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materia nº 40/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DO DIA 01/07/2025.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T17:10:52.387180-03:00 APROVADO 20 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa 
da Vigésima Legislatura, realizada no dia primeiro de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador 
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a 
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou o presidente da Câmara e todos os parlamentares 
envolvidos na ação social promovida pelo Poder Legislativo em benefício do município de 
Santarém e das comunidades, afirmando que o primeiro semestre foi encerrado com êxito e 
compromisso coletivo. Agradeceu a compreensão dos colegas vereadores ao solicitar vista do 
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no dia anterior, justificando que a intenção não 
foi atrasar o processo, mas sanar dúvidas relevantes. Informou que, após reunião com o governo 
municipal, diversas questões foram esclarecidas, principalmente sobre o endividamento do 
município, o que permitiu o prosseguimento da votação. Em relação à regularização do bairro do 
Juá, reforçou seu compromisso com a comunidade, ressaltando que nenhum vereador é contrário 
ao avanço da região, mas que todos têm o dever de agir com responsabilidade e transparência. 
Reconheceu a liderança da senhora Margaret e sua luta histórica, reafirmando seu apoio a tudo que 
for benéfico para os moradores do Juá. Por fim, lamentou palavras indevidas proferidas 
anteriormente por um colega vereador, afirmando que não se sente representado por tais adjetivos, 
embora já tenha recebido um pedido de desculpas. Agradeceu pelos seis meses de trabalho, 
destacando a importância do diálogo. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO)
agradeceu a Deus, a quem atribuiu a concessão de seu mandato e a sabedoria para conduzir os 
trabalhos legislativos com responsabilidade, ética e transparência. Agradeceu pelo reconhecimento 
da ação realizada pela Câmara, destacando que, desde o início de sua gestão, tem promovido a 
união entre os parlamentares. Enalteceu o trabalho coletivo desenvolvido durante a ação de saúde 
e cidadania, que contou com o engajamento dos vereadores, servidores da Casa, secretarias 
municipais e diversas instituições parceiras. Destacou a importância do trabalho legislativo, mas 
ressaltou que é possível ir além, como demonstrado na ação que beneficiou diretamente a 
população. Agradeceu nominalmente os órgãos e entidades participantes, como as Secretarias
Municipais de Saúde, Serviço Social, Meio Ambiente, Cultura, também as Polícia Militar, Polícia 
Civil, OAB, instituições de ensino, organizações sociais e outras parceiras. Demonstrou 
entusiasmo com o encerramento do primeiro semestre, afirmando que foi concluído com êxito e 
união. Anunciou também a futura construção da “Câmara Cidadã”, projeto que visa oferecer 
atendimento contínuo à população, ampliando o papel social do Legislativo. Por fim, agradeceu 
aos vereadores pela convivência, mesmo nas discussões acaloradas, reafirmando o respeito às 
opiniões divergentes e o compromisso com a democracia. Encerrou reafirmando o propósito de 
seguir trabalhando por uma cidade melhor. O Vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) 
parabenizou o presidente da Casa, os demais vereadores e os servidores pelo sucesso da ação social 
realizada no período da manhã, que contabilizou mais de mil atendimentos. Enalteceu ainda a 
inauguração do CRAS do bairro Maracanã, ocorrida no dia anterior, classificando-o como um 
equipamento público fundamental para o acompanhamento social da população. Mencionou 
também a reinauguração do posto de saúde 24 horas do Santarenzinho, destacando a estrutura, o 
acolhimento da equipe e a escala médica organizada para garantir atendimento contínuo.
