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materia nº 737/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 737 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA AO PREFEITO JOSÉ MARIA TAPAJÓS A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO OESTE DO PARÁ - ASMEOP. (AUTORIA: VEREADOR JOZIEL COLARES).
native_id34799

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADOS AOS INTERESSADOS.
2025-08-11 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-08-11 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-14T11:44:42.567936-03:00 APROVADO 21 0 0
2025-08-14T11:44:39.218826-03:00 APROVADO 21 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENfº. JOZIEL COLARES
-
PRD
a 9
2 INDICAÇÃO Nº. £/202 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em U/100.09=0
Discusão
Por: AyAdam
PlenériosAAOS LEA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, CARA MUNICIPAL DE SAN
julio
“ Alba Leai EE
SECRETARIA
O parlamentar que abaixo subscreve, com base no Regimento Interno desta Casa de Leis e após o
regular trâmite regimental, vem SOLICITAR que seja submetida a presente INDICAÇÃO ao
soberano Plenário para fins de encaminhamento ao Excelentíssimo Prefeito de Santarém/PAI,
Sr. José Maria Tapajós, a fim de proceder a alienação de imóvel em prol da Associação dos
Militares Estaduais do Oeste do Pará — ASMEOP.
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação se trata de um clamor da entidade supramencionada com o intuito de
alienar imóvel em domínio do Munícipio em prol da ASMEOP (CNPJ: 04.540.338/0001-97),
entidade sem fins lucrativos e com atividades associativa e administrativa de amparo aos policiais
estaduais. A associação, que conta com mais de 500 associados diretos, anseia pelo bem em
questão a fim de construir sua sede administrativa própria, com espaços de lazer para membros e
seus dependentes.
O local fica situado em Mocambo, na Avenida Principal e do Contorno, com frente para a Travessa
"04", no Bairro do Cambuquira, Distrito da Grande área da Nova República, com acesso para
Rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), do loteamento "PALMEIRA DO CAMBUQUIRA”, com
uma área total de 8.886,56m?.
Vale dizer que, ainda na gestão anterior, após o devido trâmite processual nesta Casa Legislativa,
foi sancionada a Lei Municipal nº 20.961/2020, que tratou da alienação, através de doação, da área
acima discriminada em prol da ASMEOP, sob a condição de que o ente ficaria responsável por
executar e concluir a edificação da sede almejada no prazo de 3 (três) anos. Contudo,
especialmente por conta da pandemia global de COVID-19 no período, a associação não pôde
cumprir a condicionante a tempo, e o bem legalmente retornou à Municipalidade, embora o ente
ainda detenha, de modo precário, a posse da res.
Ocorre que, passada a pandemia e com os projetos arquitetônicos já devidamente prontos, a
entidade pode enfim conseguir concluir as obras necessárias. Desta maneira, roga-se nova
oportunidade para que a ASMEOP possa ser agraciada com a posse o imóvel para a construção de
sua sede administrativa, solicitando-se, prazo maior e razoável para tanto.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENE. JOZIEL COLARES - PRD
Em face do exposto e após os devidos trâmites regimentais, solicita-se aos nobres pares a
aprovação do expediente em comento, solicitando, ademais, que cópia do presente expediente seja
encaminhada ao Gabinete do Prefeito e à ASMEOP.
Sala das Sessões, Plenário Benedito Magalhães, em 5 de agosto de 2025
JOZIEL MARQUES
à
Assado e forma digital
r JOZIEL MARQUES
COLARES:612506 COLARES: 61250619220
Dados; 2025.08.05 13:45:49 19220 03/00"
ENFERMEIRO JOZIEL COLARES
VEREADOR - PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielQOsantarem.pa.leg.br

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