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MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO Nº ?/3%/2025
Senhor Presidente, dm Pam » uu Léa!
Senhoras e Senhores Vereadores (as). SECRETARIA
REQUER À MESA DIRETORA A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA DATA DE 14 DE AGOSTO
DE 2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09H00,
PARA TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DA NOVA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ,
EM SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA DATA DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09H00, PARA
TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO PARÁ, EM SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), a criação e implantação de uma nova
Universidade Estadual em Santarém, no Estado do Pará, encontra forte embasamento em
diversos fatores estratégicos, sociais e educacionais, que apontam para a necessidade
urgente de ampliação do ensino superior público de qualidade na região oeste do estado.
A seguir, apresentam-se os principais pontos que justificam esta proposta:
1. Descentralização e Interiorização do Ensino Superior
Santarém é o principal polo urbano, econômico e educacional do oeste do
Pará e exerce influência sobre dezenas de municípios da região. Apesar disso, a oferta de
ensino superior público ainda é limitada e concentrada em poucos campi de instituições
federais e estaduais. A criação de uma universidade estadual fortalecerá a interiorização
do ensino superior, democratizando o acesso à educação de qualidade e reduzindo
desigualdades regionais históricas.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela(i)gmail com
ver albertoportela()santarem .pa.gov.br
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2. Demanda Educacional Reprimida
A região apresenta uma alta demanda por cursos superiores, especialmente
em áreas como saúde, educação, agrárias, engenharia, meio ambiente e gestão pública.
Muitos jovens são obrigados a migrar para a capital ou outros estados para cursar o ensino
superior, o que gera evasão e perda de talentos locais. Uma universidade estadual em
Santarém permitirá ampliar a oferta de vagas e cursos alinhados às vocações regionais,
contribuindo para a fixação dos estudantes e futuros profissionais no território.
3. Vocação Socioeconômica e Ambiental da Região
O oeste do Pará é uma região estratégica para o desenvolvimento sustentável
da Amazônia. Possui riquezas naturais, biodiversidade, culturas tradicionais e forte
potencial nos setores de bioeconomia, turismo, agricultura familiar e manejo florestal.
Uma universidade local poderá desenvolver pesquisa científica, extensão universitária e
inovação tecnológica voltadas para a realidade amazônica, apoiando políticas públicas,
promovendo a sustentabilidade e fortalecendo a economia regional.
4. Desenvolvimento Regional Sustentável
A criação da universidade estadual impulsionará a geração de empregos
diretos e indiretos, o aumento da renda e a qualificação da mão de obra local. O
investimento público em educação superior tem efeitos multiplicadores sobre o comércio,
os serviços, a cultura e a infraestrutura urbana, promovendo crescimento econômico com
inclusão social. |
5. Fortalecimento da Educação Pública
A nova Universidade ampliará a capacidade do estado do Pará de oferecer
ensino superior gratuito, laico e de qualidade, articulado com os demais níveis de ensino.
Além disso, contribuirá para o fortalecimento da formação de professores, especialmente
nas licenciaturas, atendendo à demanda por docentes qualificados nas escolas públicas da
região.
Por fim, ressaltamos que a criação de uma nova Universidade Estadual em
Santarém é uma medida estratégica para o desenvolvimento educacional e
socioeconômico do oeste paraense. Trata-se de um investimento no futuro da juventude,
na valorização do interior e na construção de um modelo de desenvolvimento mais justo,
sustentável e integrado com a realidade amazônica. Com apoio institucional e
compromisso político, esta iniciativa tem potencial transformador para toda a região.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 04 de
agosto de 2025. ALBERTO PORTELA | ALBERTO PORTELA DE
DE SOUSA:51995492272
2025.08.04 12:50:16
SOUSA:5 1995492272 “9300'
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
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LISTA DE CONVIDADOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, EM
SANTARÉM.
1 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO — SEDUC
2 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - DRE
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED
4— HENDERSON LIRA PINTO -— Deputado Federal
5 - MARIA DO CARMO MARTINS - Deputada Estadual
6 - JOÃO PINGARILHO -— Deputado Estadual
7 - REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFOPA
8 - REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ — UEPA
9 - FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA — Secretário Regional de Governo
OBS: OUTRAS ENTIDADES E CONVIDADOS PODERÃO SER ACRESCENTADOS.
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