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VEREADO CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM URPINGARI
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
E7
Re)
O) REQUERIMENTO Nº Mu Ca CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM o
4 12025. Aprovado em JA NULAD —
Viscusão
Por: namIN. A deda Sua Excelência Senhor Presidente, Plenário:2109 Senhora e Senhores Vereadores: CAMARA-MUNICIPALD Id
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL
Enf
DEAlb INFRAESTRUTURA
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO,-
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), TRAVESSA
BOA VISTA - ENTRE RUA ANGELIN E RUA HUMBERTO ALVES
- BAIRRO SANTARENZINHO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos munícipes, REQUER a
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO,
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
(LEI Nº 20.876/2019), TRAVESSA BOA VISTA - ENTRE RUA ANGELIN E RUA HUMBERTO
ALVES - BAIRRO SANTARENZINHO.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária diante das precárias condições de trafegabilidade na
referida via, que apresenta inúmeros buracos, acúmulo de água da chuva, dificultando o
deslocamento de veículos e pedestres, além de oferecerriscos à segurança da população local e
prejudicar o transporte público e particular.
A situação tem gerado constantes reclamações por parte dos moradores e comerciantes
da área, que enfrentam transtornos diários, inclusive com prejuízos materiais.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura municipal
prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas,realizar a manutenção, fazer a
drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem
diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito urgência na adoção das providências cabíveis, com a inclusão
da via no cronograma de ações da Secretaria competente.
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
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Pede deferimento,
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- Santarém/PA, 04 de Agosto de 2025. 4/
— MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho,O
Santarém/PA — CEP 68030-290
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