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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
a 14) Aprovado em ANAC Discusão INDICAÇÃO Nº 149 2025 por
Penário:
AAA AAOSIMOLS
:
CÂMARA MUNICIA REM
Enf.“ Alba Lea!
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), QUE PROVIDENCIE A
REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS
DESTINADOS AOS ALUNOS DA ESCOLA
MUNICIPAL MARIA DE JESUS AMORIM,
LOCALIZADA NO BAIRRO MARARU.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresenta a presente Indicação e, após a devida
aprovação em Plenário, solicita que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém e à Secretaria Municipal
de Educação —- SEMED, recomendando a realização urgente da reforma
completa dos banheiros masculino e feminino da Escola Municipal Maria de
Jesus Amorim, situada no bairro Mararu.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se justifica diante da precariedade estrutural dos referidos
banheiros, que atualmente se encontram em condições inadequadas de higiene,
segurança e funcionalidade, comprometendo a saúde, o bem-estar e a dignidade
dos aiunos. Ademais, os sanitários carecem de adequações necessárias à
acessibilidade, descumprindo o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da
(TN Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
|O) (Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
E
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de diretrizes estabelecidas
nas normas da ABNT NBR 9050.
Com
o
início do segundo semestre letivo, torna-se ainda mais urgente a adoção
de medidas que garantam ambientes escolares salubres, seguros e inclusivos,
fundamentais para a permanência e o rendimento dos estudantes em sala de
aula.
A presente proposição tem por finalidade assegurar que o ambiente escolar
atenda aos padrões mínimos de infraestrutura exigidos para garantir uma
educação de qualidade, com respeito à dignidade humana, à saúde pública e à
inclusão de todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência.
Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação
púbiica, inclusiva e acessível, e solicitamos que o Executivo Municipal adote as
providências necessárias para a imediata execução da reforma solicitada.
M ala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 agosto
de 2025.
—ANDREO MARCEO assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
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