Parabenizou o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS pelas entregas, ressaltando que ambos os 
equipamentos representam avanços significativos para a população santarena. Por fim, agradeceu 
a Deus, enviou uma saudação especial aos moradores do bairro Juá ou Bela Vista do Juá e 
reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com essa comunidade, assegurando apoio, votos 
e dedicação na luta por melhorias. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) agradeceu a Deus pela 
oportunidade de concluir mais um semestre legislativo de seu segundo mandato. Expressou 
gratidão pelas lideranças e moradores que o receberam durante visitas realizadas ao longo do 
semestre em diversas comunidades e bairros. Parabenizou a Câmara Municipal de Santarém pela 
realização da ação social promovida em parceria com o Poder Executivo e outras instituições, 
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ressaltando o sucesso do evento e o atendimento prestado à população. Dirigiu-se aos moradores 
do bairro do Juá, presentes na sessão, declarando apoio ao projeto em pauta que visa beneficiar a 
comunidade. Por fim, mencionou sua participação na reinauguração e ampliação da Unidade 
Básica de Saúde da grande área do Santarenzinho, agradecendo ao prefeito JOSÉ MARIA 
TAPAJÓS, ao secretário EVERALDO MARTINS e a todos os envolvidos na entrega da obra. O
vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) iniciou destacando a assinatura da retomada das obras do 
Hospital Materno Infantil, uma das principais pautas do governo do prefeito JOSÉ MARIA 
TAPAJÓS, reafirmando que a saúde é prioridade na atual gestão. Como presidente de um clube 
esportivo, o parlamentar também defendeu a urgência da construção de um estádio municipal em 
Santarém. Segundo ele, o esporte não é apenas lazer, mas um instrumento de transformação social, 
capaz de afastar jovens dos caminhos da criminalidade. Ressaltou a tradição do futebol santareno, 
marcada pelo clássico Rai-Fran, e lamentou que atualmente o esporte esteja em situação crítica, 
comparando-o à UTI. Argumentou que não é necessário um estádio caro, mas uma estrutura que 
permita a realização de jogos oficiais, possibilitando que clubes como São Raimundo, São 
Francisco, Tapajós e Amazônia possam jogar em Santarém, evitando os altos custos de 
deslocamento para Belém e incentivando a presença da torcida local. Mencionou ainda o 
enfraquecimento do futebol de base e amador, que hoje depende de campos de terra batida, e 
reforçou que o esporte deve ser tratado como política pública, com a mesma relevância dada à 
infraestrutura e à cultura. Por fim, parabenizou a Câmara Municipal e sua presidência pela 
realização da ação de saúde e cidadania, destacando o impacto positivo da iniciativa para 
aproximar o legislativo da população. Encerrou elogiando o encerramento do semestre com essa 
importante atividade e expressando expectativa de novas edições no futuro. O vereador 
ALEXANDRE MADURO (MDB) esclareceu que, durante a discussão anterior ao início da 
leitura do projeto de lei, sua fala foi mal interpretada por alguns moradores do bairro do Juá, 
gerando críticas em grupos de mensagens. Esclareceu que nunca se posicionou contra o projeto e 
reafirmou seu total apoio à regularização fundiária da área. Destacou a importância da 
regularização para o desenvolvimento econômico do município, pois a posse legal da terra permite 
aos moradores o acesso a financiamentos, a construção de moradias e o investimento em pequenos 
negócios. O vereador reforçou que a oficialização do bairro trará benefícios diretos, como a 
definição de CEPs, cadastro imobiliário e facilidade na abertura de empreendimentos, o que hoje 
é prejudicado pela ausência de reconhecimento formal da localidade. Compartilhou, inclusive, 
experiências anteriores, quando, ainda como contador, tentou auxiliar clientes que enfrentavam 
dificuldades para abrir empresas na região. Reafirmou seu voto favorável ao projeto, reconhecendo 
a luta histórica dos moradores do Juá e manifestando apoio à iniciativa do governador HÉLDER 
BARBALHO, que assumiu a responsabilidade de desapropriar a área, provocando judicialmente 
um acordo com a empresa Buriti. Com isso, acredita que o município poderá, enfim, dar 
andamento ao processo de regularização dos lotes e garantir segurança jurídica às famílias da 
comunidade. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD)
parabenizou o presidente da Casa Legislativa pela realização da ação social promovida nesta 
manhã na Casa, que beneficiou muitos cidadãos com atendimentos médicos e emissão de 
documentos. Reconheceu o esforço de todos os envolvidos, como os funcionários da Câmara, 
assessores parlamentares, equipes de comunicação e profissionais da saúde. Também comentou 
sobre a abertura da Copa Santarena de Futsal, ressaltando sua importância para o resgate do esporte 
no município. Mencionou com entusiasmo que o jogo de abertura envolveria vereadores contra 
secretários municipais e que o presidente da Casa já estava escalado como titular. Ao final, voltou￾se aos moradores do Juá, parabenizando-os pela mobilização e reforçando seu apoio irrestrito ao 
projeto de regularização fundiária do bairro. Declarou seu voto favorável ao projeto e afirmou que, 
mesmo que haja pedido de vista por algum vereador, a tramitação seguirá, pois a causa é justa e 
de interesse coletivo. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) destacou a grandiosidade da 
ação realizada na Câmara Municipal, ressaltando que, em seus quatro anos e meio de mandato, 
nunca havia presenciado uma mobilização de tamanha magnitude. Enalteceu a união dos três 
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poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo, em prol de uma causa comum em atender à população 
por meio de serviços de saúde, assistência social e emissão de documentos, contribuindo para 
desafogar a demanda existente no município. Agradeceu à equipe de seu gabinete pelo empenho 
e aos médicos que prestaram atendimento voluntário durante a ação, reconhecendo o trabalho por 
profissionais da medicina, odontologia e enfermagem, todos atuando sem remuneração.
