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materia nº 60/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaREQUER JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO PATRULHA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id3471

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-29 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2016-06-28 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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auda municipaL De SANTAREM
PODER LEGISLATIVO ROVADO EMILALA PO DESCUSSEINO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 A COTAR
CENÁRIO DM drdtio
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. Ad a
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ T Sílvio dos Sandos Neio
1.º Secretário
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ — PSDC
INDICAÇÃO Nº. 060 /2016.
Senhor Presidente,
CRIA O PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DE
“PATRULHA SOCIAL” NO MUNICIPIO DE
SANTAREM - ESTADO DO PARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais faz saber que aprovou a
seguinte proposta de sugestão, e que desta decisão seja endereçado encaminhamento para o
devido conhecimento do Senhor Governador do Estado do Pará, Dr. SIMÃO ROBSON OLIVEIRA
JATENE, para que viabilize estudos junto à competente secretaria estadual visando atender a
seguinte manifestação, de acordo com os propósitos estabelecidos em outros estados:
A) A CRIAÇÃONO MUNICIPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ DO PROJETO SOCIAL,
JÁ EM PLENO ANDAMENTO NO SUL DO PAÍS DO PROGRAMA: PATRULHAS MARIA DA
NH E N I Í D
VIOLÊNCIA
Senhoras e Senhores vereadores, não temos dúvidas que a estratégia do Governo Estadual com a
implantação do programa irá contribuir sobremaneira para o enfrentamento da violência contra a
mulher e que passará a contar com um serviço inédito no país: AS PATRULHAS MARIA DA
PENHA. A medida foi destaque Nacional, durante reunião sobre o tema na Câmara Temática Proteção
Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Estado do Rio Grande do Sul e
começa a ter aceitação em todos os Estados e municípios Brasileiros.
No encontro, representante da Secretaria de Segurança Pública explicou que as unidades policiais estão
capacitadas ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "Através do
programa o efetivo está apto e qualificado para o atendimento de ocorrências desta natureza,
bem como para o cumprimento das medidas protetivas”.
Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Governo Federal, em 2012, o
acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM) quadriplicou e realizou mais de 2 mil
atendimentos. Neste período, a PM capacitou mais de 5 mil agentes multiplicadores para o combate à
violência doméstica. Um programa que tem dado resultados altamente positivos, que se bem estudado
poderá sem implantado em nosso Estado, atendendo regiões de maior índice de violência contra a
mulher.
Onde procurar ajuda - Em caso flagrante, primeiro acionar a Brigada Militar (Disque 190). Entrar
em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em cada região, que é o
número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher e/ou órgãos ligado à Secretaria de
Segurança e Defesa Social, para o pronto atendimento. Por telefone ou presencialmente, assistentes
sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência
sobre seus direitos e os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas.
A rede ( patrulha Maria da Penha) é composta por delegacias, casas-abrigo, Defensoria Pública,
Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e
responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o "Ligue
180".
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Comando da Polícia Militar de Santarém, a Delegacia da
Mulher e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Sala das sessões, Plenário do Poder Legislativo, em de junho de 2016.
|
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ç pa
ué ALBERTO DA CRUZ
Vereador — PSDC

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