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materia nº 3229/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3229 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PARÁ. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
native_id34669

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Encaminhado ao Presidente da 6ª Comissão — —
2025-08-04 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO À 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2025-08-04 Encaminhar a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR À 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Documents (1)

texto original #

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a
PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicirar DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM |
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PROJETO DE LEI nº /2025
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO
MUNICIPIO DE SANTARÉM- PARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições regimentais, FAZ
SABER, que o plenário aprovou a seguinte proposta de lei municipal;
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA.
Art. 1º Fica instituído o Dia da Mãe Atípica, no Município de Santarém-Pa, a ser come￾morado, anualmente, em 30 de novembro.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se mãe atípica, aquela mulher e/ou cui￾dadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos
para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dis￾lexia, entre outros.
Art. 2º O Dia da Mãe Atípica tem como propósito celebrar e honrar as mães que enfren￾tam desafios extraordinários na criação de seus filhos, incluídos aqueles com deficiên￾cias, transtornos ou condições de saúde atípicas.
Art. 3º Anualmente, na semana do dia 30 de novembro, poderão ser promovidas ativi￾dades e iniciativas que visem a valorização, apoio e inclusão das mães atípicas, propor￾cionando acesso a serviços prestados pelos equipamentos públicos de saúde municipal,
informações e suporte necessários para o seu bem-estar e o de suas famílias.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 Ide?e
PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
JUSTIFICATIVA
O Dia da Mãe Atípica é uma data importante para reconhecere
valorizar as mães que
enfrentam desafios únicos na criação de filhos com necessidades especiais. Essa cele￾bração destaca a força e a dedicação dessas mães, além de promover a conscientização
sobre a importância do apoio e cuidado que elas merecem.
DAVID PAIVA
Vereador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
2de2e

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