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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTAREM-PA rócrdoso Ecras e ;
CNPJ: 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO - PSD |
Indicação nº 333 /2025 CÂMARA MUNICCIPAL DE
Aprovado em &
Por UANUANA UI
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, Plenário:AS108.
SANTAREM
Discusão
CÂMARA MUNIC [PAL E
-— Enf“Alba Lea:
O MEMBRO DESTE PODER, SIGNATÁRIO DO PRESENTE, FAZENDO USO DAS
PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO, VEM COM O DEVIDO
ACATAMENTO, PROPOR A INDICAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO JOSÉ MARIA
TAPAJÓS, EM FACE DA RECENTE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS DE
QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, POR MEIO DO DECRETO Nº 1.351/2025 -
GAP/PMS, INCLUINDO UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTARÉM NO REFERIDO COMITÊ.
JUSTIFICATIVA
O Decreto estabelece a composição do Comitê com representantes de diversas secretarias municipais,
como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil (COMDEC), além de órgãos estaduais e federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA).
Considerando que a Câmara Municipal, como órgão legislativo, tem papel fundamental na aprovação de
leis e na fiscalização de políticas públicas, a participação de um vereador, especialmente da comissão de
meio ambiente, agregaria a perspectiva e o respaldo legislativo necessários para o sucesso das ações do
Comitê. A inclusão contribuiria para a elaboração, revisão e implementação do Plano de Contingência
de Queimadas, bem como para a promoção de campanhas educativas e de conscientização sobre os
riscos e prevenção de queimadas.
Ademais, a colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo fortaleceria as ações
interinstitucionais para o combate a incêndios e mitigação de danos, garantindo uma abordagem mais
ampla e representativa das necessidades da população de Santarém.
Acredito que a presença de um membro da Câmara Municipal no Comitê, conforme o Decreto Nº
1.351/2025 - GAP/PMS, enriqueceria as discussões e atividades, em consonância com o que já é previsto
no 82º do Art. 3º do decreto, que possibilita a participação de instituições públicas e especialistas para
contribuir com as ações.
Assim, solicitamos que seja encaminhada cópia do presente expediente ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito José Maria Tapajós, para que tome conhecimento de nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara, 12 de agosto de 2025.
ALAERCIO am A LRERCIO
MAGALHAES da pod
CARDOSO:5873 SAPDOSO-S8735763272
5763272 12:38:16 -03:00'
Alaércio Magalhães Cardoso
; Vereador
2º Vice Presidente - CMS TES Acompanhe nossas Instagram = ver.alaerciocardoso(Dsantarém.pa.leg.br
nas alaerciostm redessociais. H Facebook Q 93 992023994
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