Aproveitou para convocar a população a prestigiar a abertura do torneio de futsal na Arena 
Estadual Djalma Lima, pedindo apoio e presença da comunidade. Parabenizou o secretário 
PEDRO HENRIQUE pela iniciativa e o prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS pelo incentivo ao 
esporte local. Encerrou informando que possivelmente aquela seria a última sessão do semestre, 
desejando a todos um bom recesso. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) comentou, sobre 
o discurso do colega JÚNIOR TAPAJÓS, sobre a decadência do futebol em Santarém, lembrando 
que, nas décadas de 1980 e 1990, a cidade era rica em cultura esportiva, mas não souberam
valorizar esse patrimônio. Em sua visão, a influência crescente de ONGs e o que chamou de 
“neurose ambiental” contribuíram para o enfraquecimento de diversas atividades, inclusive o 
futebol, que é uma das grandes paixões da população local. Finalizou sua fala reafirmando seu 
voto favorável ao projeto do bairro do Juá, destacando que o apoio é à causa legítima da 
comunidade e não a ações de cunho populista. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) parabenizou 
o presidente da Casa pelo trabalho à frente do parlamento, destacando a proximidade da atual 
gestão com a população e o sucesso da ação social realizada, que garantiu atendimentos de saúde 
e cidadania a diversas pessoas. Reconheceu que houve divergências em torno do projeto de lei 
relacionado à regularização do bairro do Juá, assumiu suas falhas e, em atitude de humildade e 
respeito, pediu publicamente perdão aos vereadores ANDREO RASERA e ERASMO MAIA por 
eventuais ofensas ocorridas durante debates acalorados. Também agradeceu aos colegas da 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialmente ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO, 
relator do projeto, que compreendeu a importância da proposição para a dignidade da população 
do Juá. Destacou que o projeto em discussão visa reconhecer oficialmente o bairro do Juá como 
parte do município, deixando de ser visto como uma ocupação informal. Enfatizou que a proposta 
não é populista, mas sim uma medida de justiça social e legalidade, que dará base para a 
implementação de políticas públicas e investimentos naquela região. Ressaltou ainda que o 
problema fundiário em Santarém é histórico, atingindo diversos bairros, e mencionou a trajetória 
do vereador GERLANDE CASTRO como exemplo da luta por regularização fundiária. Concluiu 
sua fala reafirmando seu compromisso com o bairro do Juá e colocando-se à disposição para seguir 
defendendo os direitos da comunidade, desejando que a aprovação do projeto seja um marco de 
conquista e dignidade para os seus moradores. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou 
a importância da sessão, possivelmente a última do primeiro semestre da 20ª Legislatura. 
Parabenizou todos os vereadores pela integração entre os poderes Legislativo, Executivo e 
Judiciário durante a ação social realizada na Câmara, enfatizando o envolvimento de diversas áreas 
e profissionais, inclusive da zona rural e urbana. Compartilhou sua trajetória pessoal, relembrando 
sua origem como prático de prótese dentária, sua formação em odontologia e sua gratidão por estar 
em seu quarto mandato como vereador, sempre se aproximando da população e valorizando o 
contato direto com as comunidades. Parabenizou o presidente da Câmara pela condução dos 
trabalhos e reforçou a importância de se manter a aproximação entre o parlamento e o povo. Em 
seguida, pediu aos vereadores que votassem favoravelmente ao projeto que trata da nomenclatura 
do bairro Bela Vista do Juá, afirmando seu voto favorável e apelando ao bom senso dos colegas, 
especialmente aos vereadores ERASMO MAIA e ANDREO RASERA, cujas trajetórias respeita 
e reconhece. Ressaltou que muitos moradores do Juá são oriundos de bairros como Mapiri, Aldeia 
e Uruará, e que foram para a área por necessidade de moradia digna. Defendeu que o bairro precisa 
de reconhecimento legal para ter acesso a serviços essenciais como escola, saúde e infraestrutura.
Concluiu relembrando sua experiência como presidente de bairro, exemplificando com o caso do 
Mapiri, que mesmo sem regularização fundiária, hoje oferece qualidade de vida à população, com 
ruas asfaltadas, escolas e segurança. Por fim, pediu que a sessão fosse encerrada com a aprovação 
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do projeto que dará ao bairro do Juá a nomenclatura de Bela Vista do Juá, marcando essa conquista 
histórica para a comunidade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte 
da Ordem do Dia. Não houve ata para ser votada, assim como não houve encaminhamento de 
matérias para as comissões pertinentes. EXPEDIENTE RECEBIDO: MEMO. 58/2025 – GAB. 
Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) – Justificativa de ausência na sessão do dia 01.07. 2025. 
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das 
matérias em pauta. ENTROU EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 655/2025, de autoria do 
vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “VISTA 
ALEGRE DO JUÁ” NA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que o projeto retornou do pedido de vista e que foi lido 
na sessão anterior. Em sequência, entrou em discussão, seguindo sua aprovação em 1ª e 2ª 
discussão, por unanimidade. Em continuidade à sessão, entrou em pauta o PROJETO DE LEI 
Nº 1789/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO 
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com seu parecer e 
justificativa, na sequência, foi aprovado em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. Posteriormente, 
houve a aprovação da inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 2978/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMENCLATURA A TODA ÁREA 
DO PARQUE DA CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE PARQUE DA CIDADE E 
COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DR. ANIVALDO JUVENIL VALE.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1ª e 
2ª discussão, por unanimidade. Logo em seguida, foi aprovado pelo soberano plenário a 
prorrogação do tempo regimental para conclusão da votação das matérias em pauta. Em seguida, 
entrou em pauta 02 (DOIS) PROCESSOS DE ALIENÇÃO DE TERRAS E CORREÇÃO DE 
ERRO MATERIAL, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, em nome de RAIMUNDO 
ORION DA PONTE – PROC. Nº 370/2024; ROSILDA GAMBOA SOUSA – PROC. Nº 
016/2025. Houve a leitura dos projetos com parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 
bloco em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em discussão, o PROJETO DE 
LEI Nº 1789/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Houve o retorno do pedido de vista do presente projeto que foi lido na sessão 
anterior, seguindo a sua aprovação em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. A seguir, aprovou-se as 
matérias em pauta: requerimentos 2051, 2077, 2078, 2079, 2093, 2094, 2104, 2109/2025, de 
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 2110 e 2111/2025, de autoria do 
vereador Alberto Portela (União); requerimentos 1876, 1947, 2071, 2124 e 2125/2025, de autoria 
da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 1733, 1753, 1789 a 1794, 1859 a 1867, 1929, 
2002 a 2006, 2056 a 2058, 2064, 2105, 2106, 2121, 2122 e 2123/2025, de autoria do vereador 
Elielton Lira (PDT); requerimentos 2041 e 2103/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão 
(REPUBLICANOS);requerimentos 1723 a 1727, 1798 a 1803, 1856, 1857, 1858, 1916 a 1921, 
1960 a 1963, 1980 a 1984, 2112 a 2110/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); 
requerimentos 1940, 1041, 1042, 1964, 1965, 2000, 2059, 2085 a 2090/2025, de autoria da 
vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 1959, 1985 a 1990, 2052/2025, de autoria do 
vereador Jander Ilson Pereira (União); requerimentos 1763 a 1767, 1880 a 1884, 1966 a 1972, 
2035 a 2037, 2055, 2084/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel colares (PRD); requerimentos 
1949 a 1958, 1991 a 1999, 2042 a 2050/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); 
requerimento 2076/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicações 674 e 
691/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicações 679, 692 e 693/2025, de 
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 600, 646 e 697/2025, de autoria do vereador 
Elielton Lira (PDT); Indicações 680 a 683, 688 e 689/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão 
(REPUBLICANOS); Indicações 599, 633 e 696/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); 
Indicações 601, 655, 663, 672, 673/2025, de autoria do vereador Ivanira Figueira (PSD); 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Indicações 654, 658, 659, 668, 669, 686, 687 e 694/2025, de autoria do vereador Jander Ilson 
Pereira (União); Indicações 653, 656/2025, de autoria do vereador Enf. Joziel Colares (PRD); 
Indicação 660/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP). Concluído a pauta, o vereador 
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO), presidente do Poder Legislativo, deu por encerrado os 
trabalhos desejando a todos um excelente recesso parlamentar. VEREADORES PRESENTES: 
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO 
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS 
PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN 
(PL); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS 
(PP); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS 
(REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ELIELTON 
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); 
URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA 
TAPAJÓS (MDB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ENF. MURILO 
TOLENTINO DE MATOS (PRD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. ALBA LEAL - MARIA 
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA 
(PT); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSENTE: DAVID PAIVA - DAVID VIANA 
DE ABREU (REPUBLICANOS). E, para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, 
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.

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