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PODER LEGISLATIVO
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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Nº 1/6) /2025. Aprovado em JMULÀ. Discusão
Por: LALVLUCLIA IIU A Sua Excelância Senhor Presidente, Perito 2/51. 08.1 a)- Senhora e Senhores Vereadores:
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL cia
DEnJNERAESTRUTURA
MUNiCaDE -
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLANAGEN, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
SANTOS DUMONT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE AUGUSTINHO E A RUA ROSA PASSOS, NO BAIRRO SANTÍSSIMO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das normas
munícipes,
asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA SANTOS DUMONT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ AUGUSTINHO E A RUA ROSA PASSOS, NO BAIRRO SANTÍSSIMO.
JUSTIFICATIVA
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com trechos de difícil
acesso, especialmente em períodos chuvosos, causando transtornos à mobilidade de moradores,
pedestres, ciclistas e veículos.
Além disso, trata-se de uma rua de grande importância para o bairro, com relevante fluxo diário
e que interliga pontos estratégicos da comunidade. A pavimentação desse trecho trará melhorias
significativas na infraestrutura urbana, qualidade de vida da população e valorização imobiliária da
área.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é deverde toda prefeitura municipal prover
uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para
a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na
economia, saúde e bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito urgência na adoção das providências cabíveis, com a inclusão da
via no cronograma de ações da Secretaria competente.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 04 de Agosto de 2025.
Urias Pai iAgarilho Castro
r— MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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