devem enfrentar resistências do Ministério 
Público e de setores que não compreendem a função dos canteiros centrais, que, segundo ele, 
prejudicam significativamente o trânsito local. Em seguida, o vereador ALEXANDRE 
MADURO (MDB) concluiu afirmando que a queda no movimento do centro comercial ocorreu 
devido às multas excessivas, que afastaram os clientes da região. Defendeu que, ao transferir a 
gestão da Zona Azul para uma autarquia e estabelecer tarifas mais acessíveis, o centro voltará a 
atrair o público, pois o custo será mais justo para a população. Finalizou agradecendo aos colegas, 
reafirmando seu compromisso com a pauta e declarando que pretende convocar a empresa 
concessionária para prestar contas em audiência pública. Caso não haja melhorias, afirmou que 
defenderá o rompimento do contrato, a fim de garantir um serviço mais digno à população de 
Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) realizou um balanço das atividades do seu 
mandato, destacando proposições, projetos de lei e ações realizadas. Mencionou que o PSD, seu 
partido, alcançou o objetivo de formar uma bancada de três vereadores, tornando-se a terceira sigla 
mais votada em Santarém e parte da base do governo municipal. Durante o período legislativo, 
abordou temas como regularização fundiária, turismo, gastronomia, cultura, educação, saúde e 
infraestrutura, áreas que considera fundamentais para o desenvolvimento do município. Com 
pesar, expressou frustração quanto à exclusão de Santarém das programações da COP 30, evento 
climático internacional que será realizado no Pará. Criticou o fato de o município não ter sido 
contemplado com nenhuma atividade oficial, apesar de ser responsável por receber quase metade 
dos turistas que visitam o estado. Ressaltou a falta de ações concretas do governo estadual em 
relação à cidade, mesmo com sua reconhecida capacidade de sediar eventos. Embora tenha havido 
mobilização local, com esforços de secretários municipais e representantes da sociedade civil, 
Santarém foi deixada de fora. A única atividade prevista será uma corrida de bicicleta promovida 
por uma ONG. O vereador lamentou que nenhuma palestra, seminário ou discussão oficial da COP 
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tenha sido destinada à cidade, que possui rica diversidade ambiental e humana para contribuir com 
os debates. Encerrou manifestando sua insatisfação com a decisão do governo estadual de 
concentrar todos os eventos em Belém e afirmou que Santarém perdeu uma oportunidade 
importante de visibilidade e participação em uma agenda global sobre mudanças climáticas. O
vereador RENILSON VINTE (PSD) destacou, inicialmente, a reunião realizada com lideranças, 
em defesa do asfaltamento da via Translago. Em seguida, mencionou outro encontro com 
representantes do bairro Salé, que apresentaram suas demandas à Câmara Municipal. Também 
informou que participou de uma entrevista a convite da Rádio Guarani, sobre a implantação das 
catracas automáticas nos ônibus do município, tecnologia que já está em fase de testes, mas que 
tem gerado polêmica. Como presidente da Comissão de Transporte, afirmou não ser contrário ao 
uso das catracas automáticas e do pagamento via Pix, reconhecendo os benefícios que podem ser 
trazidos por essas inovações. No entanto, demonstrou preocupação com a retirada dos cobradores, 
ressaltando o impacto social sobre esses trabalhadores e suas famílias, além dos transtornos que a 
ausência desses profissionais pode causar à população, especialmente em situações como a 
devolução de troco. Criticou ainda a falta de diálogo com as partes interessadas e a ausência de 
atuação efetiva do Conselho Municipal de Transporte, atualmente presidido pelo próprio secretário 
da SMT, o que, segundo ele, inviabiliza um debate democrático. Apontou também que diversas 
demandas sobre o transporte público foram encaminhadas pela comissão ao Executivo, mas sem 
retorno efetivo da secretaria responsável. Relatou, ainda, que recebeu novas reclamações de 
presidentes de bairros da região do Santarenzinho, reiterando que a comissão cumpriu com seu 
dever e agora aguarda providências do poder público. Manifestou concordância com a fala do 
vereador Maduro sobre os problemas da Zona Azul e da gestão portuária. Enfatizou que 
concessões públicas não devem ser entregues a empresas de fora do município, pois isso 
compromete a circulação da renda local e agrava o sofrimento da população. Por fim, criticou os 
contratos de radares eletrônicos, afirmando que parte dos recursos vai para fora de Santarém. 
Também pontuou os problemas estruturais nos portos e píeres da cidade, destacando a falta de 
planejamento e diálogo com os setores diretamente afetados. Defendeu a instalação de novos 
píeres em locais estratégicos, como em frente à empresa COMAN e à Igreja Matriz de Nossa 
Senhora da Conceição, ressaltando que o comércio local tem sido prejudicado pela ausência de 
uma análise prévia adequada sobre os investimentos com dinheiro público. Concluído o Grande 
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia. Não houve votação de ata. Em
seguida, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 54/2025 – GAB. Ver. 
Júnior Tapajós (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 62/2025 
– GAB. Ver. Bárbara Matos (PP) – Justificativa de ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 
30/2025 – GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) – Justificativa de ausência na sessão do dia 
24.06.2025; MEMO. 50/2025 – GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) – Justificativa de ausência na 
sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 88/2025 – GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) – Justificativa de 
ausência na sessão do dia 24.06.2025; MEMO. 075/2025 – GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) –
Alteração de data da audiência pública. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: 
PROJETO DE LEI 2964/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que CRIA O 
PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 2965/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS NOVAS EMPRESAS 
QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICIÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 11 PROJETOS DE LEIS DE TERRAS/2025, de autoria do Poder Executivo. 
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das 
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 201/2025, de autoria do 
vereador Andreo Rasera (MDB); Moção de Aplausos 200/2025, de autoria da 7ª Comissão 
Permanente Saúde e Saneamento Básico. Em seguida, retornou do pedido de vista os 07 (SETE) 
PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICIPIO DE SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que autoriza a 
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venda fração de solo urbano de seu domínio a: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA 
MONTE DE SOUZA - PROC 374/2024; LISANDRA DANIELE FERREIRA DA SILVA E 
GILVANDRO PINTO DA SILVA - PROC380/2024; JURANDI DA SILVA CORREA -
PROC 381/2024; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS 
DO NASCIMENTO - PROC 382/2024; JOSÉ EUDES PORTELA - PROC 420/2024; 
CECÍLIA PEREIRA DE SOUSA - PROC Nº 433/2024; CÍCERA MARTINS ANTUNES 
FONSECA - PROC Nº 453/2024. O presidente registrou que os processos foram lidos na sessão 
anterior, seguido de pedido de vista de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Ao dar 
continuidade à votação da matéria, os projetos foram aprovados em bloco em 1ª e 2ª discussão, 
por unanimidade. A seguir, a pedido da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), houve aprovação da 
inversão em pauta da Indicação 684/2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que em 
sequência foi aprovada. Seguindo à pauta, foram aprovados: requerimentos 1679 a 1686, 1728 a 
1732/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 1692, 1693 e 1694/2025, 
de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1705 a 1713/2025, de autoria do 
vereador Joziel Colares (PRD); Indicação 586 e 587/2025, de autoria do vereador Elielton Lira 
(PDT); Indicações 589 e 592/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Em 
decorrência do término do horário regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDODO (PSD), vice￾presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima 
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ 
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES 
(PRD); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); 
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS 
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON 
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); 
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS 
(PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ALBERTO PORTELA DE 
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); 
BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID 
VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: URIAS 
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS 
(MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); 
BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP). 
E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por 
quem de direito.

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