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materia nº 698/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 698 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE CONJUNTO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA).
native_id34683

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-08-25 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS
2025-08-07 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-28T16:13:24.747318-03:00 APROVADO 19 0 0
2025-08-28T16:13:23.880947-03:00 APROVADO 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
|
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ee CNPJ Nº 10.219.202/0001-82 lberto
É
gênte da daente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Ja ALAN 4
 Discusão
INDICAÇÃO Nº 62º 2025 riaenário: paeia 48 O 22...
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SAMEJAH Senhoras e Senhores Vereadores
Enf“ Alba Len!
1a SECRETARIA
INDICA AO PODER EXECUTIVO,
ADOÇÃO DE CONJUNTO DE MEDIDAS
EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS
QUEIMADAS NO PERÍODO DE
ESTIAGEM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Vereador que subscreve solicita o apoio dos seus Ilustres pares para que seja
aprovada e encaminhada ao Exmo. Senhor José Maria Tapajós, Prefeito Municipal de
Santarém a seguinte proposta;
a) INDICA AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DE CONJUNTO DE
MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE PREVENÇÃO E
COMBATE ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM.
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), as queimadas, tanto em áreas urbanas
quanto rurais, têm se tornado um grave problema ambiental e de saúde pública,
especialmente durante os períodos de estiagem. A combinação de clima seco, vegetação
ressecada, ventos e práticas inadequadas de manejo do solo contribui significativamente
para a ocorrência de incêndios de grande proporção, colocando em risco a vida da
população, a biodiversidade local e a infraestrutura do município.
No caso específico de Santarém, observa-se ano após ano um aumento na
quantidade de focos de incêndio durante os meses mais secos, o que resulta em:
es Comprometimento da qualidade do ar, agravando doenças respiratórias (como
asma, bronquite e alergias), principalmente entre crianças e idosos;
e Prejuízos à fauna e flora, com perda de áreas de vegetação nativa, corredores
ecológicos e nascentes;
e Ameaça a propriedades, residências, escolas e estabelecimentos públicos
próximosa
áreas verdes;
e Sobrecarga da estrutura de saúde e dos órgãos de segurança e defesa civil;
e Impacto direto na produção agropecuária, com perdas econômicas para pequenos
e médios produtores;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela(D gmail.com
ver. albertoportela(i santarem. pa.gov.br
PODER LEGISLATIVO Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ã É
CNPJ Nº 10.219.202/0001-82 er &
aÉ CÃ gente da gente MUNICIPAL DE SANTARÉM
e Aumento do risco de acidentes nas rodovias e vias urbanas devido à baixa
visibilidade provocada pela fumaça.
Apesar de muitos dos incêndios terem origem humana, seja por negligência,
costume ou má-fé, a resposta efetiva depende de uma ação coordenada entre governo,
sociedade civil e setor produtivo. O papel do poder público municipal é fundamental
nesse contexto, pois está mais próximo da população e das áreas de risco, sendo o
primeiro agente capaz de implementar medidas concretas e preventivas.
Portanto, esta indicação legislativa busca orientar o Executivo para que adote
medidas estratégicas, integradas e permanentes de prevenção, monitoramento e combate
às queimadas, com destaque para:
1. Criação de Brigadas Municipais de Incêndio
Formação e capacitação de brigadistas voluntários ou contratados para atuar
na prevenção e combate direto aos focos de incêndio, especialmente em zonas rurais e
áreas de maior vulnerabilidade.
2. Campanha Educativa de Prevenção às Queimadas
Realização de campanhas contínuas de conscientização junto à população,
com o uso de rádios, redes sociais, panfletos, escolas e visitas comunitárias, destacando
os riscos e as penalidades legais das queimadas.
3. Aquisição de Equipamentos
Disponibilização de equipamentos essenciais como abafadores, bombas
costais, EPIs, viaturas adaptadas e caminhões-pipa, para uso da Defesa Civil e das
brigadas de incêndio municipais.
4. Limpeza de Terrenos Públicos e Criação de Aceiros
Execução de mutirões de limpeza de áreas públicas com vegetação seca e
criação de aceiros em locais estratégicos, como margens de estradas, terrenos baldios,
escolas e unidades de saúde.
5. Emissão de Decreto Municipal Proibindo Queimadas
Publicação de decreto específico proibindo o uso do fogo para limpeza de
terrenos ou manejo agrícola durante o período de estiagem, com base em critérios
climáticos e ambientais.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela() gmail. com
ver albertoportela(uy santarem, pa.gov.br
PODER LEGISLATIVO
,
Vereador
CNPJ
CÂMARA
Nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM AÍ erto
gpÉ gente da gente MUNICIPAL DE SANTARÉM
6. Criação de Canal de Denúncia
Instituição de um canal de comunicação direto com a população (telefone,
WhatsApp, aplicativo ou site) para recebimento de denúncias sobre queimadas e focos
de incêndio.
7. Parceria com Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual
Formalização de convênios com o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa
Civil Estadual para apoio técnico, treinamento de agentes locais e resposta coordenada a
incêndios.
8. Assistência Técnica a Produtores Rurais
Oferta de orientação e apoio técnico aos agricultores sobre métodos de
manejo sustentável sem uso do fogo, como adubação verde, roçagem mecânica,
compostagem e técnicas agroecológicas.
Além de serem socialmente responsáveis e ambientalmente corretas, essas
ações têm um custo relativamente baixo em comparação aos danos gerados por incêndios
descontrolados.
Com base nisso, esta indicação propõe um conjunto de soluções viáveis,
eficientes e alinhadas com políticas públicas nacionais e estaduais de defesa civil, meio
ambiente e saúde coletiva
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 04 de
agosto de 2025.
ALBERTO PORTELA DE
ALBERTO
PORTELA |
coUsA:51995492272
ne :09:02
SOUSA:51995492272 goLs 04 11:09:0
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoportela(y gmail. com
ver albertoportela(t santarem. pa.gov.br

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