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PREFEITURA MUNICIPAL ts DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº./2025.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE
NOMENCLATURA DO COMPLEXO
ESPORTIVO LOCALIZADO NO PARQUE DA
CIDADE, PASSANDO A CHAMAR-SE
COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO
PARQUE DA CIDADE.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º O Complexo Esportivo localizado nas imediações do Parque da Cidade, localizado
entre a Avenida Sérgio Henn e Rua do Bosque, nº 354, entre Travessa Bartolomeu de
Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, neste Município de Santarém/PA, passando a
chamar-se “COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO PARQUE DA CIDADE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 22.609/2025, de 31 de julho
de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 04 de agosto de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.briverificacao/EE58-AFBC-D1CD-35AD
e
informe
o
código
EE58-AFBC-D1CD-35AD
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
MARIA
TAPAJÓS
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ref. ao Projeto de Lei nº /2025, que dispõe sobre a indicação de nomenclatura do
Complexo Esportivo localizado no Parque da Cidade, passando a chamar-se Complexo
de Esporte e Lazer do Parque da Cidade.
Exmo.Sr. Presidente,
Exmo (a)s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O presente Projeto de Lei visa atribuir ao Complexo Esportivo localizado nas
imediações entre a Avenida Sérgio Henn e Rua do Bosque, nº 354, entre Travessa
Bartolomeu de Gusmão e Avenida Barão do Rio Branco, bairro Aeroporto Velho, neste
Município de Santarém/PA, atribuindo o nome de Parque da Cidade.
Foi observado pelo Poder Executivo a repercussão da matéria e a real
necessidade de adequações na nomenclatura do importante espaço público que é
utilizado por toda população Santarena.
É importante frisar que atualmente a área em comento atende
exponencialmente a toda população, sendo uma importante ferramenta pública,
oferecendo uma área verde de qualidade, não só para a prática de esporte e recreação,
como também de convívio com a natureza.
Recentemente, a municipalidade foi contemplada através de um convênio
firmado com o Governo do Estado, provenientes de emendas parlamentares dos
Deputados Federais Henderson Pinto e Junior Ferrari, que contemplarão significativas
melhorias no mencionado parque, ampliando a gama de atividades esportivas oferecidas
a população, passando a dispor de quadra de areia para diversos esportes, entre os
quais: futevôlei, beach tennis, vôlei, um campo de areia e uma quadra de futebol society
de grama sintética, bem como uma ampla área de recreação, parque infantil e área de
alimentação.
Destarte, verifica-se que a proposição legislativa em comento atente aos
requisitos legais, inexistindo nenhum vício que impeça o regular trâmite.
Agradecemos a V. Ex?. o costumeiro empenho na tramitação, discussão e
aprovação do presente Projeto de Lei.
Santarém, 04 de agosto de 2025.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
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JOSÉ
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